Aproximar os Eleitores dos Eleitos e Essas Coisas (2)

O André Abrantes Amaral disputa a minha visão desencantada dos círculos uninominais (ingleses). Sendo certo que estamos essencialmente a discutir preferências individuais com base em factos inerentes a cada sistema eleitoral, vale a pena olhar para os três motivos pelos quais o André acha o sistema dos círculos uninominais superior à representação proporcional:

1. Os círculos uninominais são mais eficazes no controlo de quem é eleito porque facilitam o aparecimento de maiorias alternativas.

Os círculos uninominais são barreiras à entrada no mercado político. Reduzem a concorrência. Ou seja, uma vez que facilitam o aparecimento de alternativas credíveis ao fomentar o “rotativismo”, impõem como único critério de credibilidade a capacidade de obter maiorias significativas. Na prática, isto isola os eleitos de uma fatia significativa do eleitorado. Nomeadamente a fatia que não se revê nas preferências políticas do eleitor de centro. Para o André isto pode ser secundário, para mim, que me incluo nessa fatia, não é.

Além disso, as “duras punições eleitorais” que o André defende como essenciais para controlar os eleitos e fomentar renovações, não são exclusivas destes sistemas. O PSD, por exemplo, anda há 5 anos abaixo dos 30% e esteve fora do poder em 13 dos últimos 15 anos. Se isto não uma “dura punição eleitoral”, não sei o que será. Como potencial castigo eleitoral, a certeza de que, em caso de derrota, a oposição ganhará tendencialmente com uma maioria absoluta não me parece mais eficaz do que a ideia de que, ao mínimo deslize, a agenda do vencedor terá de se adaptar à de um partido minoritário.

2. Os círculos uninominais potenciam a governabilidade porque porque facilitam a obtenção de maiorias absolutas.

Como disse aqui, a governabilidade pode ser uma preocupação razoável num país com instituições fortes. Num país como o nosso, onde governabilidade é sinónimo de abuso de poder, esta tem necessariamente de passar para segundo plano. Por comparação com maiorias relativas, ou até maiorias em coligação, maiorias absolutas de um só partido tendem a limitar a liberdade, a destruir os alicerces desse mesmo partido e a impor governações unicamente focadas em satisfazer um eleitorado que não está interessado em reformas. Nada disto é particularmente recomendável.

O nosso sistema, que dentro dos sistemas de representação proporcional é dos menos proporcionais, já favorece bastante os partidos grandes em detrimento dos partidos pequenos e, como a história dos nossos últimos 35 anos demonstra, permite todo o tipo de arranjos governamentais. Enquanto não encontrarmos uma solução melhor, parece-me que esta flexibilidade é importante.

3. Os círculos uninominais obrigam os partidos a terem uma ligação próxima e consistente com o eleitorado se quiserem ganhar eleições.

O eleitorado de centro quer o status quo, o estado a que isto chegou, como diria o outro. Uma ligação próxima e consistente com este eleitorado, que é a única forma de ganhar eleições com círculos uninominais, é uma garantia de que nada muda. Para fazer reformas é preciso (também) ter ligações próximas com eleitorados que foram excluídos desta paz podre. São esses eleitorados que alimentam mudanças estruturais e  reconfigurações dos partidos. Uma tendência minoritária dentro de um partido maioritário está muito longe de servir de sucedâneo de uma verdadeira representação política. Nem que seja porque não pode apresentar propostas distintas, nem ser avaliada com base nessas propostas. O voto é entregue por defeito e isso é a melhor maneira de garantir, em média, lideranças e partidos medíocres.

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46 pensamentos sobre “Aproximar os Eleitores dos Eleitos e Essas Coisas (2)

  1. Miguel

    “Os círculos uninominais são barreiras à entrada no mercado político”
    Depende do ponto de vista. É muito mais facil o aparecimento de candidaturas individuais e é muito mais dificil aos partidos grandes “empurrarem” candidatos desconhecidos dos eleitores. Quem é que, na maior parte dos circulos, conhece para além do 2º candidato da lista onde votou?

  2. Tomás Belchior

    António,

    Os homens de palha que te assombram preocupam-me. Só encontro paralelo nas “questões essenciais” que só o Pacheco Pereira conhece e na falta de soluções para o país que só o Medina Carreira consegue diagnosticar. Tens a certeza que os teus homens de palha não serão eles próprios homens de palha?

  3. Miguel

    “país como o nosso, onde governabilidade é sinónimo de abuso de poder”
    Como procurei explicar na outra caixa de comentários isso é um problema do facto do governo ser escolhido com base nos deputados eleitos. A solução seria eleições separadas do exectutivo e da AR. Ainda assim em Inglaterra parecem “safar-se” bem sem isso. Será devido à maior independencia dos deputados que são eleitos em circulos uninominais?

  4. Miguel

    “Uma ligação próxima e consistente com este eleitorado, que é a única forma de ganhar eleições com círculos uninominais, é uma garantia de que nada muda”

    Parece-me que circulos uninominais a uma volta será a melhor forma de provocar rupturase eleitorais.

  5. Tomás Belchior

    Miguel,

    O aparecimento de candidaturas individuais pode ser fácil no papel mas daí até elas terem o mínimo de relevância…

    Quanto aos candidatos desconhecidos tens toda a razão. Apesar do “conhecimento” por parte dos eleitores poder trazer outros problemas especialmente relevantes nos tais países com instituições fracas como o nosso.

  6. Tomás Belchior

    “Será devido à maior independencia dos deputados que são eleitos em circulos uninominais?”

    É possível mas também é verdade que os ingleses têm um tradição de liberdade algo diferente da nossa. Já dizia o Burke “your representative owes you, not his industry only, but his judgment; and he betrays instead of serving you if he sacrifices it to your opinion.”

    “Parece-me que circulos uninominais a uma volta será a melhor forma de provocar rupturase eleitorais.”

    Pontualmente diria que sim, rupturas ao nível da governação do país já me parece complicado. Mas lá está, essas rupturas são bem mais necessárias cá do que lá.

  7. Miguel

    “…daí até elas terem o mínimo de relevância…”

    Compare-se com a actual “facilidade” no aparecimento de novos partidos. Desde 1975 quantos novos partidos conseguiram eleger deputados de forma independente? De forma consistente só me recordo do BE mas mesmo esse resulta da fusão da UDP e do PSR. Depois temos o PRD. Ah, e o PSN..

  8. Miguel

    “Apesar do “conhecimento” por parte dos eleitores poder trazer outros problemas especialmente relevantes nos tais países com instituições fracas como o nosso.”

    Serão as elites melhores que o povo?

  9. Miguel

    “os ingleses têm um tradição de liberdade algo diferente da nossa”
    É verdade mas eu diria que a forma de eleição ajuda muito. Em Portugal para fazer parte das listas e ser eleito é mais importante agradar à direcção do partido (que no caso do partido do governo se confunde com a composição deste) do que ao eleitorado

  10. Tomás Belchior

    Filipe,

    Acho que consegues melhor do que isso. Isso sim é um homem de palha.

    A questão não é prejudicarem o PP ou qualquer outro partido. A questão é saber se servem para algo mais do que isso e, se a resposta for positiva, se esse “algo mais” é melhor ou pior do que o que existe actualmente. Trocar o PP, ou o BE, pelo PP dentro do PSD ou o BE dentro do PS também não me parece que te agrade particularmente. Se são as ideias que queres combater, não faz sentido combater (só) os partidos que as veiculam.

  11. Filipe Abrantes

    Sim, é essa a questão. Militantes ou simpatizantes do BE, PCP ou PP não querem os círculos uninominais (não conheço nenhum que os queira, o que é sintomático). Estamos perante um claro conflito de interesses. Não vejo onde está o homem de palha, é um facto.

    Eu penso que a proporcionalidade favorece a politiquice, e que a tralha ideológica está bem mais presente nos países sem círculos uninominais. Também penso que haver “advogados das regiões” (e não 5 pessoas, com ideias diferentes, de vários partidos, e de fidelidade nacional e partidária como prioritária) favorece a liberdade. Em situações de crise (como a que se adivinha nos próximos anos), haver um único representante por uma região favorece movimentos secessionistas, o que também é óptimo para a liberdade.

  12. Tomás Belchior

    “Desde 1975 quantos novos partidos conseguiram eleger deputados de forma independente?”

    Muito poucos, mas tão poucos (presumo) como deputados independentes no RU. Mas a questão é saber se esses deputados sem o mínimo de organização a sustentá-los servem para alguma coisa, se a independência só por si faz alguma coisa por quem os elegeu.

    “Serão as elites melhores que o povo?”

    Não sei mas nem sequer era essa a questão a que me estava a referir. Quando não há instituições a funcionar, o caciquismo e afins tem os efeitos que se conhecem. É claro que o caciquismo não se resolve só com reformas eleitorais mas em Portugal é um aspecto que não se pode ignorar.

    “é mais importante agradar à direcção do partido do que ao eleitorado”

    Há quem argumente que agradar à direcção do partido é uma maneira mais eficaz de agradar ao eleitorado como um todo do que transformar um partido numa soma de interesses particulares.

  13. Tomás Belchior

    Filipe,

    Então o que me estás a dizer é que se não existisse o PP, o BE, ou o PCP não havia tralha ideológica. É isso?

    Advogados das regiões favorece mais a liberdade do que advogados de um determinado grupo de pessoas (ex: agricultores, antigos combatentes, ou qualquer outro tipo de tralha ideológica)? Porque é que, na defesa da liberdade, um critério geográfico é superior a um critério sociológico (ou outro qualquer)?

  14. Miguel

    “…transformar um partido numa soma de interesses particulares.”
    Seria porventura mais claro do que alimentar alguns (e obscuros) interesses individuais. E é bem fácil acomodar um Daniel Campelo (deculpa, nada contra o CDS, é só um exemplo) do que mais de 100.

    “tão poucos (presumo) como deputados independentes no RU”
    Há alguns. E vê o resultados das europeias.

    “Mas a questão é saber se esses deputados sem o mínimo de organização a sustentá-los servem para alguma coisa”
    Representam os eleitores. Penso que deve ser essa a justificação.

    ” o caciquismo não se resolve só com reformas eleitorais mas em Portugal é um aspecto que não se pode ignorar”
    Desculpa, mas se é por uma questão de menoridade intelectual dos eleitores será que devemos dar-lhe o direito de voto?

  15. Filipe Abrantes

    Não, haveria na mesma mas não onde interessa. Um único deputado é obviamente mais pressionado a defender o círculo do que a defender ideias abstractas (sob pulsão do líder partidário de Lisboa).

    Advogados das regiões são muito melhores do que advogados de grupos porque: 1. em democracia os grupos que querem mama são muito maiores do que grupos contra a mama, 2. porque a competição (entre regiões) favorece a liberdade.

    Para a liberdade, um critério geográfico é sempre preferível porque quanto mais centralizado estiver o poder, mais atropelos há à liberdade.

  16. Tomás Belchior

    “Seria porventura mais claro do que alimentar alguns (e obscuros) interesses individuais. E é bem fácil acomodar um Daniel Campelo (deculpa, nada contra o CDS, é só um exemplo) do que mais de 100.”

    O Daniel Campelo é um híbrido, era deputado mas também tinha sido eleito por uma espécie de círculo uninominal para a Câmara. O problema dele é que os interesse dele não eram nada obscuros. Tinha uma ligação forte com o seu eleitorado. A minha dúvida é precisamente se ganharíamos alguma coisa em transformar a AR numa espécie de Associação de Municípios.

    “Representam os eleitores. Penso que deve ser essa a justificação.”

    Representam é certo mas sem estrutura só representam no papel. Ser independente é útil quando essa indepedência se traduz em algo de benéfico para os eleitores, para o país. Caso contrário ficamos com o que temos agora: uma data de gente a fazer número na AR. O círculos uninominais, permitem a independência, mas dificultam a sua utilidade ao facilitarem a vida ao grandes partidos.

    “Desculpa, mas se é por uma questão de menoridade intelectual dos eleitores será que devemos dar-lhe o direito de voto?”

    Não é uma questão de menoridade intelectual é uma questão de ser fácil comprar votos quando não pagamos a conta. Como te dizia, reformas eleitorais não resolvem estes problemas sem outras transformações importantes.

  17. Tomás Belchior

    “Não, haveria na mesma mas não onde interessa. Um único deputado é obviamente mais pressionado a defender o círculo do que a defender ideias abstractas (sob pulsão do líder partidário de Lisboa).”

    Lá está, eu pensava que tu tinhas problemas era com a tralha ideológica mas afinal tens problemas é com os partidos. A subsidiariedade que tu defendes é uma parte importante da tralha ideológica que os democratas-cristãos defendem mas presumo que isso já não te interesse.

    “Advogados das regiões são muito melhores do que advogados de grupos porque: 1. em democracia os grupos que querem mama são muito maiores do que grupos contra a mama, 2. porque a competição (entre regiões) favorece a liberdade.”

    Não percebi essa ligação com os grupos que querem mama. Não há mais regiões a quererem mama do que regiões contra a mama? A concorrência entre grupos não favorece a liberdade também?

    “Para a liberdade, um critério geográfico é sempre preferível porque quanto mais centralizado estiver o poder, mais atropelos há à liberdade.”

    Se entregares o poder a múltiplos grupos não estás também a fazer descentralização?

  18. Filipe Abrantes

    Quando falei em tralha ideológica, referia-me a toda e qualquer ideia política, de qualquer partido, não em específico aos das margens. A luta política, com a proporcionalidade, tem uma menor legitimidade porque se baseia em ideologias e não em interesses (provocados pela competição de círculos e pela pressão sentida pelos representantes dos mesmos).

    Com um sistema de círculos uninominais, a pressão de grupos que querem mama sobre os que a dão faz-se menos sentir do que com um sistema proporcional.

    Entregar o poder a múltiplos grupos é o que existe hoje. Não vês que o BE+PCP+PS (e em grande parte o PSD+PP) é o grupo dos funcionários públicos e restantes grupos da sociedade que querem continuar a explorar o “contribuinte”? É a meu ver utópico pensar que algum dia a população votará em partidos que abertamente dirão querer reverter a tendência deste saque. Por isso, só a saída autonomista e secessionista é viável. E por isso, só os círculos uninominais favorecem esta solução.

  19. Tomás Belchior

    “A luta política, com a proporcionalidade, tem uma menor legitimidade porque se baseia em ideologias e não em interesses”

    “Entregar o poder a múltiplos grupos é o que existe hoje. Não vês que o BE+PCP+PS (e em grande parte o PSD+PP) é o grupo dos funcionários públicos e restantes grupos da sociedade que querem continuar a explorar o “contribuinte”?”

    Como é que tu concilias estas duas afirmações?

    Acho que já te disse isto mas o que tu chamas o “grupo do funcionários públicos”, por exemplo, não existe. Exactamente como “os partidos”, “os professores”, etc. não existem. Isso é cair no engodo dos sindicatos de toda essa malta que explora o contribuinte. Os 600.000 funcionários públicos são tão diferenciados entre eles como qualquer outro grupo de 600.000 pessoas. Tratá-los como se fossem um único funcionário público é o que permite aos sindicatos continuar a usá-los para mandar o país à falência.

    Falar em vias secessionistas é fácil precisamente porque não são viáveis. Ou são tão viáveis como eu daqui a 15 dias ir passar férias a Marte. O que é mesmo difícil é tentar arranjar soluções realistas, ou seja, que possam ser executadas no país que temos não num país imaginário. Enquanto não se fizer isso, enquanto continuarmos todos (apenas) concentrados em debates académicos sobre um mundo virtual, os funcionários públicos e os partidos e os professores lá vão andando.

  20. Filipe Abrantes

    O teu sistema, os teus partidos de direita, a tua visão das coisas é que nos levaram ao estado actual. Não culpes cenários “virtuais” ou “académicos” por isso. Talvez se tivessem sido postos em prática não estaríamos à beira da falência.

    Os funcionários públicos têm um ponto em comum, recebem aquilo que é pago sob extorsão. Normal que a esmagadora maioria deles não seja contra o estado, ou que não queira sequer a sua diminuição.

  21. “dificultam a sua utilidade ao facilitarem a vida ao grandes partidos”
    Parece.me que estás a ver as coisas ao contrário.

    “Como te dizia, reformas eleitorais não resolvem estes problemas sem outras transformações importantes.”
    Vamos parar mais uma vez à menoridade intelectual.

  22. Tomás Belchior

    Filipe, eu não estou a culpar cenários virtuais por nada. Estou é a dizer que nós vivemos num mundo onde o meu sistema, como tu lhe chamas, é que está em vigor e onde os cenários virtuais não servem para nada se puderem ser implementados.

    Se me explicares como é que tu implementas a via secessionista, por exemplo, retiro o que disse. E não me digas que é implementando os circulos uninominais, porque isso para mim já entra no campo do cenário virtual. Tens que me explicar como é que vais fazer para arranjar convencer a opinião pública da tua ideia, como é que vais manobrar o contexto legislativo para chegar lá e que concessões estás disposto a fazer em nome dos círculos uninominais e da via secessionista. Chegados aí ainda vais ter que me dar uma ideia de como é que garantes que quem vier a seguir a ti não manda a tua reforma para o lixo. Como alternativa, se achares que é muito complicado, também podes optar por me explicar como é que vais organizar a luta armada

  23. Tomás Belchior

    “Parece.me que estás a ver as coisas ao contrário.”

    Quando o sistema favorece a existência de dois grandes partidos, seca a “margem de utilidade” de outras alternativas. Tanto dos independentes como dos pequenos partidos.

    Quando falo em outras reformas falo em efectiva separação de poderes, falo numa justiça a funcionar, esse estilo de coisas. Regras institucionais. Isto não tem nada a ver com menoridade intelectual.

  24. Filipe Abrantes

    Depois eu é que uso o homem de palha…

    O teu sistema tem os resultados que tem e eu é que tenho de dar n explicações?
    Dirás que nos EUA (sistema maioritário) também há défices e o poder central tem vindo a ganhar força. Mas o meu argumento é o de que em países como os EUA o facto de haver círculos uninominais há muito faz que haja um forte movimento autonomista em diversos estados. Aqui é tudo ao contrário.

    Já te expliquei acima que a via secessionista começa com os círculos uninominais por exemplo (não é a única hipótese, mas é uma delas). Desde logo dá um sentimento de poder às populações e confere-lhes controlo sobre o seu deputado.

    Sobre convencer a população quanto a exigência de poderes face ao poder central ou quanto à secessão, a história demonstra que não é de todo inviável. Tem é de se começar por algum lado, e o prioritário é começar por atacar a lógica nacional da política, que é uma das principais virtudes dos círculos uninominais.

    Quanto ao teu homem de palha da luta armada, é evidente que não há liberdade de expressão sobre certos assuntos, nem vale a pena perguntares. De qualquer forma, também aqui há precedentes históricos de sucesso.

  25. “Quando o sistema favorece a existência de dois grandes partidos, seca a “margem de utilidade” de outras alternativas”
    O PS e o PSD?

    “separação de poderes, falo numa justiça a funcionar, esse estilo de coisas”
    Mas isso é outra discussão. Aqui estamos a falar de circulos uninominais. Não vejo porque uma coisa tenha precedência sobre a outra. Embora sejam todas importantes.

  26. JB

    Insisto no seguinte: no quadro político português, o governo é o órgão de soberania com poderes mais relevantes, sendo que é o único que não goza de legitimidade directa. É que não é apenas a administração pública gigantesca que caracteriza o Estado Português, são também os amplos poderes legislativos de que o governo português e que não tem nenhum outro paralelo nos sistemas de governos dos países europeus com que nos comparamos.

    Perante esta situação é um bocado ridícula e bizantina a discussão sobre os círculos uninominais. A sua introdução apenas vai diminuir a legitimidade democrática – mas não o poder – do governo (porque este, enquanto poder nacional, emergirá de uma votação que obedece a lógicas locais), ao mesmo tempo que vai reproduzir os males do poder autárquico nacional, leia-se, promover o aparecimento de mais uma miríade de caciques, prontos a trocar um mau orçamento por um bom queijo limiano. Não dou para esse peditório, assim como não dou para o da regionalização. A importação de modelos na ignorância das especificidades indígenas dá sempre mau resultado.

  27. AA

    Parece-me que distorceste os argumentos do AAA; e como se não bastasse alguma da tua argumentação é non sequitur; mas vá lá, 28 comentários é bom.

  28. Tomás Belchior

    Filipe, eu usei a luta armada não como um homem de palha mas apenas para dar uma ideia das alternativas que sobram a quem acha que consegue mudar o mundo sem sujar as mão no processo político. Nem sequer discuto as virtudes da via secessionista, apenas digo que debatê-la, sem debater como é que ela de implementa usando o “meu” sistema e os “meus” partidos e até a “minha” direita, pode ser muito interessante mas é inútil se o teu objectivo for mais do que participar num debate académico.

    Não precisas de explicar nada, nem de te aproximares do “meu” sistema ou dos “meus” partidos. Mas fica sabendo que, ao te recusares a fazê-lo, estás a fazer com que estes partidos e este sistema sejam tão meus quanto teus.

  29. Tomás Belchior

    Miguel,

    Eu só digo que uma coisa deve ter precedência sobre a outra porque à partida sou contra os círculos uninominais mas, num cenário em que estes venham a ser implementados, uma sem a outra arrisca-se a substituir uns problemas por outros, eventualmente mais graves.

  30. Tomás Belchior

    José,

    Eu também concordo que há reformas institucionais mais importantes para fazer antes de chegarmos ao sistema eleitoral. Aliás, está quase tudo por fazer. A eleição directa do governo como forma de separar o poder legislativo e do executivo parece-me realmente uma boa ideia, mas há muito por onde pegar.

  31. Tomás Belchior

    António,

    Distorci com certeza mas prefiro passar o dia a responder pelas minhas limitações lógicas do que ser logo despachado. 🙂

  32. “Dirás que nos EUA (sistema maioritário) também há défices e o poder central tem vindo a ganhar força. Mas o meu argumento é o de que em países como os EUA o facto de haver círculos uninominais há muito faz que haja um forte movimento autonomista em diversos estados. Aqui é tudo ao contrário.”

    Espanha tem círculos proporcionais; França tem círculos uninominais – onde é que o autonomismo é mais forte?

  33. “A eleição directa do governo como forma de separar o poder legislativo e do executivo parece-me realmente uma boa ideia, mas há muito por onde pegar.”

    Por outro lado, assim é que o argumento “Os círculos uninominais potenciam a governabilidade porque porque facilitam a obtenção de maiorias absolutas” tornaria-se irrelevante.

  34. Filipe Abrantes

    O autonomismo espanhol deve-se a haver deputados bascos de vários partidos?

    Em França o sistema não é puro e os pequenos partidos estão representados (tirando o FN).

  35. Filipe Abrantes

    Haverá algum militante ou simpatizante de BE, PCP ou PP que sejam a favor dos círculos uninominais? (pergunta não retórica)

    A resposta que antecipo a esta pergunta ilustra, a meu ver, que militantes e simpatizantes destes partidos apenas estão interessados no sucesso/sobrevivência dos mesmos e na liberdade.

  36. AA

    Espanha tem círculos proporcionais; França tem círculos uninominais – onde é que o autonomismo é mais forte? – Fazendo de conta que os países são iguais em tudo o resto? Francamente…

  37. Tomás Belchior

    Filipe, eu não sou à partida a favor ou contra os círculos uninominais. Reconheço que têm alguma vantagens importantes mas também têm problemas que para mim são relevantes. Aliás para mim esses problemas são mais relevantes do que as eventuais vantagens.

    Se me disseres que vamos substituir este sistema por um misto que garanta alguma proporcionalidade, não tenho nada contra. O que eu não quero é ser “obrigado” a votar num partido em nome da governabilidade, por exemplo. Nas razoes que dei não me viste dizer “sou contra porque isso acaba com o PP”. Sou contra por outras razões e só indirectamente porque isso pode acabar com o PP.

    É certo que valorizo factores diferentes dos que tu valorizas mas não por sectarismo. Estou muito longe de ser um apparatchik, acredita. Se os partidos, a começar pelo meu, não servirem para o que acho importante acho bem que desapareçam. Mas acho importante tentar influenciá-los nesse sentido.

  38. JS

    Permitam-me. “Money talks”
    “Como te dizia, reformas eleitorais” SÓ “não resolvem estes problemas sem outras transformações importantes.”

    Portugal é um País com, de facto, 5 Regiões (money talks): Açores, Madeira, Algarve, Centro e Norte.

    As 3 primeiras são, económica (politicamente), na sua diversidade, “equilibradas”. As suas, respectivas, típicas riquesas (Turismo, agro-pecuárias, pequena indústria) podem dar-lhes “autonomias”, segurança e mesmo bem estar às populações. Olhem para a Madeira, Açores, Algarve.

    Região Centro: … 600.000 “non-produtiv jobs”, funcionários e famílias. Os restaurantes, lojas, transportes, … etc vivem deste/neste fio de navalha.

    Região Norte: Pequenas, médias e …, unidades económicas (agro-pec. comer. indus. algum turismo) sobretudo PRIVADAS.

    Com um eleitorado bem in/formado, só o da Região Centro prefere o presente sistema eleitoral, centralizante e que mantem o seu modo de vida….
    Não é se
    Lembrem-se: “Money talks”. Não é “via secessionista” o que já é dividido.
    Excelente discussão. Obg.

  39. JS

    Pergunta-se, via referendo local, à população da Ribeira de Odeceixe se preferem pertencer ao Centro ou Norte. Isto, claro, após uma campanha local, esclarecedora, em que democraticamente os defensores de uma e outra opção fariam, localmente, ouvir a suas razões. Regionalização democrática. Não imposta (como sempre) centralmente. Obg. pela mui interessante pergunta.

  40. CN

    Tanto comentário e nenhum meu não pode ser:)

    Sou claramente a favor dos círculos uninominais como os único compatíveis com a função de representação. (E se fosse verdade que tivessem qualquer efeito indutor de secessão ainda melhor, a mera ameaça de secessão ainda que não concretizada é a única forma de controlar o centralismo tal como a ameaça de concorrência ainda que não concretizada disciplina por si só os raros casos de quasi-monopólios naturais).

    Nesta questão interessa pouco saber as vantagens ou desvantagens sistémicas, sempre discutíveis.

    O que está em causa é que o Parlamento existe para as pessoas serem representadas, e representar significa dar um mandato para alguém representar um conjunto de pessoas. Quanto mais se aproximar do contrato de mandato civil melhor.

    Representação de ideologias ou abstracções (partidos) implícito no sistema proporcional, é fazer do Governo eleito um instrumento do conceito de Vontade Geral com que Rosseau intoxicou tudo e todos, incluindo a direita. Até os liberais se deixam inconscientemente levar nessa noção.

    Assim, falar dos problemas dos círculos uninominais é equivalente a falar dos problemas da teoria de agência (existe como sabemos um problema velho de gestão que é como os accionistas defendem os seus interesses quando a gestão tem capacidade de seguir os seus próprios, especialmente em grandes empresas…mas isso não vai por em causa os direitos de propriedade inerentes a estruturas accionistas). Ou seja, sejam qual for os problemas dos círculos uninominais isso faz parte da realidade, podem ser equacionados, mas nunca chegará para por em causa o princípio de que se as pessoas estão a ser representadas, tem de existir um mandado o mais directo e personalista possível. A existir alguma coisa a resolver é dentro da própria forma de “mandato”. Não acabar com ele.

  41. Tomás Belchior

    Se o sistema proporcional cai nas malhas da Vontade Geral, a representação baseada no mandato civil, directo e personalista, não se aproxima da noção de comissário, passando o representante a estar meramente subordinado aos interesses de quem lhe confere o mandato?

    Perde-se pelo menos aquela ideia de que os nossos representantes estão lá sobretudo para garantir a nossa liberdade individual, limitando a acção do governo, e não para a influenciar.

  42. CN

    “Perde-se pelo menos aquela ideia de que os nossos representantes estão lá sobretudo para garantir a nossa liberdade individual, limitando a acção do governo, e não para a influenciar”

    Vai-me desculpar caro Tomás mas se são “representantes” têm de ter um mandato personalista, e se é coisa que um sistema proporcional nunca fará é “defender a liberdade individual ou limitar a acção do governo” porque mais do que no mandato personalista passam a existir apenas para o sistema/regime de partidocracias.

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