“As “gorduras” enquanto matéria substantiva só existiam na cabeça do Passos Coelho candidato, não existem mais na cabeça do Passos Coelho primeiro-ministro.”, Pedro Santos Guerreiro hoje no Jornal de Negócios.
A (ainda) reduzida redução de Despesa, promovida por este e por todos os anteriores governos, está a fazer com que se generalize a ideia de que, afinal, não há estruturas nem despesas supérfluas no seio do Estado. Na minha opinião, trata-se de uma generalização profundamente incorrecta. Mais, também se está a generalizar a ideia de que cortar na Despesa demora muito tempo e que não tem efeito imediato. A meu ver, outra enorme incorrecção.
Enfim, num post anterior, constatei que o funcionamento do Estado custa por ano cerca de 5 mil euros a cada cidadão e que destes 5 mil euros cerca de um terço (1.700 euros) são para custear os chamados Serviços e Fundos Autónomos (SFA’s). Mas, afinal, que Serviços e que Fundos são esses? De acordo com o Glossário do relatório de Execução Orçamental da Direcção Geral do Orçamento são “Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira, regime que assume um carácter excepcional face à regra geral (autonomia administrativa). Excluindo os casos em que tal decorre de imperativo constitucional, este regime apenas pode ser atribuído a serviços que satisfaçam, cumulativamente, certos requisitos: Não tenham natureza e forma de empresa, fundação ou associação públicas; Quando se justifique para a adequada gestão (em particular a gestão de fundos comunitários); E as suas receitas próprias atinjam um mínimo de dois terços das despesas totais, com exclusão das despesas co financiadas pela União Europeia”. Ora, caros leitores, existem centenas de SFA’s. Há daqueles de que toda a gente já ouviu falar e há daqueles de que nunca se ouve falar. Vou dar alguns exemplos, nomeando aqueles que à data do último relatório da DGO (página 43, em rodapé) se encontravam em incumprimento na prestação de informação: Agência para a Modernização Administrativa, Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto, Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, Fundo de Estabilização Aduaneira e a UMIC – Sociedade do Conhecimento. Nenhum destes organismos tem prestado contas a tempo e horas, sendo que os três primeiros não prestam contas desde 2010!
Assim, quando alguém me diz que não é possível, de forma material, cortar na Despesa para além das rubricas do chamado Estado social, eu salto da cadeira. Então não? A minha sensibilidade diz-me que não falta por onde cortar. Por exemplo, para que serve a existência do Fundo de Estabilização Aduaneira?! A gestão das entidades portuárias e aeroportuárias não podiam substituir a acção daquele fundo? Aliás, que missão tem aquele fundo? E a Agência para a Modernização Administrativa?! Não seria preferível delegar num gestor ou subcontratar alguém que, ocasionalmente, se dedicasse a dar formação ou a prestar consultoria nestes domínios na Administração Pública? E a UMIC – Sociedade do Conhecimento?! Que conhecimento pode gerar se nem sequer dá a conhecer as suas próprias contas?! Enfim, estou certo de que podíamos estar aqui horas e horas a apontar exemplos e mais exemplos e, portanto, só há um caminho razoável a prosseguir: acabar com este Estado paralelo, sendo que, sempre que possível, acabar significa exterminar e não significa transferir. Não se esqueçam: dos 5.000 euros que o funcionamento do Estado custa anualmente a cada cidadão, 1.700 euros residem neste emaranhado sem fim de Serviços e Fundos (ditos) Autónomos.
Concluindo, não há gorduras no Estado?! Não é possível cortar com impacto material e em tempo útil?! Pois pois…Bem pelo contrário, estou convicto de que é só quererem.
O Insurgente 
Ricardo, concordo plenamente com a sua opinião e com a sua tese. Contudo, temos apenas um problema anexo a esta situação, isto é, os despedimentos. Sendo eu enfermeiro de um Hospital EPE, não tenho nenhum dos “direitos adquiridos” dos FP (férias, ADSE, Suplementos, horas extra) poderia rapidamente cair na tentação de dizer que seria de despedir todos esses funcionários ou envia-los para o quadro dos supra-numerários, mas será que ao manter e o encerramento desses FSA imediato conduzirá mesmo a uma redução imediata na despesa?
Gente que pensa pequeno, corta indescriminadamente salários de todos os funcionários. Obtem assim uma redução da despesa temporária, sem resolver o problema de fundo. Os mais competentes e trabalhadores vão-se embora ou juntam-se à malandragem que prolifera por todo o lado. Pioram os serviços úteis à sociedade e mantêm-se os serviços inúteis que a sociedade carrega às costas. Salva-se o sistema que arruinou o país.
Gente que pensa grande, fecha serviços inúteis, dispensáveis e prejudiciais. Despede funcionários excedentários e alivia a sociedade do peso dos piores. Reforma as instituições para gastarem menos, paga bem àqueles que são produtivos e cumpridores, lança assim as sementes de um sistema novo e cria esperança e confiança num futuro melhor.
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1º O Fundo Estabilização Aduaneira arrecada e gere a parte da receita que depois é distrbuida como prémios de produtividade aos funcionários da DGAIEC (Alfandegas) 2º O corte cego rebenta tudo, pois destroi os bons serviços e os serviços necessários e desmotiva aqueles que o fazem esforçada e abnegadamente
Há umas “entidades reguladoras”, essencialmente inúteis e ineficazes, desde a banca e bolsa à electricidade, passando pela comunicação social e telecomunicações, onde se acoita gente muito, mas muito mesmo, bem paga, e com regalias inconcebiveis (desde colégios pagos para os filhos a dois anos de ordenado se forem trabalhar para outro lado).
Estão desorçamentadas, suponho que por sugarem directamente os “regulados”. Não quer dizer que não sejam um custo social que bem poderia ser eliminado, e um exemplo infame de “tachismo” que bem se podia abater antes de se ir roubar no devido contratualmente a trabalhadores bem mais pobres.