Cerca de três quartos do orçamento de estado são gastos (por ordem decrescente) na segurança social, saúde e educação. Não é possível equilibrar as contas públicas sem reduzir gastos nestas três áreas e não há subsídios de Natal que cheguem para tapar o buraco crescente nas mesmas.
É essêncial para a viabilidade da república que a população tenha consciência deste facto e entenda que muitos benefícios sociais garantidos pelo estado terão de sofrer ajustamentos (ou mesmo cortes). Para isso é importante tomar medidas que sinalizem inequivocamente esta realidade.
Até ao momento, a única medida verdadeiramente sinalizadora e inequívoca é um imposto extraordinário (nos vários significados do termo) que incide maioritáriamente sobre aqueles que já pagam mais impostos e contribuições. A sinalização está completamente ao contrário: De um lado, medida imediata no lado da receita, tal como fizeram os governos anteriores, com o resultadão que todos conhecemos; do outro, conversa teórica vaga sobre racionalização da despesa, mudanças das funções do estado, e tal, com medidas que ainda virão, no futuro, como sempre.
Entretanto, sem ter atenção ao efeito pernicioso que a imagem de facilidade pode dar, anuncia-se uma série de medidas na segurança social que inevitavelmente constituem aumentos de despesa. Por outro lado adia-se o encerramento de escolas com poucos alunos (para reanálise, consta). Na saúde ainda não ouvi nada.
Queimem a pouca boa vontade que ainda vai havendo agora e depois admirem-se de não conseguir implementar nenhuma das medidas realmente necessárias…
O Insurgente 
Compreendo preocupadamente as peocupações do autor. Mas se me permite, naquele gráfico onde é está a percentagem do OE que se gasta com o serviço da divida? Não é certamente um valor descipiente.
E já que fala das despesas da Segurança Social, quais são as receitas das mesm Segurança Social?
O Estado deve-se concentrar na Educação, Saúde e S.Social, pelo que é normal que a maior parte da despesa seja destas áreas.
A S.Social tem saldo positivo e um fundo de reserva positivo. Devem-se limitar as pensões actuais a 3500 euros. Com isso as taxas actuais permitem uma S.Social equilibrada, bastando congelar as refromas mais altas.
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Na educação deve-se eliminar grande parte dos custos da burocracia, ou seja o que não é custos em salas de aula.
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Na saude deve-se alargar progressivamente a ADSE a todos os contribuinte e congelar os gastos por utente, eliminando os custos da burocracia.
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No resto da estado é fácil reduzir custos eliminando 50% das entidades através de fusões.
LÁGRIMAS DE CROCODILO
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Cúmplices dos ‘Bilderbergos’, os praticantes do Terrorismo_CGTP, andam agora por aí a chorar lágrimas de crocodilo: «alerta para “perda de soberania” do País».
De facto: face a uma entidade pagadora em deficit (leia-se Estado), apresentavam propostas de aumentos – e não – propostas de orçamentos… leia-se, queriam mais dinheiro não importa vindo de onde… leia-se, jubilavam quando os aumentos vinham… e… varriam para debaixo do tapete o facto da entidade pagadora ter necessidade de pedir dinheiro emprestado a especuladores, e necessidade de vender activos…
Querem reduzir gastos na área da Educação mas ao mesmo tempo querem criar um cheque-ensino e manter os contratos de associação com escolas privadas – o que inevitavelmente aumenta os gastos nessa área.
Querem reduzir gastos na área da Segurança Social mas ao mesmo tempo querem introduzir um plafonamento nas contribuições para a dita, o que fará aumentar o défice dela.
Querem reduzir gastos na área da Saúde mas ao mesmo tempo querem expandir um sistema do tipo ADSE, o que forçosamente fará aumentar os gastos.
Parece-me que há profundas contradições na direita, incluindo naquela que se diz liberal.
«Querem reduzir gastos na área da Educação mas ao mesmo tempo querem criar um cheque-ensino e manter os contratos de associação com escolas privadas – o que inevitavelmente aumenta os gastos nessa área.»
Isto não é verdade. O ensino operado pelo estado é demonstravelmente mais caro que o operado por privados.
«Querem reduzir gastos na área da Segurança Social mas ao mesmo tempo querem introduzir um plafonamento nas contribuições para a dita, o que fará aumentar o défice dela.»
Não é possível manter a funcionar um sistema em que o valor das reformas é cada vez maior e a quantidade de pessoas a contribuir é menor face ao número de beneficiários. A conta nunca baterá certo, haverá sempre alguém a perder. Mais vale reconhecer isso agora do que mais tarde. Mas para fazer isso é imperativo permitir às pessoas cuja reforma nunca poderá ser paga pelo estado que constituam planos separados.
«Querem reduzir gastos na área da Saúde mas ao mesmo tempo querem expandir um sistema do tipo ADSE, o que forçosamente fará aumentar os gastos.»
Non-sequitur. Um sistema “tipo” ADSE não é a ADSE. Por definição, um sistema de saúde baseado em seguro, como na Alemanha, de resto, tem de ser autosuficiente.
Todos os argumentos do Luis assentam em que nada muda nos respectivos sistemas para introduzir as alterações (cheque-ensino, planos separados de reforma, mudanças na saúde).
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“Isto não é verdade. O ensino operado pelo estado é demonstravelmente mais caro que o operado por privados.”
Mesmo que o seja, em principio as famílias que, neste momento (ou há umas semanas atrás…) têm os filhos no privado também iriam recweber o cheque-ensino, não? Logo, por aí, a despesa ia aumentar (já que o Estado iria começar a pagar parte da despesas de pessoas que até agora pagavam tudo)
Com mais ou menos dificuldade compreendo o que aqui foi sendo escrito. Só não compreendo porque é que ninguém, nem o autor, comentou o primeiro comentário. Porque será?
É também preciso não esquecer que muitos vampiros sugam por autoridade do Estado, mas fora do seu orçamento.
Para não ir mais longe, temos os belíssimos “tachos” em várias e ricas entidades reguladoras – tão ricas que, por exemplo, já ministros pediram emprestadas peças da Anacom para os seus gabinetes, etc. No entanto estas entidades são financiadas pelos sectores que regulam …
Multiplicar por empresas, fundações, institutos, observatórios, etc. A desorçamentação é uma arte bem apurada pelos artistas que se governam nesta terra.
Os juros são (ou eram) 6,4% das despesas correntes (se alguém saber qual o peso das despesas correntes no OE é só fazer as contas)
http://ecportuguesaeeuropeia.blogspot.com/2011/03/olhar-critico-sobre-despesa-publica.html
Migas,
“Todos os argumentos do Luis assentam em que nada muda nos respectivos sistemas para introduzir as alterações”
É verdade. Mas isso é necessariamente assim: no curto prazo, nada muda nos sistemas atuais, enquanto as alterações produzem os respetivos efeitos. E, nesse curto prazo, o país vai à falência.
Por exemplo, se se introduz o cheque-ensino, o Estado passa a pagar as propinas dos alunos das escolas privadas, e portanto a despesa aumenta. É claro que a (muito) longo prazo se poderão encerrar algumas escolas públicas, mas entretanto o Estado já terá falido devido ao aumento dos custos com a Educação.
Se se faz o plafonamento das contribuições para a Segurança Social, esta passa a ter menos rendimentos. É claro que a muito longo prazo a Segurança Social também terá muito menos despesas, mas entretanto já o Estado terá falido devido a ter que fnanciar uma SS altamente deficitária.
Por isso a direita liberal tem que escolher entre o curto prazo e o longo prazo.
Luis,
Este problema de curto versus longo prazo podia ter sido resolvido antes, quando o montante da dívida era mais baixo. Convertiam-se as liabilities do estado nestas áreas em dívida pública e iniciavam-se os novos sistemas do princípio.
Há anos, que os problemas de solvabilidade do estado são óbvios e ninguém quis fazer o que tinha de ser feito. Agora, provavelmente, será impossível reformar o estado sem haver incumprimentos de algumas das liabilities. Mas o facto de ser muito difícil fazer a reforma não é razão para não a fazer. Quanto mais as mudanças forem proteladas, pior. Pois maior será o stock de dívida e mais cara será a transição dos sistemas insustentáveis para os sustentáveis.
A alternativa é um dias destes não haver dinheiro para nada. Nem para ensino público operado pelo estado, nem para cheque ensino. Nem para financiar o SNS, nem para pagar um seguro público, nem para a ADSE. Nem para pagar reformas estatais, com ou sem tectos.
Por isso, quando o Luis diz que a “direita liberal” tem de escolher entre o curto e o longo prazo, eu digo que quem tem de escolher é o povo português. A realidade é o que é. Tanto andaram para aí a vender a ideia de que a questão do estado social era ideológica, que as pessoas se convenceram que basta vontade para as coisas se manterem como elas gostavam que fossem. Se não há dinheiro, não há palhaços.
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