O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, é contra a introdução nos tratados europeus da possibilidade de excluir um país da zona euro, uma hipótese em discussão na Alemanha, declarou numa entrevista hoje publicada.

“Os tratados europeus não prevêem tal possibilidade e seria um erro emendá-los”, defendeu Barroso – actualmente em visita à China – numa entrevista ao jornal regional alemão Hamburger Abendblatt.

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Numa entrevista ao jornal Handelsblatt hoje publicada, Roland Koch, do partido conservador da chanceler alemã, Ângela Merkel, “não exclui a introdução de uma cláusula de expulsão”.

Público.

Se uma tal cláusula de exclusão consta ou não dos tratados já firmados, é algo que deixo para espíritos mais informados no direito comunitário, sendo que tal é em grande parte irrelevante conhecendo-se a prática pródiga das instâncias comunitárias de criar direito e de se regerem por interpretações bastante criativas e originais dos seus mandatos e dos seus poderes.

Barroso parece, contudo, preocupar-se com a possibilidade de existência ou do enforcement de uma tal cláusula – afinal uma cláusula que parece perfeitamente óbvia e justa a qualquer um no cenários de todas as outras sanções terem falhado em terminar uma violação sucessiva de compromissos. Parece concretamente preocupado com a iminente possibilidade de materialização de um cenário que justificasse essa possibilidade.

É natural que, no que toca aos países aderentes a uma determinada convenção ou tratado, surjam discussões em relação aos poderes que uns e outros ou o seu conjunto (assente numa determinada maioria) podem vir a ter perante os seus companheiros. No caso concreto, em relação à existência ou não dessa possibilidade de expulsão, acho que Barroso pode estar relativamente confiante no peso da pressão institucional (que já tanto utilizou no passado) e da originalidade de pareceres e interpretações, bem como na possibilidade de essa pressão ser utilizada sobre a Alemanha para refrear a sua vontade.

Mas há um cenário que, quanto a mim, o deveria preocupar mais: se há um direito inalienável dos países na adesão a um tratado ou convenção é o de se desvincularem dela e denunciarem o seu vínculo. Ora o que o modus operandi bem conhecido da Comissão e dos jogos de bastidores do Conselho pode conseguir, enveredando por esse caminho, é que se caminhe para um ambiente muito pouco saudável no seio do Euro, em que por via dessa pressão não se ponha sequer o cenário de expulsar alguém.

Ora nessa circunstância, julgo que o cenário cada vez menos académico e que vai transparecendo aqui e ali, seria o da saída da Alemanha, deixando o Euro e os problemas criados (problemas esses que a posição de Barroso e dos ponta-de-lança europeus parece querer curar com paliativos e não resolver) nos braços dos restantes membros para que estes sejam sejam resolvidos por quem os criou. Da maneira que bem entenderem.