Ainda o PEC

“Este PEC não resolve nada” de Camilo Lourenço (Jornal de Negócios)

O “Zé Pagante”, esse magnífico representante da classe média que paga todas as facturas que os Governos lhe apresentam, tem razões para estar preocupado. Porque lhe vão mais uma vez ao bolso e porque ao olhar para o PEC fica com uma certeza: não há ali uma única medida estrutural para corrigir o crónico problema das finanças públicas. Ou seja, dentro de alguns anos será novamente chamado para cobrir os tais desequilíbrios estruturais que o PEC não resolve. Se é que não vai ser chamado mais cedo, lá para a segunda metade de 2010 (aumento do IVA?), se a execução orçamental entretanto derrapar.

Entretanto, gostava imenso que Teixeira dos Santos respondesse às questões aqui formuladas pelo Pedro Bráz Teixeira e comentasse esta conclusão do João Miranda.

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6 pensamentos sobre “Ainda o PEC

  1. a

    Estou convosco numa coisa: pedir ao Zé Pagante da classe média que pague as facturas é errado. Já que a crise é financeira, o Capital que a pague.

  2. O PEC já determinou. O equilíbrio das contas do Estado vai ser concretizado à custa da classe média, principalmente das famílias (clássicas, com filhos).

    A redução dos benefícios fiscais não é, por si só, uma má medida. Um sistema fiscal ideal não incluiria qualquer benefício.

    O problema reside no facto do sistema português estar longe do ideal pelo que a medida tomada sobre os benefícios acabar por ser (outra vez) uma medida contra aquelas que produzem e que asseguram (com filhos) as gerações futuras.

    Desta forma, aumentando a carga fiscal sobre aqueles extractos sociais, o Estado mantém a sua (desproporcional) despesa, criada, em grande parte pelos benefícios sociais concedidos a uma parte da população portuguesa, cada vez maior, que pouco ou nada produz.

    Desta forma, aproxima cada vez mais o nível de rendimento dos que nada produzem ao dos que produzem. O que leva cada vez mais portugueses a se questionarem sobre de que lado estarão melhor e, no passo seguinte, a decidirem pelo lado que aumentará o problema português: haver cada vez menos riqueza produzida.

    O corte nos benefícios fiscais cairá como uma bomba no grupo de famílias que trabalham para sustentar e educar os seus filhos. Que somam despesas de educação e saúde e que deixam de poder deduzi-las no IRS pago.

    A solução seria simples e até poderia ser acompanhada pelo fim total dos benefícios fiscais: a introdução no coeficiente conjugal de valores respeitantes aos dependentes do agregado. Por exemplo, 0.5 para o primeiro filho, 0.4 para o segundo e assim sucessivamente.

    Desta forma, estaríamos a precaver o futuro, a defender a família e a agir efectivamente sobre as variáveis que actuam sobre as taxas de natalidade. Cuja evolução precisa de ser invertida para assegurarmos Portugal. No futuro.

  3. Luís

    A Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento (OCDE) felicitou esta quarta-feira a estratégia de consolidação orçamental de Portugal, que considera estar na direcção para assegurar a confiança dos mercados e suportar o crescimento da economia

  4. ricardo saramago

    Este PEC não tem qualquer interesse, nem resolve nada.
    Para já, serviu de desculpa para o eng. aumentar mais uma vez os impostos.
    Para a UE também serve de desculpa para não se falar do assunto nos próximos tempos, já que ninguém está interessado em abanar o barco do euro neste momento.
    Para os mercados financeiros é indiferente, uma vez que Portugal pesa pouco e vão ajustando os spreads ao risco.
    O nosso PM sabe que o futuro é incerto e, tal como os PECs anteriores, este também não é para levar a sério e vai acabar numa prateleira ao lado dos outros.
    Aquilo em que os Sócrates da Europa estão a jogar é na certeza de que quanto pior for a situação financeira dos países com maiores desiquilíbrios, maior será o perigo para a subsistência do sistema euro e portanto maior a probabilidade de serem assistidos pelos restantes.
    Quando estalar a próxima crise vão todos proclamar a “solidariedade europeia” e, duma forma ou de outra (faz-se um novo PEC), vão ser os contribuintes alemães, holandeses, finlandeses,…, a fornecer os fundos para os engenheiros continuarem a comprar os votos de que necessitam.
    Quanto aos portugueses, também ninguem quer saber: “vão ter o que merecem”.

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