Execução orçamental: boletim de Junho

Foi ontem divulgado o boletim de Junho da Execução Orçamental, publicado pela Direcção Geral do Orçamento, relativo ao período de Janeiro a Maio deste ano. Ora, dos números apresentados há uma primeira grande conclusão: o défice global no final do ano não excederá o saldo negativo definido no documento da troika (aspecto positivo), mas o défice primário persistirá, em prejuízo do saldo nulo que estava definido no Orçamento de Estado para 2011 (aspecto negativo), mediante o qual continuaremos a apresentar necessidades líquidas de financiamento que deviam ser eliminadas. Mais, como tenho vindo a referir nas minhas análises mensais a este boletim, a extraordinária evolução da receita fiscal (face ao previsto) deduzida dos anteriores boletins é insustentável, pelo que, será por via da redução da despesa que se atingirão as metas ambicionadas em matéria de consolidação orçamental.

Assim, neste documento de Junho, o risco de deterioração do crescimento das receitas, enunciado anteriormente, foi já perceptível: apesar de se manter ligeiramente acima do orçamentado (6,0% versus 4,6%), o ritmo de crescimento das receitas encolheu para cerca de um terço do ritmo registado nos primeiros quatro meses do ano (6,0% versus 16,8%). E, sem surpresas, os impostos directos, que até aqui tinham sido os principais responsáveis pela elevada intensidade da progressão, já cresceram abaixo do crescimento global de todos os impostos (5,4% versus 6,0%). Assim, os impostos indirectos regressaram à sua posição natural de líderes (+6,3% versus 6,0%), nomeadamente o IVA que, tendo crescido 13% face ao período homólogo, representa hoje 43% de toda a receita fiscal. Ainda neste domínio, importa referir o seguinte: entre os principais impostos indirectos, apenas o IVA cresce; em todos os restantes (ISP, Imposto sobre veículos, Imposto sobre tabaco e Imposto de selo) o montante arrecadado diminuiu, ou seja, sinal de que apenas com muita engenharia fiscal se conseguirá manter a pujança do próprio IVA…Uma última nota para avisar os automobilistas de que na rubrica “Multas ao Código da Estrada”, onde se inclui a escabrosa caça à multa registada a expensas da irregularidade documental, registou-se um aumento de 1853% (por extenso, mil oitocentos e cinquenta e três por cento)!

Quanto à despesa, parece que, finalmente, o Ministério das Finanças meteu mãos à obra. Assim, na despesa que interessa, a primária – aquela que mede melhor a dimensão do Monstro – registou-se uma redução superior àquela prevista no Orçamento de Estado para 2011 (-5,7% versus -4,0%). Enfim, é a primeira vez que tal sucede este ano, o que, dada a tragédia das nossas contas públicas, é de louvar. Contudo, tal como escrevi no primeiro parágrafo, continuamos com um saldo primário negativo que, dificilmente, será invertido ou neutralizado como o Governo se propunha fazer este ano. Esta dificuldade, diria até impossibilidade, deve-se a vários factores. Primeiro, o lastro que vem de trás, isto é, do primeiro quadrimestre de 2011. Segundo, porque continuo a detectar diversas inconsistências nos gastos dos ministérios. Por exemplo, na Administração Interna e na Presidência do Conselho de Ministros as remunerações certas e permanentes mantiveram-se inalteradas, no primeiro caso, e exponencialmente em alta, no segundo caso (nota: apesar da sua natureza simbólica, convinha que o ministro Pedro Silva Pereira pudesse esclarecer o porquê de uma variação de +58,1% nas remunerações certas e permanentes do seu antigo ministério…). Outro exemplo: a aquisição de bens e serviços correntes, onde a diferença face ao previsto é de 49%, sendo que, ironicamente, foi o Ministério das Finanças aquele que se revelou mais gastador…Ou ainda, o derradeiro exemplo, as transferências correntes, onde se observa uma redução inferior à média nas transferências correntes para a administração pública central (-4,7% versus -7,2%). Por fim, terceiro factor, em resultado da política de transparência das despesas do Estado preconizado no acordo com as autoridades internacionais, há uma série de despesas que cairão que nem uma bomba na execução orçamental dos próximos meses. O que me leva a passar ao último capítulo deste post…

É nos Serviços e Fundos Autónomos que reside a grande incógnita da execução orçamental até ao final do ano. As brechas estão a aparecer por todo o lado. Reparem só: na rubrica de Despesas com Pessoal, a DGO indica-nos um acréscimo (sim, um acréscimo) de 25,2%, acrescentando de seguida que a mesma rubrica “está sobre estimada pela ausência de informação em 2010 de alguns estabelecimentos de saúde; considerando o universo comparável, a diminuição das despesas com pessoal seria de 4,1%” (página 17). O que a DGO não nos diz é se esses estabelecimentos de saúde continuam abertos ou não. Presume-se que sim, daí a consistência na manutenção da relevação contabilística associada aos 25,2%. Passemos para outra situação: na rubrica “Transferências correntes”, que responde por quase metade de todas as despesas nos Serviços e Fundos Autónomos, observa-se um crescimento de 3,7%, sendo que de um total de 3.651 milhões de euros registados entre Janeiro e Maio se incluíram 3.397 milhões desse total na enigmática sub rubrica “Outras transferências”…Por fim, e porque isto já vai longo, de acordo com os técnicos que elaboraram o boletim de Junho, num minúsculo rodapé da página 42, escreve-se que há 19 (dezanove) entidades públicas em falta na prestação de informação, a maioria das quais desde 2010. Ora, estamos em Junho de 2011…Em suma, são estes gatos escondidos com o rabo de fora, para não falar de todos os outros que não estando no perímetro de consolidação orçamental também se alimentam de fundos públicos, que vão complicar a vida ao ministro das Finanças e que podem deitar a perder os sacrifícios que, de um modo generalizado, se tem pedido aos Portugueses. Enfim, sem saber onde se gasta, não se poderá decidir entre aquilo que se gasta.

4 pensamentos sobre “Execução orçamental: boletim de Junho

  1. Paulo Pereira

    FINALMENTE TEMOS CAVACO, SÓ PRECISOU DE 30 ANOS PARA LÁ CHEGAR :
    .
    “Portugal vive numa situação de emergência”, afirmou Cavaco Silva no discurso de tomada de posse do Governo liderado por Pedro Passos Coelho, …
    “As políticas públicas devem ser avaliadas em função do seu contributo para a competitividade externa. Tudo o que puder contribuir para reduzir o défice externo tem de ser valorizado”, adiantou.
    .
    TUDO PELAS EXPORTAÇÕES , NADA PELAS IMPORTAÇÕES !

  2. lucklucky

    Resumindo pelo exposto a DGO perde mais um pouco de credibilidade…e esta já não era muita.

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