JPAB na SOP

José Pedro Aguiar-Branco esteve hoje na SOP – actualmente NOP – a secção do PSD onde iniciou, em 11 de Novembro de 1974, a sua militância no PSD. Quem marcou presença, teve a oportunidade de ouvir em antecipação algumas das propostas e ideias que irão marcar o programa do candidato que, segundo o próprio, será apresentado em tempo oportuno.

Sem ser exaustivo – e porque não é possível na extensão de um post, descrever na totalidade o conteúdo das suas intervenções – destaco, para o debate – e para dar resposta aos que estão interessados em conhecer um pouco melhor o que move JPAB – as seguintes ideias e linhas de reflexão:

1. JPAB considera que Portugal precisa de trabalhar três eixos, a Transparência, a Responsabilidade, e a Esperança.

2. Assim, defende ser essencial que se restabeleça a Transparência na relação entre governantes e governados, cuja ausência por vezes tanto tem prejudicado o contrato social. Nesse sentido, e como propostas concretas, considera que: i) a responsabilidade pelas nomeações para as entidades reguladoras deverá ser, não apenas do Governo, mas também do Presidente da República; com esta articulação pretende-se conferir um reforço de legitimidade e exigência na escolha de quem tem de exercer uma função independente, mitigando a captura do regulador por interesses políticos e particulares; ii) os potenciais titulares de altos cargos públicos deverão, antes de ser nomeados, ser objecto de audição parlamentar, no sentido de aumentar o controle público e a transparência das indigitações; iii) é essencial aprovar um estatuto da oposição, que permita que quem tem como função controlar o governo o possa fazer com os meios adequados; a título de exemplo, recordou-se o que de má memória ocorreu na discussão do TGV, em que um ministro com desdém aconselhou os deputados da oposição a “irem consultar os documentos na net”, em vez de apresentar, de forma exaustiva, os elementos que suportaram as suas decisões, para dessa forma poder haver um debate informado e em igualdade de circunstâncias entre quem propõe e quem tem de controlar, discordar, ou concordar.

2. No plano da Responsabilidade, JPAB deu nota que é fundamental que os portugueses tenham a noção que os governantes de Portugal entregaram o país aos credores externos, nos conduziram a um ponto em o nosso défice externo é, actualmente, superior a 100% do PIB, o que se traduz, grosso modo – e para quem não esteja familiarizado com os números – num valor superior a 16.500 euros por cidadão português. Chamou a atenção para o facto de que a deterioração dos spreads da nossa dívida pública, em 1%, corresponde a um encargo adicional, no pagamento de juros, de 100 milhões de euros por mês, o que nos obriga a gerir com prudência e sentido de Estado, mas também com firmeza e capacidade de defender o interesse nacional, o nosso actual momento político. Alertou ainda para a necessidade dos políticos terem um discurso claro de transmissão aos portugueses das dificuldades que os próximos tempos acarretam, e elencou as medidas de austeridade que considera serem essenciais para cumprir com o Pacto de Estabilidade e Crescimento (com impacto na massa salarial, na redução dos consumos intermédios, na necessidade de promover privatizações, entre outras).

3. Fez uma extensa apresentação sobre a emergência de uma melhoria do Estado da Justiça, desde logo porque o seu mau funcionamento prejudica a economia – porque agrava os spreads da nossa dívida, ou porque tem impacto sobre os próprios preços – mas também porque mina a confiança que os Portugueses têm naquele que é um dos pilares basilares do nosso Estado de Direito. Recuperando uma ideia antiga, que chegou a ser proposta em sede de revisão constitucional, defendeu ser fundamental haver um responsável pela Justiça, um rosto que possa ser responsabilizado, e que tenha como função garantir o funcionamento de um Conselho Superior de Justiça.

4. Posicionou-se totalmente no “Sim” à Regionalização, de que é adepto desde longa data, por ser a favor de uma maior proximidade entre eleitos e governados. É também a favor da Regionalização, por considerar que a legitimidade democrática é ainda o melhor mecanismo de atribuição de poderes, preferível a qualquer forma de descentralização “upside-down“. Considera que é, todavia, fundamental, que haja um debate profundo a partir do Parlamento sobre a forma de proceder à Regionalização, e das suas principais incidências, que permita dar lugar a um Referendo informado e esclarecido.

5. Deu a seguir espaço para se debruçar sobre a Esperança, sobre a confiança que devemos ter nas nossas capacidades, e para a necessidade do PSD voltar a defender aquilo que sempre foi a sua matriz tradicional, o do partido das pessoas que se quiseram realizar por si próprias, capazes de procurarem empreender, sem se estatizarem. Portugal terá de encontrar o seu caminho, naquilo que são as regras e soluções do novo milénio, na sua capacidade de criar riqueza, não ancorado em obras públicas, mas a partir da inovação, entendida enquanto capacidade de transformar conhecimento em riqueza, da força das pessoas, das PME’s, da emergência de uma economia social que solucione os nossos problemas sem seguir uma lógica assistencialista, do fortalecimento de um tecido económico e social que seja diversificado, que deixe respirar quem quer criar, capaz de resistir às adversidades e dificuldades que são a marca de uma globalização exigente, mas que pode ser, também, a nossa janela de oportunidade para vencer o futuro. A solução de Portugal não emanará jamais da iniciativa estatal, nem do seu investimento público em cimento e betão, mas da força de todos os portugueses, da nossa capacidade de persistir, exigir, criar, e perseverar. Cabe ao Estado criar as condições de base para que a economia respire e cresça, na Educação, na Justiça, na boa definição das regras de jogo, mas é também dos Portugueses uma fatia grande desafio. É, em parte, esta a mensagem da Força de Todos, a que voltaremos nos próximos dias, à medida que JPAB for apresentando aquilo que o faz correr.

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6 thoughts on “JPAB na SOP

  1. JoaoMiranda

    ««facto de que a deterioração da nossa dívida pública, em 1%, corresponde a um encargo adicional, no pagamento de juros, de 100 milhões de euros por mês»»

    1% da dívida pública são cerca de 1600 milhões de euros. Este valor paga juros a um máximo de 5% ao ano, o que corresponde a 80 milhões de euros ao ano. Por mês são menos de 7 milhões de euros.

  2. Pingback: Não havia nexexidade « O Insurgente

  3. José Barros

    1) Quanto ao ponto 2 (transparência), tendencialmente de acordo.

    Não creio que a nomeação conjunta pelo governo e pelo PR seja o melhor caminho, porque é o modo de eleição do PGR com os resultados que se conhecem e que não se traduziram numa maior independência do mesmo. Já a nomeação por maiorias qualificadas de 2/3 no parlamento asseguram-me maior independência, ainda que conceda que são mais difíceis de obter.

    Quanto à necessidade de audição parlamentar dos nomeados para altos cargos públicos (não ficou claro no post se isso aplica também para as entidades reguladoras), perfeitamente de acordo. É uma proposta que aplaudo.

    2. Quanto à justiça, não percebo o que é que se entende haver um responsável pela justiça. A ideia é assustadora do ponto de vista da separação de poderes, se por responsável se entender “responsável político”. Se se tratar de responsáveis dá área da justiça, já há, no caso do MP, o PGR com os resultados que se conhecem, sabendo-se que relativamente à magistratura judicial não há “responsável”, porque os juízes são independentes por definição constitucional (e assim devem continuar).

    Enfim, os problemas da justiça nada têm a ver com isso. Têm a ver com excesso de garantias que impedem a resolução atempada dos processos, com a demora na realização de perícias por falta de meios dos auxiliares do sistema de justiça (instituto de medicina legal, serviços de assistência social, etc…), com a excessiva litigância dos grandes utilizadores do sistema (seguradoras, bancos, etc…) e não com qualquer falta de supervisão do sistema.

    O resto são generalidades compreensíveis e aceitáveis num contexto eleitoral.

  4. Caro JB,

    1. A ideia do crivo parlamentar para as entidades reguladoras seria uma alternativa, mas a experiência recente do Provedor de Justiça não ajuda muito a uma solução desse género. A ideia do PR serve para criar a necessidade de uma partilha da decisão, com um órgão que, na experiência portuguesa, é ainda assim o que tem funcionado com maior independência. Agora, nada resolve, se não houver materialmente prudência e bom senso.

    2. Quanto ao resto, teremos oportunidade de desenvolver o debate nos próximos dias.

    Ab
    RAF

  5. “os governantes de Portugal entregaram o país aos credores externos”

    A maior parte da dívida externa portuguesa é da responsabilidade dos privados, e não dos governantes. Quem compra casa a crédito, por exemplo, está a contribuir para pôr o país nas mãos de credores externos.

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