O fim da soberania orçamental

Diário Económico

Depois da política monetária, Estados também perdem a soberania sobre a política orçamental.(…) Segundo a proposta de “Reforço da Coordenação da Política Económica”, que deverá hoje ser aprovada no colégio de comissários, e à qual o Diário Económico teve acesso, Bruxelas quer permitir que uma maioria de ministros das finanças do euro possa exigir a um país a revisão de uma medida de política orçamental, se esta for inadequada aos objectivos europeus.

Como aqui dizia o Miguel Morgado, “a histeria da “solidariedade” (…) [vai] exigir uma União Europeia muito mais centralizada no exercício do poder e com poderes acrescidos de intromissão na vida interna dos estados”. E, muita atenção. A não ser que muitssimo bem balizados (mas que como qualquer legislação podem ser facilmente alterados) não é difícil prever que possam ser invocados pretensos “objectivos europeus” para justificar qualquer tipo de intromissão desde obrigar-nos a gastar menos na rubrica x (para cumprir o PEC), a incluir uma maior dotação para a rubrica y (para cumprir qualquer objectivo da “agenda 2040”) ou impedir a descida do imposto z (para não fazer concorrência aos outros estados-membros). Não sei se era isto que os euro-entusiastas estavam à espera mas é uma consequência lógica do europeismo.

3 pensamentos sobre “O fim da soberania orçamental

  1. Europeismo, mundialização… na verdade necessidade urgente de mudança (ou actualização) do actual paradigma económico, politico e social.
    As potências Europeias ou Mundiais ingerem livremente nas soberanias e esse balizamente legal de facto não existe ou pelo menos não é de cabalmente aplicado.
    Assim, meu caro, NÓS podemos contar com todas as intromissões para ” cumprimento dos objectivos europeus” ou outro qualquer “objectivo” de outra qualquer Potência Económica.

  2. ricardo saramago

    O problema está na expressão “objectivos europeus”.
    Alguém sabe o que significa isto?
    Para os países do norte significa pôr na ordem as sociedades que não se sabem governar, sendo eles a impôr as regras.(afinal “quem dá o pão dá o ensino”)
    Para os paises como o nosso, significa pobreza e perda de liberdade.
    Para os nossos políticos significa a desculpa perfeita para justificar a sua irresponsabilidade.
    A verdade é que estão todos a contar com o “fim da crise”, mas desconfio que a crise ainda mal começou.

  3. bla bla bla

    Um atestado de incompetência/irresponsabilidade passado aos políticos portugueses (gregos, espanhóis, etc.)

    Merecido? Indiscutivelmente.

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