A discussão entre Passos Coelho e Sócrates relativamente ao orçamento de Estado e a subida camuflada de impostos que o governo quer aprovar através do fim de algumas deduções fiscais, não se deve cingir ao orçamento. Ela deve ir bem mais longe que isso. Devido à situação calamitosa das contas públicas, nela deveríamos assistir a duas concepções sobre para que servem os impostos e quem os deve pagar.

Quando o Estado apresenta graves dificuldades para enfrentar a suas despesas é importante que o PSD não dê o tom apenas no combate à despesa, mas apresente a sua visão do que devem ser as receitas. Basicamente, e de forma muito simples, que o PSD diga ao país para que servem os impostos. Este ponto é fulcral no debate político, pois a maioria das vezes, o aumento de um imposto é acompanhado por uma explicação subjectiva: convencer os contribuintes a fazer isto ou aquilo; a agir de uma forma ou de outra; a fumar menos, ou a consumir menos gasóleo. Esta visão distorcida do que é um imposto deve ser posta de parte pelo PSD. Na verdade, um imposto não deve ser um instrumento de poder, exercido de forma a condicionar as escolhas dos cidadãos. O seu objectivo não é o de forçar as pessoas a viverem de acordo com o que os detentores do poder consideram importante. Os impostos não devem coagir comportamentos, forçar decisões, nem dirigir escolhas. Servem para financiar a actividade essencial do Estado, condicionando o menos possível a economia, a livre escolha dos cidadãos. Tão só e pouco mais que isto deve o PSD dizer na sua discussão sobre o orçamento de Estado para 2011.

Daqui parte toda uma diferente visão de Estado. Das suas tarefas e do seu papel. Colocar a função de um imposto nos termos certos, impede qualquer solução abusiva sobre a esfera privada dos contribuintes.

Impede também confusões sobre quem deve pagar os impostos. A resposta natural é que sejam os que têm capacidades para o fazer. Aqueles que conseguem pagar os impostos que servem para financiar as funções essenciais do Estado. Daqui retiramos os mais pobres, com pouquíssimos rendimentos, para quem o pagamento de qualquer obrigação tributária causa profundas consequências. Mas não concluímos que os mais ricos e a classe média empreendedora devem ser mais onerados que os restantes. Tributar em excesso a riqueza é convidá-la a ir-se embora. Ela e os investimentos que daí advém, os empresários que a criaram, os empregos que dela resultam. Uma vez mais, a tributação não pode ser condicionada, nem condicionante. Não deve punir, nem discriminar. Não pode onerar quem se esforça e arrisca; quem é mais inteligente ou mais trabalhador; mais organizado e diligente. Quem dá o melhor de si com vista ao sustento da sua família e ao seu próprio sucesso profissional.

Em Portugal quanto mais se trabalha e se ganha, mais papéis se preenchem e entregam. O tempo gasto nas repartições, o dinheiro que se paga a profissionais que o sabem fazer são formas escamoteadas de onerar quem tem sucesso. Tal só se evita com simplicidade fiscal. Menos burocracia. É indispensável que o PSD apresente também um programa sério e sustentado de simplicidade fiscal. Com um sistema mais simples e justo, são mais os que pagam dos que os que fogem, há mais receitas, mas menos esforço para quem cumpre. Enfrentar o PS e o seu dogma socialista nesta matéria não pode ficar de fora na discussão que ainda agora começou.