Ordem e a solidariedade entre os advogados

De acordo com esta informação do Diário de Notícias, a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores terminou o ano de 2009 com um prejuízo de 20 milhões de euros. A razão parece ser uma classe cada vez mais massificada, proletarizada e indisciplinada. De acordo também com o noticiado, são cada vez menos os que cumprem as suas contribuições para a Caixa e cada vez mais os que violam as regras deontológicas.

A notícia ajuda-nos a perceber o que se passa e o que pode acontecer nesta profissão. Infelizmente, a Ordem continua a ver nos advogados nada mais que um grupo regular, uma classe uniforme. No entanto, hoje em dia, um advogado que monte um escritório e, ao longo da sua vida, vá somando clientes e contratando quem queira trabalhar com ele, tem poucas semelhanças com aquele que exerce a sua actividade ao serviço de uma empresa. O tipo de trabalho poderá até nem ser muito diferente, mas a forma como o encara, como lida com os clientes, como sabe e percebe que não é um funcionário, mas acima de tudo um profissional livre (liberal, se preferirem), torna-o numa pessoa desigual das restantes, vivendo num mundo muitas vezes oposto ao dos que exercem a sua actividade nas instalações do seu único cliente. De notar que a distância a que me refiro também pode existir relativamente a muitos dos advogados que trabalham em grandes escritórios, embora não seja tão acentuada e dependendo do modo como cada um exerce a sua actividade dentro de uma grande estrutura. De qualquer forma é esta diferença que não permite que surjam níveis de solidariedade como os que existiam há 50 anos, quando todos trabalhavam do mesmo modo. É esta discrepância que torna a Ordem dos Advogados uma estrutura obsoleta, uma instituição que já não traduz a realidade do que se passa no terreno. E é, apesar desta discrepância, a obrigatoriedade de se pertencer a uma (uma só) ordem profissional, e não escolher a que se melhor coaduna com os seus interesses profissionais, que leva ao desinteresse e, como refere a notícia, à indisciplina. Porque como em todas as situações comparáveis em que estruturas que não se enquadram na realidade impõe a sua presença, chama-se indisciplina, à procura de alternativas.

O outro ponto é o que pode acontecer. Poderíamos vir a assistir ao desaparecimento do monopólio da actual Ordem, algo que não creio ser possível por se tratar de um passo muito grande para um país demasiado corporativo. Já este ano, houve quem defendesse que os estágios dos advogados devem ser obrigatoriamente remunerados. Para tal terá de se considerar como relação laboral a existente entre patrono e estagiário. Daqui a estender a legislação laboral a todos os advogados que trabalham por conta doutrem, em empresas ou nos grandes escritórios, será um passo. Desde que exista poder de direcção e subordinação, é muito difícil resistir à vontade do poder político. É aqui que a notícia referida em cima e as dificuldades financeiras da Caixa de Previdência da dos Advogados e Solicitadores volta à baila. A intromissão nas relações profissionais entre advogados será a primeira porta aberta na tentativa de incluir o fundo de pensões da Ordem no sistema público e geral da segurança social. Também aqui o processo levará o seu tempo mas, e caso os advogados não queiram rever o seu entendimento do que deve ser uma Ordem profissional, de como não devem restringir o acesso a quem quer ser advogado, mas permitindo a seu ingresso a quem, apesar de passar nos testes, não tem espírito para o ser, não haverá outra saída.

É por estas e por outras que a ordem procura nos dias de hoje chegar ao cidadão comum, compensado a influência política que perdeu e que resultava da homogeneidade entretanto desaparecida. É assim que, dentro de alguns anos a Ordem dos Advogados terá menos influência que hoje. Poderia ser porque a sociedade entretanto se liberalizou, se tornou mais forte, livre e independente e os advogados tinham ido, como se costuma dizer, na onda. Mas não. Infelizmente, tratar-se-á da mera queda de mais uma instituição corporativa nas mãos de um Estado que se dispõe a ter mão em tudo.

Foto retirada daqui.

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