Permitam-me um bocadinho de “fundamentalismo demagógico” a propósito da RTP (Parte II)

O Manuel Castelo-Branco respondeu ao meu post em relação à RTP dizendo que está de acordo quanto ao meu diagnóstico mas não quanto à minha solução, resumidamente, porque a minha solução não garante a “sustentabilidade” do mercado. O problema é que isto não é verdade. A minha solução, tirar o Estado da comunicação social rapidamente e em força, garante a sustentabilidade do mercado. O que não garante é a sustentabilidade do mercado que temos actualmente. Mas isso é positivo, não negativo.

Vamos por partes.

Quando os operadores privados dizem que “não há espaço” para um novo canal comercial o que estão a dizer é que talvez não haja espaço para eles próprios. Depois de terem conseguido que a partir de 2003 fossem os contribuintes a oferecer-lhes publicidade, limitando a que a RTP pode exibir a metade do que a lei lhes permite a eles exibir, agora estão compreensivelmente preocupados que o festim acabe. É claro que, já que preferem dedicar-se ao lobbying em vez de tentarem produzir conteúdos que os consumidores queiram comprar, podiam convencer o governo a mandar uma boa parte da Lei da Televisão e do Código da Publicidade para o lixo mas percebo que seja mais fácil e proveitoso tentar manter as coisas como estão. Ou seja, como disse no meu post, já se sabe que a RTP é óptima para os Governos, para os operadores privados e para os trabalhadores da RTP. O que ainda ninguém conseguiu explicar é a única parte verdadeiramente relevante desta questão e a única parte com que o Governo se devia preocupar: em que medida é que a RTP é boa para os portugueses em geral.

Mas presumo que seja aí que entra a outra metade do argumento do Manuel Castelo-Branco, a de que a existência da RTP subsidiada pelos contribuintes garante (ou, pelo menos, não acaba com) a viabilidade financeira de múltiplos jornais e rádios por esse país fora e, como isso é bom para a democracia, os contribuintes devem a continuar a subsidiar a RTP.

Mesmo sem entrarmos na imoralidade (sim, imoralidade) destas transferências, esta análise está errada em dois aspectos. O primeiro, é formal. O que nós estamos aqui a debater é se é bom ou mau para o mercado privatizar/acabar com a RTP. Não estamos a debater se é bom ou mau para a democracia a existência de jornais, rádios e canais de televisão. O que nós estamos a debater é precisamente se o facto de “entre 2009 e 2012 o mercado publicitário cairá entre 25% e 30%” e as eventuais consequências no mercado publicitário da privatização da RTP implicam uma “redução do nº de players do mercado, a redução da concorrência e menor liberdade de escolha”. Enquanto esta relação não for provada, não vale agitar a bandeira da qualidade da democracia.

O segundo aspecto errado na análise é precisamente a ligação entre o que o Manuel Castelo-Branco diz que vai acontecer ao mercado publicitário e o que isso implica para as empresas de comunicação social.

Dizer que se o mercado ficar “sem espaço” isso acaba com o mercado não faz sentido. Assumindo que o Dr. Balsemão quer continuar a ter dinheiro, se o mercado ficar “sem espaço”, vai ter de tornar a Impresa mais eficiente, mais rentável, mais inovadora, mais produtiva, etc. É aliás o que tem acontecido desde que o mercado ficou “sem espaço” por causa da internet e isso transformou o sector da comunicação social num dos mais inovadores da economia, precisamente porque gerou uma procura desenfreada por modelos de negócios que tornassem viáveis jornais, rádios, etc. Uma procura que até levou alguns iluminados a falar em booms iminentes no sector da comunicação (com uma ajuda da tal desregulação). Uma procura que não levou a uma redução do nº de players do mercado, a uma redução da concorrência e a uma menor liberdade de escolha, mas sim ao inverso. Resumindo, eu gostava sinceramente que o Dr. Balsemão transmitisse aos seus colegas a mensagem que o país já lhe transmitiu a ele há anos: talvez não fosse má ideia concentrarem-se nos negócios e esquecerem a política. Ficávamos todos a ganhar.

Dizer que se o mercado ficar “sem espaço” isso acaba com o mercado é uma espécie de aplicação pro-business (e não pro-market) da lógica que a esquerda usa em relação à fiscalidade. Quando a esquerda acha que o Estado precisa de dinheiro, olha para as declarações de impostos dos portugueses e desenha um esquema para ir buscar o dinheiro necessário ao bolso dos contribuintes sem sequer lhe passar pela cabeça que talvez isso altere os incentivos que os portugueses têm para produzir riqueza. O facto de não conseguirmos saber o que vai acontecer no futuro não prova que o futuro não existe, apenas prova que somos ignorantes. E a ignorância não é propriamente a base ideal para uma qualquer política pública.

Finalmente, dizer que se o mercado ficar “sem espaço” isso acaba com o mercado é admitir que o mercado só sobrevive se os contribuintes continuarem a financiar indefinidamente e de forma abitrária empresas privadas. Isto parece-me um óptimo motivo para acabar com esse “mercado” ou com essas empresas. Pintar, como faz o Manuel Castelo-Branco, o fim dessas transferências como uma espécie de “imposto sobre os ricos ou uma taxa tobin sobre os media” é inaceitável. Parafraseando a Thatcher, o dinheiro, esse dinheiro, não é dos ricos ou dos media e sobretudo não é do Governo para que este o distribua. É dos contribuintes.

Opções políticas onde benefícios intangíveis para a sociedade têm como contrapartida vantagens muito concretas e palpáveis para grupos perfeitamente identificados são algo a que estamos tristemente habituados. Acabar com estes cozinhados ou, pelo menos, discuti-los abertamente, é que vai melhorar a democracia.

Leitura complementar: Permitam-me um bocadinho de “fundamentalismo demagógico” a propósito da RTP, “When it’s darkest men see the stars

Um pensamento sobre “Permitam-me um bocadinho de “fundamentalismo demagógico” a propósito da RTP (Parte II)

  1. lucklucky

    Para levar alguma vez a sério o argumento de Manuel Castelo Branco sobre a dimensão do mercado só quando ele propor o fim dos canais estrangeiros na TV por cabo e a Internet.

    Logo o argumento tem como função desviar as atenções.

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