Perguntas à “direita da receita” (2)

A iniciativa apresentada pelo governo de eliminar os descontos em sede de IRS relativos à saúde e à educação (medida que ainda não é claro que seja “temporária” e limitada a um horizonte de dois anos, como prometido em relação ao aumento do último escalão) aos contribuintes cujos rendimentos caiam nos dois últimos escalões, casos sintomáticos dos contribuintes que são forçados a pagar proporcionalmente a maior factura de um serviço que não desejam e que não utilizam (ou que pura e simplesmente querem escolher não o fazer), fazem parte do roteiro para a “liberdade de escolha” e para o “cheque-ensino” que nos foram anunciadas e defendidas por PSD e CDS desde há anos?

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2 pensamentos sobre “Perguntas à “direita da receita” (2)

  1. Carlos Novais

    As escolas públicas deviam começar por facturar o custo por aluno com número de contribuinte, entrando esse valor (não pago) no cálculo de rendimento recebido (ainda que não colectável). As escolas podiam assim ter um contabilidade de facturas não recebidas equilibrada por transferência do OE. Na saúde a mesma coisa. Desta forma eram mais fiáveis as estatísticas dos rendimentos líquidos e a alegada não distribuição de rendimentos. Uma boa parte contribuintes (50%) não paga impostos (acho muito bem, os outros também não deviam pagar) e utilizam educação e saúde grátis. Isso deve acrescer ao “rendimento líquido agregado com saúde e educação”. Assim, isso podia ser comparado com quem paga IRS e tem gastos educação e saúde e paga (o que devia subtrair ao rendimento agregado). A análise deste “rendimento líquido agregado com saúde e educação” seria útil.

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