As minudências da política portuguesa

Enquanto prossegue penosamente a campanha para o lugar de capataz/chefe de gabinete do FEEF cá pelo burgo, continuam afanosamente as hostes a tentar persuadir os impressionáveis eleitores portugueses de que são todos diferentes e de que têm programa de governo para além daquele que assinaram há alguns dias.

A questão da TSU, génese dos mais recentes problemas capilares colectivos, é disso bom exemplo.

No PSD, aquele que se propõe como principal alternativa ao descalabro socialista que temos, assistimos ao responsável pelo seu programa eleitoral, menos de uma semana depois da sua apresentação pública, a exibir publica e efusivamente a sua própria reserva mental em relação ao seu conteúdo, metendo pés pelas mão quando é chamado a objectivar os meios pelos quais pretende atingir o “seu” objectivo de redução da TSU. Mais: a não ter uma palavra (nem por sua iniciativa nem, diga-se em abono da verdade, por solicitação de algum jornalista) sobre porque é que é suposto e porque faz algum sentido serem os consumidores portugueses a subsidiarem fiscalmente a actividade empresarial – em última instância subsidiando os consumidores estrangeiros (partindo do princípio optimista de que a descida da TSU alguma vez vai chegar aos preços), sobre porque é que a diminuição de receitas da Segurança Social não é acompanhada sim por igual diminuição de despesas da Segurança Social ou porque é que num cenário em que são precisos superavits orçamentais se anda a brincar às transferência entre impostos.

Nem mesmo sobre porque foi negociada uma “promoção da competitividade” por via da TSU e não, por exemplo, do IRC, acabando-se desta maneira por criar uma distorção do mercado em que as empresas com uso intensivo de mão-de-obra (aquelas que na sua maioria, em termos de exportação, são empresas irremediavelmente arruinadas pela concorrência asiática em produtos em que domina esse factor de produção) são privilegiadas em detrimento das empresas intensivas em capital ou exportadoras de produtos associados a produtividades e valores acrescentados bem maiores.

Acabamos por voltar, em parte, aos “bons velhos tempos” do PSD, que sinalizam uma mudança de clientela do estado dos votos “baratos” de reformados, beneficiários de prestações sociais e da cumplicidade com as grandes empresas, clientelas típicas do governo socialista, para uma clientela sustentada nas PME e na pequena burguesia, que historicamente sustenta os sociais-democratas. O construtivismo social e eleitoral por via fiscal são os mesmos: mexe-se no afamado “mix” de impostos, aumenta-se em última instância a cobrança a uns para dar a outros, umas vezes mexendo no volume total de impostos, outras não.

O compromisso com a verdade, em contraposição ao zero absoluto reinante e face à história recente, vai já apresentando as suas brechas e fazendo pensar sobre se afinal valerá sequer a pena levar alguma destas propostas, intenções e compromissos públicos a sério, e não a considerá-las tão somente como fragmentos de uma pantomina eleitoral que nos vai embalando dia-a-dia até à realidade dos factos do pós-eleições.

É esta a “alternativa” que aparentemente nos querem oferecer. Eu, por mim, fico pelo programa de governo do FEEF, já que colectivamente temos aparentemente mesmo direito aos políticos que merecemos.

3 pensamentos sobre “As minudências da política portuguesa

  1. Luís Lavoura

    Concordando no geral com este post, faço no entanto notar que, no sistema fiscal, há sempre opções de sobrecarregar mais certos impostos em relação a outros. Essas opções existem sempre, nem que sejam por defeito…

    Ou seja, descer a TSU ou descer o IRC ou mantê-los a ambos ao mesmo nível, saõ sempre opções que qualquer fiscalista terá que fazer. Não há opções neutras, todas as opções são políticas.

    Não é portanto legítimo dizer que os consumidores portugueses irão subsidiar os consumidores estrangeiros. Tratar-se-á apenas de uma opção de carregar mais em certos impostos e menos noutros.

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