Para que servem os impostos?

A discussão entre Passos Coelho e Sócrates relativamente ao orçamento de Estado e a subida camuflada de impostos que o governo quer aprovar através do fim de algumas deduções fiscais, não se deve cingir ao orçamento. Ela deve ir bem mais longe que isso. Devido à situação calamitosa das contas públicas, nela deveríamos assistir a duas concepções sobre para que servem os impostos e quem os deve pagar.

Quando o Estado apresenta graves dificuldades para enfrentar a suas despesas é importante que o PSD não dê o tom apenas no combate à despesa, mas apresente a sua visão do que devem ser as receitas. Basicamente, e de forma muito simples, que o PSD diga ao país para que servem os impostos. Este ponto é fulcral no debate político, pois a maioria das vezes, o aumento de um imposto é acompanhado por uma explicação subjectiva: convencer os contribuintes a fazer isto ou aquilo; a agir de uma forma ou de outra; a fumar menos, ou a consumir menos gasóleo. Esta visão distorcida do que é um imposto deve ser posta de parte pelo PSD. Na verdade, um imposto não deve ser um instrumento de poder, exercido de forma a condicionar as escolhas dos cidadãos. O seu objectivo não é o de forçar as pessoas a viverem de acordo com o que os detentores do poder consideram importante. Os impostos não devem coagir comportamentos, forçar decisões, nem dirigir escolhas. Servem para financiar a actividade essencial do Estado, condicionando o menos possível a economia, a livre escolha dos cidadãos. Tão só e pouco mais que isto deve o PSD dizer na sua discussão sobre o orçamento de Estado para 2011.

Daqui parte toda uma diferente visão de Estado. Das suas tarefas e do seu papel. Colocar a função de um imposto nos termos certos, impede qualquer solução abusiva sobre a esfera privada dos contribuintes.

Impede também confusões sobre quem deve pagar os impostos. A resposta natural é que sejam os que têm capacidades para o fazer. Aqueles que conseguem pagar os impostos que servem para financiar as funções essenciais do Estado. Daqui retiramos os mais pobres, com pouquíssimos rendimentos, para quem o pagamento de qualquer obrigação tributária causa profundas consequências. Mas não concluímos que os mais ricos e a classe média empreendedora devem ser mais onerados que os restantes. Tributar em excesso a riqueza é convidá-la a ir-se embora. Ela e os investimentos que daí advém, os empresários que a criaram, os empregos que dela resultam. Uma vez mais, a tributação não pode ser condicionada, nem condicionante. Não deve punir, nem discriminar. Não pode onerar quem se esforça e arrisca; quem é mais inteligente ou mais trabalhador; mais organizado e diligente. Quem dá o melhor de si com vista ao sustento da sua família e ao seu próprio sucesso profissional.

Em Portugal quanto mais se trabalha e se ganha, mais papéis se preenchem e entregam. O tempo gasto nas repartições, o dinheiro que se paga a profissionais que o sabem fazer são formas escamoteadas de onerar quem tem sucesso. Tal só se evita com simplicidade fiscal. Menos burocracia. É indispensável que o PSD apresente também um programa sério e sustentado de simplicidade fiscal. Com um sistema mais simples e justo, são mais os que pagam dos que os que fogem, há mais receitas, mas menos esforço para quem cumpre. Enfrentar o PS e o seu dogma socialista nesta matéria não pode ficar de fora na discussão que ainda agora começou.

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2 thoughts on “Para que servem os impostos?

  1. António Carlos

    Excelente análise (nomeadamente quando afirma “Os impostos não devem coagir comportamentos, forçar decisões, nem dirigir escolhas. Servem para financiar a actividade essencial do Estado”).
    No entanto merecia, na minha opinião, aprofundar mais a questão “sobre quem deve pagar os impostos”.
    Aí parece-me haver uma certa contradição no que afirma:
    – Por um lado “… retiramos os mais pobres …”;
    – Por outro, “Mas não concluímos que os mais ricos e a classe média empreendedora devem ser mais onerados que os restantes”.
    Como é que sugere resolver esta (aparente?) “quadratura do círculo”?

    Penso que é necessário também analisar as diversas fontes de cobrança de impostos (trabalho, mercado de capitais, lucros das empresas, …) e o seu carácter nacional/local.

    Por fim, penso que depreendo das suas palavras que é favorável a uma simplificação do sistema fiscal, algo que é defendido por muitos mas que nunca é levado à prática e que só contribui para uma maior opacidade do sistema.

  2. Sócrates dizia há pouco nos noticiáros que caminhamos para a excelência, isto a propósito do número de ingressos no Ensino superior…

    Isto se nos esquecermos de:
    – Facilidade de progressão nos mais diversos níveis formativos, desde a primária até ao ensino superior.
    – Das fragilidades formativas da maioria das nossas universidades e institutos superiores.
    – Da oferta desregulada de cursos e vagas
    – Da incapacidade do mercado de trabalho absorver os licenciados.
    – Do sorvedouro de dinheiro empregue nestas ineficiências.
    – Da falta de estratégia na elaboração dos planos curriculares ao não evidenciarem a necessidade de criar profissionais competentes e habilitados aos seus ramos de actividade como forma a elevar a qualidade das diversas prestações de serviços e actividades…
    – Da ilusão criada nos jovens de que de facto a realização pessoal se atinge com a realização de um curso superior.
    – Da falta de investimento em cursos técnico-profissionais o que a longo prazo levará à inexistência/insuficiência de, por ex, mecânicos, pintores, electricistas, etc de qualidade…

    Um logro é o que o ensino superior actualmente é… e pior ainda… uma despesa das famílias e do estado que poderia ser direccionado para a efectiva criação de emprego.

    É nisto que são gastos os nossos impostos…

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