Sigilo bancário para as urtigas

Bancos são obrigados a revelar ao fisco juros das poupanças

22 pensamentos sobre “Sigilo bancário para as urtigas

  1. A ideia do Fisco é cruzar esses dados com quem recebe apoios sociais. Era bem melhor que eles condicionassem os apoios sociais a uma autorização de verificação bancária, e só cruzassem esses dados. Mas não, é sempre à grande: pede-se os dados de toda a gente, e derroga-se o sigilo por lei…

  2. A “ideia do Fisco” é esticar, esticar e continuar a esticar a manta. Vai chegar um dia em que vai rasgar e o Fisco irá perceber o alcance da sua “ideia”.

    Por outro lado, desde quando é que um Decreto-Lei, com efeitos orçamentais, pode entrar em vigor sem, previamente, ser sujeito à apreciação e votação do Parlamento? Já deitámos fora a Constituição, em definitivo?

  3. ricardo saramago

    Eles já podem verificar as contas de quem quiserem sem ter que dar explicações.Ninguém está a salvo e todos os motivos são válidos, desde a bisbilhotice à recolha de informações sobre os inimigos.
    Isto cheira-me mais a que, para não terem o trabalho, obrigam os bancos a recolher os dados para eles.

  4. Carlos Duarte

    Caro Miguel e RAF,

    Não sei como está a lei, mas se o banco apenas tiver que comunicar o juro (e não a base de incidência nem a taxa), como é que isso abole o sigilo bancário?

    O Sr. X recebeu sob a forma de juro 1000 € no ano fiscal de 2010 não diz nada sobre quanto dinheiro o Sr. X tem no banco.

  5. JoaoMiranda

    ««O Sr. X recebeu sob a forma de juro 1000 € no ano fiscal de 2010 não diz nada sobre quanto dinheiro o Sr. X tem no banco.»»

    Facilmente se pode fazer uma estimativa com grande precisão. O fisco tem certamente dados que lhe permitam construir uma curva que relacione o juro recebido com o capital detido. A precisão aumenta à medida que o fisco vai recolhendo mais dados.

  6. Miguel

    “O Sr. X recebeu sob a forma de juro 1000 € no ano fiscal de 2010 não diz nada sobre quanto dinheiro o Sr. X tem no banco”
    As duas coisas costumam estar correlacionadas, julgo. Para além disso é provável que as finanças também peçam a discriminação dos juros por tipo de aplicação. De qualquer esta medida parece-me um claro desrespeito pelo sigilo bancário e pela AR que até “chumbou” medidas que previam o fim do sigilo.

  7. Carlos Duarte

    Caro Miguel,

    Não me parece incorrecto que os bancos divulguem o montante total de juros (brutos) de cada cliente para termos de apuramento fiscal. Já a discriminação por tipo de aplicação não me parece razoável, salvo as aplicacões terem normas fiscais distintas (o que, mais uma vez, não faz sentido! – Deveria ser cobrada a taxa máxima (normalmente IRS) ao montate bruto dos juros e caberia ao “investidor” declarar e fazer provas de taxas mais favoráveis).

    Caro JM,

    Isso só seria verdade se os produtos bancários tivessem estruturas e taxas uniformes. Como não têm, é possível uma estimativa mas nunca um valor exacto.

  8. Miguel

    “Não me parece incorrecto que os bancos divulguem o montante total de juros (brutos) de cada cliente para termos de apuramento fiscal”
    Mesmo sem autorização do contribuinte?

    “Deveria ser cobrada a taxa máxima (normalmente IRS) ao montate bruto dos juros e caberia ao “investidor” declarar e fazer provas de taxas mais favoráveis).”
    Porquê? Isso constitui um enorme desincentivo à poupança. Pensava eu que um dos endémicos problemas (não´só de Portugal, é certo) são as reduzissimas taxas de poupança.

  9. Carlos Duarte

    Caro Miguel,

    Que eu saiba, a prestação de informação ao fisco é um dever (não um direito…) dos contribuintes. Uma vez que o imposto é retido na fonte (pelo Banco), este deve informar ao Fisco que o contribuinte “X” pagou Y de imposto sobre um total Z de juros resultantes de aplicações (sem discriminar quais) que este possui no banco.

    Quanto à cobrança da taxa, não me parece razoável uma taxa liberatória de 20% para todos. O rendimento resultante de aplicacões (sejam juros ou mais-valias) é um rendimento como outro qualquer e deve ser taxado em sede de IRS tal como os rendimentos provenientes de outras fontes. Quando muito, poder-se-ia considerar um limite de isenção (digamos, 5000 €/ano em matéria tributável) para incentivar a poupança, a partir do qual se aplicaria a referida taxa de IRS.

    O problema da poupança não é a carga fiscal sobre a mesma, mas as baixas taxas de juro oferecidas (resultantes do baixo valor da Euribor) e um “incentivo” ao consumo sob a forma de abatimentos fiscais sobre empréstimos. A junta a isto, o disparate que foi o fim dos certificados de aforro, para agora irmos ao “mercado” comprar dinheiro a preços rídiculos!

  10. Miguel

    “Que eu saiba, a prestação de informação ao fisco é um dever (não um direito…) dos contribuintes.”
    Pensava eu que o sigilo bancário era um direito dos contribuintes e que a administração fiscal deveria respeitar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

    “O problema da poupança não é a carga fiscal sobre a mesma, mas as baixas taxas de juro oferecidas”
    Pensava eu que o imposto sobre os rendimentos de capital afectava a rentabilidade dos mesmos. Afinal de contas…

  11. “Quanto à cobrança da taxa, não me parece razoável uma taxa liberatória de 20% para todos.”

    E tem noção que quanto maior a poupança, mais opções tem o aforrador de redireccionar as suas poupanças para outros mercados financeiros?

  12. Carlos Duarte

    Caro Miguel,

    O sigilo bancário é um direito, mas não me viu defender a divulgação das contas bancárias, só o montante total de juros obtidos. Se alguém tiver problemas, tenho a certeza que os bancos oferecerão produtos a juro 0 (eventualmente em troca de outros beneficios) para quem o pretender.

    Claro que o imposto sobre o capital afecta a rentabilidade, mas o imposto sobre o valor acrescentado afecta o consumo, o sobre os rendimentos o preço final do producto, etc. O problema aqui é que ~para um tipo de produto (financeiro) não é justificável benefícios que não existem para outras formas de rendimento (rendas de aluguer, salários, etc).

    Caro BZ,

    E quanto menor o IVA, mais hipótese tem o comprador de direccionar o seu rendimentos disponível para outros produtos. E quanto menor o IMT, o IMI, o IRS, IRC, etc…

  13. “O sigilo bancário é um direito, mas não me viu defender a divulgação das contas bancárias, só o montante total de juros obtidos”

    E acredita mesmo que, sendo muito fácil aceder à informação sobre as taxas de juro praticadas no mercado, é impossível correlacionar os montante dos juros com o valor das poupanças?

  14. “E quanto menor o IVA, mais hipótese tem o comprador de direccionar o seu rendimentos disponível para outros produtos.”

    Entre eles, a POUPANÇA!!!

  15. JoaoMiranda

    ««Isso só seria verdade se os produtos bancários tivessem estruturas e taxas uniformes. Como não têm, é possível uma estimativa mas nunca um valor exacto.»»

    O Estado também só precisa de uma estimativa. E o sigílo bancário é violado, mesmo que exista uma imprecisão na estimativa.

  16. “E o sigílo bancário é violado, mesmo que exista uma imprecisão na estimativa.”

    Exacto! Mesmo sem estimativas, o sigílio bancário já é violado pela porção incremental dos rendimentos dada conhecer ao Estado.

  17. ricardo saramago

    Desde o Orçamento de Estado de 2008, que as finanças podem, sempre que queiram, aceder às contas bancárias de toda a gente.
    Pelo que esta discussão não tem sentido.

  18. “esta discussão não tem sentido.”

    Tem sentido porque tal acesso às contas bancárias necessita de suspeita da prática de crime.

  19. depatasproar

    Tanta tolice…

    A põe 1000 euros de parte no banco. Paga 20% sobre os juros (miseráveis) que recebe.

    B gasta 1000 euros numa viagem a Cancun. Paga 20% de IVA (ou 21%, tanto faz).

    A, que poupou, deverá pagar sobre os juritos à taxa do seu IRS.
    B, que esbanjou, não deveria ser também taxado à mesma taxa?

    Mas não, o burro que poupou é que paga mais. O outro já está de barriguinha cheia.

    Há por aqui gente que gosta de gastar o seu e o dos outros. Para isso, qualquer argumento serve…

  20. ricardo saramago

    “Tem sentido porque tal acesso às contas bancárias necessita de suspeita da prática de crime”
    Isto seria uma protecção se fosse aplicado com seriedade.
    Na prática basta invocar a suspeita e em Portugal todos os cidadãos são suspeitos.
    Qualquer funcionário ao invocar a suspeita, tem o caminho aberto para a devassa.

  21. Three Of Five

    Isto é de uma imbecilidade galopante, então quem recebe os impostos dos juros? Não é o estado? Querem taxar a poupança duas vezes? Assim quem ganha são os esbajandores. Se eu gastar as minha spoupanças em prostituras e alcool mantenho o direito aos apoios sociais, se poupar perco o direito! Belo estado, pior que os fascitas………

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