A estratégia de eliminar o Estado e de negar a política

A exemplo do André Azevedo Alves, faço um pequeno comentário ao texto do Rui Albuquerque no OrdemLivre.org.

Assim, a ser verdade sua repugnância à política em si mesma e não a regimes de governo, Hoppe cria novo problema ao defender uma forma liberal de governação na qual “dirigentes da elite natural atuam como juízes e pacificadores”. Rui apontou muito bem a incongruência de se acreditar nessa elite como uma composição de anjos celestiais. Nesse aspecto, Hoppe parece não rejeitar a política ou todas as formas de governo. Parece, sim, teorizar uma forma específica de governo que poderia apresentar problemas idênticos aos elencados por ele em sua crítica ao sistema vigente. A ideia de extinção do Estado (para já também um objetivo leninista) e a negação da política soam mais como uma estatégia teórica do que por uma convicção ideológica profunda.

26 pensamentos sobre “A estratégia de eliminar o Estado e de negar a política

  1. filipeabrantes

    – É incontestável que as elites governantes eram superiores nos antigos regimes do que nas democracias
    – Hoppe negar a política é uma declaração ambígua. Por um lado é evidente que a nega, sendo essa a posição anarco-capitalista. Mas, por outro lado, é daqueles anarquistas que mais pensam dentro do sistema, teorizando situações de mal menor, defendendo militantemente uma certa forma de regime (monarquia ‘absoluta’), bem como políticas do estado que atenuem os efeitos da falta de liberdade (controlo da imigração, nacionalismo contra autoridades estrangeiras ou centralizadas). Quando muito essa acusação de ‘negação da política’ pode ser feita a outros (os que alegam a imoralidade do voto, o combate activo e não a mera desobediência ao estado, ou ainda que os políticos liberais como Ron Paul se devem demitir p.ex.).
    – A defesa de males menores tem um perigo, a perpetuação do verdadeiro mal do estado: a polícia e os militares (sem os quais nenhuma outra política seria possível). Por isso dizer que Hoppe “teoriza uma específica forma de governo” não é errado, mas incompleto.
    – Como Lenine, Hoppe defende a extinção do Estado. Uma causa justa não é manchada por haver criminosos que a defendam. Se Lenine tinha esse objectivo, é incontestável que nada fez por ele. Pelo contrário. Portanto, e sendo que Hoppe não defende qualquer intervenção do estado por princípio, lógico é dizer que ele é coerente e que Lenine não o foi.
    – Muitos dos que defendem o cheque-ensino defendem, como ideal, um ensino totalmente privado. São incoerentes ou apenas observam (mal ou bem) que há situações que melhoram o ensino face à situação de um ensino nas mãos do estado?

  2. Eh pá outro gajo não. Onde é que HHH nega a política? Quando identifica os males da democracia – ou melhor, das pessoas em democracia – ou da monarquia – idem idem? Quando propõe caminhos para contestar o Estado? Quando assume que mesmo numa socieade ancap as pessoas quererão organizar-se de forma a haver governo da coisa comum? Saiam dessa por favor.

    Política haverá sempre, sempre que houver poder e autoridade, o que acontece a todos os níveis da sociedade — o que HHH objecta é à política que lida com a gestão de mecanismos coercivos não-contratuais.

  3. filipeabrantes

    “Política haverá sempre, sempre que houver poder e autoridade, o que acontece a todos os níveis da sociedade”

    Então um clube de poker é política? Não. A sê-lo, tudo se torna política e o termo perde utilidade no debate.

  4. rui a.

    “elites governantes”: cuidado com o conceito, muito vago e impreciso. De resto, cada regime tem o seu: os marxistas, a vanguarda do proletariado, a social-democracia e o socialismo criaram a tecnocracia, e os estatistas falam na burocracia. A cada um as suas “elites”, portanto.

    “Onde é que HHH nega a política?”
    Entre outros momentos, quando critica Locke e os liberais clássicos por estes admitirem o chamado “princípio do governo”. De resto, do ponto de vista liberal, acho bem mais grave ultrapassar a crítica a Locke do que a Hoppe. Mas ele há gostos…

  5. filipeabrantes

    As únicas elites que devem merecer o interesse dos liberais são as governantes pois as outras não têm a mão na massa. Embora possam influenciar os políticos, não estão no poder nem se sentem directamente ameaçadas no caso de abuso do mesmo.

  6. Olha o exagero. O clube pode ser inteiramente “voluntarista”, e baseado na propriedade privada, e mesmo assim ter órgãos eleitos – é governo/governance, bem diferente de governo/government. Os “mecanismos” pelos quais algumas pessoas tentarão angariar o apoio dos demais sócios só pode ser descrito como “política”. E sim estas associações estarão sujeitas aos mesmos vícios estudados pela TEP, e sim, estas “elites” eleitas terão vícios dos políticos e serão tudo menos perfeitas. Política. Não há negação da política quando se defende que a propriedade deve ser privada.

  7. As únicas elites que devem merecer o interesse dos liberais são as governantes pois as outras não têm a mão na massa.

    Obviamente que não concordo, perceber como funciona a sociedade sem a mão do Estado (não é preciso ir para limites ancap) – família, igreja, amigos, associações sociais – enfim, instituições algumas das quais sim geram elites – é essencial para a proposição de alternativas liberais. 🙂

  8. filipeabrantes

    “O clube pode ser inteiramente “voluntarista”, e baseado na propriedade privada, e mesmo assim ter órgãos eleitos”

    Ninguém disse o contrário. Agora isso é política no mesmo sentido do que a política tradicional (baseada num governo e na força sobre os cidadãos). E como essa política (governance) só se rege pelo que lhe permite a política (government) parece-me evidente que é menos irrelevante para um liberal.

  9. filipeabrantes

    A Força, de que o estado não se pode separar (sob pena de abrir precedentes), é aquilo que faz toda a diferença entre as 2 ideias (governance e government/política) e aquilo que de facto Hoppe nega, defendendo o direito de secessão. Se Hoppe nega a força do estado, faz sentido que seja acusado de negar a política.

    Nem por acaso, fui ver o texto do Di Lorenzo que mencionaste no post abaixo:

    «««Although most members of the Public Choice Society, the professional
    academic organization of public choice scholars, would
    consider themselves to be political conservatives or libertarians,
    their research agenda has been tainted to some degree by fear of
    political incorrectness, a fear that no one would ever accusing
    Hoppe of having. Perhaps the most glaring example of this is the
    almost complete absence of any discussion of the topic of secession
    in a field that is supposed to be devoted to research of political
    institutions. Failure to consider the implications of political secession
    (unlike Mises, Rothbard, and Hoppe) has led public choice
    scholars to essentially waste thousands of pages of print, and years
    of research effort, in their writings on the topic of federalism and
    the political economy of state and local government.
    What I am referring to is a large literature in public choice that
    models “competition” between local governments in a metropolitan
    area as being similar to competition in an industry. Voters are
    said to be able to “vote with their feet” if a particular governmental
    jurisdiction has say, excessively high taxes and/or low-quality
    “public services.” Such mobility is said to “discipline” state and
    local politicians in the same way that marketplace competition disciplines
    corporate managers and gives them incentives to cut costs
    and prices and improve the quality of the goods and services they
    are selling.
    But this entire literature, most of which is based on research on
    the U.S. political system, completely ignores the historical reality
    and effects of the U.S. government’s violent destruction of the
    right of secession. After the U.S. government proved to the world
    that participation in its union was in no way voluntary, all of the
    states (not just Southern states) soon became mere appendages or
    franchisees of the central government. Government at all levels
    became more and more centralized and, as a result, there was very
    little difference in terms of tax burden between jurisdictions.
    Decades of research in public finance bears this out by showing
    that differences in interstate tax burdens do not provide much of
    DiLorenzo: Hoppean Political Economy versus Public Choice— 275
    an incentive at all for the migration of population or businesses.
    This is all simply ignored by public choice scholars who proceed
    with their analyses as though the American War Between the
    States never happened. Not Hoppe, though. He cites Ludwig von
    Mises who “had a soft spot for democracy,” but believed that an
    essential feature of any democracy must be the right of secession.»»»

  10. “Portanto, e sendo que Hoppe não defende qualquer intervenção do estado por princípio, lógico é dizer que ele é coerente e que Lenine não o foi.”

    Por acaso, eu em tempos* estive para usar a expressão “manobra Chomsky/Hoppe” para designar a posição “o Estado não deveria existir, mas enquanto existe deve fazer isto, isto e isto…” [seguindo-se uma lista de reivindicações fortalecendo o poder no Estado nalgumas áreas].

    Nesse aspecto é parecido com o marxismo e o leninismo, que têm como objectivo último a abolição do Estado mas antes querem reforçá-lo.

    *e agora, finalmente, arranjei um pretexto para a usar.

  11. filipeabrantes

    Se Hoppe tivesse o poder divino de mandar nos homens, que diria ele aos homens do estado:

    – entreguem as armas e demitam-se

    ou

    – vendam as escolas e os hospitais mas reforcem o policiamento nas ruas e apertem a imigração

    ?

    E o que diria (DISSE) Lenine?

  12. “A extinção do Estado é um objetivo leninista?!Eu julgava que Lenine tivesse, muito pelo contrário, fortalecido o Estado!”

    Você nunca leu nenhum dos textos fundacionais do comunismo pois não?

  13. Miguel

    Nota-se
    Mas se tem preguiça pode sempre ir à wikipedia para ao menos ter uma ideia geral do que fala
    http://en.wikipedia.org/wiki/Communism

    “Communist theory generally states that the only way to solve the problems existing within capitalism is for the working class, referred to as the proletariat, who is the main producer of wealth in society and is exploited by the capitalist class, as explained in theories such as surplus value, to replace the bourgeoisie as the ruling class to establish a society without class divisions, called socialism, as a prelude to attempting to achieve the final stage of communism.

    Pure communism, or the stage in history after socialism, refers to a classless, stateless society, one where decisions on what to produce and what policies to pursue are made in the best interests of the collective society with the interests of every member of society given equal weight in the practical decision-making process in both the political and economic spheres of life.”

  14. Miguel Noronha, obrigado por tão longa transcrição da wikipedia, mas nada disso invalida aquilo que eu disse, isto é, que Lenine trabalhou ativamente para fortalecer, jamais para extinguir, o Estado.

    Ou seja, na prática o objetivo leninista jamais foi a extinção do Estado. Pode tê-lo sido na teoria, mas nunca o foi na prática.

  15. Miguel

    Mas a transicção para o comunismo exige a passagem pelo socialismo (não esquecer o carácter cientifico do comunismo). Nesta fase é sempre necessário o fortalecimento do estado. Lenine morreu em 1924. Não era crível que a transicção para o comunismo estivesse terminada. Não há grande argumentação por aí.

    Onde se poderá criticar Lenin (e principalmente Estaline) foi que foi que o fortalecimento do estado foi feito no seguimento da tradição imperial russa. Foi preciso apelar ao patriotismo russo para evitar a derrota na guerra civil e a desagregação do império. (e é claro que estou a fazer vista grossa aos métodos de terror usados para implementar o regime).

    Mas tudo o que acabei de escrever passa ao lado dos comentários do Miguel Madeira e do André que se limitavam a comparar as teorias (e não a prática) de Hoppe e de Lenine.

  16. Tanto para o Rui Albuquerque como para o André Azevedo Alves, ressai uma coisa: dependem os dois do estado, directamente ou indirectamente. O primeiro trabalha no ensino superior privado (que depende em grande parte da cartelização estatal do sector, e dum sem-fim de subsídios). O segundo trabalha para uma universidade estatal.

    http://www.rebides.oces.mctes.pt/rebides07/rebid_m3.asp?CodD=24848&CodP=4032
    http://www.facebook.com/andreazevedoalves

    Dito isto, não custa muito perceber porque razão têm tanta reticência em pôr realmente em causa a própria existência do estado (como o fazem os liberais radicais e coerentes), e porque razão defendem o sistema de vouchers para a educação (um sistema de roubalheira socialista como qualquer outro). Ou, no caso do André Azevedo Alves, que se ofenda com a violência política em si, sem se fazer a pergunta mais fundamental: será que a violência política, ou alguma dela pelo menos, é legítima, nomeadamente para responder aos crimes do estado?

    https://oinsurgente.org/2010/11/10/a-extrema-esquerda-e-a-democracia/
    http://portugalcontemporaneo.blogspot.com/2006/11/casa-assaltada-trancas-porta.html

    De facto, não se espera de (quase-)funcionários públicos que sejam anarquistas, querendo destruir a instituição que lhes põe o pão na boca. Além disso, imagine-se o suplício de ir tomar um café à sala dos professores (a maioria deles altamente intervencionistas) depois de ter escrito um post a defender a privatização completa do ensino superior… Cuidado com os olhares que matam. Finalmente, trabalhar décadas e décadas para o estado tende a confundir mesmo a melhor das cabeças, promovendo nela um forte enviesamento pró-estatal. Os interesses e os laços de afecto com colegas acabam por turvar as ideias e afectar a lógica.

    Esta falta de radicalismo típica dos minarquistas demonstra, além de incoerência e cobardia intelectual, um ridículo dum tipo muito especial: o ridículo de ter medo de ser ridículo, quando já se o é. Tanto os anarquistas liberais como os minarquistas são, aos olhos da maioria da população e da classe intelectual, ridículos. Isto, porque rejeitam essencialmente a maior parte das prerrogativas do estado moderno, nomeadamente o santo estado social (a maior “conquista” do século XX). A razão pela qual ambos fazem estas figuras ridículas (ridículas, isto é, no actual contexto corporato-social-democrata), é um certo respeito pelo valor da liberdade. Ambos percebem que o estado monstruoso que existe hoje em dia é incompatível com o direito das pessoas à sua liberdade. Mas vá-se-lá saber porquê, após ter criticado vigorosamente e acertadamente o estado social e o seu sem-fim de impostos (por exemplo), o cérebro dum minarquista congela-se, sendo incapaz de apreender que da mesma forma que é ilegítimo cobrar impostos para ajudar os pobres, também é ilegítimo cobrar impostos para financiar o tal estado “mínimo” militaro-judicialo-policial. E que da mesma forma que o monopólio dos correios é ilegítimo, também o monopólio da violência legítima (a que pune criminosos) que o estado se arroga sobre determinado território é inaceitável.

    Quando confrontado com as suas incoerências, a resposta típica do minarquista é um argumento utilitarista (ou uma pergunta, isto é, um não-argumento). Argumentos utilitaristas que geralmente rejeita quando lhe dá jeito (por exemplo, se alguém lhes disser que o estado social é “necessário para ajudar os pobres”, é capaz de responder imediatamente que “necessidade não é a mesma coisa que direito”). Mas quando a questão é a própria existência do estado, aí já faz argumentos desse tipo: “Mas, se não fosse a polícia andava tudo aos tiros!”; “E quem fazia as leis?”; “Como é que a coisa funcionava?”. Mas é incapaz de responder à crítica principal do anarquista: o estado é imoral per se, e por isso devia deixar de existir (e quanto a isso, em nada importa que uma sociedade anarco-capitalista seja possível, pacífica, violenta, viável, ou provável – são questões separadas).

    Ou então, face a uma adversário anarquista, esquiva-se ao debate com sarcasmos e perguntas irónicas. O grande especialista deste tipo de resposta é sem dúvida alguma o Rui A.

    Quanto ao Rui A. e ao seu “brilhante artigo”, ilustra aquilo que é habitualmente patente com minarquistas: não se deram ao esforço de ler seriamente e de mente aberta a já muito ampla literatura anarco-liberal (http://www.lewrockwell.com/blog/lewrw/archives/49731.html).

    Para perceber porquê, veja-se a seguinte citação do Rui A.. :

    “Porque, na verdade, ao pôr definitivamente em causa a inevitabilidade do princípio do governo, Hoppe não exclui, como veremos, a necessidade de alguns homens governarem outros. Todavia, não recusando o «princípio do governo», que alternativa oferece Hoppe para o futuro da política?”

    Nem o Hans Hoppe nem quaisquer outros anarquistas liberais põem em causa a necessidade, a legitimidade e a naturalidade de haver “governo”, “governance”, “self-governement”, regras e autoridade natural. Os anarco-capitalistas, ao contrário dos anarquistas de esquerda, não são contra toda e qualquer forma de autoridade. O que contestam antes são autorides ilegítimas, ou seja, baseadas em relações hegemónicas e violações da legítima propriedade privada de quem quer que seja. E é por isso que contestam o ESTADO (incidentemente, convém notar que estado e governo são duas coisas diferentes: se é verdade que todo o estado governa, nem todo o governo é um estado). Não contestam organizações voluntárias como a família, a empresa, a igreja, a cooperativa, a associação de condóminos, o clube desportivo, a milícia popular, a sociedade por acções (com a sua “democracia” dos accionistas), e a associação caritativa – pelo menos enquanto se mantiverem voluntárias e respeitadoras dos direitos de propriedade legítimos existentes em determinada altura. Nem contestam o governo – absolutamente necessário – das “partes comuns” duma sociedade qualquer (estradas, ruas) por parte dos seus legítimos proprietários (por exemplo, um condomínio de residentes locais que tenham construído e financiado voluntáriamente determinadas estradas/ruas, mas NÃO um estado que se tornou dono destas através de expropriações, impostos e conquistas militares). Ou seja, não contestam a legitimidade de aldeias e cidades privadas, “condomínios urbanos”, que possam impôr uma série de regras restritivas quanto ao uso da sua propriedade, apesar de estes condomínios se parecerem – mas não serem – com estados. Não contestam “o governo” em si. É esta, a “alternativa que Hoppe oferece ao futuro da política”: aquilo que ele chama de “private property based social order”. Os minarquistas não podem acusar os anarquistas liberais de serem uns utópicos ingénuos que querem que todos façam aquilo que lhes apetece, sem qualquer limites, ao estilo dum comício de hippies ou dum ajuntamento de chimpanzés bonobos.

    A diferença fundamental entre anarco-capitalistas e intervencionistas (nomeadamente minarquistas) não está entre governo e não-governo. Está entre estado e não estado, entre governo ilegítimo e governo legítimo.

    O Rui A, que pretende ter lido literatura anarquista, nem sequer percebe que os anarco-capitalistas (e os liberais em geral!) aceitam sem qualquer problemas relações contratuais voluntárias, inclusivamente aquelas que se manifestam sob a forma de organizações hierárquicas (empresa, associação, etc), cujos chefes são, para utilizar um termo da linguagém anarco-capitalista, autoridades naturais. Não percebe a diferença entre relação hegemónica (o estado, uma máfia extorcionista) e relação contratual (o condomínio privado, a associação). E a diferença entre propriedade adquirida legitimamente (compra, doação, apropriação original do factor terra sem dono) e propriedade roubada, explorada ou de uso restringido externamente (comunismo, social-democracia, minarquismo). Até o Miguel Madeira, um esquerdista, tem uma maior compreensão do anarco-capitalismo do que o Rui A., como o ilustram os seus debates com o Rui Botelho Rodrigues e com o Carlos Novais.

    Concluindo: o minarquista é um castrato intelectual. Só faz meia légua no seu repúdio do estado e no seu abraçar da liberdade. Não tem a capacidade/coragem/coerência/honestidade(?) de levar OS SEUS PRÓPRIOS PRINCÍPIOS (liberdade, propriedade privada, mercado livre, liberdade contratual) até às últimas consequências. Ou então, de repudiá-los, tornando-se um estatista como qualquer outro, para quem o estado é legítimo e necessário. Consegue realizar a árdua tarefa de ser simultâneamente um liberal manqué e um socialista incompleto, o que é um tanto ou quanto burlesco e patético. É liberal, porque rejeita um grande número de funções do estado. E é socialista, porque quer a produção estatal, SOCIALIZADA (financiada pelo imposto, e monopolizada), de serviços como a segurança e a arbitração de conflitos, mas incompleto, porque não aceita a ideia da produção socializada para outros bens tão ou mais importantes do que a segurança, nomeadamente, a saúde, a educação, a agricultura, a ajuda aos pobres, etc…

    Que um minarquista não se assuma como anarquista por não perceber todas as ramificações deste pensamento, nem conseguir imaginar o funcionamento duma sociedade sem estado, é a coisa mais natural do mundo. O anarco-capitalismo é, de facto, difícil de imaginar, de pela ausência moderna de sociedades sem estado, e de pelo monopólio estatal da violência universalmente vigente.

    Mas o mínimo que um minarquista pode fazer é aperceber-se de que a sua aceitação do Axioma de Não-Agressão (não iniciar a violência contra a integridade física ou a propriedade privada de quem quer que seja) nalguns casos (estado social, corporatismo, monopólios públicos, impostos, controlos de preços) também se aplica ao seu querido estado mínimo (defesa, polícia, justiça). Ou seja, se tiver um mínimo de capacidade de reflexão e de auto-crítica, vai aperceber-se do carácter frouxo, incompleto e incoerente do minarquismo. E daí, procurar alternativas mais radicais e intelectualmente satisfatórias.

    PS: Schizophrenia (pronounced /ˌskɪtsɵˈfrɛniə/ or /ˌskɪtsɵˈfriːniə/) is a mental disorder characterized by a disintegration of the process of thinking and of emotional responsiveness. Na Wiki: http://en.wikipedia.org/wiki/Schizophrenia

    PS: “Gentlemen, the time is coming when there will be two great classes, Socialists, and Anarchists. The Anarchists want the government to be nothing, and the Socialists want government to be everything. There can be no greater contrast. Well, the time will come when there will be only these two great parties, the Anarchists representing the laissez faire doctrine and the Socialists representing the extreme view on the other side, and when that time comes I am an Anarchist.” ~ William Graham Sumner.

    Que argumento pode um minarquista apresentar a um anarco-liberal em defesa do seu estado mínimo, que não possa simultâneamente ser usado para defender toda e qualquer actividade produtiva do estado, justificando até o mais puro e completo estado comunista?! O de que “é preciso haver polícias e leis”? Mas não é preciso haver também carros, meias, bordéis, escolas e hospitais, para muita gente? Isto justifica a produção destes bens/serviços pelo estado?

  17. Pingback: A confissão de um vil estatista desmascarado « O Insurgente

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