Propriedade Intelectual para tótós

Numa altura em que anda toda a gente à procura do Santo Graal do crescimento, pareceu-me apropriado deixar-vos o link para um pequeno e esclarecedor texto escrito pelo fundador do Partido Pirata sueco a explicar os efeitos que as patentes e os direitos de autor têm na produção e disseminação de novas ideias.

Já que estamos a falar deste tema, podem (voltar a?) ouvir o podcast do Econtalk com o Michele Boldrin sobre o mesmo tema, ou ler o seu livro intitulado “Against Intellectual Monopoly” (disponível gratuitamente online aqui). Para ficarem com uma ideia do tom do livro, fiquem com uma pequena passagem:

“Intellectual monopoly is not a cause of innovation, but it is rather an unwelcome consequence of it. In a young dynamic industry full of ideas and creativity, intellectual monopoly does not play a useful role. It is when ideas run out and new competitors come in with fresher ideas, that those bereft of them turn to government intervention – and intellectual “property” – to protect their lucrative old ways of doing business.”

Livrarmo-nos de “old ways of doing business” é precisamente do que estamos a precisar…

18 pensamentos sobre “Propriedade Intelectual para tótós

  1. Luís Lavoura

    E então o que é que o Tomás pensa de um hacker? Ou de um indivíduo que, através do seu próprio esforço, descobre como quebrar o software do seu telemóvel e depois utiliza esse conhecimento para fazer chamadas à borla?

  2. João Branco

    LL, para fazer chamadas à borla não basta (nem sequer é necessário) controlar o handset (senão todos teríamos essa possibilidade). Quebrar o software do telemóvel permite, isso sim, fazer coisas não autorizadas pelo criador do mesmo (o que leva a um conjunto de vantagens e desvantagens que não tem a ver com fazer chamadas à borla).

  3. Tomás Belchior

    Luís, eu acho que o tipo que desenhou o software, se não quer que alguém o “quebre”, tem de se esforçar mais.

  4. A propriedade intelectual é uma pedra no sapato do capitalismo. Basta ver que a industrialização supersónica nos primórdios da URSS foi conseguida até certo ponto por uma comunidade científica ligada a uma indústria unificada e não a uma indústria em competição, escolhendo esconder o conhecimento para poder lucrar.

    De resto, pelo comentário 3 do Tomás Belchior, entende-se bem que ele não é contra a propriedade intelectual. O software sem propriedade intelectual seria em open-source, logo não haveria necessidade de o quebrar.

  5. Carlos Novais

    Obrigaram a Microsoft a “quebrar” o seu código para o disponibilizar contra sua vontade (e incapacidade de terceiros em “quebrar” o seu software) a terceiros.

    Uns são “ladrões” de IP outros são “reguladores de concorrência”.

  6. Joaquim Amado Lopes

    É interessante que os que tanto lutam contra a propriedade intelectual (agora começam a chamar-lhe “monopólio intelectual” para ir buscar à demagogia a força que os seus argumentos não têm) fazem-no sempre contra a propriedade intelectual do que OS OUTROS fizeram.

    Comecem por produzir conteúdos (livros, música, filmes, software, …) e disponibilizem-nos de graça para quem os quiser. Se é uma ideia assim tão boa, muitos os seguirão e os que não os seguirem eventualmente desaparecerão de cena.

  7. JAL, tem razão – o Tomás Belchior, o Michele Boldrin e o Rick Falkvinge são uns hipócritas. Se fossem coerentes teriam disponibilizado os seus posts, podcasts e livros de graça na Internet (ou, mesmo que cobrassem – como os 30 euros via Visa que tive que pagar para ter acesso a este post na área reservada d’O Insurgente – que dissessem “A reprodução deste texto é livre”, em vez do “Direitos exclusivos para a Fundação Insurgente; a reprodução não-autorizada deste post é passível de procedimento criminal” que estou a ver aqui no rodapé)

  8. Joaquim Amado Lopes

    Miguel,
    Se percebi a ironia, as referências a propriedade intelectual feitas no post e nos comentários têm a ver apenas com posts publicados em blogs e não a livros, musicas, filmes ou software. Muito bem. Corrijo o meu comentário substituindo “OS que tanto lutam” por “ALGUNS DOS que tanto lutam” e “fazem-no SEMPRE” por “COSTUMAM fazê-lo”.

    Só para ficar claro, estamos a falar de todos os posts publicados em todos os blogs ou só os publicados por quem defende que se deve acabar com a propriedade intelectual?
    É que não tenho nenhum problema com quem oferece de graça as pérolas da sua sabedoria mas tenho problemas com quem se acha no direito de decidir sobre as pérolas da sabedoria dos outros.

  9. tiago

    Ser contra os direitos de autor não significa que tenha que disponibilizar o seu trabalho de graça. Eu posso ser contra o autoritarismo dos direitos de autor e no entanto cobrar mil euros por cada livro de treta que escreva. Não existe hipocrisia nenhuma nisso. Quem quiser compra. Quem quiser comprar e partilhar e copiar de graça também o pode fazer. Se quiserem lê-lo em voz alta para várias pessoas também o podem fazer. Se o quiserem rasgar também podem.
    O que alguém produz em termos de conhecimento, não lhe confere o direito de controlar a vida dos outros. Além de que os direitos de autor tornam-se apenas uma mercadoria. Por exemplo, o Paul Mccartney tinha que pedir autorização ao Michael Jackson para tocar algumas músicas dos Beatles, porque este tinha comprado os direitos de autor…

  10. Joaquim

    Tiago,
    Não há problema nenhum em ser contra os direitos de autor desde que isso se fique por defender uma posição. Violar os direitos de autor é que não é admissível.

    Quanto a poder ser contra o “autoritarismo” dos direitos de autor e cobrar mil euros por cada livro que escreva não é realmente hipócrita se o Tiago achar isso legítimo que não venda nenhuma cópia dos seus livros e outros vendam milhares de cópias (p.e. fotocopias tiradas numa biblioteca) a 200 ou 500 euros cada uma. É isso que defende?
    Se sim, diz isso porque não conta alguma vez escrever um livro ou acredita que ninguém quererá fazer cópias para as vender?

    Livros, música, filmes e software não são conhecimento. São bens produzidos por alguém para serem usufruídos por outros. Mesmo quando são imateriais continuam a ser bens. Os livros, CD’s e DVD’s podem ser partilhados (emprestados). Mas, a menos que quem detenha os respectivos direitos o autorize, não devem ser copiados. Não tem rigorosamente nada a ver com controlar a vida seja de quem fôr.

    Os livros podem ser lidos de graça em bibliotecas. Músicas podem ser ouvidas de graça na rádio, na televisão e nas lojas. Filmes podem ser vistos de graça na televisão. E ninguém é obrigado a usar um determinado tipo de software pago, podendo sempre optar por software gratuito ou simplesmente por não o usar. Da mesma forma, ninguém *tem mesmo* que ler um determinado livro, ouvir uma determinada música ou ver um determinado filme.

    Quanto às músicas dos Beatles cujos direitos Michael Jackson comprou, suponho que ser necessária a autorização deste para Paul Mccartney as poder tocar (em concertos?) não foi óbice a que esses direitos tivessem sido vendidos.

  11. tiago

    Joaquim,
    se eu roubar, não interessa se roubo na minha privacidade da casa, ou se roubo na biblioteca, se roubo uma chiclet ou se roubo um banco, se roubo uma ou mil pessoas. Será sempre um crime independentemente das circunstâncias, com diferentes graus evidentemente.

    Com os direitos de autor é diferente e isso diz muito da sua natureza. Pode-se copiar, desde que não partilhe com ninguém Posso partilhar, desde que não ganhe dinheiro. Posso mostrar a um amigo, mas não posso mostrar a todos os amigos. Posso mostrar em casa, mas não posso mostrar em bares. É essa a natureza dos direitos de autor, um monopólio sobre o lucro, a cópia e a partilha, com critérios ridículos. Porque se existisse um fundamento realmente ético para sustentar tal crime, não importava que partilhasse com o meu irmão ou com uma pessoa que não conheço na Internet, não importava que ganhasse ou não ganhasse dinheiro, não importavam números, nem lugares – seria sempre um crime.
    Os direitos de autor têm o poder sobre as pessoas, porque enquadram actividades que sempre fizeram parte da história humana, como copiar e partilhar, em quadros autoritários completamente arbitrários.

    Imagine se alguém tivesse criado direitos de autor sobre inovações tecnológicas como os elevadores. Sobre descobertas matemáticas. Sobre estilos arquitectónicos. Ou até mesmo sobre anedotas. Porque não são isso protegido pelos direitos de autor? Não devem os engenheiros, os matemáticos, ou os comediantes receberem os frutos do seu trabalho?

    Pelo facto de serem bens é que podem ser copiados. Pode copiar em casa um bolo que compre numa loja, pode fazer um vestido igual ao que viu numa loja. em que é que isso é diferente de copiar livros, ou copiar cds?
    é o processo da cópia que os distingue? Agora não pode roubar o bolo, nem as calças… isso sim já é um crime.

    E sim violo os direitos de autor várias vezes, como a maioria das pessoas o fazem.

    p.s. obrigado por me ensinar uma palavra nova – óbice.

  12. LSD25

    A chave para a questão dos direitos de autor é, como se deduz do que disse e bem o tiago, fazer uma cópia não afecta quem quiser usufruir do original. Usando unicamente a lógica, não se consegue encontrar maneira de defender a existência de direitos de autor.

  13. Joaquim

    Tiago,
    Quando está a fazer exercícios de preparação para um exame pode recorrer ao manual/livro. Quando está a fazer o exame não pode. Se estiver com um instrutor de condução, pode conduzir sem carta. Se estiver sózinho não pode.
    O mesmo acto pode ou não ser ilegal dependendo do contexto.

    Os exemplos que deu estão viciados porque os classifica todos logo à partida como roubo. Por definição, o roubo é ilegal portanto os seus exemplos são uma “verdade de la Palice”. Transportando os seus exemplos para o tema em discussão ficaria “se fizer cópias ilegais em/no/na … é ilegal”.

    Quando passa para os exemplos relacionados com direitos de autor descarrila completamente. Os direitos de autor concretizam-se em diferentes critérios para acomodar diferentes situações e a vontade de quem detenha os direitos.

    Se adquire um CD com várias músicas, pode copiá-las para vários suportes para as poder ouvir na sua aparelhagem, no seu media player quando vai passear e no seu carro. Chama-se a isso direito de uso pessoal, em oposição a direito de distribuição.
    Pode partilhar com o seu irmão exactamente da mesma forma que pode partilhar com um desconhecido. Se estiverem juntos ou se lhe emprestar o media em que adquiriu o conteúdo. Mas não pode entregar-lhe uma cópia continuando a usufruir de outra.

    Considere convidar os seus vizinhos para verem televisão em sua casa. Por acaso isso é equivalente a fazer derivações do cabo para as casas dos seus vizinhos? O direito de fazer o primeiro implica no direito de fazer o segundo? Afinal, está apenas a partilhar algo que comprou/contratou.

    Distribuição e partilha são conceitos diferentes. E a arbitrariedade dos critérios dos direitos de autor deriva simplesmente do direito que assiste a quem produz o conteúdo de decidir como o partilhar.

    LSD25,
    Os direitos de autor não são de quem usufrui mas sim de quem produz. Não se paga entrada para ver um filme num cinema por causa das outras pessoas que também vão estar na sala. Ou é lógico não pagar a entrada porque isso não afecta a experiência das outras pessoas que vão ver o filme?

  14. tiago

    Joaquim, não refutou nenhum argumento, apenas expôs como funcionam os direitos de autor. Se se está a discutir a legalidade ou ilegalidade de uma coisa, basear os argumentos na legalidade ou ilegalidade da coisa (que é o que você fez), é uma, perdoe-me a expressão, patetice…

  15. Joaquim Amado Lopes

    Tiago,
    Apresente argumentos com algum sentido/propósito e será possível refutá-los. Ou não.

    O Tiago pode não (querer?) perceber por que razão os direitos de autor funcionam como funcionam mas sabe (no geral) o que pode ou não fazer em termos de direitos de autor. Assim, qual é a questão que quer discutir?

    Se os direitos de autor devem existir ou não? Então é uma questão de princípio e não interessa para a discussão qual é a legalidade actual, pormenores mais ou menos compreensíveis de uma ou outra situação específica nem se se deve aplicar numas situações e não noutras.

    Se uma determinada situação está conforme a lei? Então é uma questão puramente técnica e falar do princípio em si só provoca confusão.

    Por que é que uma determinada situação não está conforme a lei? Então vamos separar as situações em causa e discuti-las uma a uma.

    Quer discutir se quem não concorda com a lei ou não compreende por que razão a lei é como é deve ser obrigado a respeitá-la? Dificilmente isso merece discussão. Por acaso acha que cada um de nós deve poder decidir por si próprio o que apresentar como rendimentos e deduções na declaração de impostos? Ou quais os requisitos para um automóvel poder circular na via pública? Ou para alguém poder conduzir na via pública? Ou o que vender, onde e em que condições (alimentação vs higiene, p.e.)?

    Se quiser podemos começar por uma questão que lhe coloquei e que decidiu ignorar:
    Considere convidar os seus vizinhos para verem televisão em sua casa. Por acaso isso é equivalente a fazer derivações do cabo para as casas dos seus vizinhos? O direito de fazer o primeiro implica no direito de fazer o segundo? Afinal, está apenas a partilhar algo que comprou/contratou.

  16. tiago

    joaquim,

    é uma questão de principio.

    “Considere convidar os seus vizinhos para verem televisão em sua casa. Por acaso isso é equivalente a fazer derivações do cabo para as casas dos seus vizinhos? O direito de fazer o primeiro implica no direito de fazer o segundo? Afinal, está apenas a partilhar algo que comprou/contratou.”

    sim, é equivalente, porque o princípio é o mesmo, o que muda é a forma. Se acha que um é ilegal, logicamente o outro também deve ser.

  17. Joaquim Amado Lopes

    Tiago,
    Um polícia aborda um civil, aponta-lhe uma arma, prende-lhe as mãos, força-o a entrar numa viatura e leva-o para um local onde o fecha numa sala.
    Qual é o princípio que se aplica aqui? O da autoridade do polícia para dar voz de prisão a alguém que apanhe em flagrante delito ou o que protege os cidadãos de abusos de autoridade?
    É que, segundo o seu critério, se o polícia pode prender alguém que apanhe em flagrante delito então também pode prender alguém só porque não gosta da côr dos seus sapatos.

    Segundo o seu critério, se agredir alguém apenas porque sim é ilegal, “logicamente” a legitima defesa também deve ser.
    Segundo o seu critério, se contratar alguém para destruir a casa de outros é ilegal, “logicamente” contratá-lo para destruir a sua casa também deve ser.

    O seu argumento tem vários problemas:
    1. Afirma que a forma é irrelevante. Mas um princípio só se pode aplicar a duas situações diferentes se essas situações forem equivalentes nos aspectos relevantes para a aplicação do princípio. A forma é essencial para determinar se o princípio se aplica.
    2. Faz a distribuição equivaler a partilha, o que é incorrecto. A partilha é alguém usufruir de algo consigo, a distribuição é providenciar condições para que alguém possa usufruir independentemente de si (o empréstimo ou aluguer é apenas a transmissão temporária do direito de usufruto). Segundo o seu critério, um mesmo passe social poderia ser usado por diferentes pessoas ao mesmo tempo e em transportes diferentes, o que não faz qualquer sentido.
    3. Confunde legalidade com princípio/opinião. Se a Lei, coerentemente ou não, determina que se pode convidar vizinhos para verem televisão em nossa casa mas que não se pode fazer derivações do sinal para as casas deles, então não interessa qual é a opinião de cada um. A Lei é que determina o que é ou não legal.

    Resumindo, se quer qualificar esta sua linha de argumentação, a palavra correcta não é “lógica” mas sim uma que já utilizou num comentário anterior e que começa por “p”.

  18. Pingback: O Ataque das Patentes – Parte II « O Insurgente

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