Consultadoria gratuita

Diz o ministro Teixeira dos Santos que não sabe onde cortar. Ficam algumas sugestões, pelo menos as de mais rápida implementação, que presumo que eliminarão as dificuldades orçamentas do sr. ministro e que estão inteiramente dependentes da sua vontade política:

  • Cancelamento de TGV, com extinção da RAVE e supressão dos seus funcionários por extinção do posto de trabalho.
  • Fim do ADSE.
  • Cancelamento de todas as missões militares e de todas as participações da GNR no estrangeiro.
  • Cancelamento dos apoios à distribuição de Magalhães e extinção da Fundação Portuguesa das Comunicações.
  • Cancelamento dos subsídios ao gasóleo agrícola, e das tarifas especiais de consumo de água e de energia.
  • Plafonamento de todas as reformas pelo valor do salário mínimo, sendo valores superiores somente pagos a quem tenha uma carreira contributiva que o justifique e enquanto esse pagamento for sustentado por esta.
  • Abertura do processo de privatização da Caixa Geral de Depósitos.
  • Fim do RSI.
  • Fim do subsídio social de desemprego.
  • Extinguir efectivamente os serviços que Teixeira dos Santos propõe extinguir desde 2006.
  • Fim do pagamento de remunerações a funcionários do estado por tempo de trabalho exercido em funções sindicais.
  • Eliminação da subvenção pública para as campanhas eleitorais, com efeitos imediatos nas próximas eleições presidenciais, abrangidas pelo OE de 2001.

Assim de repente, e em termos de medidas com efeito rápido orçamental, parece-me um bom começo.

Não tem nada que agradecer.

21 pensamentos sobre “Consultadoria gratuita

  1. Vasco

    – Acabar com o ministro da presidência (alguém me sabe dizer para que serve?)
    – Acabar com o ministério da cultura
    – Acabar com o ministério da educação (autonomia às escolas)
    – Privatizar a TAP
    etc…

    Mas a mais importante seria acabar com o PS!!!

  2. CN

    O que pode equilibrar o orçamento é mesmo a baixa de salários e outras prestações pagas pelo OE e de despesas que não tenham subjacente uma baixa equivalente na contribuição (baixar subsídio de desemprego ou pensão de reformas para o valor de um salário mínimo, que em teoria, seria neutro em relação ao défice).

  3. “Pelo contrário. Extinção do SNS que deverá ser substituido pela ADSE.”

    Eu estava a falar de medidas de implementação imediata, e não de medidas que implicam mudar a CRP. 🙂

    De qualquer modo, o ADSE não é auto sustentado, portanto o seu fim implicaria economia na despesa.

    “baixar subsídio de desemprego ou pensão de reformas para o valor de um salário mínimo, que em teoria, seria neutro em relação ao défice”

    Eu referia-me ao subsídio social de desemprego, que tem uma natureza não-contributiva largamente superior ao “vulgar” subsídio de desemprego.

    Também no caso da reforma, há imensos contribuintes que auferem *já* reformas, muitas delas milionárias, que não são minimamente sustentadas pelas suas carreiras contributivas.

    Como tal, não concordo que fossem medidas neutras.

  4. Dervich

    Ena, nada como cortar rente e a direito, mas penso que não seria preciso, nem de perto, chegar tão longe, bastaria deter-nos num dos pontos

    – “Extinguir efectivamente os serviços que Teixeira dos Santos propõe extinguir desde 2006”

    e perguntar-nos porque razão isso não aconteceu na prática: O artigo que está linkado explica porquê!

    Será de notar que cargos de direcção e chefia superfluos não implicam somente despesa com a sua auto-sustentação, implicam, acima de tudo, despesa ao nível das decisões erradas que tomam ou que deveriam tomar e não tomam…

  5. Miguel

    Mais uma medida: privatização da RTP. Pelo menos eu agradeço esta medida, não só pelo corte na despesa como na melhoria da qualidade televisiva com certeza (refiro-me à RTP1 e não à RTP2 que tem uma qualidade acima da média a meu ver).

  6. ricardo saramago

    Segundo o velho princípio dos 80-20, não tenho dúvida que, como em qualquer outra organização, seria tarefa fácil cortar 20% do pessoal, 20% da despesa, 20% das instalações, 20% dos subsídios, 20% das transferências para as autarquias, 20% dos governos regionais, 20% dos organismos, 20% dos ministérios,20% das EPs,…
    Tanto mais que se trata de algo que nunca foi feito no Estado, pelo que o desgoverno que já vem de longe está por todo o lado.
    Uma equipa de uma dúzia de pessoas, com carta branca e vontade de fazer o serviço, em 6 meses cortaria com facilidade 15.000.000 de euros na despesa.
    Com um pouco mais de trabalho e de tempo mais 10 a 15%, ou seja 5 a 8.000.000 de euros poderiam ser cortados em mais um ano.
    Não é preciso o FMI, nós também sabemos fazer o que tem que ser feito.

  7. ricardo saramago

    Em seguida orçamento de base zero.
    Extinção de todos os serviços que possam ser contratados ao exterior.
    Plano de contabilidade pública obrigatório e contabilidade de custos para todos os serviços.
    Reformulação das funções do Estado e do sistema fiscal.
    Revolução na justiça, na educação e no SNS.
    Revogação acelerada de legislação inútil, burocratizadora e prejudicial ao crescimento económico
    Sistema de capitalização nas reformas e plafonamento dos subsídios de desemprego.
    Em meia dúzia de anos voltaríamos ao crescimento económico sem défices.

  8. JS

    E não se esqueçam da “Flat Tax” “Taxa Única”.
    Ninguém escapa. Acabam os milhares de excepções. Poupa-se na burocracía das finanças + de 20%. É simplex, mas a sério. Só é preciso coragem. Se o PSD a tem que diga e já.

  9. Uma estratégia mais fácil, para quem queira reduzir a despesa (hipótese altamente teórica, claro, no caso dos partidos do sistema), é simplesmente abolir uns quantos impostos. Cortar impostos não implica protestos de ninguém, excepto dois ou três esquerdistas malucos (e se forem cortados impostos que pesam sobre a maioria das pessoas, como as contribuições sociais salariais, o IRS, o IMI, ou o selo automóvel, ainda mais fácil é cortar). Nem sequer é preciso cortar na despesa, no imediato, porque se pode recorrer ao crédito, mesmo que caro, para continuar a gastar (ou porque já se encaixou dinheiro em emissões de dívidas anteriores aos cortes).

    Passados uns meses (um semestre, um ano, etc…) acontece o inevitável. Torna-se impossível renovar a dívida do estado. Os mercados, assustados pela falta de recursos do estado, deixam de emprestar tanto. Alguns credores não emprestam, simplesmente. Outros só emprestam a taxas de juro enormes. Aí, torna-se impossível – impossível na prática, qualquer que seja a vontade política do momento – gastar tanto, pela simples razão de que o estado já não tem dinheiro e ninguém lhe dá mais. O corte da despesa ocorre naturalmente, através duma crise enorme e inevitável. É o momento ideal para o governo se demitir, e passar a batata quente para a oposição: “nós não queremos prejudicar os mais fracos”, blá blá blá.

    O PPC, se não fosse uma bárbie preocupada pela sua “respeitabilidade”, podia impôr uma solução destas. Cortar impostos “para estimular a economia”, e manter a despesa, no imediato. O seu eleitorado não estrebuchava: pelo contrário, adorava. Os parasitas sociais que tanto mamam também não. Apesar de não ser perfeito (não cortaria simultâneamente na despesa e nos impostos), sempre era melhor do que aumentar tanto os impostos como a despesa (porque já sabemos que os famosos cortes não se materializam, na prática).

    Resumindo: Esquecer o Défice e a Despesa. Atacar o Fisco. Provocar uma crise de dívida. Deixar a oposição lidar com o problema.

  10. Euro2cent

    Extinção imediata de reformas do C.A. do Banco de Portugal, mais empresas públicas/institutos/entidades sortidas.

    (Muito está desorçamentado, técnicamente não é do Estado. Não faz mal, “nacionaliza-se” com o desplante legislativo habitual …)

  11. Fim da ADSE sim… Para leigos com laivos de conhecedores do sistema de saúde manifestam profunda ignorância em relação a este tema… A ADSE é mais onerosa que o SNS comparativamente…

    Só a ignorância pode defender o contrário…

  12. Dervich

    Portanto, o Miguel acha que privatizando a RTP vamos fazer subir a qualidade média do audiovisual televisivo, vamos assim poder optar por ver, todos os dias, mais umas novelas entre as 21.00h e as 1.00h , mais uns quantos que dizem que falam com os mortos, mais outros que comem larvas em directo, mais uns big brothers, etc…

    Eu acho que se poupava mais caso se obrigasse simplesmente as privadas a cumprirem os contratos de concessão que assinaram, talvez assim a concorrência fosse menos desleal…

  13. JoaoMiranda

    ««A ADSE é mais onerosa que o SNS comparativamente…

    Só a ignorância pode defender o contrário…»»

    Gostava de saber como chegam a esta brilhante conclusão. Primeiro, um serviço da ADSE é comparticipado, um serviço no SNS tem no máximo taxa moderadora, logo a receita do SNS por serviço prestado é menor. Em segundo lugar é praticamente impossível que o SNS consiga custos por serviço prestado inferiores à prestação privada da ADSE. Em terceiro lugar, a ADSE permite ao estado cobrar mais impostos.

    Ou antes, eu até sei como chegam a tão brilhante conclusão. PArtem do princípio que um serviço prestado pelo SNS é gratuito para o Estado e um prestado na ADSE não é. O problema é que cada doente tratado no SNS tem um custo que, devido à ineficiência da gestão pública, é superior aos preços que o Estado consegue junto dos prestadores privados da ADSE.

  14. João Miranda

    «Gostava de saber como chegam a esta brilhante conclusão.»

    Já que a ADSE e o SNS existem e não são ficção, não será mais fácil ir ver os números oficiais?

    «logo a receita do SNS por serviço prestado é menor»
    «é praticamente impossível que o SNS consiga custos por serviço prestado inferiores à prestação privada da ADSE»

    Custo por serviço… Mas o que interessa é o custo total. Cheira-me que os beneficiários da ADSE “consomem” mais serviços de saúde do que os restantes cidadãos. Porquê? Simples. Têm liberdade de escolha e pagam pouco mais por ir ao privado; o restante povo paga muito mais que os beneficiários da ADSE para usufruir de cuidados de saúde no privado. E as listas de espera no SNS ajudam: Como o privado é mais eficiente, os beneficiários da ADSE podem consumir muitos mais serviços de saúde que os utentes do SNS, que têm de esperar muito mais tempo pelos mesmos serviços. Como a ADSE não é racionada, acaba por gastar mais dinheiro no total. Além de que a ADSE paga coisas que o SNS não paga, como dentista, óculos, etc.

    Esta diferença deixaria de existir se dessem liberdade de escolha aos utentes de saúde. (A discriminação que o Estado faz é injusta.) Mas aí os gastos iriam disparar. A solução era diminuir progressivamente a comparticipação do Estado, havendo talvez um sistema diferente para os pobres. Quando digo pobres, não me estou a referir a 20% da população, mas a muito menos que isso.

    «Em terceiro lugar, a ADSE permite ao estado cobrar mais impostos.»

    Duvido que isso pese no custo total, i.e. duvido que compense o maior consumo que suponho que existe na ADSE.

  15. Miguel

    @Dervich Não tenho a certeza que a qualidade iria aumentar necessariamente, era bom que sim. Mas como penso que pior do que o que está é difícil, sinto que a privatização traria a curto prazo uma melhoria na qualidade dos programas. Só no caso da RTP1 se clonar numa TVI (espero que nunca aconteça tal situação) é que isso traria um decréscimo total na qualidade. E claro, se alterassem o formato da RTP2 (que também espero que tenham a decência de não alterar).

    Por outro lado, teríamos um corte na despesa significativo, não concorda? Se no pior dos casos tivéssemos mais uma TVI na RTP1 pelo menos podemos sempre mudar de canal com a consciência de que não estaríamos a pagar um centavo dos nossos bolsos.

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