Limite Constitucional ao Endividamento Público: A Prenda Envenenada

Eis que finalmente a possibilidade real de se limitar constitucionalmente a dívida pública está em cima da mesa. Tirando alguns socialistas mais aguerridos (e isto inclui muita gente da nossa direita), constata-se um entusiasmo geral pela proposta. A ideia simplificada subjacente é a de que se o nosso problema é a dívida, algo que acabe com ela é a solução. A questão é complexa, mas eu próprio sou simpatizante desses limites porque, mesmo que na prática sejam violados e sirvam de pouco, servem como nota moral, e esta não é irrelevante para os debates junto da opinião pública. Infelizmente, ao contrário das aparências, esta proposta não irá no sentido de limitar a dívida, muito pelo contrário.

Em Espanha, os socialistas e a direita já concordaram em estabelecer um limite de 0.4% ao défice público e a entrar em vigor em 2020. Portugal, que tende a imitar tudo o que vem da “Europa”, não deve tardar a imitar os vizinhos espanhois. De repente, políticos que nunca quiseram ouvir falar em limites constitucionais ao endividamento aceitam sem grande dificuldade um limite aos seus desmandos. Se tal premissa parece estranha, é porque é. Um saudável cepticismo em relação à natureza do poder político obriga-nos a perguntar porque é que subitamente a ideia de limitar a dívida se tornou aceite por políticos main-stream.

A resposta está no sítio para onde normalmente se evita olhar de tão focados que estamos na nossa política interna: na União Europeia, ou mais concretamente neste caso, na Alemanha e França. Quando Merkel e Sarkozy decidiram que devíamos ter um governo europeu, disseram que esta não era a altura certa para a introdução dos eurobonds, mas não os rejeitaram por princípio, até porque tal seria antitético em relação à ideia da construção do governo europeu. Os eurobonds estão em fila de espera mas não podiam ser introduzidos já. O primeiro ministro francês e o ministro das finanças alemão explicaram porquê: Francois Fillon, primeiro ministro francês, proferiu que só aceitaria a introdução de eurobonds se isso implicasse o aprofundamento do processo de integração (i.e. destruição das soberanias nacionais) e que para já não estão reunidas as condições. Já o ministro das finanças alemão  Wolfgang Schauble foi mais longe e disse categoricamente que não se pode introduzir eurobonds sem acabar com a capacidade autónoma dos países para controlarem as suas políticas. Isto tudo, claro, num cenário onde a vontade é a de introduzir a emissão de dívida pública europeia (eurobonds), pois o federalismo é visto como, não só a única solução para a salvação do euro, mas como o objectivo eurocrata que se pode atingir mais facilmente através de uma crise como esta.

Para os eurobonds poderem ser introduzidos sem que estes se tornassem numa óbvia tragédia dos comuns que todos os países iriam usar até à exaustão e colapso das obrigações europeias (i.e. até que se tornassem “lixo”), a proposta de Sarkozy e Merkel foi no sentido de acabar com as autonomias fiscais nacionais através do limitação da sua capacidade de endividamento. Analisando a proposta de uma perspectiva isolada, a ideia não parece má, afinal de contas sempre é uma limitação constitucional da dívida. Mas este é claramente um presente envenenado, o que se passa na realidade é que estas limitações ao nível nacional são apenas uma forma das elites europeias poderem convencer os actualmente desagradados eleitorados do norte da Europa a aceitarem o federalismo dos eurobonds. Estes eleitorados são contra a emissão de dívida conjunta europeia pois não estão interessados em desperdiçar mais dinheiro neste projecto a que chamam “salvar o euro”. Muito menos estão interessados na oficialização da União das Transferências (socialismo à escala europeia onde uns países pagam pelos outros) e na consequente perda de soberanias nacionais. Porém, não será difícil de prever que depois das limitações de dívida nacional nos chamados PIIGS, estas elites europeias queiram prosseguir com a ideia dos eurobonds. Aliás, Paulo Portas já saudou a “ideia interessante” das obrigações europeias. Em suma, os Estados deixam (em teoria) de se poder endividar mas a capacidade para o fazer passa para a União Europeia, ou seja, esta última passa a poder-se endividar por eles. Essencialmente, passa-se a capacidade para gerar dívida de um lado para o outro.

Claro que este processo de transferência de capacidade para gerar dívida irá ser vendido ao público pelos políticos europeus como uma boa ideia desde que os limites de dívida sejam cumpridos. Como se sabe, nunca nada disto se verifica na prática, muito menos em grandes projectos políticos federalistas como foi o pacto de estabilidade e crescimento da União Europeia, que falhou em absoluto, ou  como se verifica no actual federalismo dos EUA onde o tecto da dívida serve apenas para ser levantado de tempos em tempos para permitir mais dívida. O que se vai conseguir na prática não é redução do endividamento estatal, mas sim a transferência da capacidade de gerar dívida do Estado português para um proto-Estado federal.

“O socialismo dura até que o dinheiro dos outros se acabe” proferiu em tempos Margaret Thatcher. Os políticos portugueses já acabaram com o dinheiro dos portugueses há muito tempo, mas o socialismo não se foi embora porque o dinheiro dos outros, dos contribuintes europeus, ainda não se acabou. Como tal, porque o dinheiro dos contribuintes europeus ainda não se acabou, a ausência de reformas liberais profundas continuarão a ser a nossa realidade e não nos devemos surpreender por isso. Com a transferência da capacidade de emitir dívida dos países nacionais para a União Europeia garante-se que o socialismo irá durar muito mais tempo, pois o dinheiro de todos os contribuintes da União Europeia leva mais tempo a acabar do que o dinheiro dos portugueses.

Se estou feliz pela proposta da limitação constitucional do défice? Nem por isso. Sou pouco apreciador de prendas envenenadas.

9 pensamentos sobre “Limite Constitucional ao Endividamento Público: A Prenda Envenenada

  1. JS

    Convoluto raciocínio com um travo misto de meiguice envenenada e teoria da conspiração.
    Como aplicar esta interessante tese aos Países do Euro com as continhas equilibradas?
    O problem da Sra. Merckel é, só, o seu eleitorado (e a Alemanha).
    Ser Raínha de Portugal e dos Algarves não deve estar, nem nos seus mais íntimos desejos. Apesar de,
    “E julgareis qual é mais excelente,
    Se ser do mundo Rei, se de tal gente”.

  2. Tomás Belchior

    Sim, mas…

    Sim, concordo que estes limites podem abrir a porta a algo muito mau. Mas convém separar o trigo do joio: ter limites pode ser bom, o federalismo europeu que nos andam a vender é mau. Logo, o que deve ser combatido é o federalismo não os limites. Meter os dois no mesmo saco é uma espécie de proteccionismo político. É dizer algo como é melhor não termos relações comerciais com o exterior porque depois ficamos vulneráveis. Enfim, vamos apontar as armas para onde devem ser apontadas.

  3. Tomás,

    Eu não defendi que não se devia adoptar o limite, como escrevi, sou em princípio a favor de limites, sejam eles de que natureza for. O texto simplesmente mostra que estes limites fazem parte de um “plano” maior que não pode ser ignorado quando se fala neste assunto. Por isso, conhecendo os moldes em que este processo se está a desenrolar, a questão não me entusiasma. Como é óbvio, os políticos do sul da Europa não descobriram de repente que é melhor ter limites; estão a fazê-lo sim para se livrarem dos que têm agora…

  4. Tomás Belchior

    Concordo. Isto dos limites é bem capaz de não ser mais do que um pagamento da dívida em géneros. Talvez defendê-los nesta altura seja mesmo uma espécie de neo-apaziguamento. Não sei. Sobretudo não sei se teremos grande forma de escapar ao que aí vem, com ou sem limites.

    Acho que a única coisa boa que podemos esperar tirar disto é um desenho institucional interno melhorado. Se (ou quando) tivermos ultrapassado esta fase, continuarmos cá com os limites, estaremos eventualmente melhor do que se eles não estiverem lá. De resto as alternativas não são brilhantes.

  5. Na essência, a ideia no sul da Europa é aceitar limites internos para permitir o acesso ao mundo maravilhoso do dinheiro dos contribuintes europeus. Ou seja, no fundo é remover limites e não impor limites.

  6. Tomás Belchior

    É um bom ponto.

    Suponho que a verdadeiro desafio será descobrir como ter (ou manter) os limites sem ter a rédea solta (e as respectivas contrapartidas) externas.

  7. JS

    BERLIN—”German Chancellor Angela Merkel faces growing resistance within her ruling coalition over expanding the powers of the euro zone’s bailout fund, forcing a domestic political debate she will have to win to preserve confidence in her leadership…. ” WSJ.

    Pergunta: Se, para resolver o imbroglio europeu, amanhã houver uma eleição pan-europeia para um Primeiro Ministro da Europa, poderá vencer um não-alemão? E não obrigatoriamente a Sra. Merckel, mas com as mesmas, óbvias, consequências?. Repito: com as mesmas, óbvias, consequências?
    População (não eleitores): Alemanha 81M; França 65M: Itália 60M; Polónia 38M; R.Unido 58M mas fora de tal cenário. “Old habits die hard”.

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