Liberalizar os Despedimentos Não Liberaliza os Despedimentos

O PSD montou um grupo de trabalho para rever a Constituição. Acho muito bem, mesmo que estejam a trabalhar para aquecer. O que já me parece algo absurdo é o responsável por esse grupo vir dizer coisas como “considero inimaginável baixar salários ou o livre despedimento“. O que para ele é inimaginável é a realidade para dezenas de milhares de portugueses que, apesar de todos os direitos e garantias, deram por si no desemprego e que, para voltarem ao trabalho, têm de se sujeitar a ganhar muito menos do que ganhavam anteriormente.

Mas, mais do que ver as nossas elites a viver no país das maravilhas, o que é verdadeiramente deprimente é o discurso, esse sim populista, sobre a liberalização do despedimento. Andam há anos a vender-nos a ideia de que o despedimento é imoral e que a única coisa que ainda mantém 90% da população activa a trabalhar é o facto do código do trabalho impedir que um trabalhador seja despedido sem justa causa. Isto seria tudo muito bonito, muito fraterno, não fosse o facto desta mentalidade ser uma das principais responsáveis pelo estado esclerosado em que o país vive.

Ao contrário do que as nossas elites dizem, o que mantém 90% da população activa a trabalhar é a vontade de viver uma vida tão feliz quanto possível. O que mantém 10% da população activa no desemprego, sempre os mesmos 10% da população activa, é o facto deste discurso dos direitos fazer com que a felicidade de uma boa parte desses 90% seja paga com a infelicidade dos outros. O que nos mantém a todos na indigência é não haver maneira de mudar isto.

Estes nossos compagnons de route não querem explicar ao povo que um empresário que se dedique a despedir pessoas válidas apenas porque não gosta da cor dos seus sapatos, não será empresário por muito tempo. Não querem explicar que pessoas como o Alfredo Casimiro, um casapiano que se tornou milionário depois de criar a empresa que em 2010 foi considerada a melhor PME para se trabalhar, que dizem que a sua empresa “culturalmente, está desenhada para motivar, apoiar e acarinhar os melhores membros dentro de cada área, sejam ajudantes ou motoristas“, não o fazem (só) por serem bons samaritanos. Fazem porque, como o próprio explica, só tratando assim os seus funcionários é que empresa pode crescer. E quem diz uma empresa, diz o país. Portugal nunca enriquecerá desperdiçando pessoas.

Numa altura em que se fala tanto de interesse nacional, talvez fosse tempo das nossas elites mostrarem alguma coragem, alguma capacidade de liderança, e não de venderem a alma a quem está confortavelmente instalado a ver o comboio a passar.

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23 pensamentos sobre “Liberalizar os Despedimentos Não Liberaliza os Despedimentos

  1. Manolo Heredia

    O problema é que, em 90% dos casos não são os patrões que despedem os desempregados, são os chefes! e nós sabemos os jogos de bastidores que podem ser urdidos por quem deseja “meter” um amigo na empresa aonde trabalha, ou deseja vingar-se de de alguém que lhe roubou a namorada!
    Não é por acaso que em sede de concertação social os patrões nunca pediram a cessação das indemnizações por despedimento. Eles preferem ter que assinar o cheque pois isso faz com que muita gente se debruce na necessidade de despedir aquela pessoa. Nessa discussão exibem-se argumentos para cá a para lá que põem a claro se o despedimento é bom ou não para a empresa.

  2. O mesmo argumento é válido para os chefes: se se dedicarem a despedir pessoas válidas porque querem meter lá um amigo inválido ou para tramar alguém, vão dar por eles sem emprego porque a empresa vai pelo cano abaixo.

    De resto, em última análise, não tenho problema nenhum com indemnizacões. O meu problema é com a impossibilidade de despedir alguém pura e simplesmente porque essa pessoa é incompetente, sem mais explicações e sujeito aos termos de um qualquer contrato negociado livremente.

  3. CN

    O termo “livre despedimento” é erróneo. É despedimento nos estritos termos do contrato assumido pelas partes.

    Devo dizer que por outro lado deviam ser possíveis cláusulas de rescisão/indemnização nos dois sentidos, como no futebol, para quem se despede e vai para outra empresa (com frequência, a concorrência). Isso levantaria a hipótese das empresas patrocinarem a educação e formação de estudantes.

  4. Manolo Heredia

    Belchior, e se for para despedir um elemento válido para o substituir por outro também válido mas que é amigo do chefe? Esse é que é o problema! até porque a avaliação que as pessoas fazem da competência dos amigos comparativamente a outros que não são amigos, é muito mais benevolente para com os amigos. Ter um grupo de amigos a trabalhar na empresa é uma mais-valia para o chefe, que pode não ter nada a ver com o interesse da empresa. Mesmo com indemnizações, não são raros os casos que pessoas despedidas para serem substituídas por outras que o chefe considera mais competente, e até pode ter razão. Mas isso não deve ser motivo de despedimento. Quem desempenha o cargo que lhe foi atribuído com competência deve ter o direito a manter-se nele.

  5. Qual é a taxa de desemprego nos sítios mais liberais à face da terra? Além disso, a que salários se sujeita a fatia mais pobre da população? Compreendo que tenham soluções para diminuir o desemprego, mas a polarização ainda maior da sociedade não traz prejuízos enormes? (Estou a lembrar-me dos países mais igualitários, onde pobreza não gera pobreza)

  6. ricardo saramago

    Os empregos são como os casamentos.Só duram enquanto forem satisfatórios para ambas as partes.
    Excepto na função pública e nos sectores sem concorrência, onde se pode viver à custa da parte produtiva da sociedade, quem custa mais do que produz não tem futuro.
    Quer queiramos quer não, com leis ou sem leis, a realidade da vida e da economia leva sempre a melhor.
    Manter empregos sem justificação económica por lei, só leva a mais desemprego e menores salários para todos, sobretudo para os jovens e os desempregados.

  7. Tomás Belchior

    “O termo “livre despedimento” é erróneo. É despedimento nos estritos termos do contrato assumido pelas partes.”

    Exactamente, Carlos. Não há maneira de ultrapassarmos esta coisa da exploração do homem pelo homem…

  8. DC

    “Andam há anos a vender-nos a ideia de que o despedimento é imoral e que a única coisa que ainda mantém 90% da população activa a trabalhar é o facto do código do trabalho impedir que um trabalhador seja despedido sem justa causa.”

    O que andam há anos a vender-nos é a ideia de que o desemprego só é contido se 1) Houver maior dispersão salarial e 2) Os salários evoluam abaixo da produtividade 3) a negociação for tendencialmente individual e com maior flexibilização na contratação e no despedimento

    Isto é que são as causas e estratégias pré-crise, aquelas que moldaram o sistema macroeconómico insustentável e inaceitável que temos actualmente, por beneficiar cada vez mais uma parte ínfima da população, em detrimento de todos os outros que, nos últimos 30 e ao nível da OCDE, têm vindo a aumentar a produtividade e a qualidade dos seus produtos/serviços enquanto vêm a sua retribuição diminuir (wage share)

    “Numa altura em que se fala tanto de interesse nacional, talvez fosse tempo das nossas elites mostrarem alguma coragem, alguma capacidade de liderança, e não de venderem a alma a quem está confortavelmente instalado a ver o comboio a passar”

    Concordo perfeitamente, desde que esteja a falar em mudanças de paradigma que alterem as estruturas do poder actualmente instaladas, em favor dos grupos (larga maioria) social e economicamente mais desfavorecidos

  9. Tomás Belchior

    “Belchior, e se for para despedir um elemento válido para o substituir por outro também válido mas que é amigo do chefe? Esse é que é o problema! até porque a avaliação que as pessoas fazem da competência dos amigos comparativamente a outros que não são amigos, é muito mais benevolente para com os amigos.”

    Manolo,

    Quem disse que a amizade com o chefe ou com os outros funcionários não é um critério de competência? Não acha normal que, em situação de igualdade, as pessoas prefiram trabalhar com quem se dão bem? Se a pessoa em questão se estiver a preparar para ser substituída por alguém que é amigo do chefe tem dois remédios: ou se torna também amiga do chefe, ou torna-se indispensável (quando digo indispensável, digo essencial para que o chefe mantenha o seu emprego).

    De resto, tem o direito a ver o seu contrato a ser cumprido. Não a manter-se no posto de trabalho. Se quem a contrata/despede acha que tem a ganhar em substituí-la, pagando indemnizações ou cumprindo qualquer outra cláusila contratual, que o faça. É para isso que servem os contratos.

  10. Tomás Belchior

    “Qual é a taxa de desemprego nos sítios mais liberais à face da terra? Além disso, a que salários se sujeita a fatia mais pobre da população? Compreendo que tenham soluções para diminuir o desemprego, mas a polarização ainda maior da sociedade não traz prejuízos enormes? (Estou a lembrar-me dos países mais igualitários, onde pobreza não gera pobreza)”

    Erário,

    A questão não é só a taxa em si. É a composição do desemprego e o efeito que a rigidez tem na economia. O post do João Miranda que linquei explica isso muito bem.

    De resto, em média, os países mais liberais, são países mais ricos do que os menos liberais. Não há maneira de fugir a isto. Mais ricos significa que continua a haver desigualdade mas que todas as classes sociais estão melhor do que nos países mais pobres.

    Não há aqui qualquer polarização. Antes pelo contrário. O meu objectivo é fazer perceber que o que há é interdependência entre todos. Que se tivermos todos os mesmos incentivos, o resultado será muito melhor. Os países mais igualitários só o são porque, ou são todos igualmente pobres, ou tornaram-se igualitários depois de se tornarem ricos. Sem dinheiro não há redistribuição.

  11. Tomás Belchior

    “Manter empregos sem justificação económica por lei, só leva a mais desemprego e menores salários para todos, sobretudo para os jovens e os desempregados.”

    Nem mais, Ricardo.

  12. Tomás Belchior

    “O que andam há anos a vender-nos é a ideia de que o desemprego só é contido se 1) Houver maior dispersão salarial e 2) Os salários evoluam abaixo da produtividade 3) a negociação for tendencialmente individual e com maior flexibilização na contratação e no despedimento”

    DC,

    Pelos vistos vivemos em países diferentes. A crise, a verdadeira crise, só existe neste momento precisamente porque com os direitos que nos venderam não temos flexibilidade para fazer ajustamentos rápidos. De resto, há muita gente com muito poucos direitos que já anda em crise há décadas.

    “mudanças de paradigma que alterem as estruturas do poder actualmente instaladas, em favor dos grupos (larga maioria) social e economicamente mais desfavorecidos”

    Mudar paradigmas foi o que nos trouxe até aqui. O que eu quero é liberdade contratual, para todos, em pé de igualdade. Só isso.

  13. CN

    “(Estou a lembrar-me dos países mais igualitários, onde pobreza não gera pobreza)”

    Na verdade, nos países mais igualitários a ética social obriga em termos relativos os pobres a terem vergonha de o ser e de viverem a expensas da comunidade.

  14. DC

    A chamada crise não tem nada a ver com o que chama de direitos, muito mais conquistados (e bem) do que vendidos, e muito menos com mudanças de paradigma.

    O que não faz sentido nenhum é que se pretenda “curar” um dado sistema acentuando as suas falhas fundamentais. Ou seja, se o sistema capitalista liberal tal como o conhecemos tem um futuro insustentável, em parte devido às estruturas de poder brutalmente desniveladas, por que razões as “curas” acentuam esse desequilíbrio de poder? Não é esse o caso quando um patrão fica com maior liberdade para configurar, nos termos que quer e em posse restrita de informação, os seus factores de produção?

    Por que é que não opta por divulgar os casos de sucesso onde existe uma participação igualitária de todos os colaboradores nas decisões e lucros das empresas? Em vez disso, promove a flexibilização total vendendo, agora sim, novos direitos aos trabalhadores. Como por exemplo, a constante mudança de empregos e funções não tem de ser uma fonte de ansiedade, mas antes novas oportunidades de desenvolvimento profissional, desconsiderando quaisquer consequências negativas para o próprio e para a sua família.

    Num contexto de pressão demográfica, desenvolvimento tecnológico e globalização, e consequente competitividade crescente por parte da oferta, como é que se dá maior liberdade a um trabalhador se são aumentadas as possibilidades do seu empregador pôr e dispor dele atendendo apenas às suas necessidades?

    As soluções não passam pelo conteúdo deste post, porque é apenas o reforço da ortodoxia das perspectivas que nos dominam há décadas e que têm contribuído para as desigualdades, essas sim causa eminente da CRISE.

  15. Tomás Belchior

    DC,

    Pelos vistos, além de não vivermos no mesmo país, também me quer parecer que não vivemos sequer no mesmo planeta. O DC tem preferências políticas muito diferentes das minhas por isso nem vale a pena entrar por essa discussão.

    Só lhe respondo a uma das suas perguntas: “Por que é que não opta por divulgar os casos de sucesso onde existe uma participação igualitária de todos os colaboradores nas decisões e lucros das empresas?”

    Porque não existem.

  16. DC

    De certeza que há-de haver em Portugal micro- ou pequenas empresas com modelos de gestão deste tipo, mas não estou em condições de dar exemplos.

    O que posso dizer é que existem, sob muitas formas, em muitos outros países (vide http://www.efesonline.org/index.html) pelo que é uma proposição pelo menos tão válida como a sua, importada de escolas e exemplos internacionais.

  17. Inês

    Bravo!
    Acho que não vamos estar mais de acordo como agora. Além disto, os subsídios de férias e Natal deveriam acabar (nem que seja por uns tempos): não faz sentido trabalhar-se 11 meses e ganhar-se 14 meses.Tem que haver “descomplicação” das leis laborais e encarar-se a “doutina social” ou o estado de direito social com outros olhos! Os direitos não são devidos!

  18. Acho muito curioso que Paulo Teixeira Pinto considere ««inimaginável baixar salários ou o livre despedimento»».

    Acaso têm presente o que se passou em certa empresa editorial, não há muito tempo, ali para os lados de São Sebastião, em Lisboa?

  19. Tomás Belchior

    DC,

    Garanto-lhe que não há. Tivemos bons exemplos na altura do 25 de Abril do resultado da auto-gestão.

    Por outro lado, o link que me indica dá exemplos de empresas normais. Não de empresas em auto-gestão. Há várias maneiras de envolver os funcionários na gestão das empresas. Todas elas reconhecem a tal interdependência de que eu falo no post. Não há necessidade de protecção estatal porque numa empresa bem gerida, todos apostam (e beneficiam) no sucesso do negócio.

    Em Portugal há vários exemplos de empresas que foram compradas por funcionários e que são casos de sucesso. O problema é que em nenhuma delas há a tal “participação igualitária de todos os colaboradores nas decisões e lucros das empresas” que referia, porque esse modelo pura e simplesmente não funciona.

  20. Luís

    Tenho conhecimento de casos de empresas cujos patrões ainda são vivos mas cuja direcção está entregue aos herdeiros, onde existem empregados com 10, 20 ou 30 anos de serviço, ineficientes, sem formação profissional, baixo nível de escolaridade, atrasos, baixas e faltas constantes, cujo despedimento está dependente de uma choruda indemnização, qualquer coisa como um mês de salário por cada ano de trabalho. Conheço um caso em que o patrão, para forçar o despedimento de uma secretária, começou a pagar-lhe 200 euros por mês e a tratá-la com rispidez. Já passaram vários meses e a dita secretária ainda não saiu… Neste tipo de situações, para além do mau ambiente que se cria entre patrões e empregados, a produtividade acaba por ser afectada, e para além disso jovens com mais qualificações e vontade de trabalhar acabam por ficar no desemprego…

  21. DC

    Só para deixar um último ponto e mais uma referência a Tomás Belchior.

    Não diga que esse “um modelo não existe”, porque na realidade há, como tem de haver sempre, haver muitas opções de modelos. O que falo é numa tendência, um tipo de cooperação diferente do que foi dominante ou normativo nas empresas ou na gestão de recursos.

    E a última referência é a da autora Elinor Ostrom e “governing the commons”

    PS: não sou economista

  22. DC,

    Eu não disse que o modelo não existia, disse que não funcionava. Por outro lado, uma empresa não é uma propriedade comum, pertence ao seus accionistas.

    Qualquer trabalhador que não esteja satisfeito com a situação pode ir ao banco e tornar-se empresário. É a maravilha do capitalismo.

  23. silva

    A DGERT tem por missão apoiar a concepção das políticas relativas ao emprego e formação profissional e às relações profissionais, incluindo as condições de trabalho e de segurança saúde e bem-estar no trabalho, cabendo-lhe ainda o acompanhamento e fomento da contratação colectiva e da prevenção de conflitos colectivos de trabalho e promover a acreditação das entidades formadoras. Tudo uma grande mentira, as provas são dadas com o despedimento colectivo de 112 pessoas do CASINO ESTORIL
    “Para Os Trabalhadores da empresa casino estoril no final se fará justiça, reconhecendo a insustentabilidade de um despedimento Colectivo oportunista promovido por uma empresa que, para além do incumprimento de diversas disposições legais, apresenta elevados lucros e que declara querer substituir os trabalhadores que despede por outros contratados em regime de outsoursing”.

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