Quanto custa a escola pública?

Na sequência da polémica sobre as escolas privadas com contrato de associação e das muitas dúvidas que subsistem sobre qual o real custo de cada aluno para os contribuintes no sistema público de ensino básico e secundário, resolvi pôr mãos à obra. Para atingir esse objectivo são necessários dois dados essenciais: Os gastos totais do estado com o ensino básico e secundário, por um lado, e o número de alunos servido pelo sistema público. Previsivelmente, os primeiros dados podem ser obtidos junto do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação; para os segundos, podemos sempre contar com o excelente Pordata.

Uma leitura do relatório de execução orçamental do Ministério da Educação (último ano disponível 2009) permite ter uma ideia dos gastos agregados. Infelizmente estes são insuficientes para fazer análises cruzadas, mas podemos pelo menos ver que a esmagadora maioria dos custos são com salários (na óptica funcional, correspondendo a cerca de 70% do total) e com o sistema de ensino (na óptica sectorial, correspondendo a cerca de 80% do total). Cerca de 5% do orçamento destina-se a investimento, a maior parte do qual para modernização do parque escolar. Uma pequena parte destina-se ao mui-socrático Plano Tecnológico.

Os dados acima representados dão uma ideia geral dos gastos do ME. Para fazer o cálculo, contudo, há que extrair os números específicos do básico e secundário. Dos 5632 milhões de euros gastos no sistema de ensino oficial, 540 milhões são para o pré-escolar, que não conta para o pretendemos, e 294 milhões são para financiar estudantes no ensino particular, em grande parte os tais contratos de associação. Sobram 4797 milhões de euros.

O denominador que pretendemos para estimar o custo médio por aluno no ensino público básico e secundário é o numero de alunos presente no dito sistema. Segundo o Pordata, existem 1.692.284 alunos no ensino básico e secundário em Portugal. Este número exclui os cursos profissionais, que agora estão dentro de uma rúbrica orçamental separada (Novas Oportunidades). Inclui, no entanto, os alunos do ensino recorrente, pela simples razão que o custo apresentado no orçamento do ME não indica quanto do gasto total se destina ao ensino geral e quanto ao ensino recorrente. Isto significa que o número que vamos obter não será completamente exacto, pois os valores são diferentes.

Deste número de alunos, 309.271 frequentam o ensino particular pelos seus próprios meios; outros 96.518 frequentam o ensino particular com ajuda, total ou parcial, do estado. Sobram 1.286.495 alunos no ensino público, básico e secundário, operado pelo estado. O resultado directo indica um custo anual médio por aluno de 3729 euros. Não muito diferente do valor mencionado pelo Secretário de Estado João Trocado da Mota para 2011. No entanto, este custo enferma de alguns problemas, assumindo que o objectivo é comparar o custo entre ensino público operado pelo estado e ensino privado (quer público, quer não):

  1. O ensino operado pelo estado assenta numa base de capital investido. O ensino privado tem no seu preço todas as componentes de custo, incluindo a rentabilização do capital investido.
  2. Todos os anos o estado investe milhões de euros na manutenção do parque escolar. Tal como no ponto 1, esse custo está embebido no preço do ensino privado. A título de exemplo, se alocassemos ao custo total com o ensino básico e secundário o montante investido em melhoramentos, o custo médio por aluno subiria para cerca de 4000 euros anuais (um acréscimo de mais de 7%).
  3. Uma parte significativa dos custos administrativos anuais do ME, cerca de 100 milhões de euros, poderá estar ligada à operação do sistema. (este ponto carece de mais análise).
  4. Existem custos adicionais com o parque escolar. Esses custos estão distribuidos pelas diversas autarquias, alguns provavelmente fora da rúbrica de transferências do ME, surgindo por isso noutras partes do orçamento do estado.

Esta análise sugere fortemente que o mix de despesas do estado em educação deveria ser radicalmente diferente. Seria muito mais racional recorrer em maior proporção à operação privada do sistema. Isto não quer dizer necessariamente que as reclamações das escolas com contrato de associação estejam correctas. Não é obrigação do estado assegurar a viabilidade económica de uma ou outra escola privada. Mas a contra-argumentação de que o público sai mais barato ou que no privado “há lucro” é ainda mais disparatada. Um sistema baseado na liberdade de escolha, potencialmente recorrendo a um sistema de vouchers, com possibilidade de suplemento privado, não só sairia mais barato para os contribuintes, como provavelmente possibilitaria um alargamento da oferta.

9 pensamentos sobre “Quanto custa a escola pública?

  1. JoaoMiranda

    Falta ainda analisar o efeito de impostos e contribuições para a Segurança Social, que poderão não ser iguais entre escolas públicas e associadas.

  2. Cam

    Está muito bom. Uma dúvida nesta análise estão incluidos os pagamentos à parque escolar? Segundo li o estado paga um aluguer das instalações a 1,6 €/m2, não sei se este preço é por ano, por mês, se inclui toda a área ou apenas a área construída.
    Esses pagamentos são feitos pelo ministério da educação ou por outro ministério.

  3. J. E. Lemos

    Finalmente alguém a fazer as contas certas. 4000 euros por alunos é muito diferente dos 5200 que querem vender. Valor destes só nas poucas escolas com professores com muita antiguidade (caso da minha).

    As escolas privadas estão/estavam a receber mais de 4400 euros por aluno. Nada justifica esta diferença. Face a estes valores faz mais sentido apostar na rede pública. 400 euros multiplicados por 1.286.495 alunos significa uma poupança de mais de 500 milhões de euros/ano.

    Esclarecendo dúvidas colocadas acima:

    1)

    Impostos e SS no ensino privado:
    Resposta:

    “2 – As escolas particulares e as escolas cooperativas, quando ministrem ensino
    colectivo que se enquadre nos objectivos do Sistema Nacional de Educação,
    gozam das prerrogativas das pessoas colectivas de utilidade pública e,
    consequentemente, são abrangidas pela Lei n.º 2/78, de 17 de Janeiro.
    3 – As remunerações pelo exercício de funções docentes nas escolas referidas no n.º
    2 são isentas de imposto profissional, nos termos da alínea c) do artigo 4.º do
    Código do Imposto Profissional.”

    Bases do EPC.

    Segurança Social, Público igual a privado. Os professores efectivos mais recentes já têm CIT.

    2)

    As rendas à Parque Escolar são pagas pelas escolas.

    José Eduardo Lemos

    Director ESEQ – Póvoa de Varzim.

  4. libertas

    Um sistema de vouchers nunca poderá admitir qq possibilidade de suplemento privado, para evitar confusões com subsídios a escolas não-estatais.

  5. “Mas a contra-argumentação de que o público sai mais barato ou que no privado “há lucro” é ainda mais disparatada”

    Então se não há “lucro” no privado, porque raio existem privados a investir na educação?

  6. Vejo que o Lopes de Sá continua a sobreestimar a sua própria capacidade de entendimento lógico. Sugiro que leia o post mais duas ou três vezes para ver se o entende, está bem?

  7. Peço desculpa mas vou mesmo colocar o post completo, uma vez que está directamente relacionado com o tema.

    Escola Púbica vs Escola Privada

    A situação catastrófica das finanças públicas está finalmente a ser assimilada por todos, e começa a ser claro que o peso do Estado (Social ou não social) na sociedade e na economia, é asfixiante e insustentável. Ouve-se falar em rever o papel do Estado, que o Estado é um monstro sempre a crescer, que está gordo,etc…Depois fala-se que para cortar a despesa há que cortar nos institutos, nos carros, nos salários, nas mordomias.

    Essas medidas no entanto não vão ao âmago do problema, e por si são insuficientes para o resolver definitivamente.

    O problema é que o Estado faz demasiadas coisas, fá-las mal, e fá-las caro.

    Um bom exemplo do que terá que ser alterado mais tarde ou mais cedo, é a Educação.
    A ideia que é continuamente defendida nos media, e pelos partidos que tomam posição sobre este assunto (os outros não dizem nada), é que a Educação deve ser Gratuita e Universal, o que aparentemente significa que tem que ser o Estado a fornecer esse serviço.

    Acontece que o facto de ser o Estado a fornecer esse serviço não significa que ele seja gratuito, antes pelo contrário, significa que ele é carissimo. E é carissimo porque os professores no Estado recebem muito mais que no Privado e têm benesses que o Privado não dá. É carissimo porque enquanto no privado os funcionários são flexiveis e fazem o que é preciso, quando é preciso, sem qualquer problema (porque sentem que se a Empresa falhar é o emprego delas que está em causa), no Estado a mentalidade vigente é que cada funcionário tem funções especificas, tipo o motorista não manda fax, a professora não lava o chão, etc.. E claro, das 09h às 17h00. Rapidamente se pode concluir que se numa escola privada são precisos 50 funcionários para fazer todas as tarefas, no Estado serão precisas 100. E mais bem pagos.

    Consideremos pois o cenário de total privatização das Escolas e Jardins de Infância. Neste cenário teriamos a passagem de todos os professores, auxiliares, porteiros, para o Privado, juntamente com o património edificado e com os custos de manutenção (energia, comida, material de desgaste). Seria um redução de cerca de 200 000 funcionários públicos, que traria uma redução brutal nos gastos do Estado.

    Essa redução seria reflectida em baixas de impostos, fazendo o dinheiro reverter para os pais. Com esse dinheiro extra os pais poderiam pagar as Escolas (que passariam a ser privadas), ficando o Estado com a responsabilidade de financiar as famílias com mais dificuldade, via cheque ensino.

    Os custos para as familias, pelas eficiências próprias duma actividade privada, e pela saudável concorrência entre as inumeras escolas, seriam sempre os mais baixos possivel.

    Nesse cenário, os pais passariam a poder exigir das Escolas como se exige de qualquer loja ou negócio privado. Poderiam exigir competência dos professores, disciplina nas escolas, controlo e monitorização, qualidade no atendimento, etc.. E se não o conseguissem poderiam simplesmente mudar de Escola.

    Esta relação directa entre utilização e pagamento, associado a uma livre escolha da Escola a utilizar, levaria a seu tempo, a que todas as escolas acabassem por melhorar os seus desempenhos escolares e de funcionamento, tornando-se mais eficientes e produtivas por uma lado, e ensinando melhor os seus alunos por outro.

    A liberdade de poder escolher onde consumir determinado produto ou serviço, é a única via real de avaliação, porque assenta numa escolha consciente do consumidor ou seja da procura. Tudo o resto que se invente: exames, grelhas, trabalhos, cursos, para validar a qualidade dum professor ou duma escola, não funciona, nem funcionará nunca, porque assenta na avaliação pela oferta, sem ouvir a procura.

    Noutro plano, mas servindo de exemplo, é como se os fabricantes de sapatos fizessem grelhas de avaliação de qualidade dos seus sapatos, e depois avaliassem os sapateiros que os fazem e vendem, sendo que o mercado teria posteiormente que comprar esses sapatos, quer gostasse ou não deles, quer os considerasse ou não de qualidade. Seria gerir o negócio dos sapatos sem ouvir o cliente que os quer comprar. Não faz qualquer sentido nos sapatos, como não faz na restauração, no cinema, ou em qualquer outra actividade.

    Quem compra um serviço/produto, quem procura um serviço/produto, quem paga um serviço/produto, é que pode avaliar se este é ou não bem prestado. É a oferta que tem que se adaptar á procura. A procura sao os Pais e as crianças, a oferta as Escolas e o Professores.

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