Sobre a tributação de mais-valias obtidas por não residentes

” (…) O alerta foi lançado no Diário de Notícias, na edição de sexta-feira: os estrangeiros estão isentos da futura taxa sobre as mais valias em Bolsa, por via dos Estatutos de Benefícios Fiscais. Os investidores nacionais pagam imposto, mesmo usando “veículos” estrangeiros, já que as normas anti-abuso cortam este caminho.

O mais grave não é esta discriminação entre nacionais e estrangeiros, o que, já de si, é condenável. É que, a isenção de imposto facilita e acelera a saída de activos nacionais (lei-se empresas) para mãos estrangeiras, num quadro em que estas estão mais baratinhas, porque umas descapitalizadas e outras afectadas pelo ciclo económico (…) ”

Rudolfo Rebêlo, no Albergue Espanhol

As mais-valias obtidas em bolsa por cidadãos não residentes são, na generalidade das jurisdições desenvolvidas, isentas do pagamento de imposto. Tal não significa, porém, que o ganho não venha a ser tributado. O que se entende é que caberá ao Estado de residência do investidor definir se tributa ou não esse rendimento.

A isenção de imposto de mais-valias obtidas por não-residentes é, além do mais, essencial para a sobrevivência de qualquer mercado de capitais: recordo que os EUA, que têm a Bolsa mais atractiva do planeta e tributa as mais-valias para os seus residentes fiscais à mesma taxa que os restantes rendimentos, isenta os ganhos obtidos por não-residentes.

Vemos agora algumas pessoas espantadas por constatar que tributar as mais-valias de residentes poderá conduzir à saída de capitais para o exterior. Noto que, ao contrário do que afirma o Rudolfo Rebêlo, aqui, quando a lei entrar em vigor, muita da receita esperada poderá não ser efectivamente cobrada, porque, racionalmente, vários investidores vão optar por ir pregar para outras freguesias. Sim, porque mesmo as normas anti-abuso não são aptas a impedir a transferência de holdings ou casas-mãe para o exterior, como já ocorreu no passado, por razões distintas. Num quadro global, há sempre unintended consequences, e afinal, o mundo é dinâmico, a realidade não é estática. Como dizia o outro, “é a vida”…

Nota final: Noto, em qualquer caso, que tecnicamente nunca fui a favor das razões apresentadas para justificar que as mais-valias deveriam merecer um tratamento de favor face a outras categorias de rendimentos. Eu defendo, por razões políticas, uma descida significativa da carga fiscal, mas não por via da discriminação de certo tipo de rendimentos face a outros.

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Um pensamento sobre “Sobre a tributação de mais-valias obtidas por não residentes

  1. Domingos Figueira

    Teorizar sobre a maior ou menor justiça desta legislação e a universalidade da sua aplicação é ajudar a esconder o aumento da tributação sobre os portugueses. Isso é que deve ser denunciado e servir de tema.

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