Da amoralidade na política

A tentativa de Teixeira dos Santos passar a batata quente para o Presidente da República comprova o comportamento amoral deste governo. A Constituição, no seu artigo 186.º, n.º 5, diz-nos no fim desse preceito que, “(…) após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática de actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos.”. O governo limita-se, pois, à gestão corrente dos negócios públicos. No entanto, e como essa mesma gestão corrente não é possível sem dinheiro e este não existe sem recurso à ajuda externa, o pedido às instâncias internacionais torna-se inadiável, ou seja, da competência do governo, por ser necessário à gestão corrente. Parece uma pescadinha de rabo na boca, não parece? E é mesmo.

Não há norma constitucional que sustente as afirmações de Teixeira dos Santos que servem apenas para lançar a confusão e tentar fugir entre o fumo.

É inacreditável como membros de um governo nos tomam por idiotas.

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4 pensamentos sobre “Da amoralidade na política

  1. Luís Lavoura

    O André parece não ter ouvido as afirmações dos ministros.

    É claro que o governo pode pedir ajuda externa, Teixeira dos Santos não o nega.

    O problema, porém, é que a ajuda externa não é dada incondicionalmente – ela vem acompanhada de compromissos que o Estado português terá que aceitar. E esses compromissos é que o goevrno atual não está autorizado a subscrever.

    Por exemplo, a ajuda externa poderá vir acompanhada da exigência de que Portugal modificará a sua legislação laboral no sentido de permitir despedimentos individuais. Ora, é claro que tal matéria depende de legislação a aprovar pela Assembleia da República, e o atual governo não se pode comprometer de que tal legislação venha a ser aceite por uma futura AR.

    A ajuda externa também poderá vir acompanhada da exigência de subida de impostos, e mais uma vez essa é matéria da competência da Assembleia da República, que o governo jamais poderá satisfazer uma vez que a AR está dissolvida.

  2. Luís Lavoura

    André, pois, eu também não vejo o que poderá o Presidente fazer, como poderá ele assumir compromissos. O Presidente não pode responsabilizar-se em nome de uma futura Assembleia da República, cuja composição ele desconhece.

    De onde, para mim é óbvio que neste momento ninguém em seu perfeito juízo concederá ajuda externa a Portugal. O governo bem pode pedi-la, mas não poderá negociá-la; e o Presidente também não pode. Portanto, pedir pode-se pedir, mas ela não será concedida.

  3. Você está à espera que os incendiários chamem os bombeiros?
    Pura ilusão. Querem que o edifício arda bem e ainda se vão candidatar à reconstrução.
    Certamente para voltar a fechar o ciclo, voltando a incendiar…

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