Contabilidade Pública para totós

Esta, confesso, tive de ler duas vezes para acreditar:

O ministro do Estado e das Finanças admitiu hoje que os cortes médios de salários em cinco por cento na administração pública poderão ter um impacto negativo superior a 200 milhões de euros nas receitas de IRS.

(…)

“Se corto salários tenho automaticamente uma redução na despesa – e contabilizo essa redução da despesa na despesa. Se corto receita, contabilizo essa perda de receita na receita e não em outra rubrica”, alegou [Teixeira dos Santos].

Se até o ministro das Finanças não consegue perceber, vou usar abaixo um exemplo bastante… básico:

Imaginem umas calças com dois bolsos (vamos designa-las de “Estado”). No bolso esquerdo entram as Receitas. Pelo bolso direito saem as Despesas.

Exemplo 1A:

  • Estado cobra ao sector privado 100 de impostos. Entram 100 para o bolso esquerdo.
  • Estado remunera os seus funcionários 70 de salário bruto. Transferidos 70 do bolso esquerdo para o bolso direito.
  • mas o Estado retém, para efeito de IRS, 20% do salário bruto. Voltam 14 para o bolso esquerdo.
  • Estado paga aos funcionários públicos 56 de salário líquido. Saem 56 do bolso direito.
  • dinheiro que fica nas calças do Estado: Receitas – Despesas = 114 – 70 = 44

Exemplo 2A:

  • Estado cobra ao sector privado 100 de impostos. Entram 100 para o bolso esquerdo.
  • Estado remunera os seus funcionários “apenas” 56 de salário bruto. Transferidos 56 do bolso esquerdo para o bolso direito.
  • como o Estado não retém IRS, paga aos funcionários públicos 56 de salário líquido. Saem 56 do bolso direito.
  • dinheiro que fica nas calças do Estado: Receitas – Despesas = 100 – 56 = 44

Agora com medidas de austeridade.

Exemplo 1B:

  • Estado cobra ao sector privado 100 de impostos. Entram 100 para o bolso esquerdo.
  • Estado remunera os seus funcionários 66,5 de salário bruto (70 – 5%). Transferidos 66,5 do bolso esquerdo para o bolso direito.
  • mas o Estado retém, para efeito de IRS, 20% do salário bruto. Voltam 13,3 para o bolso esquerdo.
  • Estado paga aos funcionários públicos 53,2 de salário líquido. Saem 53,2 do bolso direito.
  • dinheiro que fica nas calças do Estado: Receitas – Despesas = 113,3 – 66,5 = 46,8 (mais 2,8 para pagar o défice)

Exemplo 2B:

  • Estado cobra ao sector privado 100 de impostos. Entram 100 para o bolso esquerdo.
  • Estado remunera os seus funcionários 53,2 de salário bruto (56 – 5%). Transferidos 53,2 do bolso esquerdo para o bolso direito.
  • como o Estado não retém IRS, paga aos funcionários públicos 53,2 de salário líquido. Saem 53,2 do bolso direito.
  • dinheiro que fica nas calças do Estado: Receitas – Despesas = 100 – 53,2 = 46,8

Conclusão: funcionários públicos não pagam impostos! Trata-se, somente, de movimentos contabilísticos com designação de… “impostos”. A afirmação do Ministro das Finanças revela, por isso, total ignorância.

E, antes que venham para aqui falar da “declaração de IRS dos funcionários públicos”, considerem os exemplos abaixo.

Exemplo 1C:

  • no ano seguinte (ao exemplo 1A), os funcionários apresentam na declaração de IRS “deduções e benefícios fiscais” que fazem baixar a taxa efectiva de IRS para 15%.
  • Estado reembolsa-os em 3,5 (14 – 70 x 15%).

Exemplo 2C:

  • no ano seguinte (ao exemplo 2A), os funcionários públicos apresentam ao Estado determinadas despesas classificadas de subsidiáveis.
  • Estado atribui-lhes uma comparticipação de 3,5.

O dito “pagamento” de impostos por parte de funcionários públicos resume-se, deste modo, à simplificação processual, assim como a uma medida politicamente preferível (não “cobrar” impostos a funcionários públicos teria o mesmo efeito contabilístico mas é mais difícil de explicar aos verdadeiros contribuintes).

Finalmente, ponderem o seguinte: quanto conseguiria o Estado “cobrar” de impostos aos funcionários públicos se todo o sector privado “goes John Galt” (i.e. deixar de produzir)?

26 pensamentos sobre “Contabilidade Pública para totós

  1. Rxc

    Se falar com um qualquer funcionário público, verá que todos gostam de recordar que “pelo menos não fugimos aos impostos”…Claro que se esquecem desta pequena verdade que tão bem expôs aqui.

  2. CN

    O IRS sobre fp tem utilidade para comparar salários brutos com sector privado em especial por causa da progressividade. Assim, é útil para esse efeito, mas depois cria estes problemas de percepção.

    Claro que depois tem outros em sentido contrário, o chamado aumentos recentes da contribuição (creio) para o ADSE e CGA, não são mais do que descidas do salário líquido para compensar regalias de sistemas autónomos.

  3. CN

    Do Blasfémias, nos comentários pode-se ler:

    “Actualmente quem trabalha para o Estado desconta 11,5% do salário (10% CGA + 1,5% ADSE), contra 11% dos privados. Com a nova medida o funcionário público passa a descontar 12,5% (11% CGA + 1,5% ADSE).”

    Se assim é, os 11% de desconto para a CGA torna a comparação directa com o privado (se a fórmula de cálculo do valor da pensão for igual).

    Os 1.5% para a ADSE pode ser visto como contribuição do trabalhador (diminuição do salário líquido) para o custo do benefício adicional da ADSE em relação ao SNS. Muitas empresas oferecem seguro de saúde similar à ADSE.

    Conclusão, com o salário bruto e os descontos CGA a comparação parece ser directa e facilitada em termos de dizer X trabalha no privado e ganha Bx de bruto (que vai ter IRS e 11% desconto SS) e Y trabalha no público e ganha By (que vai ter IRS e desconta CGA) sendo que o desconto de 1.5% para ADSE é uma contribuição para o custo que a “empresa” Estado tem com a ADSE (pode ser feita análise do custo de seguros privados oferecidos a trabalhadores, assumidos pela empresa)

    Agora, a grande questão é que as empresas descontam 23.75%, isso é dito num comentário a seguir:

    “O Anonimo 19:36 está a comparar 11% com 11,5% (10% + 1,5% )?
    Não acha que deveria comparar 34,75% (23,75% + 11%) com 11,5% (10% + 1,5% )?”

    As empresas privadas pagam 23.75% que podiam fazer parte do salário bruto do trabalhador. Assim:

    Para a comparação de Brutos ser quase total com privados, os salários brutos dos funcionários públicos teriam de crescer o necessário para o Estado dizer que cobra 23.75% e os fp ficarem com o actual salário líquido.

    Do resultado desse salário bruto (multiplicando o actual salário bruto de cada funcionário público por [1/ (1-2.75%)] = +31.15% é que se podia fazer a comparação com o privado.

    Ou seja, os fp na verdade auferem do [actual salário bruto x 1.31] e isso é que deve ser comparado com as mesmas funções no privado.

    Se alguém quiser verificar se este raciocínio está correcto ou corrigir alguma coisa era útil.

  4. BZ,
    esse tom paternalista parece-me desnecessário. O ministro está a falar de como deve contabilizar a descida nos vencimentos e a descida nos descontos de IRS.
    Não me parece que das palavras dele, bem pelo conrário, possa concluir que ele não sabe que o que interessa é o valor líquido dos salários.
    Quanto à conveniência de taxar o IRS ou não aos funcionários públicos, penso que o CN explicou bem a situação.
    Tem também outras vantagens. Apenas pagando IRS é que certas políticas atingem também os funcionários públicos. Por exemplo, descontos no IRS para planos poupança reforma; taxa de IRS reduzida para funcionários com deficiência e outros exemplos similares.
    De facto é muito mais fácil aplicar o mesmo regime contributivo aos trabalhadores do sectro privado e ao do sector público.
    Aliás, há 20 ou 30 anos os funcionários públicos não pagavam impostos sobre o rendimento e conclui-se que era preferível haver uma harmonização a esse nível.

  5. CN,
    Na folha de salários dos trabalhadores privados não aparecem os 23,75% que a empresa paga. Quando alguém declara o seu salário bruto, esse valor não incluio os 23,75, pelo que a comparação directa com o funcionário público é possível.
    Claro que para ser exactamente igual, o estado podia dizer que descontava 23,75% do salário bruto, mas que adiantava isso?

  6. CN

    LA-C

    Pensando nisso, podíamos considerar que é parte dos 23.75% que os privados (via empresa) pagam que tem de cobrir os custos de segurança social dos fp (não pagos, mas aparecem na despesa). Essa parte recebida indirectamente pelo fp é benefício líquido.

    Ou seja, para o mesmo bruto (e líquido) actual entre o fp e o privado, o fp recebe na verdade mais (nessa componente, a parte dos 23.75% dos privados via empresa que é destinada a cobrir os custos de segurança social dos fp não coberto pela convenção dos 11% pelo próprio).

    É complicado, mas se o privado fosse aumentado no valor dos 23.75% para escolher um sistema privado se o pudesse fazer), parte dele teria de ser na mesma cobrado em impostos para cobrir os custos do fp com a sua segurança social (o líquido acabaria sempre mais pequeno que o do fp o que quer dizer que o bruto convencionado do fp, para comparação, é maior). Acho que é isto.

  7. “O IRS sobre [funcionários públicos] tem utilidade para comparar salários brutos com sector privado em especial por causa da progressividade.”

    Apenas o salário líquido é comparável. Como vimos nos exemplos acima, o salário bruto do funcionário público até pode ser o dobro (140). Desde que a “taxa de retenção” suba para 60% o salário líquido permanece igual (56). E o dinheiro nas “calças” do Estado continua a ser o mesmo montante…

  8. “O ministro está a falar de como deve contabilizar a descida nos vencimentos e a descida nos descontos de IRS.”

    Mas o efeito nos “totós” é que, afinal, o pobrezinho do Estado também fica a perder com a redução de salários na Função Pública.

  9. Pingback: Lá se vai o célebre “Calma lá que eu também pago impostos” que os funcionários da repartição exclamam quando o contribuinte exasperado pela espera interminável e ainda por cima parece que é um favor que lhe fazem quando o atendem lhes

  10. CN, não percebi o que disseste.
    Mas estou com o BZ, tens de comparar os salários líquidos. E tens de ver qual é o bruto que dá origem a esse líquido.
    Se preferes que o estado acrescente uma linha a dizer que vai transferir 23,75% do valor salário bruto dos seus funcionários para uma conta do estado, com certeza que se pode fazer isso. Agora, utilidade alguma não tem. Não te esqueças que quem paga as reformas é o estado (pelo menos até isto rebentar).

  11. CN

    Pois, é um bocado complicado, mas trata-se de conseguir reflectir no vencimento bruto do fp para ir ao encontro do argumento de usar brutos nos fp para facilitar a comparação com o privado (em termos de “bruto”) que para ter segurança social tem de pagar os 23.75% que podiam fazer parte do salário.

  12. CN, repara: as empresas privadas descontam 23,75% do salário bruto para a Seg Soc.
    O estado recebe esses 23,75% e fica com a obrigação de pagar as reformas.
    Na função pública, o Estado descontar ou não 23,75% é irrelevante (dado que estaria a a entregar os descontos si próprio) mas fica, na mesma, com a obrigação de pagar as reformas. Portanto o custo com o trabalhador está lá reflectido.
    No sector privado, a empresa tem o custo de 23,75% do salário bruto. No sector público o estado tem o custo de pagar a reforma.
    Claro que podes argumentar que descontas mais do que a reforma que ganhas e coisas do género, mas isso é outra questão.

  13. Tema para reflexão – um funcionário do Modelo/Continente tem que pagar pelas compras que lá faz?

    Antes que respondam sim, lembro que (a menos que ele seja muito mal orientado financeiramente) o que lá gasta quando vai às compras deve ser menor do que o que ganha de ordenado.

  14. Miguel, e depois? Se ele fosse obrigado a gastar no Continente, ainda tinhas uma pequena, pequeníssima, diga-se de passagem, margem para argumentar. Quando ele lá gasta apenas porque quer e pode gastar em outro lado qualquer então não tens margem nenhuma para grandes argumentações.

  15. teresa

    «Meus amigos:

    Trabalho no privado e ganho 400€ na folha de ordenado e por “baixo da mesa” recebo da Empresa onde trabalho mais 1200€ em papel moeda. Tenho direito a automóvel da Empresa de alta cilindrada e envelopes mensais recheados com 300 € para gasóleo.

    Tenho ainda direito a almoço completo no bar da Empresa com grande variedade e qualidade pagando apenas uma senha no montante de 1 € por dia.

    Quando vou à Caixa de Previdência, marcar uma consulta estou isento de taxa moderadora, porque na minha folha de ordenado apenas aparecem os 400€. Esta é a realidade de milhares de trabalhadores portugueses!.

    A minha esposa que tirou um curso superior, trabalha na função pública com horário oficial das 09 às 17h. Nunca consegue sair antes as 19:30 horas , sem ganhar um cêntimo que seja, dado que do quadro de 6 funcionários 3 foram aposentados e não foi colocado mais nenhum!. Ganha 800 €uros, já com subsídio de refeição incluído, desconta mensalmente 150€ de I.R.S; 50€ para a Caixa Geral de Aposentações, 25 € para a ADSE , 10€ para uma verba que se destina ao pagamento futuro do funeral (comum a todos os funcionários públicos), e outros mais descontos que não me lembro.

    Feitos os descontos fica com 565€ “limpos”, dos quais ainda retira 58 € mensais para o passe e gasta cerca de 5€ diários para almoçar de pé ao balcão de um café .

    Trabalha num Edifício público degradado, a manusear pastas de documentos cheias de pó onde circulam baratas ratos e outras pragas, e com computadores e sistemas informáticos do século passado, sempre a encravar. Atende dezenas de cidadãos por dia portadores das mais diversas doenças infecto – contagiosas e tem a seu cargo assuntos de muita responsabilidade.

    Há dois anos que o Sócrates lhe congelou o ordenado e não preenche o quadro de pessoal, no entanto, os inspectores do serviço, aparecem a cada passo em cena, de forma prepotente a dizer que o trabalho devia estar mais em dia !.

    Quando a minha esposa vai à Caixa de Previdência marcar uma consulta paga taxa moderadora . Se for a um médico da ADSE de descontos obrigatórios, paga a totalidade da consulta , e largos meses depois, recebe uma pequena percentagem do que pagou. Todos os dias no serviço “ouve bocas” dos utentes contra a função pública, que imaginam ser um “mar de rosas”.

    E vocês neste cenário socratista, gostariam de ser funcionários públicos?. Eles é que são os parvos que pagam os impostos na totalidade e sustentam o país!.

    É claro que eu com o que ganho por fora, comprei um seguro de saúde a uma Companhia de Seguros, e vou aos médicos que quero!. Sou um “coitadinho” do privado que só ganho oficialmente 400€, tinha direito a isenção de taxa moderadora, mas mesmo assim não estava para esperar 6 anos por uma consulta, que com a saúde não se brinca! .

    Quando a minha esposa chega a casa vem exausta de um trabalho, que se fosse num privado, aparecia o IDICT e a ASAE e encerravam de imediato a porta por falta de condições!.
    Quando o Sócrates ataca a função pública, é apenas música para analfabetos que apenas possuem orelhas!. ”

  16. A respeito de o Estado poder “descontar” 23,75% para a CGA – a nível da contabilidade geral do Estado isso seria totalmente fictício como dizem; mas se calhar já faria sentido a nível da contabilidade de cada serviço ou projecto específico – se quisermos ver as despesas de uma escola, p.ex., seria útil que o pagamento futuro da aposentação dos seus funcionários aparecesse já contabilizado.

    Como disse, eu trabalho numa instituição pública que já “desconta” 15% sobre o salários dos seus “trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas”, mas não sei se isso é uma regra geral.

  17. “10€ para uma verba que se destina ao pagamento futuro do funeral (comum a todos os funcionários públicos)”???

    Isso dever ser o “cofre de previdência” ou os “serviços sociais”, descontos que só faz quem quer.

  18. inTheLimbo

    “E vocês neste cenário socratista, gostariam de ser funcionários públicos?. Eles é que são os parvos que pagam os impostos na totalidade e sustentam o país!.

    Claro que sim. Explique-me apenas uma coisa: se nenhum privado pagar impostos quanto tempo acha que os funcionarios publicos conseguem auto-sustentar-se?

    Ainda nao percebeu que mesmo com fuga aos impostos pelos privados ainda assim sao os impostos destes que pagam o salario e os impostos da FP? Custa tanto perceber esta evidencia?

  19. CN

    “Na função pública, o Estado descontar ou não 23,75% é irrelevante ”

    LA-C e outros, o que estava em causa era tornar os salários brutos comparáveis ente fp e privados, mas se isso não é útil o melhor é também acabar com a ficção do IRS para fp.

    Como com a ficção do IRS para fp e os 11.5% do desconto do trabalhador são equiparáveis, o salário bruto é comparável, e uma alteração numa dada taxa marginal tem efeitos similares no líquido.

    Isto é verdade, mas falta o efeito dos 23.75%, que poderiam ser salário bruto do privado, mas que é entregue ao Estado pela empresas.

  20. teresa

    “Ainda nao percebeu que mesmo com fuga aos impostos pelos privados ainda assim sao os impostos destes que pagam o salario e os impostos da FP? Custa tanto perceber esta evidencia?”

    Como sabe um dos problemas graves do país encontra-se na tributação fiscal.
    Há quem não tenha qualquer hipótese de fuga ao fisco (os tais FP não podem) e há aqueles que têm todas as hipóteses de fuga ao fisco. Quem são …?
    Etc. Etc. Etc.

    É por essa razão que Portugal tem, desgraçadamente, a maior das desigualdades na distribuição de riqueza da OCDE somente ultrapassado pelo … México!

  21. Arnaldo Madureira

    E as empresas privadas que vendem bens e serviços ao estado, pagam IRC? Por outras palavras, o IRC que pagam sustenta-as?

  22. CN

    Empresas privadas que vendem ao Estado são beneficiários do OE, o que me leva a outro assunto, se uma regra que tentasse prevenir o conflito de interesses (inerente à democracia, onde beneficiários do OE votam em interesse próprio) suspendesse o voto de todos os mais directos beneficiários do OE, as empresas com grande proporção de vendas ao Estado, os seus trabalhadores deviam igualmente verem o seu voto suspendido.

  23. RGIR

    Caros.

    Não entendo o porquê da agitação quanto à frase do ministro. Não sei qual é o bolo total, mas acredito piamente que a redução de salários tem de facto um impacto negativo na receita de IRS. Apesar de não ser mentira, a frase não revela toda a verdade, se não vejamos…

    Equacionando por exemplo um vencimento bruto de 1500€ de um funcionário do Estado que não seja casado e que não tenha dependentes (que de acordo com a TRF – IRS 2010 irá descontar 14% para IRS). Falando em valores arredondados, ignorando a taxa da SS (o que está aqui em causa é o IRS), temos o seguinte racional.

    1500€ / 1,14 = 1315€ (o que gera uma retenção na fonte de 184€ —> receita do Estado)

    Se houver um corte de 5% neste vencimento, o mesmo passará a ser de 1428€ (1500€ / 1,05 —> diminuição da despesa do Estado em 72€).

    Dado que o funcionário, com este corte no vencimento se mantem no mesmo escalão de IRS (14%):

    1428€ / 1,14 = 1253€ (o que gera uma retenção na fonte de 175€ —> receita do Estado)

    Logo, a conclusão que se pode retirar destes cálculos é que com o corte de 5% no vencimento a este FP, o Estado diminui a sua despesa em 72€ e por sua vez tem um decréscimo na receita (IRS) de 9€. Assim, o Estado conseguiu poupar, ou seja, diminuir a sua despesa, em 63€ (Receita – Despesa = 9€ – 72€ = -63€).

    Agora basta multiplicar este raciocinio (adaptando valores, como é evidente) aos cerca de 700.000 FPs!

  24. RGIR,

    Releia os exemplos 1# e 2# acima.
    Poderá verificar que a redução que interessa são nos salários líquidos.

    E, já agora, do exemplo que apresenta, os cálculos correctos são os seguintes:
    – Salário bruto: 1.500
    – Taxa de “retenção”: 14%
    – Salário líquido: 1.290 = 1.500 x (1 – 14%)
    – “Retenção”: 210
    – Despesa pública = Salário bruto – “receita” = 1.500 – 210 = 1.290 (salário líquido)

    Redução de salário bruto: 5%
    – Salário bruto*: 1.425 = 1.500 x (1 – 5%)
    – Taxa de “retenção”: 14%
    – Salário líquido: 1.225,50 = 1.425 x (1 – 14%)
    – “Retenção”*: 199,50
    – Despesa pública = Salário bruto* – “receita”* = 1.425 – 199,50 = 1.225,50 (salário líquido)

    Conclusão: o Estado reduz a despesa pública em 5% através da redução do salário líquido do funcionário público [1.290 x (1 – 5%) = 1.225,50]

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