Talvez ainda haja esperança para a UE

A 5 – 7 minutos do fim do mundo, falar da produção legislativa europeia que prossegue como se não estivéssemos a 5 – 7 minutos do fim do mundo pode parecer ridículo mas, é precisamente em momentos de desespero que pequenos gestos podem fazer renascer a esperança.

Atentem nas palavras da Vice-Presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, a propósito de uma proposta que a Comissão apresentou hoje com o objectivo de facilitar transacções entre países da UE, um território fértil para a famigerada “harmonização”:

“Look I have seen, because I took up from my predecessor the consumer rights directive which proposed maximum harmonisation, and it didn’t work, it simply didn’t work.”

We have gone through the limits of the ‘full harmonisation’ [approach] we must try to do it in a different way.

“I believe it is an interesting way of going ahead and trying it out and it may be a new way that we can learn to be more efficient in the rules of the internal market.”

“What do we have to lose? What’s the worst that can happen? That no-one thinks it is worthwhile, and that no-one utilises it. So what’s the risk in trying?”

Qual é novidade que a senhora está a anunciar? A novidade é que, pela primeira vez, a Comissão vai fazer uma proposta de regulação do mercado único que não implica a imposição de regras aos Estados Membros mas que vai, isso sim, entrar em concorrência com as legislações nacionais. Ou seja, se esta proposta for adoptada, vamos passar a ter um regime contratual europeu opcional a funcionar em paralelo com 27 regimes contratuais nacionais, e não um regime contratual europeu obrigatório e, na prática, zero regimes contratuais nacionais.

Porque é que isto é importante? Porque este mecanismo pode ser uma forma de contornar os problemas institucionais inerentes ao facto de sermos governados por pessoas que não são, nem podem ser, omniscientes mas que têm grandes incentivos para se comportarem como tal. Dito de outra forma, o facto da proposta ser opcional faz com que esta seja mais robusta: permitirá que a regulação a ser adoptada no mercado único seja o produto de um processo de selecção descentralizado e gradual, decorrente das preferências dos agentes que esta regula e não apenas de um processo negocial levado a cabo nos corredores do poder em Bruxelas.

Empresas e consumidores europeus vão poder encontrar um equilíbrio entre os benefícios da concorrência entre Estados-Membros, os custos de transacção inerentes à existência de 27 regimes contratuais diferentes e um regime comum com regras de “protecção dos consumidores” que, nalguns casos, vão implicar mais custos para as empresas e eventualmente preços mais altos para os próprios consumidores, mas que podem ser compensados pela eliminação de grande parte desses custos de transacção e pela integração dos vários mercados nacionais. Qualquer semelhança entre isto e o funcionamento habitual da União é pura coincidência.

Para quem considera que um dos principais problemas da União Europeia é o facto de em Bruxelas se terem deixado de preocupar com criação e liberalização do mercado europeu que estavam na sua génese, para passarem a embarcar em projectos políticos utópicos e francamente contra-producentes, isto são boas notícias.

É claro que ao fazer a proposta no âmbito de um projecto político utópico intitulado Agenda 2020, enquanto a UE continuar a ter ideias peregrinas como a de tentar evitar que crianças com menos de 8 anos encham balões, e à beira do potencial colapso do euro, a Comissão corre o risco de transformar esta ideia em algo saído de um filme de zombies mas, a cavalo dado não se olha o dente, ou o caminho faz-se caminhando, ou mais vale tarde do que nunca.

Enfim, algo nessa linha.

Um pensamento sobre “Talvez ainda haja esperança para a UE

  1. Pável Rodrigues

    “Para quem considera que um dos principais problemas da União Europeia é o facto de em Bruxelas se terem deixado de preocupar com criação e liberalização do mercado europeu que estavam na sua génese, para passarem a embarcar em projectos políticos utópicos e francamente contra-producentes, isto são boas notícias”
    Ou isso…ou isto: https://mail.google.com/mail/?ui=2&ik=141804fd1f&view=att&th=132f2aba6447ed22&attid=0.1&disp=inline&realattid=f_gtmsdc9s0&zw

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