A nova Europa nasceu esta semana

“A Europa mudou” de Luís Naves (Albergue Espanhol)

A confirmar-se o governo económico, estamos perante uma cedência de soberania de enorme alcance, imposta no meio da tempestade financeira. Talvez seja a única forma de salvar a moeda única, mas não está previsto em lado nenhum que o directório de potências possa decidir a despesa e a receita de cada país, as prioridades nos gastos, o levantamento de impostos, os cortes nos salários dos funcionários públicos, as obras públicas. O PEC sempre foi voluntário e não era contestado. E não estamos perante a UE a decidir sobre dinheiro comunitário, pois ninguém fala em aumentar o orçamento de 1% do PIB.

Agora, para quem não cumprir os critérios de Maastricht, a vigilância sobre o respectivo PEC pode tornar-se uma imposição permanente, passando a existir poderes de alteração de orçamentos nacionais, algo que só os parlamentos eleitos deviam ter.

Neste fim-de-semana, a União Europeia mudou de forma fundamental e ninguém parece ter reparado nisso.

“O fim do euro e o esplendor da governança” de Jorge Costa (Cachimbo de Magritte)

Há alguma reforma institucional capaz de remendar o que esteve na origem de tão patente colapso? Talvez. É a integração política total, quer dizer, a confiscação, aos países incapazes de competir, dos seus poderes de autogoverno. Não se trata apenas de produzir ajustamentos orçamentais. Trata-se de os reformar completamente para que a divergência já longa seja descontinuada. A ideia, ao que parece – o Pacto de Estabilidade está a ser rescrito hoje -, é substituir governos pela governança de Bruxelas. Sem nenhum título de legitimidade democrática. Como em qualquer domínio privado. Trata-se, isto sim, do fim da política e do apogeu da administração. Suponho que isto não seja possível. E que a nemesis de semelhante arrogância e erro faça empalidecer de humildade as presentes dificuldades.

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