“A discrepância entre os valores do INE e da DGO não é nova – nem inesperada, já que os sistemas de contabilidade são diferentes – mas desta vez atingiu uma magnitude nunca vista. A diferença chegou aos 3,6 mil milhões de euros, um montante bem superior aos 2,3 mil milhões que se registaram nos cinco anos anteriores (em média). Uma explicação possível para este facto está no facto de o INE ter passado recentemente a incluir mais empresas no perímetro do défice, aumentando o buraco reportado e cavando uma distância ainda maior face aos números da DGO, que apenas apura o défice do sector público propriamente dito. Outra possibilidade é terem aumentado o montante de pagamentos em falta, tal como foi recorrentemente noticiado pela comunicação social nos últimos meses. Esta é uma fonte adicional de ruído porque, apesar de a DGO contabilizar como despesa apenas o dinheiro que sai de caixa, o INE toma nota de todos os compromissos assumidos, tenham sido pagos ou não.”, hoje, no Jornal de Negócios (página 8).
O texto do Negócios, citado em cima, é esclarecedor. Acrescentaria apenas um último factor, em relação ao qual vou socorrer-me do documento oficial, publicado ontem pelo INE, e que reza assim: “em contas nacionais são considerados, em cada período contabilístico, os juros corridos da dívida pública e não os juros pagos. No 1º trimestre a diferença entre juros corridos e pagos é particularmente acentuada (Contas Nacionais Trimestrais por Sector Institucional, página 3)”. Em suma, há três razões na origem da disparidade de valores: a) o perímetro da consolidação orçamental; b) os calotes do Estado e; c) os juros que ainda hão-de ser pagos este ano.
Enfim, confesso que, habitualmente, não passo cartão a este relatório do INE. Pelo contrário, analiso escrupulosamente todos os relatórios da DGO (ver aqui a minha última análise). A razão é simples: as tabelas do INE são ininteligíveis e, também incompreensivelmente, o relatório que as acompanha é pouco exaustivo. Contudo, o seu perímetro de consolidação orçamental faz mais sentido do que aquele utilizado pela DGO. É que não tenhamos dúvidas: a generalidade das empresas públicas não são autónomas, por isso, têm de ser consideradas como parte do universo “Estado” e da contabilidade pública, ponto final. O contrário é uma manigância contabilística, que roça a fraude. De igual modo, também concordo com o critério, utilizado pelo INE, de se contabilizarem os juros corridos, numa lógica de accrual, em oposição à lógica de caixa subjacente ao princípio associado à contabilização de (apenas) juros pagos.
Para o final, deixo os calotes do Estado. Ora, tivéssemos nós confiança no Estado e todas as suas despesas, incluindo as despesas assumidas mas ainda não pagas, deveriam ser contabilizadas num regime de accrual, isto é, através de uma amortização permanente entre a data de assumpção do compromisso e o seu efectivo pagamento. O mesmo se deveria passar com os encargos associados às Parceria Público Privadas. Mas, infelizmente, a Administração Pública, pela forma como tem desbarato o dinheiro dos seus contribuintes, não merece a nossa confiança. Por isso, à luz da realidade e da obrigatoriedade de se ter de rever muitos compromissos indevidamente assumidos pelo Monstro, muitos de questionável legalidade, creio que o critério da DGO acaba por ser mais ajustado. Mas seja lá como for, a prazo, a manutenção destes dois relatórios, simultaneamente divergentes e concorrentes, é que não faz mesmo sentido…
