Dois pesos, duas medidas

É paradigmática a abordagem deste governo com as escolas do ensino particular e cooperativo com contrato de associação: cortes de 30%. Diz a Ministra que o “financiamento está garantido”, pese embora algumas escolas possam “ter de fazer ajustamentos”. A culpa é “da portaria”. Ela limita-se a “cumprir a lei”.

O país precisa de fazer cortes: certo. Mas a assimetria dos sacrifícios exigidos a quem está no sector privado e no sector público é por demais evidente. O sector privado suporta cada vez mais impostos – basta ver a evolução da receita fiscal nos últimos anos -, mais desemprego, o esforço e a necessidade de ser reestruturar para sobreviver. O sector público faz-se de rogado por ter de ajustar os salários à produtividade.

Se a Ministra da Educação cortar 30% no financiamento das escolas públicas, e as forçar a “fazer ajustamentos”, aí sim terá legitimidade para promover os cortes às escolas do ensino particular e cooperativo com contrato de associação, que prestam um serviço mimético ao promovido pelo Estado na “Escola Pública”. Até lá, é hora de dizer basta, e de exigir ao Estado que emagreça, e pare de escravizar os de sempre.

20 pensamentos sobre “Dois pesos, duas medidas

  1. “O país precisa de fazer cortes: certo.
    é hora de dizer basta, e de exigir ao Estado que emagreça, e pare de escravizar os de sempre.”

    Certo não, errado, erradissimo!
    Muitos estados (incluindo o nosso) investiram, e estão a investir milhares e milhares de milhões no sistema financeiro para o salvar e, depois, quem paga? Nós todos.
    O verdadeiro chupista é o Sistema financeiro, não o Estado.
    Por exemplo, quando o banco da SLN, o BPN, foi pelo cano abaixo, o Estado devia ter nacionalizado a SLN vendia os activos, distribuía o produto desta venda primeiro pelos credores, depois pelos accionistas. E pagava com o que o grupo tinha, em nenhum caso injectavas vá dinheiro para salvar outros.
    Se o estado procedesse assim, os problemas citados no artigo, nem se punham.

  2. Dervich

    Talvez seja uma boa oportunidade para que, quem possa, me explique o seguinte:

    Numa destas escolas com contrato de associação, aceitam-se alunos “privados” que pagam mensalidades de 300€/mês (sem alimentação, sem transporte e sem actividades extras).

    Ora, partindo do princípio que este aluno não dá prejuízo, ou que dá até algum lucro (de contrário, a sua mensalidade seria mais elevada), podemos assumir que este é o valor “justo” de custo para cada aluno dessa escola, seja ele “privado” ou “público”.

    Num ano pagam-se 10 mensalidades, portanto, 300€ x 10 = 3000€ por aluno, por ano.

    Considerando um nº médio de 25 alunos por turma, temos que 3000€ x 25 = 75000€ por turma, por ano.

    O estado propõe entregar 80000€ por turma, por ano.

    Então, qual é o drama?!….

    Talvez haja mais alguma explicação para a indiganção mas gostava de saber qual.

  3. A. R

    Caro Dervich

    Está a colocar mal a questão. Quanto ao Estado um aluno Público da escola pública? São julgo mais de 100o Euros. Qualquer cresce ou infantário cobra mais de 300Euros mês.

    O que se passa é que o Estado tem medo de competir com o ensino privado: os dois com os mesmos fundo quem fará melhor? E o que os dados mostram é que em média o privado faz melhor.

  4. Miguel C.

    “Por exemplo, quando o banco da SLN, o BPN, foi pelo cano abaixo, o Estado devia ter nacionalizado a SLN vendia os activos, distribuía o produto desta venda primeiro pelos credores, depois pelos accionistas. E pagava com o que o grupo tinha, em nenhum caso injectavas vá dinheiro para salvar outros.
    Se o estado procedesse assim, os problemas citados no artigo, nem se punham.”

    Isto quer dizer que estava tudo bem antes do caso BPN?! e estaria tudo bem sem o caso BPN?!
    Confuso…

  5. Anarca escreveu:

    “Os Estados não investem, os Estados gastam riqueza extorquida de quem a produz.”

    ???? Claro que investem. E se não existissem Estados com governo, também os privados dificilmente substiam!
    Mas, no caso em apreço, os Estados investiram ou financiaram o sistema financeiro para ele se aguentar.

    Miguel C. escreveu:

    “Isto quer dizer que estava tudo bem antes do caso BPN?! e estaria tudo bem sem o caso BPN?!”

    Claro que não. O BPN estava falido, ainda por cima devido a uma gestão fraudulenta.

    Quem colocou lá dinheiro assumiu o risco e, devia perde-lo se o banco não tivesse meios para honrar os seus compromissos.

    Por isso é que eu digo que o Estado devia ter nacionalizado o grupo, vendido os seus bens e utiliza-los para pagar as despesas que tivesse tido. O remanescente seria utilizado para pagar aos depositantes e para pagar dividas do grupo.

  6. lucklucky

    “O verdadeiro chupista é o Sistema financeiro, não o Estado.”

    Parece que não sabe fazer contas. Aconselho a ver onde gasta o Estado dinheiro.

  7. Miguel C.

    A minha “confusão” estava na relação estabelecida entre o BPN e a questão do post.
    Podiam ter deixado o banco falir, podiam.
    Deixariam de fazer o que estão a fazer na educação? Não creio.

  8. Pingback: A/c da ministra da educação « O Insurgente

  9. Dervich

    A.R.,

    Pouco me interessava agora saber quem faz melhor ou não, ou se custa mais 1000€ ou não, a pergunta que fiz é muito simples:

    Se 300 €/mês chegam para pagar as despesas de um aluno sem contrato associação numa escola privada, porque não chegam os mesmos 300 €/mês para pagar um aluno com contrato associação, na mesma escola?

    E até agora nem respondeu…

  10. cristina

    Caro Dervich

    Permita-me uma correcção: nas escolas com contrato de associação, os alunos não pagam qualquer mensalidade – nestas, o ensino é PÚBLICO (sim…para todos!) e totalmente GRATUITO!! Provavelmente a tal escola de que fala é diferente – é privada! Não confundamos as coisas! Não metam tudo no mesmo saco….como a sra. Ministra da Educação!!!

  11. Dervich

    A escola de que falo é uma escola privada com contrato de associação:

    Nela os alunos de alguns anos, para os quais não há contrato, pagam mensalidade, os alunos de outros anos, para os quais há contrato, não pagam nada (excepto extras e alimentação, a 50%).

    O que talvez estivesse a acontecer até agora é que a verba que o estado dava daria para cobrir os “seus” alunos e ainda “subsidiar” as prestações dos outros, permitindo que estes pagassem “só” 300 €, um valor abaixo do real…

    Será isto?

    Se fôr talvez fique convencido da razão do protesto mas isso implicava que as escolas admitissem que levaram anos a cobrar ao estado um valor acima do que era devido pelos alunos que aceitavam, pelo que é uma explicação que nunca vai acontecer…

  12. A. R

    “Se 300 €/mês chegam para pagar as despesas de um aluno sem contrato associação numa escola privada, porque não chegam os mesmos 300 €/mês para pagar um aluno com contrato associação, na mesma escola?”

    Prove que 300 Euros pode pagar um aluno numa escola privada. Até agora não me respondeu e eu não acredito. Se num infantário se chegam a pagar 300 a 400Euros mês ou ainda mais e o Infantário não precisa de vigilância 24 horas por dia, um professor para cada disciplina, laboratórios, pessoal de secretaria, etc só um lerdo pode acreditar que 300 Euros paga a escola

  13. Caro Dervich,

    Não conheço o caso dessa Escola, mas se o custo é o que diz, então deveríamos fechar mais escolas públicas e entregar o ensino a privados, pois o Estado, por cada aluno seu, gasta por ano a módica quantia de €5.500.

    Igualdade de circunstâncias está em o Estado exigir às suas escolas os mesmos sacrifícios que impõe a quem com ele contrata um serviço idêntico. Enquanto o Ministério da Educação não impuser cortes de 30% na sua própria estrutura, não tem moral para exigir esses sacrifícios a quem com ele contrata.

    Quanto à questão que refere, de haver provavelmente uma transferência de verbas dos alunos “subsidiados” para os alunos “não subsidiados”, tal não justifica os cortes: é intenção do Estado penalizar quem é eficiente, castigando-os com cortes, recompensando as escolas que são ineficientes? Esse desafio coloca-se por exemplo no financiamento em saúde, no quadro do SNS: os hospitais eficientes, que conseguem prestar cuidados abaixo do preço que lhe é pago pelo Ministério da Saúde, utilizam essa eficiência para prestar outros cuidados, mais caros, às populações, que carecem de financiamento. Se o Estado corrigisse os preços pagos a quem é eficiente, impediria que estes pudessem prestar outros cuidados: recompensaria os ineficientes, em prejuízo das populações. Se há alunos que fora do contrato de associação beneficiam da eficiência da escola, isto também não é serviço público?

    O spinning do PS anda fraquito, caro Dervich…

  14. Dervich

    A.R.

    Para lhe provar que uma das escolas privadas que ainda não assinou o contrato leva 300€/mês por aluno do 3º ciclo, basta-me mostrar-lhe uma das minhas facturas do ano passado ou esperar que eles me passem a declaração para IRS de 2010…

    O Rodrigo Fonseca apresenta uns argumentos interessantes, aliás, na linha do que eu tinha sugerido no fim do meu último comentário.
    É evidente que, nos últimos 20 anos, a escola pública se transformou (transformaram-na) num enorme poço de ineficiência e que a maioria das escolas privadas hoje consegue fazer melhor com eventualmente menos, mas já tinha referido antes que não estava agora a questionar isso.

    “Se há alunos que fora do contrato de associação beneficiam da eficiência da escola, isto também não é serviço público?”

    Depende:

    Se considerarmos que qualquer um de nós, ao desempenhar bem a sua função, está a contribuir para o bem público, a resposta é sim, se considerarmos que é a verba proveniente do estado que faz descer artificialmente os preços, a resposta é não…mais uma vez não estou agora a discutir isso.

    “O spinning do PS anda fraquito, caro Dervich…”

    Esta lamento mas não percebi.

  15. Caro Dervich,

    O problema está na confusão que faz – e muita gente faz – entre custo médio e custo marginal.

    A escola pode bem cobrar 300 euros por aluno, e acabar por ganhar dinheiro, se entretanto tiver conseguido cobrir com os restantes alunos a generalidade dos custos fixos em que incorre. Pense uma escola e uma turma como se fosse um avião. Imagine que está a operar uma rota, que para cobrir os seus custos fixos precisa de ocupar 60% dos lugares. Quando tiver vendido 60% dos lugares, os restantes, por quanto está disposto a vender os bilhetes? Pelo custo médio? Ou pelo custo marginal adicional de ter mais um passageiro? As empresas devem estar focados nos ganhos marginais, e não nos preços médios, porque é aí que se ganha dinheiro.

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