Limites Constitucionais

Há momentos, na SIC Notícias, Manuela Ferreira Leite afirmou ser contra a existência de limites constitucionais ao défice público e ao endividamento. Afirmou, cito de memória, que seria a admissão de que os políticos não têm força para agir responsavelmente. Perguntou desde quando é que um primeiro-ministro ou ministro das finanças responsáveis não seriam capazes de impôr em conselho de ministros os mesmos limites sem precisar de um qualquer diploma legal a servir de desculpa.

Ferreira Leite está a ver mal a questão. As normas, neste caso limites, constitucionais não servem para ajudar os políticos responsáveis a agir responsavelmente. Servem para impedir os políticos irresponsáveis de agir irresponsavelmente.

4 pensamentos sobre “Limites Constitucionais

  1. Só serve para continuarmos a “brincar” aos políticos. Coloca-se na Constituição. Muito bem. Qual é a sanção?
    Se é para a Constituição passar mais um artigo, o Artigo 300º., tudo bem.
    Assim podemos concorrer ao “Guiness”

  2. lucklucky

    Servem para políticos irresponsáveis como Manuela Ferreira Leite.
    Mas mais importante são limites Constitucionais aos Impostos.

  3. Pingback: Limites Constitucionais (2) – Alternativa « O Insurgente

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