tolerância zero

Concordando eu com a generalidade do que até aqui foi feito pelo Governo de Passos Coelho – a minha discordância incide apenas na sobretaxa extraordinária de IRS, contrária ao manifesto eleitoral, e no aumento do IVA sobre a electricidade, devido à ausência de concorrência que ainda persiste em Portugal nesse sector – há um aspecto que é importante realçar: após a apresentação de um Orçamento de Estado tão duro quanto este que se preconiza para 2012, o Governo ficará agora sem margem para qualquer erro. E entre os potenciais erros, que assim poderão ser percepcionados pelos cidadãos, está essencialmente um: a tolerância e um certo laxismo do Governo na relação com o chamado Estado paralelo.

Ora, de acordo com os números da Direcção Geral do Orçamento, no final do ano, mantendo-se o ritmo registado entre Janeiro e Agosto, a Despesa Efectiva do Estado Central deverá situar-se nos 47 mil milhões de euros. Ou seja, números redondos, o Estado português, em média, custa a cada cidadão quase cinco mil euros por ano. E destes 5.000 por ano, através de “Transferências Correntes”, 1.700 euros servem exclusivamente para custear os chamados Serviços e Fundos Autónomos. O Sistema Nacional de Saúde, por sua vez, representa um encargo de 870 euros per capita – sendo que, neste domínio, a conta está subestimada em face de alguns dos maiores hospitais do País estarem classificados no perímetro do Sector Empresarial do Estado. A Segurança Social, por seu turno, leva 740 euros. Os Juros da Dívida Pública, outro tanto. E, por fim, os salários dos Funcionários Públicos custam perto de 1.100 euros por ano, a cada cidadão nacional.

Portanto, é crucial que o Governo lidere pelo exemplo, adoptando tolerância zero com esse obscuro universo dos Serviços e Fundos Autónomos. É ali que se concentra uma boa parte da ineficiência, redundância e desperdício que, frequentemente e com razão, se critica ao Estado, pois, como se depreende dos números anteriores, a coisa não fica de borla. É tempo de fechar organismos. De eliminar entidades desnecessárias que, interessando a alguns grupos de interesses, em particular àqueles que se movimentam na esfera político partidária, certamente não interessam ao País. Mais, nesta altura de crise, a pior coisa que o Governo poderá fazer é insistir na criação de regimes de excepção, que em Portugal, infelizmente, são tão habituais que, de excepção em excepção, se fixam como regra. Se estamos restringidos pelo facto de não haver dinheiro, então, tem mesmo de ser para todos. Caso contrário, Passos Coelho não chega a 2013.

3 pensamentos sobre “tolerância zero

  1. Daniel Rodrigues

    Adicionalmente, se tudo estiver a correr pelo melhor, há que precaver o prevísivel ódio contra a subida das bolsas, a diminuição da pressão sobre os títulos de dívida pública e, por conseguinte, sobre o balanço dos bancos, e sobretudo, contra eventuais lucros das empresas.
    Muitos dos afectados pelos cortes, e sobretudo quem não compreende os mecanismos acima referidos, mesmo tendo formação que a isso os obrigue, vão queixar-se violentamente.

    Vai ser um ano díficil para o Governo resistir, e seria crucial que a oposição tivesse o bom senso de assinar por baixo. No entanto, não espero muito de mais um produto das (más) escolas partidárias no nosso país.

  2. Pingback: tolerância zero (2) « O Insurgente

  3. ricardo saramago

    Nos fundos e serviços autonómos, EPs e autarquias é que se abrigam e alimentam a classe política, os seus filhos e afilhados dos partidos. Essa fidalguia do regime não vai largar as mordomias nem que isso custe a derrocada do país.

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