factos

Desde há um ano a esta parte, desde que a Grécia deu o estouro, que a divulgação dos relatórios da Direcção Geral do Orçamento (DGO), relatando o estado da contabilidade pública, a chamada Execução Orçamental, tem merecido um escrutínio comparável à atenção fomentada pelas convocatórias da Selecção Nacional de futebol. Ainda bem. Já conhecíamos a paixão do povo pela bola. Mas é a partir da leitura e da análise de documentos como a síntese da Execução Orçamental, ou outros estudos publicados por outras e tantas entidades que em Portugal ainda vão publicando trabalhos de qualidade, que cada português melhor poderá exercer a sua obrigação, a sua responsabilidade, enquanto cidadão: uma cidadania participativa e construtiva. Enfim, como alguém um dia afirmou, todos nós temos direito às nossas opiniões, mas nenhum de nós tem direito aos seus próprios factos. Os factos, esses, são únicos. A utilização que deles se pode fazer é que é diversa. E a esta diversidade chama-se debate.

Assim, a fim de iniciar a minha participação neste blogue, regresso à Direcção Geral do Orçamento e aos números publicados por esta entidade. Segundo os dados divulgados esta semana, manteve-se o enorme crescimento das receitas, quer as receitas fiscais quer as não-fiscais, mas manteve-se, também, uma redução desequilibrada da despesa pública. Refiro-me, concretamente, à despesa primária, aquela que exclui o pagamento de juros, cuja redução está aquém do previsto (-2,3%, face ao mesmo período do ano passado, quando deveria estar a ser reduzida em 4%), como muito bem notou Passos Coelho no debate de ontem com Sócrates, e que, não sendo cumprida, garante que Portugal continuará agarrado à dependência financeira dos mercados ou dos seus parceiros europeus. Ou seja, de pouco servirá a poupança realizada neste primeiro quadrimestre do ano se essas poupanças não forem permanentes, ou, então, se essa parcimónia for apenas aparente e resultado directo de uma fiscalidade insustentável. Por exemplo, é verdade, os números assim o demonstram, que as despesas com pessoal no Estado baixaram (-7%). Mas não é verdade que isso tenha acontecido nos Serviços e Fundos Autónomos (SFA), onde se concentram muitos dos odiosos institutos públicos e onde os mesmos custos com pessoal aumentaram 12%. E quanto aos consumos intermédios? Previa-se parcimónia, mas, dos números, nem vê-la; aumentaram as aquisições de bens e serviços correntes, no Estado (+46%) e, também, nos SFA’s (+6%). Pelo contrário, nos impostos, o Estado revelou-se implacável. Os impostos directos, aqueles que mais penalizam a competitividade do País e que menos contribuem para a contracção do nosso défice externo, foram os que mais aumentaram até Abril (+33%). Ao invés, os indirectos, aqueles que reflectem o estado e a evolução da economia, revelaram um crescimento inferior (+9%), quer em relação aos directos quer em relação à média geral (+16%). E, pelo meio, as receitas não fiscais que, crescendo 23%, revelaram certas particularidades como a enorme progressão nas receitas associadas às multas do Código da Estrada (+149%)…

Em suma, a máquina do fisco estrangula, sem dó nem piedade, e ameaça provocar o knock-out técnico do sector privado. Já a máquina do Estado, faz uma suaves incursões sobre as suas próprias redundâncias e excessos. Os défices de exploração no sector público estão, pois, garantidos. O avolumar da dívida também. E assim não sairemos da cepa torta.

8 pensamentos sobre “factos

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