Antes de entrar na discussão, adianto desde já que estou convicto que a privatização da RTP não irá acontecer nesta legislatura. Duvido que Passos Coelho e Portas abdiquem tão cedo do maior instrumento de poder à sua disposição numa fase em que uma imprensa amiga será tão necessária. O Manuel Castelo Branco tem defendido no 31 da Armada a manutenção da RTP como empresa pública. Neste post, explica os seus pontos que tentarei rebater aqui:
1. O valor (possivelmente negativo) de venda da RTP: o actual endividamento da RTP é uma liability para o estado como qualquer outra. Se o estado se endividar em 600 milhões para se libertar da RTP, em termos líquidos o efeito é nulo. A questão é se queremos continuar a aumentar esse nível de endividamento ou se queremos entregar a RTP a uma melhor gestão (privada) que consiga eliminar parte deste endividamento. Se uma empresa privada conseguir vêr na RTP uma empresa com potencial, até é provável que aceite comprar a empresa por um valor positivo. A realidade é que por cada dia que a RTP se mantenha sob gestão pública, o seu valor de mercado diminui.
Outra confusão é a de dizer que apenas os impostos constituem um custo para os contribuintes. Qualquer contribuição não voluntária, mesmo que lhe chamem taxa, é uma efectiva transferência fiscal para a RTP.
2. O impacto nos outros operadores de media: O Manuel Castelo Branco fala que a privatização da RTP eliminaria operadores rentáveis. Numa economia de mercado Um operador não é rentável se só sobrevive à custa de subsídios indirectos. Se há operadores actuais que só são rentáveis porque um dos players abdica de receitas por receber subsídios, então não são verdadeiramente rentáveis. Apenas o subsídio dos contribuintes à RTP os faz rentáveis. Nesse caso, o mercado deve fazer o seu papel e eliminá-las. Não deve ser papel do Estado garantir a rentabilidade de empresas privadas quer seja de forma directa ou indirecta.
3. O papel da RTP: o suposto serviço público da RTP é das desculpas mais esfarrapadas para a sua não privatização. Numa altura em que qualquer um pode ter acesso a 60 canais, na sua maioria com melhor programação ddo que a RTP a noção de que a RTP deve ser mantida pelos contribuintes pelo seu serviço público é ridícula. A RTP nacional é um canal como os outros e ainda não vi ninguém apontar um verdadeiro exemplo de serviço público fundamental que valha 250 milhões de euros por ano. A RTP internacional na era da internet tem um contributo marginal para a divulgação da língua portuguesa. Como emigrante posso dizer que TVTuga tem, por uma ínfima parte do custo, um papel muito mais importante na divulgação da língua portuguesa do que a RTP internacional. A RTP é, acima de tudo, um instrumento de poder. É um instrumento de poder porque tem servido directamente como a voz do dono para diferentes governos. E é também um instrumento de poder pela forma como a ameaça da sua privatização mantém os outros orgão de comunicação social controlados. Abdicar desse instrumento de poder seria um sinal de que temos um governo diferente. Até agora não o demonstrou ser.
Gostei especialmente da comparação da TVTuga com a RTP Internacional no que toca à divulgação da lingua portuguesa lá por fora!
Concordo com tudo, privatizem a RTP e nacionalizem a TVTuga =)
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