Mês: Novembro 2010

Abaixo dos direitos dos animais

On Por ruicarmoem Agenda, Ambiente, Cultura, Economia, Educação, Nanny State Watch, Política, Religião, Saúde9 Comentários

Enquanto decorre em Cancún a conferência climática das Nações Unidas, que na sessão inaugural apelou ao compromisso e à acção, cientistas indicam aos políticos algumas linhas de orientação, a serem seguidas. É tudo muito simples: os políticos dos chamados países desenvolvidos devem conduzir os seus súbditos a aderirem a um sistema de racionamento e a congelarem os objectivos desumanos de crescimento económico durante as próximas duas décadas. O objectivo é travar o aumento global das temperaturas.

Os juízes e a Justiça

On Por André Abrantes Amaralem Comentário, Justiça7 Comentários

Ouvi ontem Miguel Sousa Tavares dizer no noticiário da SIC que os juízes dos tribunais de trabalho tinham mentalidade de funcionários públicos e por isso, tantas vezes, decidiam contra o empregador. Embora seja de louvar a forma deslumbrada com que Sousa Tavares se referiu aos juízes, não tocou no ponto essencial. Parte dos problemas da Justiça vão além dos atrasos na decisão dos processos e ficam-se pelas más soluções tantas vezes impostas. Que o nosso sistema judicial peca por insensibilidade não é novidade para ninguém. As razões que conduzem a essa mesma insensibilidade é que são desconhecidas e nunca analisadas.

Em Portugal para se ser juiz é preciso ser-se admitido no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), uma escola de juízes. Os critérios de entrada são elevadíssimos e são muito poucos os que o conseguem. Acrescente-se que o curso é bastante exigente e poucos terão a possibilidade de dizer que os nosso juízes não são bons técnicos. Juridicamente falando, são excelentes. Infelizmente, para se ser juiz a técnica não basta. A profissão de juiz é das mais importantes numa sociedade. Das mais nobres que uma pessoa pode seguir. Trata-se de decidir sobre a vida das pessoas. Se perdem ou não o emprego; se pagam ou não uma dívida; se recebem ou não um crédito; se são presas, ou soltas; se quem destruiu as suas vidas é condenado ou absolvido.

Parte do problema está nesta preparação meramente técnica de quem se espera um conhecimento verdadeiro só conseguido com experiência. As profissões jurídicas encontram-se bastante fragmentadas. Barricaram-se de tal forma cada uma no seu feudo que um advogado muito dificilmente pode ser juiz, ou notário, ou conservador. O resultado é uma incompreensão mútua, latente e continuada entre todos. O diálogo que poderia nascer das experiências compartilhadas, não existe. É uma conversa de surdos que afecta o sistema e, no caso concreto dos juízes, os impede de conhecer os meandros da vida cá fora, antes de se fecharem num gabinete a aplicar as leis. É assim, relativamente ao mercado do trabalho, que é preciso flexibilizar as leis laborais. Mas, antes do tudo o mais, é urgente, flexibilizar o acesso às diversas profissões jurídicas. Não as compartimentar, reduzindo em virtude disso mesmo, os poderes das respectivas associações, sindicatos e ordem profissionais, e permitindo que quem queira ser juiz, possa ter uma formação o mais complementar, madura e abrangente possível. As boas decisões surgirão naturalmente.

Acima dos direitos dos animais

On Por ruicarmoem Agenda, Ambiente, Cultura, Educação, Internacional, Justiça, Política, Religião10 Comentários

Pelos direitos da Natureza.

Vandana Shiva: “This morning we filed in the constitutional court of Ecuador this lawsuit defending the rights of nature in particular the right of the Gulf of Mexico and the sea which has been violated by the BP oil spill. We see this as a test case of the rights of nature enshrined in the constitution of Ecuador—it’s about universal jurisdiction beyond the boundaries of Ecuador because nature has rights everywhere.”

Wikileaks: questões para toda a gente

On Por ruicarmoem Ambiente, Double standards, Internacional, Justiça, Media, Nanny State Watch, Política1 comentário

Artigo de Dan Gillmor, na Salon.

For WikiLeaks and Julian Assange:

  • When are you going to focus your relentless and often valuable energies on other governments, especially the ones that are even more noted for secrecy than the United States government, not to mention more repressive. Could you kindly find someone to liberate internal documents from, say, the Chinese government?
  • You’re more secretive than the people you target, by far. When will you be more open about your own workings. And are you ready for the day when someone leaks your own internal records, beyond the relatively tame exposing (which you did post, to your credit) of some donor information?
  • What kind(s) of deals are you making with news organizations, anyway? CNN said it refused the latest documents because it wouldn’t sign a confidentiality agreement. Then we learned that the Guardian shared the trove with the New York Times. Did the Guardian have a different agreement with you than the one CNN rejected?
  • Some government is going to play you — and by extension the rest of us — for suckers, if this hasn’t already happened, by arranging a strategic leak of disinformation. How are you preparing for that?

For the U.S. government:

  • Why did some 3 million people have access to much if not most of the diplomatic trove? That’s hardly keeping things confidential.
  • (Update) Do you really believe WikiLeaks is better at ferreting out information than the secret services of semi-hostile powers such as Russia, Iran and China? Do you suppose they’ve long since had access to this stuff?
  • Is stamping “Secret” on everything that moves helpful or detrimental to our national security?
  • When it comes to invading other people’s lives, with increasingly oppressive security and surveillance, your mantra is “You have nothing to fear if you have nothing to hide.” Will you give that a little more thought in the future?

For journalists who get the documents directly from WikiLeaks:

  • You are treating WikiLeaks as much as a partner as a source, no matter how much you might deny this. How comfortable are you in this bargain?
  • Why does it take WikiLeaks to get the information you agree is so worthy of public exposure? Why aren’t you doing your own jobs better in the first place?
  • Why aren’t you stressing, in your voluminous coverage, that these cables are not the final word on what has happened. They are often pure gossip. Do you have an obligation to provide more context for the material you’re publishing and discussing?

(Update) For Sarah Palin, who (or, perhaps, a staffer) tweeted today: “Inexplicable: I recently won in court to stop my book “America by Heart” from being leaked,but US Govt can’t stop Wikileaks’ treasonous act?”:

  • Treason is an act against one’s own country. Are you aware that WikiLeaks is not based in the United States, and that Assange is not a U.S. citizen?
  • Are you saying you could have stopped Web and newspaper reports from other countries with U.S. court order? Can you find even one lawyer who agrees?