A Bomba Relógio

As finanças públicas portuguesas estão de rastos. O caos, o horror, etc. Não será, agora, surpresa para quase ninguém, mesmo havendo quem queira sugerir que o descalabro poderia ter sido evitado, não fosse a mais recente crise política; o que realmente choca é que aquilo que é evidente há anos, através dos mais variados indicadores, como o endividamento, o défice crónico ou o crescimento anémico, pareça uma surpresa.

A verdade é que apesar do consenso generalizado que agora constata a realidade, há poucos meses, para não falar de há um ano ou mais, a conversa ôca sobre os estímulos à economia, as obras públicas e os inflamados batimentos no peito sobre o estado social e que “Portugal não é a Grécia” abundavam um pouco por todo o lado. As pessoas encontravam-se no café, perguntavam aos amigos se tinham visto o Medina Carreira na TV no dia anterior, riam nervosamente e faziam a profissão de fé de que as coisas estavam mal mas também não era necessário ser tão pessimista ou catastrofista. O homem é um exagerado, e tal. A coisa haveria de se resolver. Outros referiam-se a Ferreira Leite como a “velha” sempre a falar no endividamento; que falta de olho para o marketing político, etc.

O contexto que tem ameaçado Portugal desde há anos é facilmente identificável e resume-se no gráfico abaixo:

É um mal que não afecta apenas Portugal, claro. Mas, como veremos abaixo, no caso português existem agravantes que tornam a population bomb um problema de especial gravidade. Quando este gráfico for completado com os dados do novíssimo censo que agora decorre, a tendência ter-se-á muito provavelmente agravado.

A despesa total do estado português cresce ininterruptamente desde há muitos anos. O gráfico seguinte mostra essa evolução segmentada por área (em milhões de euros). Inicia-se em 1995 não especialmente por ter sido o ano em que António Guterres foi eleito e teve início o “ciclo PS” sob o qual ainda hoje vivemos (a tendência vem de antes disso) mas porque a partir desse ano as categorias contabilísticas foram padronizadas. É de notar que apenas em 2003 a despesa diminuiu. Não creio que o facto de estar no governo (particularmente nas finanças) quem estava seja mera coincidência. Mas não faço disso grande importância; no ano seguinte cresceu outra vez.

Além do evidente crescimento, outro facto salta à vista: Existem três áreas onde o grosso da despesa do estado incide. O gráfico abaixo, relativo a 2009, permite uma melhor leitura desse facto.

A saúde, as prestações sociais e a educação constituem quase três quartos da despesa do estado. As duas primeiras categorias agravam-se directamente com o envelhecimento da população. A última, no longo prazo não, pelo contrário, mas no curto e médio prazo a alteração populacional em marcha tornará muito do investimento feito improdutivo.

A saúde, por razões óbvias, é muito mais cara à medida que a idade aumenta. Não é um feeling. Os dados mais fiáveis que encontrei são da ADSE (dados anuais) e não podiam ser mais claros:

Os custos médios nos escalões etários superiores são varias vezes maiores que nos escalões etários inferiores. Isso é especialmente verdade nos regimes livre e convencionados do ADSE, mas também se verifica no SNS. Adicione-se a isto o custo crescente de novos tratamentos, a evolução tecnológica, os direitos adquiridos pela negociação colectiva dos sindicatos de médicos, enfermeiros, etc, e não é por isso surpreendente que a evolução dos gastos do estado em saúde tenha evoluído como se vê abaixo (valores em milhões de euros).

As prestações sociais, em particular as ligadas às reformas, têm também uma ligação directa com o envelhecimento da população. É um problema conhecido há décadas e que tem sido sucessivamente abordado com medidas de alívio (mudanças de regras) em que o único efeito é adiar a falência final do sistema de segurança social; o fim-da-linha é inevitável, mediante o envelhecimento da população e reduzida natalidade.

A segurança social não surge apenas no orçamento de estado. A maior parte das suas obrigações são “fora do balanço” – pior, são desconhecidas. Por isso, ver a evolução da despesa da segurança social em percentagem do PIB é a melhor forma para entender a dimensão do problema. O crescimento de 5 p.p. nos últimos anos é particularmente preocupante.

Por fim, o envelhecimento da população tem um efeito dramático no sistema de ensino. No muito longo prazo, a diminuição de alunos acarretará inevitavelmente uma contracção do sistema e subsequente redução de gastos. No entanto, algumas características de como este sistema foi contruído tornarão os custos incomportáveis durante algum tempo. Dependendo da interacção temporal com os efeitos do crescimento dos gastos em saúde e segurança social, é muito provável que contribuam para a aceleração do “rastilho” da bomba relógio:

  1. Dada a natureza das relações laborais, criou-se uma classe de professores e funcionários ligados ao ensino que está sobredimensionada perante o número de alunos progressivamente menor.
  2. Ao contrário do que aconteceria num mercado livre, onde se dá a reconversão de activos para outras actividades num processo de “destruição criativa”, esta classe é praticamente imóvel e possuidora de um poder negocial grande.
  3. O investimento no parque escolar é muito significativo, levantando dúvidas sobre se no contexto populacional não se estará a fazer investimento improdutivo. Por outro lado, o fecho de escolas feito em simultaneo com a construção de novas, com decisão centralizada, levanta a suspeita de que possivelmente está a ocorrer destruição de capital.

Abaixo podemos ver a evolução de alunos por nível ao longo das últimas três décadas. A diminuição é notória, como seria de esperar em função da baixa natalidade. O efeito só não é mais pronunciado porque ao mesmo tempo que diminui a pool de alunos potenciais, aumentou a cobertura do sistema. É de notar o efeito súbito de crescimento nos últimos dois anos, seguramente resultado do programa Novas Oportunidades, que reintroduziu no sistema pessoas de escalões etários superiores.

Vistas as coisas com um mínimo de rigor, torna-se evidente que os problemas de solvabilidade do estado português eram previsíveis há muito. Não é possível atribuir a responsabilidade pelo descalabro final, pelo momento em que se admite oficialmente a insolvência, ao actual governo. O problema vem de longe. Mas, inegavelmente, o actual governo tem a responsabilidade de ter agravado de forma muito significativa a situação. Se há tempos Medina Carreira falava que o estado português ficaria incapaz de cumprir as suas obrigações por volta de 2015 – e assumindo que estaria certo – o actual governo conseguiu nos seis anos em que esteve em funções, com especial ênfase para os últimos dois, acelerar a degradação das finanças públicas de forma recordista. Factos são factos. A dívida pública subiu de cerca de 60% do PIB para mais de 90% do PIB durante o mandato deste governo. Um nível nunca visto, nem na crise de 1891 nem na Primeira República, e que nem sequer reflete totalmente a realidade das dívidas “fora de balanço” da segurança social, das PPPs e das empresas públicas.

Poder-se-ia argumentar que perante esta inevitabilidade nada havia a fazer e qualquer governo estaria deterministicamente fadado a presidir à falência da república. Mas isso não é verdade. Muitas medidas poderiam ter sido tomadas para mudar o rumo das coisas. Ou pelo menos para não criar cenários em que governos futuros ficassem de pés e mão atados. Mas essas medidas só seriam possíveis de implementar se fosse publicamente admitido perante a população que o modelo de estado preconizado no actual regime constitucional é inviável. Se à direita falta muitas vezes a coragem política para admitir este facto, à esquerda, para além da coragem política falta a vontade de encarar a realidade. Ninguém quis admitir a falência do regime; em vez disso, provocou-se a falência da república.

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10 pensamentos sobre “A Bomba Relógio

  1. CN

    um pormenor:

    – quando falamos de despesa em educação e saúde e outros, falamos na sua maioria em salários que podem e devem baixar para o OE ser equilibrado.

    nas despesas da segurança social falamos de pensões que devem ser baixadas abaixo da fórmula de cálculo conforme receita efectiva da segurança social (devia estar autonomizada a parte Reforma da função redistribuição).

  2. Estes gráficos estão óptimos e a análise também mas para mim tudo passa pela educação e enquanto não educarmos por mérito nunca teremos uma boa sociedade, trabalhadora e culturalmente produtiva. Tudo começa por baixo.

  3. a. monteiro nunes

    Uns chamavam-lhe a velha, é verdade. as aqueles de que gosto mais foram dos que lhe chamaram “a bruxa”. Não é que era mesmo bruxa?

  4. Nuno Altavilla Sousa

    Muito bom…partilhei e seria necessário que toda a gente o fizesse também.

    O mais triste nos tempos que se avizinham? É que confio mais no FMI para começar a endireitar isto do que em qualquer candidato ou força política.

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