Context is king

Toda a escolha depende do contexto. A política não é diferente. Pelo contrário, a complexidade da realidade comunitária torna ainda mais importante o entendimento do contexto para acordar a acção colectiva. Por este facto, não concordo de todo com a análise feita mais abaixo pelo Filipe Faria, que apresenta razões pelas quais Portugal deveria sair da zona euro. Até podem existir outros paises na Europa cujo contexto próprio lhes traria vantagens numa saída da moeda única. Portugal não é um deles.

O Filipe apresenta 10 pontos, a que tentarei dar resposta na mesma ordem, agrupando pontos relacionados.

1) A moeda única foi a principal responsável pelo endividamento actual.

Dizer isto é desresponsabilizar os políticos cujas decisões agravaram irreversivelmente a situação financeira do estado português, particularmente, embora não apenas, José Sócrates. O aumento dos spreads entre a dívida pública portuguesa e a alemã deveriam ter sinalizado aos governantes nacionais que o caminho que estavam a seguir era insustentável. A insustentabilidade a médio e longo prazo das finanças públicas no contexto do envelhecimento da população é conhecida há muito tempo. A subida dos spreads deveria ter tornado clara a insustentabilidade a curto prazo.

2) Ficar no euro sem limites constitucionais ao endividamento significa a perpetuação do processo que caracterizou o “período euro” em Portugal.

Este ponto é contraditório com o resto do post. Eu concordo com limites constitucionais ao endividamento por uma questão de princípio, haja ou não euro. Não se pode é argumentar que no euro o estado vai falir e a economia definhar, e ao mesmo tempo dizer que ficar no euro vai perpetuar o modelo baseado no crescimento do endividamento.

3) As supostas reformas liberais que se esperavam não vão acontecer nas actuais circunstâncias.

4) O crescimento económico necessário para pagar a nossa dívida pública não é possível de atingir dentro do euro.

5) (…) A opção em cima da mesa é entre ficar no euro sem crescimento económico e com uma inflação (em teoria) menor e entre ficar no escudo com maior inflação mas com a possibilidade de crescer economicamente devido à desvalorização da moeda (…) .

Há alguma circularidade nesta argumentação. É assumido um cenário ceteris paribus de permanência no euro, que acarreta estagnação e incapacidade de pagar a dívida, factores que pelo seu lado justificam a inexistência de reformas, que a existir, fariam que o cenário deixasse de ser ceteris paribus.

Mas creio que o ponto essencial aqui é, mais uma vez, o contexto. A introdução de uma nova moeda, desvalorizada, resolveria uma parte da equação da competitividade, o factor trabalho (e mesmo assim apenas no curto prazo). Por outro lado, entre fuga de capitais, destruição de capital acumulado, perda de credibilidade dado o default da dívida denominada em euros e aumento de custos energéticos e outros factores de produção importados, o resto da referida equação sofreria substancialmente.

6) (…) propostas para introduzir o ouro ou prata como moeda paralela ao escudo poderiam ser levadas para o parlamento português à semelhança do que está a acontecer na Suíça. Estas alterações, apesar de difícil implementação, são mais fáceis de lançar localmente do que num monstro burocrático como a UE.

7) Mesmo no paradigma do papel moeda e dos bancos centrais como “impressoras monetárias”, a competição entre estes últimos  por uma moeda credível é a melhor forma de travar a desvalorização de moeda ilimitada.

Contexto, contexto, contexto. Estamos a falar de Portugal, não da Suiça. Se Portugal saísse do euro, era para imprimir notas para pagar as despesas do estado. O único caminho que tomaríamos no caminho de um padrão-ouro seria o do Zimbábue; algo que preferia evitar a todo o custo. Apesar da facilidade com que o BCE e a UE estão a rasgar as regras que presidiram à criação do euro, a alternativa de ter a política monetária nacional a ser definida pela mesma classe política que conduziu ao crescimento exponêncial da nossa dívida pública inspira ainda menos confiança.

Além disso, a concorrência monetária pode ser introduzida sem o processo quase impossível de sair do euro.

8 ) A permanência no euro continua a alimentar o desejo federalista de transformar os almejados Estado Unidos da Europa num sonho socialista a uma escala europeia onde se transfere fundos dos países produtivos para os improdutivos.

9) A saída do euro frustraria o plano latente dos federalistas.

Os fins não justificam os meios. Prejudicar os portugueses que pouparam e foram responsáveis, para safar os que andaram a viver acima das suas possibilidades, não é um preço aceitável para conseguir uma jogada política para placar os federalistas. Além disso, e voltando mais uma vez ao sempre presente contexto, o problema de transferência de países produtivos para improdutivos deve ser uma preocupação dos primeiros. Isto é, se eu fosse alemão, se calhar achava óptimo que Portugal saísse do euro e, à falta dessa saída, estava a pensar em medidas para garantir que isto não se repete.

10) (…) negociar a saída da moeda única de forma coordenada é a melhor forma de impedir que Portugal se transforme num novo Utah ou Michigan.

Desconfio que pelo menos os cidadãos do Utah vivem bastante melhor que os cidadãos de Portugal. No Michigan a coisa é capaz de estar difícil, com o declínio dos automóveis americanos…

13 pensamentos sobre “Context is king

  1. Miguel

    Penso que as nossas diferenças estão presentes em ambos os posts e não tenho nada a acrescentar a não ser um comentário a este ponto:

    “Este ponto é contraditório com o resto do post. Eu concordo com limites constitucionais ao endividamento por uma questão de princípio, haja ou não euro. Não se pode é argumentar que no euro o estado vai falir e a economia definhar, e ao mesmo tempo dizer que ficar no euro vai perpetuar o modelo baseado no crescimento do endividamento.”

    A economia vai de facto definhar e o Estado falir. Quando isso acontecer entramos em default, que será (dentro do euro) coordenado pela UE. Se nada se alterar, com a protecção da UE e do euro, voltaremos aos mercados assim que o susto passar (independentemente do tempo que passar) e o processo começará de novo até que alguém imponha limites ao endividamento, mas como nenhum Estado soberano se quer auto-limitar (como se viu até agora), voltar-se-á ao mesmo processo de endividamento que já observámos até aqui. Isto não é válido se evoluirmos para o federalismo, pois aí haverá limites impostos de cima, mas eu não me referia a um cenário federal neste ponto.

  2. Sandra

    As I am German and my Portuguese is not as good as my English I will write in English.

    “Além disso, e voltando mais uma vez ao sempre presente contexto, o problema de transferência de países produtivos para improdutivos deve ser uma preocupação dos primeiros. Isto é, se eu fosse alemão, se calhar achava óptimo que Portugal saísse do euro e, à falta dessa saída, estava a pensar em medidas para garantir que isto não se repete.”

    If I read it correctly, you are saying that if you were German, you would want Portugal to leave the Euro but because you are Portuguese you think Portugal should stay. This means that you think that, when one is paying, it is better to be a libertarian, but when one is receiving, there is no problem in being a socialist. For someone that writes on a libertarian blog this seems to be very unlibertarian and reveals a lack of ethical principles based on libertarianism. If your message is “be a socialist when you are expropriating others” I wonder what kind of libertarian message you are trying to come across. I can tell you that I prefer Portugal to be out of the Euro not because I am paying for Portugal’s bad management, but due to apposing socialism by principle and not by convenience (or like you call it “context”).

  3. JoaoMiranda

    É óbvio que sair do euro é mais um truque na mesma linha que os anteriores: lança-se um imposto inflaccionário sobre a população e espera-se recomeçar a senda do endividamento público para gerar crescimento. O imposto inflaccionário seria certo, o crescimento incerto.
    .
    É absurdo defender que o escudo geraria concorrência monetária quando é evidente que o escudo seria uma moeda mais inflaccionária que o euro.

  4. «If I read it correctly, you are saying that if you were German, you would want Portugal to leave the Euro but because you are Portuguese you think Portugal should stay. This means that you think that, when one is paying, it is better to be a libertarian, but when one is receiving, there is no problem in being a socialist.»

    You didn’t read it correctly. What I’m getting at is that in the “mixed bag” of a country’s citizens, while many behaved irresponsibly and contributed to the situation with their actions as well as their votes, many others did not. Leaving the euro and inflating away obligations will harm mostly the latter, which is grossly unfair. Staying inside the euro, preserves the savings of all those citizens who behaved responsibly while forcing the others to adjust (through decreased state benefits, higher interest payments, etc). It also doesn’t imply, automatically, a bailout.

    The bankruptcy of a state within the eurozone, should it occur, in theory doesn’t place the other members in any obligation to provide funds to bail them out. In fact, the rules strictly forbid it. The only reason why bailouts are being discussed is because banks in other countries provided funds to the irresponsible governments of the now insolvent member states to such a scale they could themselves become insolvent should there be sovereign defaults.

    In principle, I believe bondholders should take losses on loans they recklessly made to bad debtors. In the specific case of Germany, I think German banks that made such risky loans should take haircuts. That’s the only way to prevent the moral hazard created by bailouts. However, the decision whether German taxpayers should pay for bailouts that ultimately prevent their own banks from possibly failing is an internal German affair.

  5. Carlos Novais

    Os Estados nacionais podem e deve entrar em default de forma ordenada se o BCE tratar dos Bancos:

    – garantindo os depósitos
    – pondo em marcha um processo de liquidação dos bancos (e as condições que conduzem a um processo de liquidação)

    neste momento, é a ameaça bancária que serve como chantagem da saída do euro (pelos não liberais) ou à federalização (incluindo por liberais).

    Adicionalmente devemos sempre defender a circulação livre com valor monetário (possibilidade de preços e liquidação de contratos, ausência de ónus fiscal) de ouro e prata.

    A possibilidade dos Estados poderem emitir moedas nacionais para pagar Salários e prestações corresponderia apenas a uma descida significativa dos salários (ficando por saber quem e a que preço aceitaria a economia ser paga nessa moeda – flutuações cambiais violentas podem ocorrer se a nova moeda circular a par do Euro) assim, mais vale baixar nominalmente salários e prestações.

  6. JMG

    Infelizmente, este debate não está na ordem do dia: o que está é a forma como a Europa nos vai “salvar”: eurobonds, federalização, the works…
    Por mim, subscrevendo tudo que Filipe Faria escreveu, acrescento que, tivéssemos nós moeda nacional, e mesmo com a maioria sociológica de esquerda, e os governos PS, e os governos PSD que mal se distinguiram na prática dos vizinhos à esquerda – nunca teríamos chegado ao grau de endividamento a que chegamos, o FMI teria sido chamado muito antes. A moeda própria é uma válvula de segurança; o Euro não, precisamente porque leva os credores a ver o risco diluído.

  7. Sandra

    I did read it correctly. You justify your position of Portugal staying in the Euro zone by saying that the citizens of Portugal that behaved “responsible” shouldn’t lose all their savings just because there were others that behaved “irresponsible”. Where did all the money go to that Portugal borrowed over the last 10 years? Even though most people in Portugal did not decide to be highly in debt, many people profited from it (the infrastructure was developed, public transport got subsidized, the sector of civil servants increased, etc.) and didn’t protest against it (as well as you don’t protest against Portugal being bailed out by other people’s money). The consequence for this behavior is that in the end, there is a bill waiting to be paid.

    Even though bail outs are illegal, they happened and are still happening or why do you think Portugal still didn’t default? Furthermore, since Portugal’s economic growth is stagnating for over 10 years (since the Euro was introduced), it is naive to think that Portugal could stay inside the Euro without being bailed out again.

    If the goal of the bail out was just to rescue the banks, the money, which is used for the bail outs, would directly go to the banks instead of making a detour via the PIIGS. Hence, the bail outs aren’t just an economic tool but a political one. The real goal is to maintain the project of the European Union and to transform it into a transfer union. You might believe that this is something good, since then Portuguese politicians and institutions (which you make responsible for the country’s crisis) would lose their authority and the power about Portuguese affairs would be in Brussels. A transfer union would then bail out Portugal on a regular basis without having to call it a bail out. But does this euphemism make the project less socialistic? Even if you don’t support bail outs, this is the only way to keep Portugal inside the Euro. If Portugal defaulted within the Euro without assistance from the EU (another form of bail out), how would Portugal pay for its needs in the short run?

    Finally, you said that the decision whether German taxpayers should pay for bailouts that ultimately prevent their own banks from possibly failing is an internal German affair. Do you think German taxpayers are being asked if they want to bail out countries or to save banks? In case you don’t know, I can tell you that they are not. Not only in Portugal, also In Germany you have citizens that behaved “responsibly”. Do you think it is fair to ask those citizens for money to pay the bill that was caused by irresponsible Portuguese? Since I am a libertarian, I don’t support bail outs of whole countries nor do I foster the rescue of banks with taxpayer’s money. If one behaves irresponsible, one has to pay the bill for it: The Germans have to pay the bill if their banks get bankrupt and the Portuguese have to pay their bill, too.

  8. «I did read it correctly.»

    I take it your original question was rhetorical, then. If you have already made your mind up about what I do or don’t think, there is clearly no point in me arguing otherwise…

    «You justify your position of Portugal staying in the Euro zone by saying that the citizens of Portugal that behaved “responsible” shouldn’t lose all their savings just because there were others that behaved “irresponsible”. Where did all the money go to that Portugal borrowed over the last 10 years? Even though most people in Portugal did not decide to be highly in debt, many people profited from it (the infrastructure was developed, public transport got subsidized, the sector of civil servants increased, etc.) and didn’t protest against it (as well as you don’t protest against Portugal being bailed out by other people’s money). The consequence for this behavior is that in the end, there is a bill waiting to be paid.»

    And you don’t see the irony of being a libertarian arguing in favor of collective punishment? Interesting.

  9. Sandra

    “And you don’t see the irony of being a libertarian arguing in favor of collective punishment? Interesting.”

    The Germans didn’t even vote for your bad politicians and you want to expropriate their money. Is that libertarian?
    Ideally, I would support an anarcho-capitalist solution but because context matters I will stick to a solution in which you solve your problems in your area and I solve my problems in my area without expropriating each other’s money.

  10. Pingback: O Contexto é o Rei, mas os Princípios são a Rainha « O Insurgente

  11. «The Germans didn’t even vote for your bad politicians and you want to expropriate their money. Is that libertarian?»

    Who are you referring to by the words I placed in bold? I hope it’s not me. That would be intellectually dishonest. If you mean the Portuguese people as a whole, then I rest my case in point out your collectivist approach to make moral judgments…

  12. Pingback: Dos Princípios, do Contexto e dos Imperativos Categóricos « O Insurgente

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