Bodes expiatórios (3)

Louvar a notícia de que o Governador do Banco de Portugal quer que políticos sejam responsabilizados por incumprimentos é o equivalente a premiar documentários que expõem que os mauzões de walstreet criaram a crise. O problema é da natureza humana, dizem, como pobres seres falíveis que somos, expressão muito em voga para explicar a ineficiência do Estado Social (na teoria é bom, a prática é que precisa de ser limada). Segundo esta corrente de raciocínio como é que se resolvem problemas de “natureza humana”? Regulando, criminalizando, enfim pondo a bom uso as nossas infalíveis instituições. Este político é mauzinho? Que leve um tautau público, e seja substituído por um bonzinho. E enquanto a demagogia continua e se vão lançando amendoins para canalizar a ira do povinho, o circo continua.

Mas o circo é muito mais complexo do que o governador do Banco de Portugal gostava que acreditássemos. “É crucial que os decisores de política e os gestores públicos prestem contas e sejam responsabilizados pela utilização que fazem dos recursos postos à sua disposição pelos contribuintes”, afirma, como se o dinheiro “posto à disposição” dos políticos não tivesse como condição de possibilidade a própria existência dos bancos centrais, como se estes não fossem, também, uma organização com agenda política, criadora de “dinheiro grátis” pago muito caro pelos contribuintes,   incluindo por aqueles que ainda não o são.

Se para o governador do Banco de Portugal o problema está na vontade dos nossos políticos que, malandros, «não quiseram cumprir regras europeias, de manter o défice abaixo dos 3%, ou de simples bom senso», podemos perguntar: os nossos políticos serão os únicos malandros da União Europeia? O défice na zona euro está neste momento nos 6%, e haverá algum país que cumpra o défice estabelecido ou pretenda realmente cumprí-lo com as implicações eleitorais que isso teria? A responsabilização civil dos políticos actualiza-se em cada acto eleitoral: ganham os políticos que mais prometem coisas que implicam endividamento insustentável, que os bancos centrais promovem, the show must go on.

Dizer que o nosso problema reside na natureza humana falível, incompentente, mal intencionada ou simplesmente gananciosa, é dizer que o nosso problema pode ser resolvido criando espartilhos legais de controlo dessa natureza e da sua acção. A maldade do Homem é a explicação, o sistema é bom, move along, nothing to see here. Mas não é a natureza humana que é problemática, é a natureza do próprio sistema, assim camuflado com demagogias que perpetuam uma personificação de fenómenos económicos. Dizer que decisores de má qualidade são responsáveis pelos problemas económicos que têm assolado o nosso sistema financeiro é apenas a outra face da moeda de dizer que bons decisores podem controlar o sistema financeiro. Socialismo puro e duro. E os contribuintes lá vão, satisfeitos, descascando os amendoins.

7 pensamentos sobre “Bodes expiatórios (3)

  1. Confesso que há muito tempo que venho pensando neste assunto. Tinha em mente que responsabilizar os responsáveis políticos por gestão danosa seria um bom caminho para evitar que no futuro esta evidente má gestão do erário público persista. Agora que leio o seu post, fico a pensar. E de facto tem razão em vários pontos. Sobretudo na questão dos espartilhos legais.

    A questão central é accountability. Como criá-la, então? Com o mais elementar mecanismo de manifestação em democracia: o voto. Mas e se as previsões se verificarem e Sócrates e os demais vencerem de novo eleições? Que mensagem passamos nós para os futuros políticos? Que estamos a dormir. Será que então aí não fará sentido avançar com um processo judicial por gestão danosa?

    Talvez isto seja sobrepor um mecanismo democrático e, como tal, fraco sinal de democracia. Mas… qual a saída? Deixar estoirar por completo?

  2. Eurocético

    Acho que o Governador do Banco de Portugal tem as suas razões. Concordo que as pessoas devem ser responsabilizadas por aquilo que fazem. Se fazem bem devem ser distinguidas. Se fazem mal devem ser julgadas e condenadas. Se calhar isto são pensamentos revolucionários que não interessam para o momento que passa. Mas se o FMI, já que cá está, tivesse poderes para alterar alguns benefícios que alguns meninos-prodígio foram conquistando a seu favor, outro galo cantaria.
    Vão aumentar a idade da reforma, segundo dizem. Então e os Deputados e outros políticos que se reformaram com meia dúzia de anos de serviço vão continuar a receber o bom antes de atingirem a idade da reforma? Era uma boa medida suspender a reforma a esses senhores. O que acham?
    E uns senhores, lá porque passaram algum tempo por lugares de prestigio, será que merecem mesmo aquelas reformas escandalosas de mais de um dezena de milhares de euros todos os meses, apesar de exercerem outras funções também bem remuneradas? Não merecerão desta vez um tratamento especial?
    E essa rapaziada que gravitou e gravita à volta do BPN vai continuar a gozar connosco e com o nosso dinheirinho? Já não há Tribunais? Já não há cadeias?
    E quem é que mandou dividir a CP em tantas empresas? Para quê? Para criar lugares? E essa coisa das parcerias público-privadas que começaram com a escandaleira da entrega da Ponte 25 de Abril à Lusoponte no que respeita à cobrança das portagens enquanto que os investimentos ficaram à conta do Estado? E as outras parcerias público privadas, vão ficar como estão, e ninguém é responsabilizado?
    E a distribuição dos dinheiros que vieram da CEE não mereceria ser analisada?
    Tudo isto porque o garrote que nos aperta a garganta não é de hoje. Tem mais de 20 anos!
    E não se pode fazer nada?

  3. giraldo

    Incompetentes? Não. Criminosos?Sim… Queixa CRIME CONTRA DESCONHECIDOS Um mui Velho “ESTADO SOCIAL” com imensos IDOSOS , onde a “velhice abandonada” não tem legitimidade constitucional . Aqui está o mais Velho “ESTADO SOCIAL” de Velhos , onde a Segurança Social se encontra em estado de “pós-falência” …Principal suspeito: Anibal Cavaco Silva . Prescrito ?… O ESCAVACADO HUMANISMO DE CAVACO !!! Vêm agora alardear que Cavaco Silva enquanto P.M. deu um 14º mês aos reformados mas não dizem que Cavaco Silva desviou milhares de milhões de euros da Segurança Social pondo em risco a sua sustentabilidade e como corolário até um possivel não pagamento … Relativamente ao funcionalismo publico que ele duplicou… , na Universidade do Porto , em 2002 , Cavaco Silva disse :“Como é que nos vamos ver livres deles ? Reformá-los não resolve o problema porque deixam de descontar para a Caixa de Aposentações e portanto diminui tambem a receita de IRS. Só resta esperar que acabem por morrer .“.Um Velho “ESTADO SOCIAL” de Velhos onde não existe “natalidade” Apenas velhice !…Este velho e caduco “ESTADO SOCIAL” gastou 40 milhões de contos em “abortos” !… O aborto então substitui o preservativo …em prejuizo.de outros custos com dignidade constitucional superior .Este “ESTADO SOCIAL” deixou de comparticipar as “cesarianas” !…A interrupção voluntária da gravidez tem “abono de maternidade” !…Este “ESTADO SOCIAL” acabou com o “abono de familia” !…Este “ESTADO SOCIAL” não tem incentivos à “natalidade” . Principal suspeito : José Socrates Pinto de Sousa. E virou “paraiso de criminosos” este “ESTADO SOCIAL” analfabeto ,onde coabitam a “obesidade” e outros quejandos mentais , com uma incurável “leucemia social”, e o “automóvel” e o “betão” estão na escala 20 , enquanto a saude e a educação se encontram na escala zero …“In casu” , os GOVERNADOS são irresponsáveis ? “Ad minus” , inimputáveis …E os GOVERNANTES ? Quais as consequências criminais da dolosa “caça ao voto” pelos governantes , sustentada com base em usurários emprestimos do Estrangeiro que os governados não podem pagar ? E é que os verdadeiros lesados não foram beneficiarios do crime … Em 1984 ,o Dr. Salgado Zenha apresentou uma quexa crime contra desconhecidos por “desvios orçamentais” , infracção criminal p. e p. no artigo 13º da Lei nº 266 de 27 de Julho de 1914 , com duvidoso despacho do Mº Pº de que aquela lei havia sido revogada pelo 25 de Abril , tendo sido tardiamente , 13 anos depois , substituida pela Lei nº 34/87 de 16 de Julho . A par de “truques contabilisticos” e vendas e compras pelo próprio Estado , o OGE 2011 (Lei nº 55-A/2010 de 31/12) foi elaborado com recurso a emprestimos a taxas de juro inferiores às usurárias taxas actualmente praticadas superiores a 10% ,com uma legalidade duvidosa (Regulamento Geral Emissão e Gestão Divida Publica-Lei nº 7/98 de 3 de Fevereiro) e é obvio que o deficit orçamental previsto não vai ser alcançado . Encontram-se preenchidos os necessários(consciente e dolo eventual) requisitos nos termos do artigo 14º da supracitada Lei nº 34/87 , para o procedimento criminal contra o Ministro das Finanças e outros …Compete ao PGR a defesa da legalidade !… Deve o Ministro das Finanças ser notificado para apresentar as CONTAS GERAIS DO ESTADO previsionais relativas a esta decada (2012-2022) , acompanhadas de Pareceres do Tribunal de Contas . Dixit…

  4. No abstracto, Elisabete Joaquim tem toda a razão. O banco central, que detém o monopólio de emitir moeda e, simultaneamente, manipular as taxas de juro e as taxas de câmbio é, em todos os sentidos, muito menos alvo de escrutínio que os próprios políticos, não havendo razão nenhuma para supor que os seus skills técnicos estejam isentos de contaminação (política, moral hazard, bailouts, etc). Veja-se a luta de décadas de Ron Paul que, nestes últimos anos, vem encontrando eco crescente e levou mesmo Bernanke ontem a fazer uma conferência de imprensa com direito a Q&A!

    No caso concreto, o Banco de Portugal, por sinal, deixou de ser um banco emissor e é praticamente irrelevante quanto à fixação das políticas monetárias e cambiais em vigor no espaço do euro. Dessa forma tem muito menos capacidade de influenciar o funcionamento da economia (sempre perniciosamente, em meu entender) do que já teve quando tínhamos moeda própria. No caso concreto, Carlos Costa, que tem mostrado desde o início do seu mandato uma independência face ao executivo de assinalar (nomeadamente quando a contrastamos com a sua total ausência por parte do seu antecessor), falou duro e grosso e o destinatário era só um: José Sócrates. E este último bem o sentiu. No caso concreto, em minha opinião, é este último o aspecto a relevar embora, repito, a própria instituição “Banco Central” seja, por definição, malévola, económica e moralmente falando.

  5. «A VERDADE INCONVENIENTE é que não existiam, na economia portuguesa, razões substantivas quer em termos do sector financeiro, quer em termos de dívida (mais baixa do que a da Itália), quer em termos de défice (mais baixo do que o de vários países da UE) que justificassem a dimensão dos fortíssimos ataques especulativos de que foi vítima, ao contrário da Irlanda ou da Grécia…»

    1- Os ‘ataques’ dos corruptos poderão custar milhares (ou milhões)… todavia, o cidadão poderá fazer alguma coisa…
    2- Os ‘ataques’ dos especuladores custam milhares de milhões… e… o cidadão está de mãos atadas – não pode fazer nada!

    Resumindo e concluindo: é urgente uma nova alínea na Constituição: o Estado só poderá pedir dinheiro emprestado nos mercados… mediante uma autorização obtida através da realização de um REFERENDO.

  6. ZÉPOVINHO

    «Passos Coelho não disse nada que a lei vigente já não disponha – ao contrário daquilo que tantos têm alvitrado, essa mesma lógica já estava prevista no artigo 36.º do Decreto n.º 22 257, de 25 de Fevereiro de 1933 – que a alínea c), do art. 115.º da Lei n.º 98/97, de 26/08 (Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas), mantém expressamente em vigor; e está ainda contemplada no artigo 14.º da Lei n.º 34/87, de 16/07, que regula os crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos. Contudo, convenhamos, estas normas parecem consubstanciar uma mera esperança apta a ser exibida “para inglês ver”, já que não me recordo de que alguma vez tenham sido aplicadas a governantes.»

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