das boas notícias

Estou em crer que Álvaro Santos Pereira nos trará boa parte das melhores notícias deste governo. Começou bem, afirmando que a política económica deste governo será um corte com a política socialista (de partido e de facto) que consistia em distorcer a economia para favorecer sectores ou empresas (ou interesses) que o governo entendia promover, usando para tal os impostos de sectores e empresas que pretendia desincentivar. E o incómodo (difuso) que o ministro tem gerado na nossa comunicação social – a precisar de uma reforma geracional semelhante à que foi levada a cabo no governo, como revela o medo do ‘experimentalismo’ deste governo expresso por tantos, sabendo-se como se sabe que manter o status quo deu tão bom resultado no país – mostra bem que está no caminho certo.

Desde logo, a redução significativa da TSU é uma muito boa notícia, a ser aplicada a todas as PME, não fazendo discriminação entre exportadoras e não-exportadoras, até porque ninguém garante que uma expressa que não exporta hoje não exportará amanhã e convém não criar distorções que impeçam empresas que vendem no mercado português de se internacionalizarem. O aumento do preço dos transportes é outra boa notícia. Já na questão da legislação laboral, estou com alguma dúvidas. Fiquei com a ideia que havia vingado a proposta do CDS de permitir novos contratos de trabalho para trabalhadores que estavam no último contrato, de forma a evitar o seu despedimento por empresas que num cenário incerto não queiram assumir o vínculo perpétuo de mais um trabalhador efectivo. Não entendo por que voltou a discussão daquela ideia aberrante do contrato único de trabalho. E se é necessário reduzir as indemnizações em caso de despedimento, a constituição do tal fundo (uma ideia estapafúrdia do desgoverno sócrates) é bom que seja abandonada e felizmente não avança já. Por outro lado, é fulcral que a alteração das leis laborais não seja deixada nas mãos de juristas e académicos – os primeiros tendem a criar procedimentos que tornem os advogados como parte essencial da relação laboral (na minha experiência, todo e qualquer mudança de qualquer pequenino pormenor tem de ficar escrito, sendo redigido pelos advogados) e não entendem que as PME ou não têm recursos para pagar nesta escala a advogados ou, se têm, seriam mais produtivas se usassem esses recursos noutras áreas. É necessário desburocratizar a legislação laboral para que as empresas não percam tempo a preencher quadrozinhos e fichas, e informar este e aquele e ir carimbar este mapa e o outro, há que dar uma ensaboadela aos mal-encarados funcionários da ACT, há que perceber que nem sempre o trabalhador deve ter tratamento preferencial – na relação, por exemplo, entre uma empresa com dez trabalhadores e um trabalhador sindicalizado, é o último que é a parte forte -, há que acabar com a vergonha de um contrato de trabalho a termo ser considerado sem termo sempre que o trabalhador o conteste (depois de o assinar e concordar com as suas condições), há que assumir a liberdade negocial e dar primazia aos contratos de trabalho entre as partes face à legislação laboral geral, enfim, há muito que fazer além de reduzir indemnizações.

Um pensamento sobre “das boas notícias

  1. Ana Dias

    E esta que não aplaudisse toda e qualquer medida socialmente regressiva que seja imposta aos que não se podem defender…

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.