Cheque e preconceito

Este post da Ana Cássia Rebelo, a.k.a Ana de Amsterdam, está cheio de equívocos. Em primeiro lugar, a segregação social não dá qualquer garantia de sucesso. Mesmo aceitando a tese de que alguns pais colocam os filhos em escolas privadas por razões de segregação social (imagino que seja uma minoria, mas é um factor impossível de medir), tal factor de decisão em nada assegura o sucesso. Parece estar subjacente a esta tese o assumir que a integração social é prejudicial aos resultados escolares. Isto é levar ainda mais longe a tese, já por si debatível, de que o meio tem mais peso no sucesso escolar do que o ensino em si. Além disso a autora parece estar a confundir escolas privadas com escolas confessionais. O seu preconceito contra estas estende-se assim a outras, de forma que me parece inadequada. (Isto independentemente dos juízos de intenções que ela parece fazer relativamente aos pais que colocam os seus filhos nestas escolas, que são impossíveis de provar sem omnisciência.)

Em segundo lugar, a crítica que faz ao cheque ensino é apenas uma versão fulanizada de uma crítica muito corrente, especialmente à esquerda, mas não só.  A ideia de que a introdução do cheque ensino não cria realmente oportunidades de acesso às melhores escolas privadas, pois os “ricos” encontrarão outras formas de colocar os filhos em escolas melhores ou exclusivas. Esta crítica assenta em dois pressupostos: (i) que as escolas privadas são para ricos e (ii) que a qualidade de ensino é um bem escasso.

Ora, face à realidade social portuguesa, não é difícil entender que a grande maioria das famílias que recorre ao ensino privado é de classe média. As razões que as levam a fazer esta opção poderão ser muitas, incluindo a segregação social, mas também passando por segurança, por horários alargados, pela localização, pela estabilidade do corpo docente, pela responsabilidade acrescida da escola ter de responder por tudo por forma a não perder os alunos, que são a sua fonte de receitas, etc. É provável que uma minoria de escolas altamente exclusiva surja para famílias realmente ricas, mas isso não é razão para descartar a vantagem que todas as restantes famílias terão ao adquirir o direito de escolha.

A qualidade de ensino não é um bem escasso. O facto de uma escola ser boa não diminui a qualidade de outra. Isso até poderia acontecer se houvesse falta de professores, o que patentemente não é o caso. Assim sendo, a disciplina introduzida pela liberdade de escolha e pela transparência de preços deverá resultar numa melhoria generalizada da qualidade de ensino. O objectivo do cheque ensino não é o de permitir a todos colocarem os seus filhos nas escolas que estão no “top 10” do ranking. Isso seria fisicamente impossível, como é óbvio.

Este é um exemplo clássico da grande diferença que existe entre liberais clássicos e os (pseudo) liberais à americana. Os primeiros querem melhorar um sistema mau, afastando-se das práticas que o fazem mau (inflexibilidade, ausência de direito de escolha, falta de transparência nos custos). Os segundos querem caminhar no sentido de um sistema utópico que visualizam como objectivo num futuro (sempre num futuro nunca alcançado), para tal persistindo numa óptica centralista que lhes permite “dirigir” facilmente na direcção que lhes parece (eventualmente) conduzir a ele. Mesmo que entretanto o sistema seja péssimo.

13 pensamentos sobre “Cheque e preconceito

  1. vitor lima

    eu quero colocar o meu filho numa escola privada por motivos de segregação social-racial.

    quero um cheque-escolar porque estou-me cagando para as escolas dos pretos (odivelas).

    o sócrates falava muito na escola pública mas também estava-se cagando porque tem os dele na privada.

  2. Euro2cent

    Eu cá quero cheque-escolar porque nas escolas públicas seria “fassista” um polícia enfiar um enxerto em quem se atrevesse a ameaçar um professor ou os colegas. Como é lógico, as escolas públicas não estão para se maçar a manter a ralé a ordem nestas condições.

    Portanto, a ralé, sem disciplina “fassista”, fica na merda, e não tem hipótese de subir na vida. E a mim sai-me cara a escola, porque os descontos nos impostos são para rir, embora a escola privada custe o mesmo ou menos que a pública.

  3. Paulo Pereira

    O cheque ensino só faz sentido ser usado em escolas que não pratiquem nenhuma discriminação à entrada de alunos.

  4. Luís Lavoura

    “Este é um exemplo clássico da grande diferença que existe entre liberais clássicos”

    Eu diria que o cheque-ensino nada tem a ver com liberalismo clássico.

    No liberalismo clássico a Educação nem sequer é uma função do Estado.

    Quem inventou o cheque-ensino foi Milton Friedman, que foi um autor moderno, nada clássico.

    No liberalismo clássico cada pai deve educar o seu filho a expensas suas. Ninguém tem nada que andar a pagar dinheiro para educar os filhos dos outros. É injusto que uma pessoa que nem sequer tem filhos ande a ser esbulhada do produto do seu trabalho para educar os filhos daqueles que se reproduzem como coelhos.

  5. «O cheque ensino só faz sentido ser usado em escolas que não pratiquem nenhuma discriminação à entrada de alunos.»

    Importa-se de elaborar? Fazer uma afirmação destas implica um mínimo de justificação.

  6. «Eu diria que o cheque-ensino nada tem a ver com liberalismo clássico.»

    *suspiro* Luis, leia lá com mais atenção, sff. O argumento usado contra o cheque ensino é que mostra a diferença na maneira de pensar. Não o cheque em si mesmo.

    «Quem inventou o cheque-ensino foi Milton Friedman, que foi um autor moderno, nada clássico.»

    Um liberal clássico não é um liberal que vivia no século XVIII ou XIX. É um liberal que usa determinados princípios orientadores para guiar as suas ideias e opiniões. Logo, são esse princípios orientadores que constituem os atributos de “clássico”. Um indivíduo pode usar esses princípios orientadores no século XXI (bem como te-los usado antes do periodo do liberalismo). Mais uma vez: Não é o cheque ensino em si que é um instrumento liberal, mas antes o contexto e os argumentos usados contra ou a favor.

  7. De qualquer forma, penso que os liberais do séc XIX até eram mais ou menos a favor do ensino público (creio que o Adam Smith apresenta isso como uma das poucas coisas que o Estado deveria fazer).

    Mas, por outro lado, se defenirmos “liberalismo clássico” como aquilo a que normalmente se chama “liberalismo clássico”, ate me dá a ideia que o cheque-ensino (e coisas parecidas, como impostos negativos) se calhar até é mais coerente com o “social-liberalismo” do que com o “liberalismo clássico” (ou talvez um socista radical talvez não seja o melhor árbitro para decidir o que é LC e o que é SL?), embora possa fazer sentido que os LC o defendam como mal menor.

  8. Paulo Pereira

    Sr. Migas, porque é que o cheque ensino haveria de servir em escolas que discriminem a admissão ?
    .
    Então o cheque ensino não é para que as familias (qualquer familia) possam escolher as melhores escolas ?

  9. «Importa-se de elaborar? Fazer uma afirmação destas implica um mínimo de justificação.»

    O Paulo Pereira lá terá a sua justificação, mas imagino que o raciocinio seja algo como “a razão para existir educação paga pelo Estado é garantir a toda a gente acesso à educação; logo não faz sentido o Estado transferir dinheiro – directa ou indirectamente – para escolas de acesso reservado”.

  10. «Sr. Migas, porque é que o cheque ensino haveria de servir em escolas que discriminem a admissão ?»

    Acha que transformar um declaração categórica, apresentada sem justificação, numa pergunta que sugere a sua própria resposta, constitui um argumento ou justificação?

    «Então o cheque ensino não é para que as familias (qualquer familia) possam escolher as melhores escolas ?»

    Não. O cheque ensino serve para as famílias poderem escolher escolas. Se são as “melhores” ou não, as mais perto ou não, as com este ou aquele perfil, ou não, isso é com as famílias. Por isso se chama liberdade de escolha. Inclusivé a liberdade de fazer escolhas que outras pessoas não compreendem ou concordam.

    A esta liberdade das famílias corresponde em tese a liberdade das escolas, mais explicitamente os seus donos, de estabelecer livremente as regras de selecção dos alunos sempre que a procura exceder a oferta. Creio que um sistema de cheque ensino também seria benéfico se houvesse a restrição de apenas funcionar em escolas cujo método de selecção fosse aleatório. Mas creio que seria ainda mais benéfico se a liberdade fosse mais alargada.

    Lá está, compete a quem pretende restringir essa liberdade explicar que razões justificam tal restrição.

  11. «embora possa fazer sentido que os LC o defendam como mal menor.»

    Precisamente. Depende do contexto. Perante um sistema estatizado de ensino, sem qualquer liberdade, excepto para quem tem dinheiro para pagar duas vezes, a introdução do cheque ensino é um melhoramento. Lá está, a típica atitude liberal clássica de sair de algo reconhecidamente mau para algo melhor, mesmo que marginalmente. Mas perante um sistema livre, a introdução do cheque talvez fosse negativa (o financiamento não é o único factor para avaliar).

  12. Não posso deixar de acrescentar a isto a titulo de exemplo os 50 milhões de euros que a CM de Matosinhos vai investir nas escolas secundárias, só 29 milhões vão para duas delas. Quer-me parecer que das migalhas que apanha o povo os valores destas escolas parecem-me bem inflacionados, já vi condomínios de luxo mais baratos. Onde estará o tal Socialismo realmente a investir?

  13. Paulo Pereira

    Eu creio que o cheque ensino deveria ser só para escolas que não descriminassem o acesso. Creio que assim se defende melhor as familias, a sociedade e a liberdade de escolha.
    .
    As escolas com restrições de acesso continuariam a existir como agora. Creio que assim tudo acaba bem e todos ficam felizes e livres pois cada escola seria livre de aderir ou não ao cheque ensino.

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