Crónica de uma farsa anunciada

Depois de meses de promessas do primeiro ministro e do seu ministro das finanças de que os aumentos de impostos (e na generalidade da receita) que aplicaram desde que ascenderam ao governo em meados deste anos se iriam suplantar substancialmente pelos cortes de despesa “históricos” que iriam ser revelados aquando da discussão do Orçamento de Estado para o ano que vem, assistimos ontem ao desfecho da farsa e ao constatar da crescente dificuldade do nosso primeiro ministro em lidar com a verdade (consta até que já reconheceu que “fala demais”), algo que parece cada vez mas ser uma sina dos nossos governantes.

Da declaração do primeiro ministro ressaltam, na minha opinião, três pontos fundamentais.

O primeiro foi de que afinal os compromissos assumidos perante a troika no memorando de entendimento (que, lembre-se, é o único documento que vincula politicamente os seus signatários PSD, CDS e PS) não estão afinal escritos na pedra. A decisão deste governo de empurrar para as calendas (if ever) a descida da TSU (independentemente de achar que foi uma decisão positiva) é uma decisão que passa a vincular somente este governo e que demonstra que este, se quiser, afinal parece ter poder negocial e flexibilidade para o seu cumprimento. Demonstrou também que cada vez mais, por vontade do governo, este orçamento e esta governação são fruto de uma sua vontade expressa, distante de qualquer coisa que alguma vez tenha sido apresentada como programa eleitoral, e não derivada do cumprimento dos compromissos assumidos internacionalmente.

O segundo ponto é o assinalável novo aumento de impostos e de receita. Mais uma vez a receita a que já nos vamos habituando, e que parece agora confirmar-se como a única capacidade de decisão duradoura do governo. Neste caso adicionada da agravante de aumentar o IVA nos mesmos exactos termos que transpirou serem as contrapartidas da antecipadamente proposta descida da TSU. Mudámos portanto do publicitado cenário de “neutralidade fiscal” para, vejam lá, aumentar de novo os impostos.

Em último lugar, o ponto para mim mais significativo: depois de toda a encenação em torno de remeter para a discussão do orçamento as tais “medidas de corte de despesa”, aquilo a que assistimos ontem, numa perspectiva duradoura, foi à apresentação nem de muitas, nem de poucas, mas de zero medidas. Zero.

No rol de iniciativas que primeiro ministro escolheu na sua alocução ao país, não se inscreve uma medida que seja de corte na despesa que perdure para lá de 2013 e que tenha natureza estrutural. Para lá de a generalidade de medidas de corte de despesa que apresentou terem uma natureza que se aproxima perigosamente do confisco, ou terem legalidade mais do que duvidosa, todas elas têm horizonte temporal definido, pelo menos a acreditar na palavra (cada vez menos valiosa) do governo. Não há nada de estrutural que se sobreponha a um desespero de tesouraria, e parece que a mensagem a passar é a de que se “aguentarmos” até ao final de 2013 tudo ficará bem, e tudo poderá mudar para voltar a estar exactamente na mesma.

Depreende-se que afinal, do lado do funcionamento do estado, da sua dimensão, das suas competências e da sua natureza, tudo parece estar bem. Afinal parece que só andávamos mesmo a pagar pouco.

Tudo está bem, portanto. Afinal, os funcionários públicos vão poder continuar a ver em prime time o seu primeiro ministro anunciando o corte dos seus vencimentos e pensões nos 6 canais de televisão pública do estado, ou a ouvi-lo nas três rádios nacionais do estado, enquanto vão viajando em transportes falidos.

Tudo está mesmo bem.

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10 pensamentos sobre “Crónica de uma farsa anunciada

  1. er

    a rtp até vá que não vá, porque um canal de televisao nao e essencial ás pessoas. Já no que diz respeito aos transportes ai a coisa já muda d efigura,porque estamos a falar de meios de transporte essenciais á mobilidade das pessoas, e eu como frequente utente de um desser serviços( da transportes sul do tejo )preocupo-me com a sua qualidade e acessibilidade.e não obstante a preocupação com a situacao financeira,tenho algumas duvidas que um privado assegurasse a qualidade e o custo dos meios de transporte.No fundo joão,nem todaa despesa pode ser diabolizada

  2. lucklucky

    Ora aí está. Um excelente texto que diz o essencial: Nada estrutural.

    “tenho algumas duvidas que um privado assegurasse a qualidade e o custo dos meios de transporte.”

    Julga que o custo é o preço do bilhete?

  3. ertgvf

    lucklucky,estou a mesmo a ver a tua ideia que não é mais que esta: o mercado, o santo mercado, a realidade é a selva e as pessoas teem que se desenmerdar não é? Já pensaste que nem todas as pessoas teem gasosa para meter combustivel no carro, ou nem para um carro tem possibilidades? daqui a uns tempos tou a ver que numa deslocacao até lisboa vai ter que ser feita a pé, só assim mesmo

  4. lucklucky

    “lucklucky,estou a mesmo a ver a tua ideia que não é mais que esta: o mercado, o santo mercado, a realidade é a selva e as pessoas teem que se desenmerdar não é? Já pensaste que nem todas as pessoas teem gasosa para meter combustivel no carro, ou nem para um carro tem possibilidades? daqui a uns tempos tou a ver que numa deslocacao até lisboa vai ter que ser feita a pé, só assim mesmo”

    Só com preços verdadeiros é que se toma boas decisões. Não é com preços falsos.

    O preço real dos transportes públicos é alto. Isto mesmo com todas as decisões dos Governos em aumentarem o custo do carro: estacionamento, revisões periódicas, Iva em cima de imposto automóvel etc etc.

  5. ertgvf

    joao luis pinto:muito bem. E aquelas pessoas que nao teem dinheiro para terem um veiculo d etransporte e teem de se deslocar de transportes publicos? ficam as dificuldades para essas é? um reformado com pensão baixa duvido que consiga suportar um preço alton dos transportes publicos.Já vi que por ti, os comboios e os autocarros desapareciam
    Lucklucky: diz isso a um reformado com pensão baixa diz

  6. Pingback: As tais “medidas de austeridade” « O Insurgente

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