Cacofonia

Vou insistir. Ainda não percebi a retroactividade do aumento do IRS. O imposto incide sobre o rendimento anual, não é sobre rendimento mensal e só é devido em Março do ano seguinte ao qual diz respeito esse rendimento. A retenção mensal na fonte não passa de um pagamento por conta e só faz sentido por uma questão de eficiência na cobrança do imposto (e é um adiantamento que dá jeito do caraças ao estado). De acordo com a conferência de imprensa que ouvi ao Ministro, o aumento só se aplica para a parte do rendimento auferido após a data de entrada em vigor da Lei (ou do Decreto Lei ou lá o que é). Daí o mesmo Ministro ter dito que o aumento sobre o rendimento de 2010 seria de “apenas” 0,58% e não de 1% (1/12*0,7). Ora se o dito aumento só incide sobre a parte do rendimento de 2010 auferida após a entrada em vigor do “coiso”, não consigo, mesmo, perceber onde está a retroactividade. Pode até existir, mas não é de certeza pelas razões que tenho lido e ouvido.

Nota: mesmo que incidisse sobre o rendimento de todo o ano, tenho sérias dúvidas que houvesse retroactividade. O ano só acaba a 31 de Dezembro.

32 pensamentos sobre “Cacofonia

  1. Mas imagino que, mesmo que eu tivesse tido só rendimentos até Maio, ia pagar (no final do processo) mais 0,58% por cento sobre o meu rendimento do que o previsto.

    É verdade que há a questão (provavelmente insolúvel) de se estou a pagar impostos sobre o rendimento que auferi em Janeiro, Fevereiro, Março, etc., ou se pago imposto sobre o rendimento que totalizo no último dia do ano (que imagino ser o cerne da questão).

  2. “Vou insistir. Ainda não percebi a retroactividade do aumento do IRS.”

    Caro Helder

    Isto efectivamente é a discussão mais absurda e patética a que tenho assistido.
    Especialmente porque usam a questão das tabelas das taxas práticas de desconto mensal.
    A menos que algures na lei se diga que as taxas de IRS são definidas no OGE, que é aprovado na AR, no ano anterior ao ano corrente, então efectivamente o nosso ano de rendimento começaria em 1 de Janeiro e nunca poderia ser aumentada a taxa de IRS (nem baixada).
    Como não acredito que essa regra exista, o ano termina efectivamente em 31 de Dezembro, por isso não há nenhuma retroactividade.
    Mas imaginemos que existe mesmo aquela regra.
    Para não existir a tal “retroactividade”, então as empresas teriam de mandar o modelo 22 separando em duas partes semestrais o que pagaram e retiveram aos seus trabalhadores.
    E as pessoas na declaração de IRS no ano seguinte teriam de fazer a declaração distinguindo o que ganharam até Junho e o que ganharam depois…
    Isto é tão absurdo.
    Além disso, quanto é que custaria do ponto de vista informático uma adaptação das empresas e do ministério das finanças, a esta metodologia?
    .

  3. Pois, pode ser por a,í mas uma coisa é certa, só pagas imposto sobre o rendimento que totalizas no último dia do ano e só em março do ano seguinte. Portanto, até lá não creio que se aplique a retroactividade.

  4. então as empresas teriam de mandar o modelo 22 separando em duas partes semestrais o que pagaram e retiveram aos seus trabalhadores.

    Foi para desenrascar isso que o Ministro falou em 0,58%, mas mesmo assim tudo isto é demasiado estranho

  5. JoaoMiranda

    ««Mas imagino que, mesmo que eu tivesse tido só rendimentos até Maio, ia pagar (no final do processo) mais 0,58% por cento sobre o meu rendimento do que o previsto.»»

    Quem tem rendimentos só até Maio tem o direito de englobar com o resto do ano e paga menos impostos por isso. Muito provavelmente baixa de escalão por causa desse englobamento.

  6. Hélder, confesso que tenho dificuldade em perceber a tua dificuldade em perceber onde está a retroactividade.

    1. Dizes tu: “De acordo com a conferência de imprensa que ouvi ao Ministro, o aumento só se aplica para a parte do rendimento auferido após a data de entrada em vigor da Lei (ou do Decreto Lei ou lá o que é).”
    A questão é que isto é impossível de fazer. A não ser que se fizessem duas entregas de IRS uma que teria a ver com os rendimentos auferidos até ao dia da Lei e outra entrega com os rendimentos auferidos entre a o dia em que a lei entra em vigor e 31 de Dezembro. Ou seja, é absolutamente impraticável aplicar o aumento de imposto apenas a rendimentos posteriores ao da data em que a lei entra em vigor.
    Como muito bem diz o Miguel Madeira, alguém que apenas tenha tinho rendimentos até Maio irá pagar impostos mais altos com a nova lei. Assim, não é minimamente razoável argumentar que o aumento de impostos apenas se aplica a rendimentos posteriores a Maio.

    2. Concordo contigo quando dizes que retenções na fonte são irrelevantes para dizer se há retroactividade da lei ou não.

    3. O teu outro argumento, parece-me, está bem espelhado neste teu comentário: “(…) só pagas imposto sobre o rendimento que totalizas no último dia do ano e só em Março do ano seguinte. Portanto, até lá não creio que se aplique a retroactividade.”
    Não posso de forma alguma considerar este argumento razoável. Levando o argumento ao extremo, isso quer dizer que seria possível publicar uma lei em 30 de Dezembro a aumentar os impostos. De tal forma que o correspondente 364 dias do teu rendimento teriam sido obtidos com base num enquadramento legal. 1 dia do teu rendimento seria com base num outro enquadramento legal. E pagarias impostos sobre os teus rendimentos dos 365 dias com base numa lei que apenas esteve em vigor num desses dias. Se isto não é retroactividade, então não sei o que é retroactividade.

    4. Supõe a seguinte situação, por absurdo. Aparecia aí um governo a propor um novo imposto sobre o total dos teus rendimentos de 2005 a 2010. Seria razoável que argumentassem que não era retroactivo porque o imposto reportava apenas ao total dos rendimentos em 31 de Dezembro de 2010 e que apenas era pago em Março de 2011?

  7. Qualquer imposto que seja alterado posteriormente à execução por parte dos agentes de determinada transacção – e incida sobre ela – é retroactivo. Por isso, qualquer aumento de IRS determinado após 1 de Janeiro é retroactivo. Do mesmo modo, as alterações ao imposto sobre mais-valias são retroactivas, na medida em que determinadas decisões de investimento foram tomadas na presunção de que estaria em vigor até 31 de Dezembro um outro regime fiscal.

  8. JoaoMiranda

    ««Como muito bem diz o Miguel Madeira, alguém que apenas tenha tinho rendimentos até Maio irá pagar impostos mais altos com a nova lei. »»

    LA-C,

    Pode pagar impostos mais altos com a nova lei, mas isso só acontece porque o rendimento até Maio é englobado com o rendimento do resto do ano. Se fosse possível optar por não englobar, ninguém nessa situação o faria.

    Considerando as seguintes situações:

    A – rendimento até Maio sem aumento de impostos nem englobamento
    B – rendimento até Maio com aumento de impostos a partir de Junho e sem englobamento
    C – rendimento até Maio com aumento de impostos a partir de Junho (1%) e com englobamento

    o contribuinte pagaria mais nas hipóteses A e B. Pagaria menos na hipótese C.

    A hipótese C só seria pior que a hipótese D:

    D – rendimento até Maio sem aumento de impostos e com englobamento

    Ou seja, a hipótese que se discute (C) só é pior que uma hipótese em que se faz englobamento. Ora, o englobamento não pode servir apenas para diluir o rendimento pelo resto do ano.

  9. João Miranda, não percebi nada do que disseste. Vamos por partes:

    “Pode pagar impostos mais altos com a nova lei, mas isso só acontece porque o rendimento até Maio é englobado com o rendimento do resto do ano.”

    Então se alguém que apenas tem rendimentos até Maio paga mais com a nova lei, a nova lei tem efeitos sobre rendimentos auferidos antes de esta estar em vigor. Não vejo como contestar isto.

    Sobre o que dizes a seguir, das hipóteses A,B,C e D, não percebo nada. Consegues explicar um pouco melhor?
    Exemplificando: supõe que alguém até Maio ganha 100 e que depois de Maio não ganha nada.
    Supõe ainda que de acordo com a lei fiscal que está em vigor nos primeiros 5 meses do ano esses 100 pagam um imposto de 10. Finalmente, pressupõe que há uma nova lei, que entra em vigor em Junho de 2010, que diz que o imposto é de 11.
    Num cenário em que não tivesse havido mudança de lei, essa pessoa pagaria 10 de imposto. Como é que seriam os impostos nesses teus cenários, que, sinceramente, não percebi?

  10. Pingback: Retroactividade ou violação das expectativas? « O Insurgente

  11. JoaoMiranda

    ««Qualquer imposto que seja alterado posteriormente à execução por parte dos agentes de determinada transacção – e incida sobre ela – é retroactivo.»»

    As coisas não são assim tão simples a partir do momento em que um dado rendimento pode ser englobado com rendimentos posteriores.

    Considere-se os dois casos seguinte:

    A – Rendimento anual taxado a 20.58% (decidido em Maio)

    B – Rendimento até Maio taxado a 20% e rendimento posterior a Maio taxado a 21% (neste cenário não pode haver englobamento de rendimentos entre as duas partes do ano).

    O A é retroactivo e o B não. Mas a esmagadora maioria dos contribuintes ou é indiferente ou prefere o A (porque o A permite englobamento e o B não, o que é vantajoso para quem tem rendimentos limitados a uma parte do ano)

  12. “Mas a esmagadora maioria dos contribuintes ou é indiferente ou prefere o A”
    Continuo sem perceber minimamente a relevância destes teus argumentos, João. Mas, obviamente, a retroactividade de uma lei não se mede pelo número de pessoas que a prefere ou deixa de preferir.

  13. JoaoMiranda

    ««Então se alguém que apenas tem rendimentos até Maio paga mais com a nova lei, a nova lei tem efeitos sobre rendimentos auferidos antes de esta estar em vigor. Não vejo como contestar isto.»»

    Não é bem assim. Pelas razões que expliquei no #8 e #11.

    Se a ideia é impedir efeitos retroactivos, então o princípio deve ser aplicado quer à taxa quer ao escalão. Se a taxa a partir de Maio não pode afectar o rendimento até Maio, então não se deve permitir que uma queda do rendimento a partir de Maio afecte o escalão até Maio.

    Quem tem rendimentos até Maio devia ser taxado pelo escalão do rendimento até Maio ou pelo escalão obtido por diluição do rendimento até Maio pelo ano todo?

  14. “Não é bem assim. Pelas razões que expliquei no #8 e #11.”

    O problema é que o que explicaste no #8 e #11 não é inteligível.

    “Quem tem rendimentos até Maio devia ser taxado pelo escalão do rendimento até Maio (…)”

    João Miranda, o que é o “escalão do rendimento até Maio”. Nunca vi tal conceito na nossa lei fiscal. Importas-te de me indicar qual a tua fonte?

  15. JoaoMiranda

    ««Continuo sem perceber minimamente a relevância destes teus argumentos, João.»»

    A relevência está no facto de que não se pode analisar a retroactividade de forma estrita, mês a mês, salário a salário. Tem que se considerar que o rendimento é englobado.

    ««Mas, obviamente, a retroactividade de uma lei não se mede pelo número de pessoas que a prefere ou deixa de preferir.»»

    A retroactividade só é ilegal se prejudicar o contribuinte. Não é o caso. A segregação dos rendimentos em duas partes (um método lógico para aumentar IRS a meio do ano) não é retroactiva e seria pior (ou indiferente) para o contribuinte.

  16. JoaoMiranda

    ««João Miranda, o que é o “escalão do rendimento até Maio”. Nunca vi tal conceito na nossa lei fiscal. Importas-te de me indicar qual a tua fonte?»»

    Vamos discutir leis ou conceitos?

  17. CN

    Helder

    Imaginemos então uma lei que diga:

    Agora vamos a passar a cobrar um IRS de X pelo rendimento de toda a década de 2001-2010.

    Pode-se argumentar que não é retroactivo porque a década ainda não acabou?

  18. “A retroactividade só é ilegal se prejudicar o contribuinte”

    João. voltamos à mesma história. Alguém que apenas tenha rendimeno até Maio, fica a pagar mais com a nova lei do que ficaria se houvesse “segregação dos rendimentos em duas partes”. Objectivamente, prejudica esse contribuinte. Estás a enfiar os pés pelas mãos.

  19. João Miranda: “Vamos discutir leis ou conceitos?”

    João, eu não sei o que andas a discutir, mas o post do Helder e os meus comentários são sobre se a lei é retroactiva, e como tal inconstitucional, ou não.

  20. JoaoMiranda

    ««João. voltamos à mesma história. Alguém que apenas tenha rendimeno até Maio, fica a pagar mais com a nova lei do que ficaria se houvesse “segregação dos rendimentos em duas partes”.»»

    LA-C,

    Segregação do rendimento em duas partes faz aumentar o escalão nessa situação. O mais provável é que o imposto a pagar seja maior.

    Se eu ganho 1000 euros por mês até Maio não pago imposto sobre um rendimento mensal de 1000 euros. Pago imposto por 416 euros/mês (1000*5/12). O mais provável é que fique isento. Se os rendimentos forem segregados em duas partes a possibilidade de pagar imposto de acordo com a média anual de rendimento deixa de existir.

  21. Gabriel Silva

    A lei parece retroactiva porque neste mês tenho expectativa de pagar taxa X, e afinal pagarei em dezembro taxa x+1.
    Ora taxa é anual, engloba vencimento dos 12 meses (com taxas diferentes) e outros rendimentos, se os houver.
    A 31 de Dezembro é que se fixa massa tributável e respectivos abatimentos.

    Se taxa fosse mensal, apenas poderia fazer os abatimentos (ou gozar de beneficios ficais) produzidos nesse mês.

    O argumento «um novo imposto sobre o total dos teus rendimentos de 2005 a 2010» não tem lógica LA-C, uma vez que impostos até 2009 estão pagos, logo seria aumento retroactivo relativamnte a 4 anos.

  22. Álvaro Oliveira

    Esta actividade na nossa retro sem ky, se calhar é por causa do Patriotismo dos nosso queridos jogadores da selecção, que segundo consta, se sacrificam por uns escassos 800€/dia.
    Como a distracção mundial ocorre depois de Maio, fica provado que os jogados d’a bola pagam impostos sobre altos rendimentos, ou não, porque às tantas, sendo deporto de alta competição é isento.
    Certo certo, é que não me escapo.

  23. João a tua argumentação para a lei não ser retroactiva implica um interpretação das leis que a ser aplicada obrigava a que se tivessem de alterar a forma de determinar o imposto a pagar. Ou seja, seria ela própria retroactiva. Lamento, mas só estás a dizer nonsense.

    “O argumento «um novo imposto sobre o total dos teus rendimentos de 2005 a 2010» não tem lógica LA-C, uma vez que impostos até 2009 estão pagos, logo seria aumento retroactivo relativamnte a 4 anos.”

    Gabriel, é um novo imposto, pelo que não há nada pago referente a esse imposto até 2009.

  24. Joaquim Amado Lopes

    Helder e João Miranda,

    Coisas diferentes:
    1. Se o aumento de impostos a meio do ano aplicado a todos os rendimentos do ano é retroactivo;
    2. Se é inconstitucional;
    3. Se há mais contribuintes a serem beneficiados do que a serem prejudicados;
    4. Se há muitos ou poucos contribuintes a se quererem chatear com isso.

    1. Retroactividade
    Talvez o problema seja meu mas isto parece-me absolutamente claro: em Junho é aprovada uma Lei que aumenta em 0,58% a taxa de IRS a aplicar a TODOS os rendimentos do ano.
    O exemplo dado por outros de alguém que só tenha rendimentos até Maio é claríssimo e definitivo na demonstração da retroactividade.

    Não interessa saber como se chegou aos 0,58%. Esse aumento aplica-se a rendimentos passados portanto é retroactivo.
    A única forma de não ser retroactivo seria aplicar taxas diferentes aos rendimentos auferidos antes e depois da entrada em vigor da Lei. O que até seria possível mesmo sem necessidade de entregar duas declarações, embora pudesse gerar “aproveitamentos” (adiantar o pagamento de rendimentos).

    2. Inconstitucionalidade
    Questão formal com implicações enormes: se fôr inconstitucional então não é válida.
    E como os deputados não dependem do Presidente da República, do Governo nem de votação maioritária para que o Tribunal Constitucional seja chamado a pronunciar-se, rapidamente ficaremos a saber se quem no Parlamento advoga que é inconstitucional o faz por convicção ou apenas para gerar confusão.

    Em vez de preparar devidamente a alteração das taxas de IRS e prevenir estas dúvidas, o Governo preferiu ser “decidido”. E, como de costume, acabou por se revelar trapalhão, incompetente e irresponsável.

    Os pontos 3 e 4 são irrelevantes para os dois primeiros. Metê-los ao barulho é gerar ruído desnecessariamente.

  25. Alexandre Gonçalves

    A rectroactividade em meu entender (e não em conceito juridico, que sobre isso não sei) deveria ser entendida como diz o migas
    “Qualquer imposto que seja alterado posteriormente à execução por parte dos agentes de determinada transacção – e incida sobre ela – é retroactivo”.

    Imaginemos que ganho durante o ano 5000 euros por mês, e sei que a minha taxa efectiva de IRS é de 35%. OK, sei que no final do ano vou pagar 24500€ de irs e estouro o resto da massa toda.

    Chegados a Dezembro vem o nosso querido governo socialista e lança o PEC nº 57 e como os ricos é que pagam a crise aumenta a minha taxa média de IRS para 90%. É dinheiro para pagar o IRS?… não tenho, já o gastei..

    Se isto não é inconstitucional vou ali e já venho… ou não podemos gastar o que ganhamos sem esperar pelo final do ano.

  26. Alexandre Gonçalves

    E quem diz aumentar de 35% para 90% diz de 35% para 35,5%. Para mim é a mesma coisa.

  27. lucklucky

    Precisamente, houve riqueza criada antes da mudança do valor do imposto que vai ser taxada por esse novo valor. Logo é retroactivo. É só andar com a data para a frente para ficar mais claro o absurdo.

    E se o valor do imposto fosse modificado em Agosto de 2010?
    e em Setembro?
    e em Outubro?
    e em Novembro?
    e em Dezembro?

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