Como destruir o sector da construção

Fiquei a saber pelo Público que o Governo vai facilitar o acesso aos alvarás de construção, reduzindo as exigências financeiras a que as construtoras estão sujeitas para que o Estado as deixe construir. Apesar de curta (e previsivelmente tardia para muitas das empresas que pretende “ajudar”) é uma boa medida. Mas o que é realmente interessante nesta notícia é o retrato das consequências da “ajuda” que o Estado deu a estas empresas através da regulação.

Comecemos pelo contexto. Em Portugal o sector da construção é regulado pelo INCI que tem como principal missão criar barreiras à entradaqualificar as empresas do sector da construção e do imobiliário, para as quais o acesso e exercício da sua actividade seja regulado”. Essa “qualificação” é concretizada recorrendo a alvarás de construção distribuídos de acordo com critérios (“idoneidade, capacidade técnica e capacidade económica e financeira”) que, só para variar, apenas garantem três coisas:

  1. Que as empresas de construção perdem tempo a martelar números e quadros de pessoal para os poderem obter;
  2. Que as empresas que não têm estrutura (leia-se dinheiro para desperdiçar) para martelar números e quadros de pessoal não podem competir com as empresas que desperdiçam dinheiro a fazê-lo;
  3. Que tanto umas como as outras andam a perder tempo e dinheiro com a lidar com o INCI em vez de se concentrarem nos seus clientes.

Tendo em consideração este contexto, é fácil perceber porque razão faz sentido “aliviar” este esforço de “qualificação” do INCI. É pena é que o INCI, na figura do seu presidente, e os representantes da indústria da construção não consigam ou não queiram perceber o alcance das suas próprias declarações.

A certa altura, o dito presidente do INCI diz que tendo em conta a crise “era pois necessário criar às empresas que actuam no sector da construção condições que lhes permitissem manter-se em actividade”. Ou seja, o presidente do INCI reconhece que os seus alvarás destroem emprego mas que aparentemente isso é irrelevante sem ser em tempos de crise. Esclarecedor. Talvez a destruição de emprego em tempos de bonança afinal sirva para que, em tempos de crise, alguém possa dizer que está a fazer algo para ajudar. Onde é que eu já ouvi algo parecido com isto?

Mais à frente, a notícia diz-nos que os “patrões da indústria da construção” querem que as reduções das indemnizações por despedimento que constam do acordo com a troika sejam também aplicadas aos contratos de trabalho antigos porque isso “permitiria salvar algumas empresas e alguns postos de trabalho, em vez de a empresa ficar insolvente e irem todos para o desemprego”. Estas declarações dos patrões também tornam evidente que nunca lhes passou pela cabeça que manter quadros durante tempo suficiente para que estes tenham direito a indemnizações supostamente catastróficas é uma das consequências directas da redução de concorrência que os alvarás lhes compram e da demonstração de “capacidade técnica” que estes exigem.

Enfim, como se costuma dizer, se não queres acordar com pulgas…

4 pensamentos sobre “Como destruir o sector da construção

  1. Euro2cent

    O “sector da construção” hipertrofiou-se por razões “sinérgicas” de corrupção autárquica, governamental e bancária, escavacando também de passagem leis de emigração e outras. Como já não sabemos o que fazer a mais barracos pindéricos de cimento e campos de pasto asfaltados, e nem sequer temos dinheiro para pagar os que já temos, a coisa fica feia.

    Portanto, a “construção” ou se internacionaliza (i.e. emigra), ou se dedica às renovações para arrendamento (pode ser, nunca se sabe …), ou se especializa em demolições dos excessos dos últimos trinta anos.

  2. Pingback: Conversa de socialista « O Insurgente

  3. Rosário Coimbra

    Tomás: essa é uma visão um pouco romântico-detractora das construtoras. As coisas estão longe de se passar assim nas empresas de média e grande dimensão.

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