Linhas Gerais para o Programa do PSD

As linhas gerais para o programa do PSD podem ser consultadas Aqui.

Resumidamente tem 5 pilares e algumas prioridade dentro de cada pilar. A saber:

Pilar 1 –  Sociedade Civil e Instituições

  • Focalização tendencial do Estado nas suas funções nucleares e de garante da coesão social;
  • Reforma do Sistema Político, nomeadamente do sistema de representação eleitoral e do reforço do regime de responsabilidade de titulares de cargos públicos;
  • Aprofundamento dos regimes autonómicos dos Açores e da Madeira;
  • Renovação do sistema de justiça, como pilar da credibilidade do Estado e factor de eficiência da economia;
  • Segurança interna e externa;
  • Transparência nas relações do Estado com os cidadãos e adopção de medidas mais eficazes de combate à corrupção;
  • Redefinição do Sistema Judicial a nível de organização administrativa e de simplificação processual.
Pilar 2 – Crescimento Económico e Emprego
  • Programa de Estabilização Financeira (PEF) orientado para o controlo do endividamento externo, da dívida pública, e para o fortalecimento do sistema financeiro e do tecido empresarial.
  • Uma Agenda para o Crescimento, Competitividade e Emprego (ACCE) com medidas para a melhoria da produtividade, como via para o aumento da taxa potencial de crescimento económico, incluindo uma agenda para a Justiça com medidas de simplificação, celeridade, reforço da independência dos operadores judiciários, incluindo a capitação de processos.

Pilar 3 – Estado Eficiente e Sustentável

  • Sector Público Administrativo (SPA), visando a sua racionalização e dignificação;
  • Sector Empresarial do Estado (SEE), incluindo PPP, Grandes Concessões e Política de Privatizações, tendo em vista a necessidade urgente de reavaliação dos investimentos na base da lógica custo-benefício e da consolidação das responsabilidades futuras, a sua racionalização e a adequação dos respectivos serviços públicos às disponibilidades inerentes à situação económica e financeira de Portugal;
  • Qualificação dos Recursos Humanos (Sistema de Educação e Ciência, Formação Profissional, Cultura e Desporto) e sistema de Saúde, assentes nos princípios de progressividade da liberdade de escolha dos cidadãos, da responsabilização e autonomia dos respectivos agentes e na existência de processos de regulação, fiscalização e de avaliação externa;
  • Ordenamento do Território, Descentralização Administrativa, Protecção dos Recursos, Naturais e Patrimoniais e Desenvolvimento Urbano, segundo a orientação de que temos de caminhar para um Estado mais simples e transparente e assente no princípio da subsidiariedade, que vise o reforço da responsabilização e da autonomia dos municípios.
  • Gestão para o desenvolvimento dos sectores marítimo, ambiental e agrícola, segundo os princípios do desenvolvimento sustentável, do progresso económico e do aprofundamento do conhecimento científico sobre o nosso País.

Pilar 4 – Sustentabilidade, Inclusão e Solidariedade Sociais

  • Novo modelo de inovação social, baseado numa parceria entre o Estado, Autarquias e Sociedade Civil (através das chamadas IPPSS, Misericórdias, etc.).
  • Proposta para a reafectação de fundos do actual QREN reduzindo a componente afecta às infra-estruturas.
  • Desenvolvimento da Economia Social (terceiro sector), assumindo-se as relações entre o Estado e este Sector numa base de parceria e de estabilidade das respectivas regras.

Pilar 5 – Política Externa ao Serviço do Desenvolvimento

  • Pretende-se a reorientação dos esforços de política externa no sentido de esta ser um instrumento mais eficaz ao serviço do desenvolvimento do país e da recuperação da reputação financeira. Uma nova política externa que, para além dos domínios tradicionais da política, seja uma alavanca ao serviço do crescimento económico, da promoção das exportações, do apoio à internacionalização das empresas portuguesas e na captação de investimento directo estrangeiro e no envolvimento dos cerca de cinco milhões de portugueses não-residentes e seus descendentes.
Não é um programa liberal, claro. Mas é o mais liberal que temos. Numa altura em que o Socialismo se esgotou a um nível que eu não julguei possível (sempre pensei que antes de chegar a este estado o povo iria dar um “Basta!”), esta é a alternativa de governo que existe.
Chama a sociedade civil para o apoio social, pede que as pessoas apoiadas também contribuam para a sociedade que as apoia (“Solidariedade de Dupla Via”) e recria um sector em que estava a haver um autêntico “crowding out”.
Corta nas gorduras, focando na eficiência e na diplomacia económica. Dá mais liberdade e autonomia a prestadores de educação e de cuidados de saúde. Remove à importante área da justiça obstáculos que o governo anterior propositadamente colocou na sua frente para impedir o seu funcionamento. E controla a dívida, que neste momento já é dos maiores encargos do Estado (o 2º, a seguir à saúde).
Creio que é fácil admitir que é melhor do que a continuação do mesmo PM que nos governou nos últimos 6 anos…

6 pensamentos sobre “Linhas Gerais para o Programa do PSD

  1. tric

    bla bla bla…mas se vocês vão fazer um acordo com o PS e com o CDS, não era melhor fazerem desde ja um programa comum! estas eleições vão ser uma autentica fantochada!!!!

  2. lucklucky

    Critica-se a cultura estatizante não da esquerda mas “à sua esquerda”… talvez seja melhor que nada. Tirando isso fica a gala própria de uma classe que continua a acreditar que muda um país pela sua acção directa. Serão ultrapassados pela realidade.

  3. Ricardo Campelo de Magalhães

    Tric,
    Isso de coligações pré-eleitorais para não se saber quantos votos vale cada partido é de quem tem medo. Quem tem coragem vai a votos, e depois mediante a vontade dos votantes firmam-se os acordos que forem necessários.

  4. Ricardo Campelo de Magalhães

    Sortudo,
    É de facto um problema haver muita gente a pensar que muda o país pela sua acção directa. Em reuniões do PSD em que participe estou sempre a tentar passar a ideia que não é assim que funciona…
    E sim, correm o risco de serem ultrapassados pela realidade.

    Bem, eu pela minha parte faço o que posso e alerto nos fóruns próprios para a necessidade de o PSD ser realmente Liberal, mas outros puxam na “direcção de Sá Carneiro” e o resultado entre uma e outra corrente é o que se vê no post acima…

  5. Rxc

    Wishful thinking, versão laranja…Se cumprissem com rigor o primeiro pilar, podiam perfeitamente descartar os restantes, que apenas são mais do mesmo (Estado, Estado e mais Estado para sufocar a economia e a sociedade, com os belos resultados que temos visto). Mas como os meninos continuam a julgar, como bem disse o lucklucky, que podem mudar o país a golpes de legislação e orientação dita “estratégica”, a decadência do país irá continuar.

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