Destruir propriedade privada, desde que ali se plante milho transgénico passou a ter cobertura judicial de primeira instância. Resta aos queixosos, recorrer para uma instância superior e esperar que se faça justiça. O caso remonta a Agosto de 2007.
Aconselho a (re) leitura destes posts: Gualter Baptista, os “movimentos” Almargem e Verde Eufémia e o Bloco de Esquerda; Os “movimentos” Almargem e Verde Eufémia e o Bloco de Esquerda Verde; Gualter Baptista, o camaleão ecoterrorista; O Bloco de Esquerda e os crimes da eco-escumalha; O activismo em rede dos grupos radicais; Gualter Baptista, “figura de referência”; Costume domingueiro; Gualter Baptista no Rossio.
Foto: João Henriques, Público.
O Insurgente 
Vergonhoso. Aonde chega o ambientalismo-acéfalo.
Este tipo de decisões judiciais só vai fazer com que os agricultores reajam de maneira bem diferente e façam justiça pelas próprias mãos da próxima vez que esta escumalha resolver repetir a graça.
O juiz está de parabéns, entendeu que falam muito em bens privados, mas pensam ter direito a contaminar outros bens privados através da polinização cruzada.
E vai daí, pimba o polícia, o juíz e o justiceiro Gualter invade a horta e parte a cena pela raíz. Deixa de haver cruzamento de polinizações.
Senhores, devo lembrar que vivemos em democracia. Em democracia existe o direito a ter-se uma opinião e existe o direito a manifestar-se essa opinião.
Não existe o direito a destruir propriedade privada no entanto mas chamo a atenção para a demagogia que tem existido na discussão deste assunto.
Se alguém aqui viesse reportar que um gajo tivesse destruído à pedrada o automóvel de outro gajo que tivesse estacionado a bloquear uma garagem se calhar estariam a chamá-lo de herói…
Mas quando se fala de uma pessoa que se pode associar a movimentos de esquerda, à anarquia, a ambientalismos-acéfalos já são actos inaceitáveis.
Os factos dizem que os terroristas até se ofereceram a pagar a replantação do hectar que destruiram (1/51 do total do terreno) mas interessa é falar-se em destruir o único ganha-pão de alguém que trabalha honestamente.
Se pensarmos que esta pessoa está a poluir as plantações vizinhas com a polinização cruzada já não se vê a vítima com outros olhos?
Passem a discutir ideias em vez de discutirem pessoas. O Gualter até podia ser de direita e ter destruído uma qualquer plantação de canábis, único ganha-pão de um rasta qualquer que vocês todos já estariam do lado dele.
“Se alguém aqui viesse reportar que um gajo tivesse destruído à pedrada o automóvel de outro gajo que tivesse estacionado a bloquear uma garagem se calhar estariam a chamá-lo de herói…”
Não.. acho que não. Seria um idiota na mesma.
O problema é que Gualter se faz porta voz e personifica em ele mesmo uma ideologia. Se ele se faz porta voz é natural que se discuta sobre ele visto o resto se esconder por de trás de mascaras a tapar a cara. (não estou a ver pq os óculos escuros e chapéus serviram para proteger a saúde dos manifestantes)
Ainda mais quando Gualter justifica o seu movimento numa lógica de os fins justificam os meios. e que o que ele faz é desobediência civíl e não ilegal (como?!) por isso justificável.
Como se lá por eu acreditar que dar um par de estalos na cara de alguém específico (arranjem vcs um nome) vai ser permitido no futuro o justifica o fazer agora e não deveria ser ilegal apenas porque é a minha ideologia.
“Se pensarmos que esta pessoa está a poluir as plantações vizinhas com a polinização cruzada já não se vê a vítima com outros olhos?”
Portanto porque eu acredito (sim, porque é acreditar, visto não ter sido provado que isso sequer aconteceu. Não é por haver um estudo que diz que isso pode acontecer que o faz um facto ocurrido), repito: acredito nisso tenho o direito de tratar da justiça nas minha próprias mãos? O acto inaceitável não é associar a esse movimento, é o acto em si que o movimento fez de se colocar à margem da lei, achando que podiam a substituir.
Podiam ser de esq direita, cima ou de baixo, mas invasão de propriedade privada e destruição da mesma é injustificável e devia ser condenável por lei, e nos trâmites da lei, não na noção de justiça de quem pratica o acto. Ponto.
Não me debuçando sobre a (i)legalidade da actuação, seria importante perceber a fundamentação da não pronúncia (o que a notícia não explica).
Pingback: Em Defesa das Assembleias Populares do Rossio Manifestação Amanhã! Porque: | cinco dias
O Descodificador
Boaventura de Sousa Santos
bsantos@ces.uc.pt
Publicado na Visão em 30 de Agosto de 2007
Frequentemente, um pequeno acontecimento revela aspectos da vida colectiva que, apesar de importantes, permanecem submersos na consciência dos cidadãos e na opinião pública. A destruição de um campo de milho transgénico no Algarve é um desses acontecimentos. Através dele revelaram-se entre outras, as questões da legitimidade das lutas sociais, da propriedade privada, da influência dos interesses económicos nas legislações nacionais, do papel do Estado nos conflitos sociais, da construção social da perigosidade de certos grupos sociais e da possível nocividade dos organismos geneticamente modificados (OGMs) para a saúde pública.
As lutas sociais são frequentemente compostas de acções legais e ilegais. Os actos fundacionais das democracias modernas foram, quase sem excepção, ilegais: greves e manifestações proibidas, lutas clandestinas, insurreições militares (como o 25 de Abril), actos que hoje consideramos terroristas (como os do “terrorista” Nelson Mandela). Em certos contextos, os activistas podem escolher entre meios legais e ilegais (como no caso vertente), noutros, não têm outra opção que não a da ilegalidade.
A propriedade privada é um alvo difícil porque as concepções sociais a seu respeito são muito contraditórias e evoluem historicamente. Os primeiros impostos sobre o capital industrial não foram considerados pelos empresários como uma violação do direito de propriedade? Há violações da propriedade privada que não causam qualquer comoção social apesar de serem graves, por exemplo, os salários em atraso. No caso dos transgénicos, o tratamento do direito de propriedade apresenta contradições flagrantes. Enquanto, por um lado, a polinização cruzada faz com que culturas convencionais venham a ser contaminadas pelos OGMs, o que, sendo uma violação do direito de propriedade, não levanta nenhum clamor. Por outro lado, um agricultor canadiano, vítima de polinização cruzada, foi obrigado a pagar uma indemnização à Monsanto, empresa de sementes, por ter violado o direito de propriedade desta (a patente) ao usar sementes que tinham sido contaminadas contra a sua vontade.
Estas contradições decorrem do fortíssimo lobby das grandes empresas de sementes, cinco ou seis a nível mundial, na legislação e nas políticas nacionais. Só essa pressão explica: que Portugal – durante um tempo visto como refúgio da agricultura biológica e orgânica da Europa – seja hoje um dos seis países a aceitar os transgénicos; que a legislação portuguesa seja tão enviesada a favor dos OGMs que quase parece ter sido redigida pelos advogados das empresas; que o ministro da triste figura faça, de um campo de milho, um campo de batalha a exigir imediata ajuda humanitária; que os técnicos do Estado apaguem, como ciência, as press releases da Monsanto e escamoteiem a questão principal: se os OGMs fazem mal às borboletas e outros animais inferiores porque não accionar o princípio da precaução?
Este lobby encontra no caldo de cultura conservador da opinião pública o contexto ideal para estigmatizar a oposição aos seus interesses. E assim os activistas são transformados em “ecofascistas” ou “terroristas light”.
PS: dedico esta coluna ao Eduardo Prado Coelho
Quando a democracia não protege os direitos das pessoas, então este tipo de acções tem legitimação. Ou seja, eu não quero comer transgénicos (por não saber da segurança e consequências que têm no ecossistema e saúde das pessoas(havendo muitos indícios cietíficos que não são de todo seguros) e mesmo assim, sou obrigada a comê-los (seja porque a rotulação é ineficiente, seja porque a contaminação existe). Ao mesmo tempo, as empresas que os produzem não são democráticas e são oligárquicas em relação à questão de como produzem os nossos alimentos. Patentear sementes e controlar a nosso acesso à comida não é democrático. Há que ir à raiz dos problemas e perceber quem deve ser acusado e punido por todas as pessoas!