Parece que o Exmo Senhor Professor Doutor Jorge Miranda é contra os “despedimentos arbitrários”. Como o percebo. Um homem que nunca criou um emprego na vida, preferindo passá-la bem aconchegado na sua redoma tranquila da Faculdade de Direito de Lisboa a doutrinar e estupidificar os portugueses para as tretas do regime, dificilmente conseguiria perceber o que está em causa nesta matéria. A imposição de uma ‘justa causa’ para um despedimento só consegue ser defendida por socialistas, burocratas e por ‘intelectuais de regime’ como ele. Nada de novo, portanto.
O Insurgente 
Pois…Mas o “Exmo Senhor Professor…” ajudou a fazer uma constituição que até permite o direito ao disparate em que V. Exa. é pródigo 😉
PS. E o Filipe Abrantes por acaso tem alguma “doutrina” que se veja?
Filipe,
Esse argumento é do pior. Não acho que o valor da nossa opinião se meça em quantos empregos criámos; até porque assim, há liberais que sairíam envergonhados.
Um claro ataque à pessoa e não às ideias da mesma!
Não é assim que se ganha argumentos a fvaor de discussões.
Experimente antes, se souber, explicar quais as vantagens das “causas atendíveis” sobre a “justa causa”.
Experimente demonstrar que as “causas atendíveis” não abrem a porta a “despedimentos arbitrários”.
E, já agora, se o problema é da legislação, explique como é que os EUA que possuem uma das legislações laborais mais liberais do mundo, possuem uma taxa de desemprego de 9,5%?
Muito bem Filipe.
Os EUA têm sempre taxas de desemprego, mobilidade e possibilidade de encontrar novo emprego, bem melhores do que na Europa.
Ainda e apesar do europeu obama e das suas montanhas de dinheiro atiradas à rua em “estímulos” à economia.
O argumento não é bom. Por absurdo, excluiria a opinião, por exemplo, do João Miranda, que é investigador numa universidade. Em todo o caso, é verdade que a ideia de existirem guardiões de uma constituição é particularmente estúpida, porque a constituição serve o país e não o contrário. Para mais, “guardar” a constituição significa, no caso, guardar um texto legal que potenciou de tal forma conflitos institucionais que permitiu a existência de mais de 30 governos em 34 anos de existência da lei. Já para não falar no facto de ter sido tão evidentemente mal elaborado que foram necessárias sete revisões constitucionais e, mesmo assim, o texto continua a necessitar de uma reforma sensível (quanto mais não seja para eliminar alguns disparates que sobreviveram às revisões consittucionais: os planos de governo em matéria económica, as referências ao sistema auto-gestionário e quejandos).
o argumento não é “senhor X é Y logo fica desqualificado para falar de Z”
o argumento é “o senhor X só fala de Z porque é um grandessíssimo Y”
José Barros,
O João Miranda tenta dar lições aos privados, impor-lhes leis, criar doutrinas da treta (à la Saldanha Sanches) destinadas a esmagar a sociedade com impostos ou regulações? Não me parece. Mais, o Jorge Miranda é um funcionário do regime há décadas e décadas, com muita influência, tal como muitos deputados que estão na cadeira há tanto tempo que perderam completamente a noção da realidade. Ele e os deputados mantêm-se nos seus postos precisamente porque têm as opiniões certas (amigas do regime). Tudo o contrário de outros funcionários do estado.
O que verdadeiramente assusta esta gente não são os despedimentos, nem o desemprego, como o prova a indiferença geral com que os trabalhadores do sector privado e os jovens têm pago o custo da crise.
Enquanto a coisa de mantiver assim, “viva a constituição e abaixo os despedimentos sem justa causa”.
É que esta norma tem protegido o sector público e os funcionários públicos do desemprego à custa dos sectores produtores de riqueza da sociedade, que não gozam desta benesse.
Eles não entendem é que contra factos não há argumentos, e que o dinheiro e a dívida que tem sustentado este oásis estão a acabar e que podem pôr na constituição ou nas leis o que quiserem que já não é isso que os vai abrigar da tempestade que aí vem.
Ele e os deputados mantêm-se nos seus postos precisamente porque têm as opiniões certas (amigas do regime). Tudo o contrário de outros funcionários do estado. – Filipe Abrantes
Não me parece que seja isso, porque, se fosse, o Jorge Miranda não teria defendido a inconstitucionalidade de várias leis aprovadas pelos governos socialistas (aborto, liberdade religiosa, estatuto dos Açores, para dizer aqueles que me lembro).
O que me parece é que os autores de uma lei (no caso da constituição) são as piores pessoas para se ouvir em sede de revisão constitucional, porque assumem logo o papel de guardiães da sua obra. E também há um aspecto geracional: para pessoas da idade do Jorge Miranda as soluções socialistas são as únicas que conhecem, porque viveram em dois regimes economicamente socialistas e estatizantes. Uma corrente liberal só existe neste país – e mesmo assim com uma importância muito reduzida e negligenciável – nos últimos dez anos. Sucede aquilo que acontece sempre que eu ou o Filipe falamos de soluções liberais a colegas: nunca pensaram nessa solução, acreditaram sempre que a solução socialista ou estatizante era a única possível.
bons insights
“Não me parece que seja isso, porque, se fosse, o Jorge Miranda não teria defendido a inconstitucionalidade de várias leis aprovadas pelos governos socialistas (aborto, liberdade religiosa, estatuto dos Açores, para dizer aqueles que me lembro). ”
Esses assuntos não são relevantes e não colidem com os grandes consensos do regime.
O que é interessante é que os ricos sempre serão ricos mas os pobres estão cada vez mais pobres devido à constituição que tanto os socialistas defendem.