O Contexto é o Rei, mas os Princípios são a Rainha

Em resposta ao meu texto que apresentava 10 razões pelas quais Portugal estaria melhor fora do euro, o Miguel Botelho Moniz, em absoluta discórdia, escreveu um texto em forma de resposta para tentar “refutar” todos os meus pontos (1 por 1). Visto que ele considerou os meus argumentos importantes o suficiente para lhes responder, eu irei retribuir o gesto analisando os seus contra-argumentos que considero que não ficaram já respondidos no meu texto original.

Os argumentos do Miguel não são novos, aliás, arrisco mesmo dizer que são até bastante comuns na blogosfera liberal portuguesa. A ideia subjacente é relativamente simples: a permanência no euro é o que garante a redução de despesa do Estado agora que este último deixou de conseguir pedir emprestado nos mercados. Sair do euro seria então aceitar a saída fácil da desvalorização monetária e default adjacente que impediria as reformas liberais tão desejadas.

Consequentemente, se a ideia é assim tão simples e lógica, defender a saída do euro é ser socialista por querer a perpetuação do socialismo actual. Eu teria então de me confessar socialista por defender a saída do euro. Porém, tendo pouco jeito para ser socialista, tal como eu mostrei no meu texto, esta lógica está longe de ser evidente. Essas massivas reformas liberais são uma ilusão e se ninguém as vê a acontecer é por uma razão simples: a salvação redentora da União Europeia e o projecto socialista em que ela se quer tornar são mais apetecíveis aos nossos políticos do que fazer essas reformas. A “União de Transferência” (transfer union) é a única forma de salvar o euro e os nossos políticos sabem disso, como tal, vão esperar pelo federalismo para poderem colocar o país como receptor de benefícios vindos dos países europeus mais produtivos.

O Miguel alega que, quando referi que o euro foi o principal responsável pelo nosso endividamento, eu estava a desresponsabilizar os nossos políticos pela situação em que nos encontramos agora. Isto não podia estar mais longe da verdade. Eu culpo os nossos políticos por nos terem endividado endemicamente, mas sei que só o fizeram porque puderam. Sem o crédito barato do euro nunca o teriam conseguido fazer. Aqui tenho de confessar que a minha fé em políticos é muito baixa e considero que quando os mecanismos institucionais permitem que os políticos façam asneiras eles geralmente fazem-nas. Desta forma, o dever dos indivíduos é de pressionar no sentido de que eles tenham os maiores limites possíveis à sua acção (o que normalmente passa por limites constitucionais e descentralização fiscal e monetária massiva).

Contudo, a meu ver, a principal objecção do Miguel surge quando eu defendi que sair do euro seria a melhor (quiçá a única) forma de parar o projecto federalista da União socialista de transferências (também conhecida por União Europeia ou Estados Unidos da Europa). Esta é a resposta dele:

“Os fins não justificam os meios. Prejudicar os portugueses que pouparam e foram responsáveis, para safar os que andaram a viver acima das suas possibilidades, não é um preço aceitável para conseguir uma jogada política para placar os federalistas. (…) o problema de transferência de países produtivos para improdutivos deve ser uma preocupação dos primeiros. Isto é, se eu fosse alemão, se calhar achava óptimo que Portugal saísse do euro e, à falta dessa saída, estava a pensar em medidas para garantir que isto não se repete.”

O Miguel ao defender que se fosse alemão achava óptimo que Portugal saísse do euro entra num campo argumentativo perigoso onde a sua ênfase no “contexto” ultrapassa os princípios liberais. Ou seja, infere-se que não devemos prejudicar os portugueses com a saída do euro e com a possível desvalorização monetária, mas colocarmos Portugal a viver de transferências de dinheiro do contribuinte alemão já é aceitável porque isso será uma “preocupação dos alemães”, não nossa. Daqui decorre que ser liberal ou socialista depende do contexto (context is king), se estivermos a ser expropriados o contexto diz-nos que é melhor sermos liberais, se estivermos a expropriar outros então devemos ser socialistas.

Dito isto, eu calculo que o Miguel não apoie resgates (bailouts) a países nem a bancos, mas ele sabe com certeza que é impossível Portugal ficar no euro sem esses resgates, pois um default dentro do euro, sem controlo da política monetária para injectar liquidez e sem a assistência da UE (dinheiro dos contribuintes europeus) teria consequências desastrosas, pararia o país e deixaria milhares de pessoas na miséria de um momento para o outro. Defender a permanência no euro implica, na prática, ter de sancionar os resgates.

O que me parece que o Miguel e os defensores da permanência euro ignoram nas suas argumentações é que o euro não é um instrumento económico mas sim político. A moeda única existe com o principal propósito de gerar interdependência suficiente para que a centralização federal seja imperativa; ou seja, é um meio para atingir um fim. Soluções de moedas verdadeiramente alternativas paralelas ao euro serão sempre rejeitadas pelos eurocratas porque vão contra o princípio de centralização pretendido (monetário, fiscal e militar). Provavelmente, só o fracasso do euro poderá parar este processo.

Tal como a Sandra diz no seu pungente comentário ao texto do Miguel:

“If the goal of the bailout was just to rescue the banks, the money, which is used for the bailouts, would directly go to the banks instead of making a detour via the PIIGS. Hence, the bailouts aren’t just an economic tool but a political one. The real goal is to maintain the project of the European Union and to transform it into a transfer union. (…) A transfer union would then bailout Portugal on a regular basis without having to call it a bailout. But does this euphemism make the project less socialistic?”

Por fim, isto levanta um dilema tremendo para aqueles que não são federalistas mas que aderem à ideia de que o euro é necessário para as reformas liberais acontecerem em Portugal, pois sabem, com grande probabilidade, que a defesa do euro os pode retirar do socialismo português para os colocar no socialismo europeu da “União das Transferências”.

Como tendo a valorizar princípios sobre contextos (muitas vezes ingenuamente), a minha posição está tomada há algum tempo e esta não inclui o euro.

11 pensamentos sobre “O Contexto é o Rei, mas os Princípios são a Rainha

  1. Carlos Novais

    Mas permanece o problema de quem já utiliza o Euro. Se a entrada no Euro potenciou o mau comportamento a saída do Euro obriga a uma nova reconstrução e/ou renegociação de direitos de propriedade, a moeda possuída em depósitos dentro do país e fora do país, os contratos de curto e longo prazo em euros, e as dívidas contraídas.

    Uma moeda própria para países pequenos neste contexto, também potencia a contracção de dívidas em moedas externa (euros) e a prazo fenómenos de incapacidade de pagamento dessas dívidas (as crises cíclicas das balanças de pagamento).

    Suponho que é uma questão de preferência de linha de acção, mas entendo que me devo concentrar em:

    – desaparecimento dos défices orçamentais
    – discussão sobre os males das reservas fraccionarias e a sua ligação aos ciclos económicos e desequilíbrios entre poupança e investimento
    – reivindicar a circulação das moedas naturais como o ouro e a prata (que em si, permitiria preservar os compromisso dentro do Euro, excepto no que respeita deixar circular um moeda que os próprios bancos centrais, tal como o próprio BCE, utilizam).

  2. Fernando S

    Historicamente, o alargamento e aprofundamento da economia de mercado fez-se através da eliminação de barreiras e de processos de unificação monetaria. Foi assim na passagem do feudalismo da “Idade Média” para o capitalismo dos “Estados Nação” modernos.
    A existencia da União Europeia e da Zona Euro deve ser também encarada nesta perspectiva historica de mais longo prazo.
    Claro que, como acontece com todos os instrumentos, estes meios institucionais podem ser melhor ou pior utilizados. No ambito de cada “Estado Nação” a moeda (“unica” a nivel nacional) foi muitas vezes mal gerida. Na Zona Euro as regras de disciplina orçamental dos Estados não foram rigorosamente respeitadas (primeiro foram os grandes – Alemanha e França -, depois diversos pequenos). A má gestão das partes e do conjunto pode mesmo levar ao fraccionamento e à desagregação da zona Euro. É o pior cenario actual.
    Mas a sobrevivencia do Euro continua a ser do interesse dos diferentes paises e das populações europeias. Nem tanto pelos melhores ou piores resultados conseguidos até agora (o periodo de existencia do Euro é ainda muito curto) mas sobretudo tendo em conta os desafios futuros num contexto de crescente globalização e de competição economica internacional. Sem o Euro as empresas europeias deixarão de ter o trunfo que é uma retaguarda constituida por um grande mercado “interno” e uma moeda estável.
    Este é também o interesse dos alemães e da Alemanha, a maior e a mais forte economia europeia. Aos alemães e ao seu governo não agrada a ideia de terem de assumir riscos, e eventualmente custos, para ajudar alguns paises europeus a ultrapassar a crise das finanças publicas que atravessam. É compreensivel. Procuram soluções que obriguem esses paises a fazer um esforço maior de correcção dos proprios desequilibrios internos.
    Mas, tanto quanto se sabe, pelas preferencias politicas e até pelas sondagens, os alemães não desejam uma saida do Euro (o regresso ao velho Marco) e o desmantelamento da Zona Euro. No fundo sabem bem que seria uma operação economicamente arriscada e que poderiam perder muito com isso. A Alemanha do Euro é uma economia forte e os alemães teem hoje um nivel de bem-estar superior ao que tinham antes. O governo alemão, tal como outros governos europeus de paises mais importantes e mais cumpridores, vão continuar a aceitar soluções de apoio aos paises em dificuldade, não tanto por simples espirito altruista de solidariedade mas principalmente por interesse proprio bem compreendido.
    Isto não significa que os paises “periféricos” vão poder descansar “à sombra da bananeira”. Desde logo porque, para poderem beneficiar de planos de ajuda finaceira cada um destes paises tem de se comprometer com programas de ajustamento bastante exigentes. Depois porque, mesmo continuando no Euro, nada garante à partida que os planos de ajuda vão ser por si suficientes para que cada um destes paises obtenha o financiamento desejado da respectiva economia e consiga assim sair da espiral de recessão e desemprego. O pior cenario com o Euro é precisamente o de um pais financeiramente assistido mas com uma economia estagnada. Os outros paises europeus poderão mesmo encarar no futuro qualquer tipo de mecanismo institucional que suspenda ou exclua a participação de um pais não cumpridor da moeda unica.
    Nestas condições não é também de excluir que algum ou alguns destes paises possam ceder à tentação de sair por iniciativa propria do Euro no sentido de poderem utilizar a velha receita da desvalorização da moeda nacional. Mas esta opção, para além de o afastar por um longo periodo das vantagens da integração num marcado alargado e integrado, não evitaria o empobrecimento acentuado do pais e dos seus habitantes.

  3. Caro Fernando

    Sobre a opinião pública alemã em relação ao euro: “Segundo a última sondagem do instituto Allensbach, 71% da população alemã diz que perdeu a confiança no euro (mais 5% do que em Abril) quando em 2008 aqueles que diziam não ter confiança no euro eram “apenas” 50%.” https://oinsurgente.org/2011/06/26/o-eurocepticismo-chega-a-alemanha/

    Tendo contacto directo com a cultura alemã, posso-lhe dizer que a opinião pública está cada vez mais zangada com os políticos eurófilos, com o euro e com o processo de transferências que se verifica. O governo conservador alemão será provavelmente o próximo a cair.

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  5. Fernando S

    Caro Filipe,

    É efectivamente verdade que os alemães teem menos confiança no Euro. Mas, mesmo assim, uma maioria (60%) não deseja uma saida do Euro. Também é verdade que uma maioria dos alemães é hostil a uma ajuda financeira à Grécia. Mas de um pouco mais de 1 ano a esta parte esta percentagem baixou de 76% para 51%. Quanto à União Europeia, 65% dos alemães continuam a pensar que a participação nesta organização é uma boa coisa para o pais.
    Seja como for, existe naturalmente um problema ao nivel da opinião publica alemã e, como diz o Filipe, não é de excluir que os eleitores alemães acabem por penalizar o actual governo conservador. Mas isto não significa necessariamente que a Alemanha passará a ter um governo mais eurocéptico e com um programa de saida do Euro.
    Dito isto, claro que um agravamente da crise e um aumento significativo das necessidades de fundos para apoio aos paises do Sul acentua os riscos de uma desagregação da zona Euro. O que, a acontecer, seria muito mau para a generalidade dos paises europeus, e em particular para Portugal.

  6. Caro Fernando

    Tem as fontes desses dados?

    “Dito isto, claro que um agravamente da crise e um aumento significativo das necessidades de fundos para apoio aos paises do Sul acentua os riscos de uma desagregação da zona Euro. O que, a acontecer, seria muito mau para a generalidade dos paises europeus, e em particular para Portugal.”

    Mau a curto prazo, bom a longo prazo.

  7. Fernando S

    Caro Filipe,

    “Tem as fontes desses dados?” : http://www.ifopelections.fr/component/article/?eid=357
    A crescente desconfiança dos alemães não oferece duvidas. É compreensivel !
    Mas no fundo uma maioria da opinião publica ainda tem consciencia de que a saida do Euro é um cenario irrealista e com consequencias a prazo para a Alemanha que poderiam ser piores do que as eventuais vantagens imediatas.
    Dito isto, mesmo que não fosse o caso, ou mesmo que a opinião publica evolua no sentido de uma saida, os argumentos que referi continuam a fazer sentido. As opiniões publicas, tal como os governos, podem muito bem estar erradas e assumir posições irracionais em termos do que são os respectivos interesses bem compreendidos.

    “[Uma desagregação da zona Euro é] mau a curto prazo, bom a longo prazo.”
    Bom, pelo menos concordamos que é mau a curto prazo, pelo menos para Portugal. Embora seja menos evidente, julgo que também para a Alemanha, na medida em que duvido que os ganhos orçamentais imediatos compensem os custos da mudança da moeda. No caso de Portugal este curto prazo é certamento médio (varios anos), quanto mais não seja porque a brutal desvalorização dos activos nacionais não é recuperavel em poucos anos, mesmo num cenario mais optimista com uma moeda nacional.
    Quanto ao longo prazo, mantenho a argumentação do meu comentario aqui em cima (2.) relativo às vantagens da integração num grande mercado com estabilidade monetaria.
    No caso particular de Portugal, uma longa experiencia historica de uma moeda nacional com periodos recorrentes de desvalorizações competitivas mostra que esta via nunca resolveu de modo duravel os principais desequilibrios macro-economicos (finanças publicas, balança de pagamentos, etc). Antes pelo contrario, foi sempre a solução de facilidade que permitiu evitar reformas profundas de modernização da economia e da sociedade portuguesas. Em contrapartida, partindo do pressuposto que nem a Alemanha nem outros paises europeus mais fortes e cumpridores estarão dispostos a assistir sem condições os paises “periféricos”, a manutenção de Portugal no Euro exigirá ajustamentos não monetarios que tornem a economia portuguesa verdadeiramente mais competitiva (finanças publicas equilibradas, mercados e sectores liberalizados, etc).

  8. Caro Fernando,

    “partindo do pressuposto que nem a Alemanha nem outros paises europeus mais fortes e cumpridores estarão dispostos a assistir sem condições os paises “periféricos”, a manutenção de Portugal no Euro exigirá ajustamentos não monetarios que tornem a economia portuguesa verdadeiramente mais competitiva (finanças publicas equilibradas, mercados e sectores liberalizados, etc).”

    Penso que já respondi nos meus textos porque é que considero que essas reformas não vão acontecer. A Alemanha irá pôr um fim no euro e no projecto europeu quando o dinheiro se acabar em casa e só depois então essas reformas liberais por toda a europa serão prováveis.
    Convido-o a ler o seguinte texto sobre a questão: http://www.cobdencentre.org/2011/07/the-official-start-of-the-european-transfer-union/

  9. Fernando S

    Caro Filipe,
    Li o texto que indicou aqui em cima – interessante, bem estruturado e documentado.
    Mas assenta em varios teoremas que são no minimo discutiveis.
    Um deles é o de que a manutenção do Euro significa necessariamente que uma série de paises “periféricos”, da Grécia à França passando naturalmente por Portugal, vão ter de ser ajudados, no fim de contas pela Alemanha, e não vão conseguir restabelecer os principais equilibrios macroeconomicos e reembolsar as respectivas dividas. Neste pressuposto, das duas uma, ou os paises da UE, incluindo a Alemanha, enveredam pela via do crescente aumento das despesas publicas e do peso do Estado (e chega-se assim à dita “Républica da União Europeia Socialista e Soviética” !…) ou a Alemanha recusa pagar a nota e manda abaixo o Euro saindo unilateralmente (e assim “a Europa será salva” !…).
    Este cenario com dois fins, um catastrofico com o Euro e outro feliz sem o Euro, é algo determinista.
    Na verdade, a realidade é algo de mais complexo e aberto e não se devem excluir à partida e categoricamente outros cenarios. Inclusivé, e mesmo certamente, alguns que não são sequer historicamente finalizados.
    Um deles, entre outros, é o de que, mantendo-se o Euro, a crise da divida não se generalize a outros paises e que, de uma forma ou de outra, os paises ajudados respeitem as condições impostas, façam a austeridade e as reformas indispensaveis, e consigam restabelecer os principais equilibrios macro-economicos. Isto não significa que a Europa que pode sair deste cenário seria muito diferente da que existe actualmente, ou melhor, da que existia antes da crise actual. Nem no sentido federalista e socialista (é quando muito possível que se avance um pouco na institucionalização de alguns mecanismos financeiros colectivos e numa espécie de “governação europeia” – nada de completamente novo), nem no sentido liberal (o regresso a algum equilibrio das finanças públicas e algumas reformas liberalizadoras não fazem própriamente uma “revolução liberal”).
    É verdade que, mesmo assim, na medida em que admite a ultrapassagem da crise actual, este cenário é relativamente optimista. Mas não é uma possibilidade remota ou improvável.
    É também verdade que este cenário supõe alguma confiança na capacidade dos diferentes povos europeus para perceberem o que é essencial e para não impedirem e até apoiarem medidas a nivel nacional e europeu que permitam a ultrapassagem da crise e uma estabilização no conjunto da Zona Euro.
    Mas esta confiança moderada é bem menos problemática do que a ideia algo contraditória de que, por um lado, não se pode confiar nos povos europeus e nos respectivos governos quando se trata de tomar as medidas necessárias dentro do Euro e, por outro lado, se deve acreditar nestes mesmos povos e governos quando se trata de fazer reformas liberais profundas fora do Euro.

  10. Caro Fernando

    “esta confiança moderada é bem menos problemática do que a ideia algo contraditória de que, por um lado, não se pode confiar nos povos europeus e nos respectivos governos quando se trata de tomar as medidas necessárias dentro do Euro e, por outro lado, se deve acreditar nestes mesmos povos e governos quando se trata de fazer reformas liberais profundas fora do Euro.”

    A principal e determinante diferença entre estar fora do euro ou dentro do euro é que fora do euro deixa de haver transferências de países produtivos para os não produtivos, os Estados vão deixar de conseguir pedir emprestado a baixo custo pois a possibilidade de desvalorização unilateral de moeda afastará os aforradores e a solução de imprimir dinheiro para pagar os gastos estatais tem limites fortíssimos de sustentabilidade (especialmente quando há competição monetária). Como tal, por exclusão de partes, sem poderem financiar a despesa de Estado, os governos europeus terão poucas alternativas senão cortar a despesa. Dentro do euro, será sempre melhor esperar pelas transferências da EUSSR, juntando-se a fome à vontade de comer: os governos têm medo dos cortes devido às resistências populares e preferem dar poder à federação do que terem de passar pelo caos grego; e os eurocratas, claro, agradecem porque essa centralização é precisamente o que eles pretendem. Só a Alemanha poderá pôr um fim neste processo. Porém, se ela o fizer, só o fará quando o dinheiro interno se acabar ou se estiver quase a acabar.

  11. Fernando S

    Caro Filipe,
    Fora do Euro, com uma moeda nacional, passa a ser possível utilizar a politica monetaria para financiar déficits públicos. Os paises com moedas fracas, por definição, não entram em competição monetária. Os equilibrios são estabelecidos por meios puramente monetários, pela inflacção, que ao baixar o valor real da dívida pública produz uma transferencia involuntária de poupança privada para o sector público.
    Pelo contrário, dentro do Euro, os déficits públicos apenas podem ser financiados com empréstimos reais. Mas, como está hoje perfeitamente à vista, estes não podem servir para financiar indefenidamente economias com finanças públicas fortemente desequilibradas. Por isso a moeda única exige regras de equilíbrio orçamental. A crise actual mostra que no passado estas regras deviam ter sido respeitadas de forma mais sistemática e sem excepções. Neste momento está-se a procurar corrigir a situação de desequilibrio acentuado de alguns dos paises e retomar os critérios do pacto de estabilidade para o conjunto dos paises. Este processo pode passar por empréstimos públicos da maioria dos paises da UE a alguns dos que se encontram em maior dificuldade mas tal não implica necessáriamente e forçosamente que estes empréstimos não sejam reembolsáveis, ou seja, que no final haverá transferências reais de fundos entre países. Tanto mais que a condição para este tipo de apoio é a exigência que é feita aos paises apoiados para que tomem medidas fortes de austeridade e façam reformas que reduzam drásticamente déficits e dívidas. Estes paises vão ter de fazer o esforço principal. As discussões que têm actualmente lugar no seio dos paises da UE têm sobretudo a ver com o modo como esta exigência vai ser graduada e aplicada. Claro que, como sempre, existe igualmente um risco de que as soluções de facilidade acabem por se sobrepôr às soluções de exigência. Mas é pouco provável que tal aconteça porque as opiniões públicas dos paises agora mais fortes não estão pelos ajustes e fazem pressão sobre os respectivos governos para que tal não aconteça. Além de que, no fim de contas, todos sabem que a sobrevivência a prazo do Euro depende também da demonstração de que a estabilidade do sistema é possível sem transferências institucionalizadas a fundo perdido de uns paises para os outros.

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