Moral e bons costumes

O chefe prevarica, o partido paga, o Estado devolve
Estavam à espera de pagar uma coima de três mil euros, mas o Tribunal Constitucional exigiu-lhes 30 mil. O PCP defendia que era o órgão partidário o culpado. Os juízes entendiam que cada um dos dirigentes do secretariado devia ser responsabilizado. Com as novas regras da lei do financiamento partidário deixa de ser relevante. Porque agora, as multas – até as aplicadas aos dirigentes – passam a ser acrescentadas às despesas do partido. Despesas essas que são subsidiadas pelo Estado. E assim, o dinheiro que os partidos pagam de coimas regressa aos seus cofres mais tarde, sob a forma de subvenção.

15 pensamentos sobre “Moral e bons costumes

  1. Pingback: Utopia para 2011 « Farmácia Central

  2. WhatIf

    “Para serem tão honestos como eu (que promulgo disto), têm que nascer duas vezes”.

    Vamos tê-los novamente na próxima geração??

  3. ricardo saramago

    A degradação do regime atingiu o impensável e vivemos em serena “estabilidade das instituições”.
    O representante dos advogados não confia nos tribunais e nos magistrados.
    Os magistrados, minados pelas facções políticas, declaram que vão entrar em greve.
    A polícia judiciária está em greve de zelo.
    O tribunal de contas declara a “impossibilidade em confirmar os reais valores das receitas e despesas” das contas do Estado.
    O ministério da justiça apropriou-se dos bens que os cidadãos entregaram à guarda dos tribunais enquanto aguardam decisão judicial.
    O procurador Geral da Républica destruiu os seus próprios despachos num processo judicial.
    É praticamente impossível cobrar uma dívida ou fazer cumprir um contrato.
    É impossível a um cidadão comum fazer valer em tribunal os seus direitos perante a Administração e o fisco.
    Viemos agora a saber que os donos do país, com desfaçatez, quando penalizados pelo incumprimento da lei, são ressarcidos pelos contribuintes.
    E no entanto continuamos a achar que somos uma parte do mundo civilizado.

  4. Zé Ninguém

    Sobre a notícia do jornal «Público» em torno das coimas aplicadas aos partidos
    Segunda 27 de Dezembro de 2010

    Face à notícia hoje publicada pelo jornal «Público» sobre coimas nas contas dos Partidos, que constitui aliás o tema da sua manchete baseando-se numa absoluta falta de rigor, o PCP tem a esclarecer o seguinte:
    1 – Ao contrário do que o «Público» afirma – «como é a partir das despesas que o Estado calcula a subvenção concedida aos partidos, ao incluir as coimas nessas despesas, os partidos acabam por receber de volta, mais tarde, o valor monetário das coimas que lhe foram aplicadas.» – as despesas declaradas, incluindo naturalmente as das coimas aplicadas aos Partidos, em nenhum caso são contabilizadas para a subvenção anualmente atribuída aos Partidos. Ela é definida no artigo 5º da lei, «A subvenção consiste numa quantia em dinheiro equivalente à fracção 1/135 do valor do IAS, por cada voto obtido na mais recente eleição de deputados à Assembleia da República.», pelo que as coimas aplicadas aos partidos nada alteram à subvenção estatal.
    2- A alteração (coimas) que se verificou na legislação – Lei de Financiamento dos Partidos e das campanhas eleitorais – no artigo 12º, nada tem a ver com subvenções do Estado, mas sim com as regras e obrigações dos Partidos em relação ao seu regime contabilístico, discriminando as parcelas, quer de receitas, quer de despesas, quer de património, que aí devem constar. Tratou-se apenas de inserir uma despesa que existe na realidade nas obrigações contabilísticas dos Partidos. Alteração aliás que está de acordo com legislação aplicada a qualquer associação, cujas multas aplicadas aos seus dirigentes – desde que no exercício das suas funções – podem ser assumidas pela própria instituição.
    3- A notícia do «Público» refere-se apenas às contas anuais dos Partidos, sobre as quais versa o Acórdão do Tribunal Constitucional referido, e não às contas de campanhas eleitorais, onde, aí sim, a lei determina uma ligação entre as despesas e a subvenção. Mas nem que o «Público» se estivesse a referir às subvenções para campanhas eleitorais (e manifestamente não estava) a notícia teria fundamento, uma vez que nestes casos a responsabilidade cabe inteiramente ao mandatário financeiro de cada campanha, que responde pelas contas e pelas suas eventuais irregularidades.
    4 – Finalmente, é significativo que o «Público» não tenha considerado no mínimo estranho que a aplicação de coimas a que se refere, signifique, nas mesmas circunstâncias, para o PCP um valor de 30 mil euros e para os restantes Partidos de 3 mil euros, confirmando assim uma situação claramente persecutória em relação ao PCP. Multas que em vez de serem pagas pelo Estado como erradamente o «Público» sugere, são pagas pela contribuição dos militantes, activistas e simpatizantes do PCP.
    Na verdade, esta manchete e notícia do “Público” inserem-se numa campanha mais vasta para denegrir a actividade partidária como elemento essencial da vida democrática do país, da participação cívica do Povo português, reconhecida e valorizada pela própria Constituição da República.
    Mas visa essencialmente atingir o PCP, Partido que se distingue de todos os outros, pela sua história em defesa da liberdade e da democracia, pela sua prática e o seu projecto, e que está na primeira linha da luta contra a política de direita e por uma mudança de rumo de que o País cada vez mais precisa.

  5. ruicarmo

    A verdade é esclarecida pelo pcp, perdão pelo comunicado do Zé Ninguém.
    Não sei se é do seu tempo mas o pcp “tinha” (até ir à falência) um jornal intitulado Diário cujo “marketing de marca” não esqueço e que se aplica era: “a verdade a que temos direito”.´E o caso do Zé Ninguém que a escarrapacha aqui, tal e qual saíu do comité central.

  6. O problema é que nos últimos tempos as verdades dos jornais parecem as verdades provenientes dos comunicados partidários (aliás, muitas vezes limitam-se a repetir o que os comunicados dizem).

    Aquilo que é dito no Público não me pareceu fazer muito sentido, mas como em Portugal tudo é possível, ainda acreditei. Depois de ver o comunicado do PCP, fiquei com algumas dúvidas sobre a correcção da notícia. Olhando para a legislação, fico ainda mais inclinado para a hipótese da notícia do Público transmitir uma ideia errada. Já vi várias pessoas a criticarem a notícia, e aparentemente a critícas que fazem vão ao encontro do que está na lei.

    O comunicado do PCP aponta incorrecções na notícia, e ainda não vi ninguém apontar incorrecções no comunicado do PCP. Se ele as tem, seria muito mais útil indicá-las do que andar a discutir filiações partidárias ou jornais comunistas. Em particular, gostaria que me indicassem a legislação que suporta a notícia. A legislação que encontrei até agora parece confirmar aquilo que o PCP diz. Mas ainda não encontrei o tal “Decreto n.º 66/XI” para ver se ele diz algo de significativo.

  7. ruicarmo

    “O problema é que nos últimos tempos as verdades dos jornais parecem as verdades provenientes dos comunicados partidários (aliás, muitas vezes limitam-se a repetir o que os comunicados dizem)”

    I see…

  8. ruicarmo

    “Não gosto é de ser manipulado pelo jornal do capitalista Belmiro.”

    A imprensa devia ser nacionalizada. E só teria acesso às redacções quem fosse eleito pelo Comité Central, por causa das tentações dos desvios burgueses que boicota a verdade.

  9. zé ninguém

    O jornal público comportou-se como qualquer pasquim miserável manipulador.Nem disse até agora 1 única palavra do comunicado do PCP; é mais um sinal de que o PCP tem razão, no que a si diz respeito na notícia manipuladora.A manipulação até num jornal proprietário de um membro da grande burguesia tem limites.Sob pena de os seus leitores nunca mais acreditarem nos jornalistas.Nem nos do Público nem em nenhum.E Eu prezo os jornalistas,incluindo muitos do Público. Sabemos que a vida está difícil.O Patrão está alerta e tem a espada de demostones .Mas…onde está o jornalista e o jornalismo ?

  10. ruicarmo

    Pode acusar o Público do que entender, mas está por provar que uma não resposta prove o que o Zé Ninguém queira ver provado. De qualquer modo, o artigo está assinado e o jornal tem um provedor do leitor. De qualquer modo, não me parece que o jornal seja uma caixa de ressonância dos comunicados que o Zé Ninguém queira divulgar.
    Quanto ao resto, são disparates ou acredita que o Belmiro de Azevedo não tem mais que fazer se não censurar os comunicados do comité Central?

  11. zé ninguém

    Provedor ? ahahahahahahahah; o Director do jornal sabe perfeitamente que há mentiras na notícia.E o Director, assim como o jornalista, sabem perfeitamente os efeitos que pretendiam atingir com algumas mentiras do artigo. Passaram dias da mentira e o jornal ainda não pediu desculpa aos leitores.Nem falo do pedido de desculpa ao partido que escandalosamente foi “visado”.Tal como poetizava o popular poeta António Aleixo: para a mentira ser segura e atingir profundidade…

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