O famoso caso das viagens de Inês de Medeiros (II)

Respeito as opiniões de todos, expressas abaixo (embora algumas delas assentem em pressupostos que revelam uma profunda ignorância), mas conhecendo, como infelizmente tive oportunidade de conhecer, o modo como no Estado uma certa classe política utiliza mecanismos formais para obter benefícios que fazem muito pouco sentido, por uma questão de equidade e de honestidade intelectual só posso ser favorável a uma solução que respeita, no caso concreto, uma expectativa que considero legítima, da deputada do PS, e que, do que tenho percebido, tem actuado na gestão do tema de boa-fé.

Inês de Medeiros agiu, mesmo no modo como trouxe o tema à baila, com transparência e correcção, pelo que é ainda mais triste que isso faça com que a sua imagem fique penalizada.

Na minha vida profissional, privada, deparei-me algumas vezes com a necessidade de ultrapassar lacunas, em matérias parecidas com esta, e nesses casos devemos ter sentido de justiça e proporção. A discussão que deve ser tida não é se formalmente ela se candidatou pelo circulo x ou y (todos os partidos apresentam visível e notoriamente candidatos – até cabeças-de-lista – que não residem no respectivo círculo!), mas sim se queremos que os deputados que não residem em Lisboa possam manter o centro da sua vida familiar e não ser prejudicados por isso. E a resposta tem sido afirmativa. Há uma lacuna, pelo facto de Inês residir em Paris, e o que o Parlamento quis fazer foi encontrar uma solução que fosse honesta e razoável.

Noto que a suprema ironia é que Inês de Medeiros quer apenas ser reembolsada das despesas com as deslocações, e por essa razão está a ser publicamente fustigada, quando a maioria dos deputados (muitos deles têm vindo a dar nota nos mentideros que estão a tentar perceber como poderão “aproveitar-se desse precedente”, daí Jaime Gama ter feito referência que este caso não cria jurisprudência sobre a matéria), com as múltiplas ajudas de custo que recebem – formalmente legais, obviamente – ganham dinheiro com isso (pois o valor da ajuda é na maioria dos casos superior ao custo efectivamente incorrido). O argumento dado por alguns deputados que então “vão mudar-se para as Caraíbas” diz tudo sobre uma certa gente que não está preocupada em encontrar uma solução justa e adequada para um caso concreto, mas sim obcecada com mecanismos formais montados para que possam viver à custa de um sistema de benefícios, deturpando a própria lógica que leva à existência deste tipo de ajudas e apoios aos deputados eleitos.

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26 pensamentos sobre “O famoso caso das viagens de Inês de Medeiros (II)

  1. JB

    Caro RAF,

    Discordo. Aqui aplica-se um princípio de bom senso que é o de que ninguém pode ter o bolo no papo e no saco. Se a Maria de Medeiros queria candidatar-se ao parlamento, então ou mudava de residência ou candidatava-se pelo círculo da emigração. Quis ter as duas coisas: candidatar-se por Lisboa – dando uma morada falsa – e manter a residência sem, ao mesmo tempo, estar disposto a abdicar das ajudas de custo às quais não tem direito por não se candidatar pelo círculo da emigração. Ora a isso chama-se querer o bolo no papo e no saco (ou sol na eira e chuva no nabal). Cabia ao parlamento explicar à senhora que isso não era possível. Infelizmente, não foi o caso e agora está criado um precedente. Qualquer deputado pode aproveitar a oportunidade com a mesma exacta legitimidade que Maria de Medeiros, porque não é menos que ela. E quem paga isto? Quem não tem culpa nenhuma no sucedido: o contribuinte.

  2. Rodrigo, a boa-fé da senhora não está em causa (embora tenha dúvidas sobre isso mas, enfim) mas, se isso é coisa que eu não posso alegar mesmo que verta a meu favor, porque há-de poder um deputado que tem uma muito maior responsabilidade? Tem bom remédio: se foi enganada renuncie e reclame o pagamento de quem a enganou. Ou então, aguente-se. Como diz o JB o contribuinte é que não tem responsabilidade nenhuma nesta história e essa é que é a bottom line.

  3. anonimo

    Ser deputado por um círculo e viver a 1800 km dele, num pais estrangeiro é, já de si um escândalo.
    Creio que será caso único na Europa, ou mesmo no mundo.
    A coisa, em termos de decência é simples: nas condições da Medeiros, ou aceitava e mudava-se para Portugal – solução normalíssima – ou declinava o convite e continuava a viver em Paris.

    Tudo o que vai para além disto, integra-se nas monstruosidades morais que o subdesenvolvimento e a miséria intelectual engendram (ordenado do Governador do Banco de Portugal superior ao congénere norte-americano e outras do mesmo jaez).

  4. “Se a Maria de Medeiros queria candidatar-se ao parlamento, então ou mudava de residência ou candidatava-se pelo círculo da emigração.”

    Pela lei actual, se eu fosse eleito deputado pelo circulo de Lisboa (e nem precisava de dar uma morada falsa para isso – qualquer pessoa pode-se candidatar por qualquer circulo), teria à mesma direito ao pagamento das deslocações a Portimão. Qual é a grande diferença entre isso e o caso da Inês de Medeiros?

    Ok, ela está fora do país, mas isso só me pareceria um detalhe relevante se implicasse mais custos; ora, pelo que ouvi na televisão, a decisão foi só lhe pagar as viagens se o custo fosse igual ao inferior a uma viagem dentro de Portugal (o que, aliás, deita por terra o argumento Caraíbas)

  5. Miguel, nem vale a pena de tão óbvio. Ao candidatares-te por Lisboa dás a morada na Ajuda. Depois de eleito queres que te paguem as viagens a Portimão. Mais, quando te candidatas a deputado por Lisboa se deres a morada de Copenhaga arriscas-te a que os teus adversários usem isso na politiquice eleitoral. Para o evitar, dizes que moras na Cova do Vapor. Depois de eleito exiges que te paguem as viagens semanais a Copenhaga. Percebes ou tenho que fazer um desenho? Isto é fácil e se há alguém que não tem nada que ver com esta trapalhada sou eu. Porque raio há-de a deputada sentir-se enganada? Se não gosta, renuncia. Ninguém a obriga a ser deputada. Que vá para casa ou então, aguente-se.

  6. oscar maximo

    Então uma pessoa que diz que não há grande mal do Sócrates mentir aos portugueses, não se vê logo que tem conversa de gente séria?

  7. Laura

    RAF: Assumindo que quem o lê o faz por genuíno interesse, acho que seria vantajoso que nomeasse os tais «pressupostos reveladores de uma profunda ignorância» em que assentam algumas opiniões emitidas lá em baixo. Para trazer alguma luz ao assunto e, portanto, para a pedagogia ser completa.

  8. Euro2cent

    > «pressupostos reveladores de uma profunda ignorância»

    Essa é fácil. Não estamos a par dos pareceres jurídicos, e queremos resolver o caso com bom-senso (tipo “a morada para deslocações a casa é a do círculo onde se candidatou”). Ou mesmo “se não gosta, come menos”.

    Que simplórios que somos.

    (Não há pachorra – está um vampiro de boas famílias a tentar chupar pacíficamente, aparecem labregos com tochas e forquilhas numa assuada, vá-se lá saber porquê. Refractários à educação, é o que é. Dupliquem a dose.)

  9. Não posso deixar de felicitar o Rodrigo pela honestidade e equidade demonstradas neste post.

    A minha impressão sempre foi que o caso de Inês de Medeiros está de facto previsto no regimento dos deputados: de acordo com esse regimento, ela tem direito a uma viagem semanal à sua residência. O regimento pode estar mal feito mas, enquanto fôr o que é, deve ser aplicado. Se estamos num Estado de Direito temos que aplicar as leis e regulamentos existentes, mesmo que não concordemos com eles.

  10. CN

    “Se estamos num Estado de Direito temos que aplicar as leis ”

    Mudando de conversa, ou não, (sorry) Esta é uma frase muito comum. Se todas as leis fossem aplicadas com um grau de aplicabilidade compulsória de 100%, quantas vezes quantos países entrariam em colapsos ou outros males similares.

    Mas voltando, a viagem da Inês não é da sua residência declarada em Lisboa (de modo a poder concorrer) para Paris (pela sua declaração passa a ser quanto muito uma 2ª residência)?

    É Estado de Direito ou não?

  11. Rodrigo: Se o desconhecimento da lei não é desculpa para um cidadão a violar, o desconhecimento das regras do jogo na Assembleia da República não deveria permitir a pose cândida de Inês de Madeiros, como se tivesse sido apanhada de surpresa. Se houvesse respeito pelo dinheiro dos contribuintes e pelas leis gerais, tanto o PS como Inês de Medeiros teriam debatido o problema antes de ela apresentar a candidatura, não depois de estar em São Bento, uma vez que tudo o que se está a passar era previsível. Se houvesse decência o partido que convidou Inês de Medeiros assumia o pagamento das suas viagens e não o remetia para a Assembleia da República. Em suma: Inês de Medeiros anda nas bocas do mundo por achar que tudo lhe é devido (basta ver a entrevista que deu à Sábado), mas isso não a obriga a ter de pagar as suas viagens, mas também não nos obriga a nós a fazê-lo, apenas devia obrigar o partido que a convidou sabendo que ela morava em Paris.
    José Manuel Fernandes

  12. Helder

    Correcção: a morada que a deputada deu como candidata foi a de Paris, o que torna tudo mais surreal ainda

  13. CN

    Helder

    de facto, eu não conheço os pormenores da lei e dos facto, mas se é assim, não devia ser nula a eleição (pergunto eu)? Ou então pode-se qualquer morada de residência, tipo, Las Vegas?

  14. Miguel

    “A minha impressão sempre foi que o caso de Inês de Medeiros está de facto previsto no regimento dos deputados”

    Se assim fosse então não haveria necessidade para ” Jaime Gama ter feito referência que este caso não cria jurisprudência sobre a matéria”

    Mas a incerteza serve bem os propositos dos “eleitos”.

    “ganham dinheiro com isso (pois o valor da ajuda é na maioria dos casos superior ao custo efectivamente incorrido)”

    Facturas…
    Verificação das mesmas…

  15. CN

    Cá me parece que os círculos uninominais resolviam também este assunto.

    Podia ser qualquer pessoa desde que tivesse obrigatoriamente X tempo disponível para atender (e trabalhar) as pessoas do seu círculo…presencialmente nesse circulo.

  16. Miguel Madeira

    “de facto, eu não conheço os pormenores da lei e dos facto, mas se é assim, não devia ser nula a eleição (pergunto eu)? Ou então pode-se qualquer morada de residência, tipo, Las Vegas?”

    Pode-se.

    Aliás, o regulmento das ajudas de custo da AR prevê mesmo as regras para pagamento aos deputados que não residam no circulo em que foram eleitos (tem mais direito a mais ajudas do que forem eleitos pelo circulo onde residem)

  17. Miguel Madeira

    «Se assim fosse então não haveria necessidade para ” Jaime Gama ter feito referência que este caso não cria jurisprudência sobre a matéria”»

    Acho que a questão é que a lei prevê o pagamento de ajudas de custos a deputados que vivam em Portugal, independentemente do circulo em que foram eleitos, e prevê o pagamento de ajudas a deputados emigrantes que sejam eleitos pelo circulo da emigração, mas parece que é omissa em relação a deputados emigrantes que sejam eleitos pelo território nacional.

    Mas assim, faria sentido um deputado portimonense eleito pelo circulo de Lisboa ter direito a viagens pagas e uma deputada parisiense eleita pelo circulo de Lisboa ter que pagar tudo do seu bolso?

    Ou imagine-se um deputado açoriano eleito por Lisboa, que teria direito a viagens pagas e até seriam mais caras que a viagem a Paris.

  18. Miguel Madeira

    “Facturas…
    Verificação das mesmas…”

    Penso que não é uma questão de verificação de facturas – penso que a lei diz que têm direito ao subsidio de transporte da função pública (40 centimos o quilometro); não diz que tem que ser o efectivamente gasto.

  19. Meus caros,

    A minha opinião assenta nos seguintes pressupostos, que tanto quanto sei, são (factualmente) correctos:

    1. Há dezenas de deputados que concorrem por círculos que não são o da sua área de residência; não é necessário, para que se candidatem por esse círculo, que aí tenham uma morada;

    2. Inês de Medeiros, embora candidata por Lisboa, deu a sua morada de Paris no momento da candidatura, à semelhança de dezenas de deputados candidatos e residentes fora do seu círculo;

    3. Há uma ajuda de custo para que os deputados se desloquem a casa;

    4. Não estamos perante um desconhecimento da lei, mas sim de uma lacuna, que não previa “Paris”, contra aquilo que seria a convicção geral e a prática parlamentar; estamos perante a necessidade de integrar uma lacuna, e a avaliação deve por isso ser feita em função do caso concreto, com bom senso e sentido de justiça;

    5. Inês de Medeiros já residia publica e notoriamente em Paris, não mudou o seu centro de vida familiar para “beneficiar” das viagens;

    6. Inês de Medeiros pretende um reembolso de facturas: noto que a generalidade dos deputados tem nas ajudas de custo um efectivo rendimento (pois recebem mais do que gastam) e não um mero reembolso, o que torna tudo isto algo perverso.

    Se algum dos pressupostos em que assento estiver factualmente errado, admito mudar de posição. Se estiverem certos, como tenho ideia de estarem, haverá quem esteja a laborar em erro, por partir de pressupostos factualmente incorrectos.

  20. CN

    Mais uma razão para círculos uninominais com obrigatoriedade de presença regular estável a horas de expediente, no seu círculo (x dias por semana/mês), seja onde for que residam.

    Tanto quanto percebo, por norma, os deputados fora do expediente da AR estão na sua residência, pois esse tempo fora da AR devia ser passado no círculo de eleição.

  21. Zé Manel

    Independentemente do caso da Ines ser reslvido desta ou daquela maneira, e ela ter ou não razão há duas coisas que me deixam estarrecido.
    Uma é a mentira repetida até à exaustão que ela teria dado uma morada falsa. Portanto repito eu outra vez. Ines de Medeiros DEU SEMPRE A MORADA DE PARIS. Só ignorantes contumazes (gosto desta) vêm com a palermice da morada falsa para concorrer por Lisboa. E isto leva-me à segunda irritação. O cabeça de lista do PSD por Castelo Branco é dos Açores, que morada tem? adivinhem.
    Pois, mas a Inês é gira e do PS, ele é feiote e do PSD, perceberam agora?

  22. António Coelho

    Onde foi Sócrates descobrir toda esta tralha?Que mal teríamos feito nós para termos de aturar toda esta gentinha, de Inês Medeiros, a Pedro Mota Soares, de Ricardo Rodrigues a Armando Vara?É que somos nós, com o dinheiro dos nossos impostos que os temos de pagar!E cara alegre?Será?Será que o povo português já perdeu toda a sua auto-estima, todo o seu carácter?E quando estivermos no abismo e já não houver dinheiro emprestado para nos pagar os ordenados, as pensões ou os subsídios, como vai ser? Vamos novamente escolher um “caudilho” para nos governar?Não será tempo de acordarmos da letargia e correr com esta escumalha?

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