Wikigate

Toda esta confusão e efervescência gerada em torno da divulgação de telegramas oficiais trocados entre diversas embaixadas pelo site wikileaks tem logrado, na minha opinião, acelerar a visibilidade de certas questões que considero inevitável tornarem-se mais cedo ou mais tarde parte da ordem do dia, e que julgo merecerem alguns comentários da minha parte.

Sobre a natureza da revelação propriamente dita:

Começou por ser apelidada de uma mera confirmação objectiva de rumores e suspeitas já de conhecimento público, ainda a procissão ia no adro. Vendo que os danos se vão tornando cada vez mais sérios, instalou-se o caos, com a multidão de atingidos e respectiva corte disparando em todas as direcções, sem grande reserva nem em relação ao modo de atingir nem em relação aos alvos.

Acho que não resta a ninguém a menor dúvida que o que vai sendo revelado é grave. A panóplia de situações referidas, que vão desde a intromissão em processos legislativos e judiciais estrangeiros, passando por conluio na ocultação de informação e no encobrimento de acções militares, até ao mais variado género de considerações sobre aliados ou a acções de espionagem sobre dignitários, permite levar a público uma visão privilegiada sobre, mais importante ainda do que o foi feito, da maneira como foi feito e do género de cumplicidades que se estabeleceram para que fosse feito.

Sobre o modo como foi revelado:

O modo como a informação foi revelada parece-me ter sido bastante inteligente. Em primeiro lugar, a quantidade de informação libertada, e o facto de ter sido libertada em “pacotes”, não vindo acompanhada de quaisquer comentários, edições ou (aparentemente) sem qualquer forma de escrutínio editorial (a menos do timing a que vão sendo revelados), elimina a possibilidade (facto que me parece ir exasperando muitos dos visados e dos seus apaniguados) de se classificar a iniciativa como tendo objectivos de natureza partidária ou ideológica. A maneira como foi revelado, num espírito de “eis a informação, tirem agora as vossas conclusões” pareceu-se um bom caminho para silenciar algumas críticas óbvias que seriam facilmente de prever.

O facto também de não ter sido apresentado um destinatário concreto da acção, também foi quanto a mim uma decisão correcta. Mesmo sendo naturalmente os EUA os principais envolvidos, tendo sido a fuga essencialmente de documentos americanos, a natureza bilateral das situações relatadas faz com que o efeito se afaste de uma mera exposição dos EUA – que poderia imediatamente ser criticada e explorada por uma retórica americanófila – para ser uma confirmação de que a maneira de operar é generalizada, tolerada e até incentivada pelos seus mais diversos parceiros. Mais do que a ideia que se surpreendeu a raposa a invadir o galinheiro, transparece sim uma ideia de conspiração e de conluio na procura de objectivos mais ou menos comuns.

Mesmo a crítica de que os visados foram os que foram e não ditaduras ou regimes mais ou menos musculados que seriam alvos mais meritórios, acaba por cair em grande parte por terra, já que são visados vários desses regimes em várias das situações reveladas. Antes, acaba por se demonstrar outra coisa: que os discursos públicos em relação a essas ditaduras são muito diferentes do que são feitos por portas travessas, e do próprio papel que muitos dos países ocidentais auto-propalados como paradigmas de liberdade e difusores de valores ocidentais têm na manutenção desses regimes.

Sobre o segredo de estado:

Uma das mais significativas vítimas deste processo é o conceito de segredo de estado.

O segredo de estado, inicialmente essencialmente justificado e utilizado no domínio militar, tem sido sucessivamente bastardizado para se tornar num argumento fácil e poderoso para os diversos estados se furtarem ao escrutínio das suas actividades pelos indivíduos. Chegámos a um ponto em que o estado, de sua génese própria, se arroga com sucesso a ter o direito mais ou menos discricionário de refugiar a sua actuação sob a protecção do segredo de estado. Ao ponto de aqueles que são o sustento do poder do estado serem proibidos pela sua vontade deste de aceder a informação e até criminalizados pela violação desse estatuto.

Os resultados estão à vista, vendo o uso que foi feito dessa figura em relação às comunicações agora divulgadas.

Num tempo em que cada vez mais todos os indivíduos são subjugados por discursos de “quem não deve não teme” ou de que “é preciso sacrificar um pouco da privacidade em prol da segurança”, o estado arroga-se a submeter os indivíduos a esses ditames, enquanto progressivamente se furta cada vez mais à possibilidade de escrutínio e se torna mais opaco.

Os casos de abuso são mais do que muitos, mesmo os anteriores a esta situação: desde a utilização do segredo de estado para cancelar iniciativas judiciais, como foi o caso dos processos iniciados contra o governo americano devido ao seu programa de intercepção de comunicações sem mandado judicial, passando pelas diversas situações em que foi demonstradamente utilizado para salvar a face.

Curiosamente, cada vez mais essa face não é a do estado, sendo que as informações se verificam ser de pouco valor em termos de ameaça para este, mas sim a face dos intervenientes titulares de cargos públicos que se envolvem em situações de legalidade e moralidade duvidosas.

Será de compreender, por exemplo, no nosso país, que coisas tão prosaicas como as actas dos conselhos de estado se mantenham sob segredo passados todos estes anos, se não for para proteger aqueles que lá estiveram, agora que o risco associado àquilo que discutiram é com certeza diminuto (ou, se não o for, merecedor de escrutínio)?

Acções deste género tornam-se portanto, mas do que defensáveis à luz do abuso vigente, quase uma obrigação cívica orientada para repor essa informação nos seus legítimos titulares.

O estado, em si, não é titular de direitos, e muito menos se pode arrogar a uma protecção maior desses supostos direitos do que aquela que pratica em relação aos cidadãos, esses sim seus legítimos titulares. A sua privacidade é ilegítima, e quando implementada pela força tornam-se legítimos todos os meios para a derrotar.

Sobre a resposta da imprensa tradicional:

A reacção mais ou menos histérica da imprensa é, em grande parte, fácil de compreender: de uma penada e de uma forma generalizada ficou mais uma vez confirmada a sua progressiva irrelevância como meio divulgador e investigador de notícias. Ficou também exposta a sua promiscuidade com os estados e ameaçado o seu valor de mercado como parceiro de poder dos diversos governos.

A imprensa que no passado investigou o caso Watergate, e tantos outros casos em que fontes de legalidade duvidosa à luz dos enquadramentos legais vigentes foram superiormente relevantes para desmascarar os excessos dos estados, imprensa essa que sempre clamou pela protecção dessas mesmas fontes e pelo defesa do que era divulgado pelo seu valor e contra tentativas de matar o mensageiro, está reduzida a um discurso mais ou menos desesperado de silenciamento de fontes e indivíduos, e a uma retórica patética em que se remete à “explicação” da actuação dos governos e ao papel da protecção destes contra as ameaças “não profissionais”. A um cenário em que a protecção das fontes jornalísticas acaba somente para servir não para proteger estas no sentido clássico, mas para que não se exponha ao público aquilo a que estão reduzidas essas mesmas fontes: aos assessores, adjuntos e fontes mais ou menos oficiosas que ditam as parangonas que lhes interessam, no momento em que lhe interessam.

Confirma-se que a imprensa, na qual incluo naturalmente a portuguesa, está reduzida a um parceiro de leito dos governos, em que vai trocando exclusivos e fugas de informação “convenientes” por silêncios cúmplices em momentos mais inconvenientes. Ultrapassou-se uma barreira: os silêncios já não bastam, e vão caindo as máscaras dos que têm que vir agora de forma activa a público proteger a sua coutada e a gamela.

Sobre as repercussões futuras:

Os próximos tempos, antecipa-se, serão de tentações grandes em relação a acções contra a liberdade da Internet e mesmo em questões do âmbito da liberdade de expressão e do conceito de Estado de Direito.

Julian Assange não é um cidadão americano. A informação não está a ser divulgada em máquinas debaixo da jurisdição americana. Não está abrangido, como eu não estou, a qualquer obrigação de zelar pelo segredo de estado americano. Vai ser portanto essencial e esclarecedor verificar como a rede de cumplicidades que agora vai sendo exposta vai ser determinante, nestas circunstâncias, para que algo lhe aconteça. É preciso estar atento e ver de olhos bem abertos os atropelos que se vão anunciando.

Vai ser também relevante visualizar as iniciativas que irão ser tomadas, em relação à própria Rede, para impedir que algo do género possa voltar a acontecer. E ver as respostas que também julgo irão surgir em relação às próprias vulnerabilidades que aqueles interessados na liberdade na Rede vão diagnosticado à medida que a situação vai evoluindo.

Em última instância, estamos a assistir a um período em que vamos ver os estados exibirem as suas garras e mostrarem aquilo de que são capazes.

É preciso estar de olhos bem abertos.

2 pensamentos sobre “Wikigate

  1. JS

    Se o Governo dos EUA não conseguiu guardar os seus documentos confidenciais … organize-se, internamente.
    Se quem “apanhou” esses documentos os divulga … que seja sancionado, ou NÃO, assim determinem as Leis e os Tribunais.
    Quanto à análise dos conteúdos: também os Tribunais determinem, se for caso, as respectivas sanções aos presumíveis. assim expostos- previcadores, se os há, das Leis d´aquela República, e das outras, envolvidas.
    Entretanto escrutina-se o exercício do poder, sem ter que esperar pelas -habitualmente retocadas- memórias dos ilustres.
    PS. O queixume -pela via da alta moral- da “comunicação social clássica” é anedótico.

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