Crony Capitalism

Na sequência deste post sobre The Fountainhead, do André Abrantes Amaral, o Miguel Madeira interroga-se sobre a incompatibilidade entre uma filosofia individualista e (grandes) empresas, bem como o potencial “incómodo” que tal traria para Ayn Rand, autora do referido livro. Depreendo desta interrogação que o Miguel Madeira talvez não tenha lido Atlas Shrugged, o seguinte livro de Rand. É que neste último, a maior parte dos vilões são “empresários” que atingem um módico de sucesso apenas através de lobby junto do estado, de favores, legislativos e outros, em detrimento dos indivíduos que realmente criam (o tema é recorrente).

Numa nota mais teórica, é de acrescentar que alguns libertarians pensam que num mercado efectivamente livre, sem intervenção do estado no sentido de beneficiar alguns players em detrimento de outros, a dimensão das empresas seria naturalmente menor. Alguns, por via da sua oposição a proteções de propriedade intelectual, ou mesmo de oposição à apropriação de recursos naturais, dizem que empresas de grande dimensão seriam impossíveis. (Rand costumava referir-se a estes últimos como dope smoking hippies.)

35 pensamentos sobre “Crony Capitalism

  1. “Numa nota mais teórica, é de acrescentar que alguns libertarians pensam que num mercado efectivamente livre, sem intervenção do estado no sentido de beneficiar alguns players em detrimento de outros, a dimensão das empresas seria naturalmente menor.”

    Realmente tenho ouvido/lido sobre essa tese e compreendo o racional subjacente, mas parece-me que faria mais sentido nos anos 30 da Ayn Rand. Nos dias de hoje não me parece que seja verdade por duas razões, a dimensão global das empresas e dos negócios e o elevado conhecimento técnico necessário na maior parte das actividades.

    E como liberal que me considero, sinto-me um pouco descalço por não ter respostas sobre como evitar a criação de monopólios privados sem intervenção do Estado.

    Até porque há excelentes argumentos para defender o crescimento das empresas em mercado livre, sendo o principal os ganhos de eficiências e de volume que teoricamente seriam passados para os consumidores. Mas essa passagem apenas será feita se houver concorrência que o justifique…

  2. “e o elevado conhecimento técnico necessário na maior parte das actividades”

    Porque é que isso levará as empresas a serem grandes? Até se poderia argumentar o oposto – quando mais conhecimentos técnicos são necessários, mais dificil será os gestores supervisionarem os trabalhadores (já que um trabalhador altamenete qualificado conhecerá mais a sua tarefa especifica que um gestor generalista que tem que supervisionar várias tarefas distintas), logo mais agudos serão os “problemas de agência”, e logo maior a vantagens das empresas em que o trabalhador seja o seu próprio patrão (já que não terão esses problemas de agência).

  3. “Até porque há excelentes argumentos para defender o crescimento das empresas em mercado livre, sendo o principal os ganhos de eficiências”

    Isso só faz sentido se, à partida, assumirmos que há ganhos de eficiência derivados das empresas serem grandes; até é muito provável que os haja, mas no fundo é exactamentre isso que é o cerna dessa discussão (se as economias de escala são naturais, ou se são largamente o resultado da intervenção do Estado).

  4. Joao

    Citar Rand como suporte a uma qualquer teoria económica é no mínimo curioso. Além de ela apoiar que colonistas tinham direito a tirar terra à força a nativos, o facto de ela criticar aqueles que viviam do governo como “parasitas” de quem trabalhava e pagava impostos, mas depois vir a receber ela uma pensão do estado e apoio de saúde do mesmo é no mínimo, hipócrita.

    É fácil desenvolver uma teoria a criticar todos que vivem do estado quando não se precisa dele… Tal como abandonar esses ideais quando já não nos dão jeito…

  5. JHP

    Como não podia deixar de ser…

    “Rand may have rationalized that since she had paid into Social Security and Medicare, she was entitled to receive benefits. In a 1966 article for The Objectivist newsletter, she wrote about the morality of accepting Social Security, unemployment insurance or similar payments:

    “It is obvious, in such cases, that a man receives his own money which was taken from him by force, directly and specifically, without his consent, against his own choice. Those who advocated such laws are morally guilty, since they assumed the “right” to force employers and unwilling co-workers. But the victims, who opposed such laws, have a clear right to any refund of their own money—and they would not advance the cause of freedom if they left their money, unclaimed, for the benefit of the welfare-state administration.”

    Unless it’s revealed that Rand didn’t pay income tax or Social Security “investments” during her working life, I’m not seeing the hypocrisy here. You don’t have the legal right to opt out of income tax

    http://reason.com/blog/2011/01/30/rand-on-the-dole

  6. No Vento Sueste, Miguel Madeira escreve: este post pretende ser um comentário ao post do A.A.Amaral, não há obra de Rand, que nunca li.

    Quando cursava Economia, q que implicava estudar Samuelson, Hicks, etc. – a ortodoxia de então -, sempre me interroguei pela suposta existência (divina?) de monopólios “naturais” que, assim seguia a teoria, teriam que ser “regulados” pelo Estado para evitar os “sobrelucros”. Ora historicamente, a maior parte dos monopólios existem exactamente porque o Estado entende que devem existir, legislando nesse sentido. O melhor exemplo, para além dos relativos À produção dos supostos “bens públicos”, é a emissão de moeda.

    Numa economia verdadeiramente de mercado, há todas as razões para supor que a dimensão das empresas, a começar pelos bancos, seria muito menor que a actualmente existente exactamente porque as barreiras à entrada e è inovação seriam, essas sim, “naturais” no sentido de não haver uma força imperativa (o Estado) a determinar as “regras” da concorrência. E quem duvidar desta tese, talvez seja bom familiarizar-se com o que aconteceu na Grande Depressão, com a fixação de preços “justos” (???) por indústria, onde se proibia, com multas e penas de prisão, qualquer pequeno empresário que se atrevesse a vender a um preço mais baixo do que aquele fixado corporativamente com o beneplácito activo de Franklin D. Roosevelt.

  7. «Além de ela apoiar que colonistas tinham direito a tirar terra à força a nativos»

    Eu até conheço a origem desta ideia. O argumento de Rand era que uma sociedade que não reconhece direitos de propriedade aos seus membros não pode reclamar para si esses direitos vis-a-vis elementos externos.

    Mas o seu uso da expressão “tirar terra” sugere que você não conhece.

  8. AA

    Surpreende-me (não é uma boca) como é que num mundo do long tail, da hiper-especialização, de nichos imensamente diferentes – ainda se fale em “monopólios”. Sobretudo, eh pá, ninguém olha para as empresas em que trabalha? Acredita-se mesmo que há um modelo organizacional que vai controlar tudo num “mercado” – sem ajuda do Estado?

  9. Se o argumenta dela é este, parece um pouco ambiguo: há lá passagens que parecem dar a entender que, mesmo que os indios tivessem direitos de propriedade individual, a sua “des-apossessão” seria legítima no caso de eles apenas caçarem e pescarem nos seus lotes em vez de cultivarem a terra, mesmo com propriedade privada.

    De qualquer forma, o argumento “é legitimo confiscar bens a um colectivo que não respeite a propriedade privada dos seus membros individuais” abre caminho a muita coisa… (p.ex., um grupo de colonos, alegando que Portugal não respeita verdadeirasmente a propriedade privada – afinal, 40% de impostos… – instalar-se num pedaço de Portugal, expulsar os locais – que não são verdadeiramente proprietários, que já estão sujeitos aos impostos e regulações do Estado português – e proclamar uma “republica objectivista independente”).

  10. lucklucky

    Comentário por Joao — Maio 10, 2011 @ 11:27

    Porque é que está aqui a usar tecnologia capitalista seu “hipócrita”?
    Suponho ainda que não tenha parado de chamar “hipócrita” aos Comunistas e Soci@listas que trabalham em empresas privadas.
    É que esses ao contrário da Rand que foi obrigada a contribuir para o Estado não foram e não são forçados pelo Estado a trabalhar para empresas privadas.

    Por isso o que é que pensa de o Estado obrigar as pessoas a serem hipócritas?

  11. Em resposta a Miguel Madeira:
    Eu não afirmo que “o elevado conhecimento técnico necessário na maior parte das actividades” leva as empresas a serem grandes; o que afirmo é há empresas que se especializam em determinadas áreas técnicas e onde conseguem, nestas áreas, atingir situações de quase monopólio. Este ultimo Tsunami no Japão deu destaque a varias empresas Japonesas com quotas de mercado absurdas nas suas áreas especificas. E o mesmo se passa com algumas empresas alemãs. Porque é que esse situação de quase monopólio sucede? A explicação que encontro é apenas porque o conhecimento exigido para concorrer nesse mercado é de tal forma complexo e exigente a nível financeiro que se torna muito complicado aparecem concorrentes a altura.
    Olhando para o mercado de outra forma, encontram-se vários exemplos de monopólios que parecem ter aparecido de forma natural. Mas também é de registar que parece fazer parte das boas práticas económicas haver consolidações em que a pouco e pouco vão desaparecendo concorrentes.
    Temos vários exemplos em várias áreas:
    1. Na actividade mineira onde 3 ou 4 players têm uma quota parte gigantesca do mercado, Rio Tinto, Vale do Rio Doce…
    2. Na actividade de transporte marítimo onde a Maersk tem uma quota absurda.
    3. Na internet onde a Google tem 80% do mercado de motores de busca.
    4. Na industria cervejeira onde os 4 maiores players têm 50% de quota e querem continuar a consolidar.
    5. Na produção de aço.
    6. Nos chips onde a Intel tem também enorme peso.
    Curiosamente depois temos nas telecomunicações o exemplo da Huawei que, à custa do financiamento estatal que goza e da competência própria, conseguiu impôr-se num mercado internacional de equipamentos de telecomunicações onde chegaram a existir 6 players não chineses(Siemens, Alcatel, Ericsson, Nokia, Nortel, Motorola), e onde neste momento há 5 onde 2 são chineses (NSN, Ericsson, Huawei, ZTE,Alcatel-Lucent).
    Será que teria sido possível, nos dias de hoje, alguma empresa começar do zero e ganhar quota neste mercado sem ajuda estatal?
    O mais certo na minha opinião era continuar a haver mais consolidações até chegar a um ponto que ficavam 2 ou 3 players, como tem acontecido nas outras áreas.
    Aquilo que observo é portanto que este tipo de movimentações cria monopólios privados, que se mantêm pela dimensão astronómica que atingem.
    Honestamente não sei que tipo e intervenção estatal poderia resolver isto, ou se seria sequer desejável que isso acontecesse, nem tão pouco que impacto isto tem depois nos clientes e nos preços praticados.
    Mas a ideia defendido por alguns que o mercado tenderia a evitar monopólios, sem qualquer regulação, não me parece ter suporte real.

  12. 1. Na actividade mineira onde 3 ou 4 players têm uma quota parte gigantesca do mercado, Rio Tinto, Vale do Rio Doce…

    As minas funcionam em regimes de concessão, tipicamente. O argumento left-libertarian aplica-se aqui.

    2. Na actividade de transporte marítimo onde a Maersk tem uma quota absurda.

    Não conheço o sector em detalhe, mas imagino que exista regulação, alvarás, licenças e toda a espécie de barreiras à entrada de ordem legal.

    3. Na internet onde a Google tem 80% do mercado de motores de busca.

    Esta é verdade.

    4. Na industria cervejeira onde os 4 maiores players têm 50% de quota e querem continuar a consolidar.

    Esta questão é engraçada. Não há grandes economias de escala na cerveja. Pelo contrário, há deseconomias significativas. O mercado da cerveja é essencialmente local. Cheira-me que esta senda de empire building das cervejeiras vai acabar em lágrimas para os investidores.

    5. Na produção de aço.

    Regulamentada, protegida, estatizada, you name it.

    6. Nos chips onde a Intel tem também enorme peso.

    A definição de enorme é relativa… A Intel domina nos PCs, mas não nos restantes tipos de CPUs. No entanto, aplica-se também o argumento left-libertarian: Muitas empresas concorrentes da Intel foram afastadas por processos de patentes e contra reverse-engineering cuja validade ética é questionável.

  13. AA

    Na internet onde a Google tem 80% do mercado de motores de busca.
    Here today, gone tomorrow.
    E é tão fácil restringir o mercado ao que nos convém provar. Eu no meu mercado sou monopolista. Ninguém que se senta na minha cadeira faz o meu trabalho melhor do que eu. Fora comigo >)

  14. Joao

    Eh lá..

    Lá por criticar Rand até tenho direito a respostas acaloradas…

    Em primeiro lugar não sabia que tecnologia era detida por teorias económicas. Essa da Internet ser do capitalismo para mim é nova. (até porque foi inventada por uma combinação de investimento em defesa e faculdades dos EUA e massificada por uma invenção de alguém que trabalhava com fundos comunitários e internacionais em CERN). Por isso se for algum coisa a Internet é uma criação inicialmente anti-capitalista. Além de que não estou a criticar Rand por ser de direita (até que aí sim seria hipócrita da minha parte até porque não sou de esquerda…)

    Quanto aos colonos faço minhas as palavras do Miguel, em que é óbvio para todos que indiferentemente de quem é a terra e o que esses acreditem não estava a julgar o acto mas a defesa de alguém que diz qq coisa do estilo “se eles não têm noção de propriedade não é tirar nada…”

    Migas tens razão, não conhecia e pelos vistos é pior ainda que pensava. Pelos vistos é justificado retirar algo a alguém que não tem noção que é dono dela. Tens a noção de ar respirável ser teu? Então se fosse tecnologicamente possível o retirar de tua casa certamente até concordavas não? Obviamente não é justificável andar aqui a dizer que algo não faz mal se o outro não sabe. Acho que os seres humanos já evoluíram o suficiente para perceber o mal disso.

    Sobre o facto de viver à custa do estado não conhecia essa lógica, e sustenta-se, apesar de duvidar muito que caso o mundo fosse como ela quisesse e pagamento de impostos fosse voluntário, e ela tivesse problemas como teve por causa do custo de tratar a doença, que ela ficava em casa sem pedir apoio ao estado. Mas isto já é uma opinião minha… (havia de ser bonito impostos voluntários, em vez de policias, eram milícias, nem sei como alguém consegue achar isto justificável e manter uma cara séria. Quero dizer, o Socrates se isso lhe ajudava nas eleições).

    As teorias de Rand são tão engraçadas e utópicas como o comunismo. Assentam-se num fantasia que o homem voluntariamente não aproveita-se do ser próximo… E tal como o comunismo defende-o quem mais tem a ganhar do outro…

  15. Miguel

    Não percebo o problema de uma qualquer empresa alcançar uma posição dominante num mercado devido às preferências voluntárias dos consumidores. Para mim é apenas sinal que está a fazer alguma(s) coisa(s) melhor que os seus concorrentes.

  16. «Migas tens razão, não conhecia e pelos vistos é pior ainda que pensava. Pelos vistos é justificado retirar algo a alguém que não tem noção que é dono dela. Tens a noção de ar respirável ser teu? Então se fosse tecnologicamente possível o retirar de tua casa certamente até concordavas não? Obviamente não é justificável andar aqui a dizer que algo não faz mal se o outro não sabe. Acho que os seres humanos já evoluíram o suficiente para perceber o mal disso.»

    Não é nada disso. “Não ter noção” (mas aplicar na prática) e “não reconhecer” são coisas diferentes. Os índios (grosso modo) excluiam explicitamente os direitos de propriedade. Não era permitido a nenhum membro da tribo ter propriedade. O argumento de Rand, que até admito ter falhas, merece cuidado na análise. Quem prefere fazer generalizações ignorantes em vez de analisar o argumento está no seu direito; mas não é para levar a sério.

    «apesar de duvidar muito que caso o mundo fosse como ela quisesse e pagamento de impostos fosse voluntário»

    Quando se fala do que não se conhece (orgulhosamente, ainda por cima) saem bacuradas assim. Imposto voluntário é um contradição. Nem Rand alguma vez sugeriu o conceito. Descontos para sistemas de segurança social, seguros de desemprego, etc, podem perfeitamente ser voluntários. Basta dar o direito de opt-out a quem não quer participar.

    «As teorias de Rand são tão engraçadas e utópicas como o comunismo. Assentam-se num fantasia que o homem voluntariamente não aproveita-se do ser próximo… E tal como o comunismo defende-o quem mais tem a ganhar do outro…»

    Ai “assentam-se” ? Essa é boa. Deve ser outra Rand qualquer…

  17. Miguel

    “Assentam-se num fantasia que o homem voluntariamente não aproveita-se do ser próximo… ”
    Realmente. Parece que temos aqui um conhecedor profundo da Ayn Rand. O que será então o “Atlas Shrugged” nesta curiosa vesão?

  18. Ainda a respeito da questão, acho que seria também conveniente diferenciar entre “ignorar os direitos de propriedade” e “ignorar os direitos de propriedade privada“; de novo, pelo tal texto não é muito clara qual a posição de Rand. É que penso que os indios norte-americanos reconheciam (mais ou menos) direitos de tribos e clãs sobre parcelas de território.

    É que se o argumento “é legitimo apossar-se das terras de alguêm que não reconhece direitos de propriedade sobre a terra” ainda pode parecer ter um pouco de lógica (mas não tanto como parece; já abordo melhor essa questão), o argumento “e legitimo apossar-se das terras de alguém que só reconhce os direitos de propriedade de tribos ou clãs” já não me parece ter lógica nenhuma (o próximo passo será defender que é legitimo assaltar alguém que seja casado em comunhão de bens?). E, já agora, a objecção do Migas à expressão “tirar a terra” pode fazer algum sentido no caso da “não-propriedade”, mas não no caso da “propriedade colectiva” (penso que expulsar uma tribo do seu território é tirar-lhes a terra, mesmo que esta seja propriedade colectiva da tribo em vez de cada um dos seus membros).

    Complementando o que escrevi atrás, há aqui 3 situações diferentes:

    – É legitimo apossar-se das terras de caçadores-recolectores?
    – É legitimo apossar-se das terras de pessoas que não reconhecem direitos de propriedade?
    – É legitmo apossar-se das terras de pessoas que não reconhecem direitos de propriedade privada?

    E não me parece que a Rand distinga bem os 3 casos

  19. Ainda sobre a questão “É legitimo apossar-se das terras de pessoas que não reconhecem direitos de propriedade?”; há primeira vista, pode parecer que não há grande problema – afinal, eles nem consideram a terra como sendo deles, não é? (note-se que estou a falar hipoteticamente, já que nem sei se alguma vez existiu um sociedade sem direitos de propriedade, sejam eles privados ou colectivos).

    Mas, o que significa exactamente “propriedade”? No fundo significa “o direito de recorrer à força – directamente ou através dos fornecedores autorizados de força – contra quem quiser utilizar um dado bem sem a minha autorização”.

    Portanto o argumento “É legitimo apossar-se das terras de pessoas que não reconhecem direitos de propriedade” pode ser reescrito como “se alguém não acreditar que é legitimo usar a força para impedir alguém de utilisar um terreno, então é legitimo usar a força para o impedir de usar um dado terreno”; é a mesmo coisa escrita por outras palavras mas já não parece fazer tanto sentido, pois não?

  20. Joao

    “Não era permitido a nenhum membro da tribo ter propriedade”

    E é permitido ser “dono do ar”? O paralelismo serve perfeitamente para o argumento. (e que tal uma tentativa de debater sobre um argumento sem virar para um insulto básico ao argumento ou um simples erro gramático? Eu sei que é tentador mas parece que a pessoa não tem argumentos e é o desespero de deitar abaixo os outros numa tentativa de deitar abaixo qualquer coisa que seja.)

    “Nem Rand alguma vez sugeriu o conceito”

    Se é “opt-out” é o que? Involuntário? Cito Rand: “In a fully free society, taxation—or, to be exact, payment for governmental services—would be voluntary. Since the proper services of a government—the police, the armed forces, the law courts—are demonstrably needed by individual citizens and affect their interests directly, the citizens would (and should) be willing to pay for such services, as they pay for insurance.”

    Atlas Shrugged é um livro de ficção… Ou um ensaio sobre “objectivism” se quiseres. Aconselho a leitura. Não sabia que eu era um perito… Nem que havia aqui “nomeador de peritos”. Obrigado

  21. CN

    MM

    Usando argumentos utilitários:

    se a propriedade honesta é reconhecida todos os arranjos sociais-políticos são possíveis de forma voluntária (assim haja em tese direito de secessão), mas…

    entre o comunismo (não reconhecimento de propriedade privada e assim não reconhecimento do direito a defender) e o direito de propriedade, a situação é uma de guerra total e permanente porque não existe forma alguma de entendimento…se por parte do comunismo for usada violência…se for uma ideologia não-violenta… tenderá a:

    – de forma pacífica arranjar um espaço territorial (propriedade) onde dentro dela existe comunismo voluntário.

    No momento em que saem desse território e reivindicam não reconhecer o direito dos proprietários a defender-se, lá vem a guerra outra vez.

    Isto parece quase uma demonstração a priori.

  22. «E é permitido ser “dono do ar”? O paralelismo serve perfeitamente para o argumento.»

    Não, não serve. O argumento é idiota e mostra incompreensão completa sobre o que está em causa.

    «(e que tal uma tentativa de debater sobre um argumento sem virar para um insulto básico ao argumento ou um simples erro gramático?»

    É impossível debater com alguém que fala categoricamente sobre coisas que desconhece. Lamento que se sinta ofendido por eu apontar esse desconhecimento. Tough luck.

    «Eu sei que é tentador mas parece que a pessoa não tem argumentos e é o desespero de deitar abaixo os outros numa tentativa de deitar abaixo qualquer coisa que seja.)»

    Desespero 😆 ? Mas você acha que eu tenho alguma necessidade de discutir consigo? Que me preocupa minimamente o que pensa? Don’t flatter yourself.

  23. Miguel Madeira,

    Eu concordo que o argumento da Rand tem buracos. Existem situações comunitárias (não seria o caso dos índios nómadas a que ela se referia) em que as questões de propriedade comum versus propriedade privada não são tão claras como ela pinta.

    Parece-me, no entanto, que é natural que o argumento tenha buracos. O argumento advém de comentários numa sessão de perguntas e respostas após uma palestra. Not exactly the stuff philosophical treatises are made of…

  24. CN

    “E é permitido ser “dono do ar”?”

    Podem existir direito de propriedade na qualidade do ar para resolver disputas sobre poluição.

    Dois casos extremos:

    1. Perto de uma aldeia que sempre existiu, é construída uma fábrica que lança comprovadamente emissões de alguma forma, vamos dizer que apenas provocam desconforto.

    dado que a fábrica aparece depois, a aldeia tem direitos na qualidade do ar prévia, por isso é ela (em acção civil colectiva) que pode reivindicar direito trespassado e impor condições de remédio

    2. No caso contrário, a fábrica existe onde não existia aldeia, que vem só depois, e as emissões da fábrica sempre existiram numa dada área que não tinha ninguém (proprietário) anteriormente.

    Neste caso, a fábrica tomou posse (homesteading) do direito numa dada área dessa emissões (como disse, vamos considerar o caso simples onde o único efeito é desconforto), e a aldeia que é construída posteriormente não pode reivindicar ter direito como no primeiro caso.

    Este é um exemplo de um artigo marco de Rothbard que devia dizer alguma coisa a juristas libertarians:

    Law, Property Rights, and Air Pollution
    http://mises.org/daily/2120

  25. CN

    Já agora, para meter uma farpa a Chicago (sempre um desporto radical preferido), a teoria de direito aí desenvolvida (e que se tornou moda e mainstream ) diria qualquer coisa como é indiferente a quem se atribui os direitos e a opção mais eficiente deve ser a via a seguir. É o eficientismo (uma forma elaborada de estatismo) versus direito natural.

  26. Joao

    Obrigado pelos exemplos CN. Não é preciso uma sociedade definir pessoas como “donas” de algo, para essas pessoas serem reconhecidas como tendo direitos.

    Migas: Obrigado por me provares que te é de tal maneira importante para ti para recorreres ainda mais uma vez ao insulto ao argumento (e desta vez apenas e só isso). Ainda mais quando já concordas que a ideia original é bastante fraca. Ou então não tens mesmo nada melhor para fazer do que responder a um comentário num blog (inclusive com itálicos em html) a dizer em várias linhas que não te preocupas (e sempre com uma “achegazinha” para manter o nível. Não te preocupes que não me sinto lisonjeado… ja vi trolls mais maduros antes…

  27. “«E é permitido ser “dono do ar”? O paralelismo serve perfeitamente para o argumento.»

    Não, não serve. O argumento é idiota e mostra incompreensão completa sobre o que está em causa.”

    Substituir “ar” por “mar” – imagine-se uma aldeia de pescadores cujos habitantes costumam ir pescar no mar em adjacente. Como os pescadores são relativamente poucos para o peixe disponivel, ninguém se dá ao trabalho de estabelecer direitos de propriedade sobre essa parcela do mar.

    Será que um empresário da piscicultura teria o direito de vedar grande parte desse mar (para fazer lá um viveiro) e recorrer à policia marítima contra eventuais “trespassers”?

  28. Miguel

    “Atlas Shrugged é um livro de ficção… Ou um ensaio sobre “objectivism” se quiseres. Aconselho a leitura. Não sabia que eu era um perito… Nem que havia aqui “nomeador de peritos”. Obrigado”
    Fantástico. Não consegue responder sequer a uma pergunta básica. Estamos conversados sobre os seus conhecimentos.

  29. CN_

    Os pescadores ao pescar num dado território marítimo estão a constituir direitos de propriedade, e deviam ser reconhecidos como tal, homesteading não significa chegar a um sítio e colocar um cerca. Seja como for o campo de investigação e dedução é vasto para juristas jusnatiralistas – se os houvesse.

  30. Ana Dias

    Mas o Miguel (o Zandinga) não fez qualquer pergunta que mereça resposta. Apenas se limita a eructar umas frases feitas típicas de frat boy rodeado dos amigos.

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