O meu artigo para o jornal i desta semana.

Direito de escolha

Na busca cega da igualdade, o Estado diferencia alunos e promove mais desigualdade. Onde está a justiça social?

Estamos em Setembro e chegámos ao início das aulas. Desta vez a novidade está no êxodo dos alunos das escolas privadas para a públicas. A crise, a que se juntou a forte subida dos impostos para salvar a falência do Estado, obrigou os pais, que se sacrificavam para ter os filhos no ensino privado, a desistirem de escolher o tipo de educação que queriam para eles. Veja-se o contra-senso: o Estado que está falido, cobra impostos que dificultam a vida aos que não querem ser um peso na sua estrutura. Penaliza os que assumiram como custo seu a educação dos filhos, não onerando, dessa forma, os seus concidadãos. Em vez de incentivar quem não pretende ser uma sobrecarga desnecessária para os outros, o Estado penaliza-os. Infelizmente, esta não é a única incongruência na política educativa que há anos nos prossegue.

Temos em Portugal um sistema público de ensino pago e orientado pelo Estado, que vida a igualdade de acesso de todos à educação. Naturalmente, e para que a igualdade seja absoluta, o Estado impõe condições. Uma delas é a dos alunos deverem frequentar a escola da sua zona de residência por forma a que, não havendo concorrência entre as escolas, estas não se diferenciem. Assim sendo, se o aluno for pobre e viver num bairro degradado está condenado a frequentar uma escola, no mínimo, problemática enquanto um outro que viva numa zona nobre da cidade tem entrada garantida num estabelecimento de ensino onde, com toda a certeza, terá excelentes condições para estudar e aprender. Veja-se como, à semelhança do exemplo referido no parágrafo anterior, os objectivos contrariam os resultados. Com vista à igualdade, proibimos a escolha entre escolas públicas, condenando os pobres ao mau ensino, enquanto os que têm mais posses frequentam as escolas que, sendo públicas, deveriam ser de todos. Em nome da igualdade o Estado fomenta a desigualdade. Não erro quando digo ser mais fácil acertar no euromilhões que encontrar um pingo de justiça social neste sistema educativo.

Mas há mais. O Estado permite a existência de escolas privadas, mas não reduz os impostos pagos pelos pais que as escolhem. Não só o Estado atrofia a surgimento de escolas privadas, reduzindo o leque daqueles que as podem pagar, como castiga quem as escolhe. Não satisfeito com a injustiça que promove, o Estado continua a diferenciar cidadãos, pois nem todos têm meios para ginásticas orçamentais deste género. Uma vez mais o objectivo é oposto ao resultado, pois que, com vista à igualdade, os ricos têm acesso a um bom colégio enquanto o resto da população se cinge a um ensino que em nada é o que poderiam desejar. Como é que um sistema que visa a igualdade, consegue discriminar desta maneira?

Com base no exposto, só posso concluir que o conceito subjacente à política educativa não é a igualdade, mas o domínio sobre o que se ensina. Talvez por isso, haja um controlo tão absoluto sobre os programas, as disciplinas que são ministradas em cada ano e as matérias que as compõem. Talvez por isso, os professores estejam esmagados pela burocracia e, ao invés de ensinarem, preenchem formulários e assinam papéis. Entregámos a decisão sobre o que aprendem os nossos filhos a burocratas que receiam perder a sua influência e não acreditam no discernimento dos pais. Preferimo-los ao contacto directo com os directores de colégios e de liceus, com quem podíamos reunir e que cuja maneira de pensar conhecíamos, juntamente com os seus valores e forma de estar na vida. Preferimos o abstracto ao concreto e, como sempre, ficámos sem nada. É ao poder destes burocratas que receiam a liberdade de escolha, entre escolas e programas de ensino, que Nuno Crato deve pôr termo. É indispensável dar direito de escolha aos pais e aos professores, que são os que sabem o que precisam os alunos. Ao invés de regionalizar o país, a descentralização deve passar por permitir escolher a quem sabe e a quem se interessa. Apenas tendo esta ideia em foco, a escola e os interesses dos alunos voltarão a estar na primeira linha.