Liberais até quando?

O que significa ser-se liberal? O que significa em Portugal dizer que o governo é liberal ou que o ministro X é liberal?

Ao contrário do mundo anglo saxónico, em Portugal o termo liberal é encarado do ponto de vista do liberalismo clássico, isto é, um liberal em terras lusas (assim como na Europa continental) significa por norma um defensor incondicional do livre mercado.

Mas se assim é, qual é a razão para a imprensa e demais opinantes chamarem liberais a ministros e governos de ideologia social democrata que aumentam impostos, revelam fobia de liberalizações económicas em inúmeros sectores e vão participando activamente no processo de centralização de poder europeu?

A resposta passará certamente pela cultura socialista que perdura na psique dos nativos e que está sempre disposta a erroneamente apelidar de liberal todos aqueles que não revelam no seu discurso uma obsessão redistributiva compulsiva.

Já no que diz respeito aos que se auto-entitulam liberais, a questão torna-se mais aguda, visto que, em muitos casos, estes diferem na forma como entendem o conceito. Apesar destas diferenças, o livre mercado é o denominador comum.

Porém, ultimamente assiste-se em Portugal a debates acesos entre liberais onde uns se auto-denominam liberais sociais, defendendo inúmeras formas de intervenção governamental, e outros auto-denominam-se liberais clássicos (ou anarcocapitalistas), que consideram que o Estado não deve ser activo. Os primeiros são herdeiros do new liberalism anglo saxónico e diferem do liberalismo clássico (proponente do Estado mínimo) por terem transfigurado o valor central desta corrente filosófica: a liberdade. Para os sociais liberais, a liberdade é positiva e não negativa como defendem os liberais clássicos e os anarcocapitalistas.

A liberdade negativa esteve na essência do liberalismo (clássico) até ao princípio do século XX e consiste na liberdade para cada indivíduo agir e decidir a sua vida sem ser coagido por outros, desde que não interfira com as liberdades dos demais (que no caso liberal clássico inclui o direito à vida, liberdade e propriedade).

Na viragem do século XIX para o XX, um novo conceito de liberdade foi trazido para o liberalismo: a liberdade positiva. Esta consiste na liberdade para atingir objectivos independentemente da situação real do indivíduo. Por outras palavras, os proponentes da versão positiva da liberdade consideram que um indivíduo só é livre se puder atingir os seus objectivos e para tal precisa de se livrar dos constrangimentos da realidade social onde vive (normalmente materiais e de capacidades físicas/cognitivas). Como seria de esperar, para esse indivíduo se livrar destes constrangimentos, o Estado tem de lhe proporcionar as “condições” necessárias. Neste conceito cabem ideias como o direito à saúde, o direito à educação, direito ao ordenado mínimo, o direito a participar e a delegar ao Estado a imposição das preferências dos cidadãos pela via democrática, etc. Com esta nova noção de liberdade nasceu o “novo liberalismo”, que é igualmente apelidado de “liberalismo social”.

Daqui decorre que o liberalismo social e o clássico são antitéticos e incompatíveis, quer em prática, quer em teoria. A liberdade positiva suportada pelo liberalismo social implica a destruição das liberdades com base no livre arbítrio, na autonomia individual, na ausência de coerção, na propriedade privada e na acção voluntária; tudo características defendidas pela liberdade negativa do liberalismo clássico.

A título de exemplo, quando um liberal social advoga o direito à saúde, tal implica que alguns seres humanos (médicos, enfermeiras) irão ser forçados a trabalhar em prol de outros, nas condições que o Estado quer,  independentemente da vontade desses profissionais de saúde. Usando um argumento sob forma de Reductio ad absurdum, se todos os médicos se recusassem a exercer nessas condições, o Estado, sob o postulado da liberdade positiva e do direito à saúde, podia obrigar os mesmos a fazê-lo sob coerção (o que colocaria o acto ao nível da escravatura).

Ainda mais evidente será a relativização que os liberais sociais aplicam à instituição da propriedade privada, visto que, mesmo quando reconhecem virtudes no mercado, estão dispostos a que o Estado use a coerção fiscal e expropriação para financiar os direitos positivos que advogam.

Esta incompatibilidade entre direitos negativos e positivos fazem com que liberais sociais e os clássicos não consigam ter um diálogo que os faça chegar a pontos remotamente semelhantes.

Na prática, o liberalismo social não difere muito da social democracia e não é de surpreender que grande parte dos partidos liberais europeus se situe no centro esquerda, precisamente porque são dirigidos por sociais liberais, ou, como eufemísticamente se definem: liberais com preocupações sociais.

Ademais, vale a pena sublinhar que, em última instância, esta opção de usar a liberdade positiva em vez da negativa torna possível que se defenda um sistema comunista onde só há direitos positivos e continuar a chamar-lhe liberalismo.

Desta forma e em conclusão, ser liberal é cada vez mais algo que não significa nada de objectivo, nem na opinião pública e imprensa, nem na filosofia política e partidária. Praticamente tudo pode ser apelidado de liberalismo. Como consequência, tal como aconteceu no mundo anglo-saxónico, não ficaria surpreendido que os liberais que são proponentes da liberdade negativa começassem progressivamente a abandonar o termo “liberal” para adoptar o termo “libertário” (libertarian).

Porque a comunicação conta.

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8 pensamentos sobre “Liberais até quando?

  1. tiago

    Liberalismo social é como o conceito de justiça social. Uma estupidez, mas que vende bem…

  2. A opinião de um não-liberal:

    “Esta incompatibilidade entre direitos negativos e positivos fazem com que liberais sociais e os clássicos não consigam ter um diálogo que os faça chegar a pontos remotamente semelhantes.”

    Como não? Basta que o tema do diálogo seja algo que não tenha a ver com economia (p.ex., prazos de prisão preventiva, imigração, etc.) para um liberal social e um liberal clássico estarem do mesmo lado, acho eu.

    Mesmo na economia, a partir do momento em que o Estado Social existe, é perfeitamente possivel liberais sociais e liberais clássicos concordarem em coisas como vouchers, impostos negativos em vez de serviços públicos, etc. (os primeiros como bem maior, porque aumenta a liberdade positiva, e os segundos como mal menor).

    E claro, no sistema económico dominante na maior parte da história da humanidade (uma combinação de tributos pagos pelo “povo” à “aristocracia”, escravatura e monopólios comerciais concedidas pelo Estado a companhias priviligiadas) liberais clássicos e liberais sociais (ou mesmo socialistas) estariam do mesmo lado (na verdade, suspeito que a transição do sentido da palavra “liberal” nalguns países foi facilitada por ter ocorrido num momento em que os liberais clássicos ainda estavam mais preocupados em combater a redistribuição de-baixo-para-cima)

    “Ademais, vale a pena sublinhar que, em última instância, esta opção de usar a liberdade positiva em vez da negativa torna possível que se defenda um sistema comunista onde só há direitos positivos e continuar a chamar-lhe liberalismo.”

    Pode ser argumentado que o comunismo (sobretudo o comunismo estatista) reduz também a liberdade positiva, logo não será “liberal” mesmo de acordo com esse sentido (afinal, a colectivização das terras diminui o meu poder para fazer um jardim de rosmaninhos, p.ex.)

    «Como consequência, tal como aconteceu no mundo anglo-saxónico, não ficaria surpreendido que os liberais que são proponentes da liberdade negativa começassem progressivamente a abandonar o termo “liberal” para adoptar o termo “libertário” »

    Na Europa do Sul esse termo já está tomado.

  3. A respeito disto

    “Mas se assim é, qual é a razão para a imprensa e demais opinantes chamarem liberais a ministros e governos de ideologia social democrata que aumentam impostos, revelam fobia de liberalizações económicas em inúmeros sectores e vão participando activamente no processo de centralização de poder europeu?”

    Acho que a razão é porque existem, basicamente, quatro tipos de politica fiscal:

    1 – estatista: aumentar os impostos e as despesas
    2 – liberal: reduzir os impostos e as despesas
    3 – expansionista: reduzir os impostos e aumentar as despesas
    4 – austeridade: aumentar os impostos e reduzir as despesas

    Como tanto a 2 como a 4 costumam ser associadas com a “direita” (e tendem ambas a ter fundamentos antikeynesianos), gera-se a tendência para misturar as duas (e daí chamar neo-liberal a quem aumenta os impostos).

  4. Paulo Pereira

    Porque será que não existem estados liberais clássicos ou estados minimos ?
    .
    Será porque a economia capitalista com um estado minimo é intrinsicamente instável conforme demonstrou Keynes ?
    .
    Será que a economia social-de-mercado ou social-democracia moderna é o sistema mais adequado para conciliar a liberdade e o desenvolvimento económico e social porque consegue estabilizar o sistema capitalista e permite obter crescimentos económicos apreciáveis sem grande crises económicas (mesmo esta grande recessão não foi além de um decréscimo de 5% do PIB).
    .
    Então será essa a razão porque os regimes politico-económicos são muito parecidos em todo o mundo ?
    .

  5. 5 – acho que a principal razão é mesmo porque numa democracia grande parte das pessoas irão sempre votar a favor da redistribuição de-cima-para-baixo, e numa não-democracia o governo tem que recorrer a uma repressão brutal para se manter no poder. Ou seja, por um lado ou por outro, o liberalismo clássico irá sempre para as malvas.

    Provavelmente o máximo que os liberais clássicos poderão aspirar será mesmo a um Estado redistributivo que faça a redistribuição da forma menos intrusiva possivel (vouchers, impostos negativos, etc.) mas isso é o tal liberalismo social, acho eu.

  6. Pingback: Três Links Matinais | OrdemLivre.org/blog

  7. Andre

    Acho que tanto o Miguel Madeira como o Paulo Pereira têm razão, ainda que por angulos argumentativos diferentes.

    A sociedade só é estável (por força da ditadura das maiorias) num contexto de Social Democracia. O caminho para os “libertários” é apoiar que a redistribuição coersiva se faça por meios verdadeiramente equitativos e racionais: vouchers, imposto negativo e afins.

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